SESSÃO JUDICIARIA ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
0001998-52.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CAETANO LAGRASTA E RENATO NALINI
0003112-60.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. -
0003663-40.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0009006-56.2008.8.26.0000 (994.08.009006-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques, Revisor: Des.: Cauduro Padin. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DO REVISOR E DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME REJEITANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SAMUEL JÚNIOR. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EDSON EDMIR VELHO. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA GILBERTO DE ANGELIS.
0010913-90.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Artur Marques - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0011693-06.2008.8.26.0000 (994.08.011693-6) - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. -
0013834-22.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Agudos - Relator: Des.: Enio Zuliani JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0014831-05.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Grava Brazil - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO E DETERMINARAM O RETORNO DOS AUTOS A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0019255-27.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0028098-78.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0032025-52.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, RELATIVAMENTE AO CO-IMPETRANTE FALECIDO E CONCEDERAM A ORDEM, IMPETRADA PELA REMANESCENTE, TAL COMO IMPETRADA COM OBSERVAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0032518-29.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta – - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0033991-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0036384-45.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0036814-94.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy –
- NÃO CONHECERAM DA ORDEM. V.U.
0038098-40.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0040891-83.2011.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0041585-18.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken – - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0042149-94.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0043123-34.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0043214-27.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0044418-09.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0047130-69.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA E DOS EXMOS. SRS. DES. GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI E LUIZ ANTONIO DE GODOY REJEITANDO AS PRELIMINARES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EDSON EDMIR VELHO. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA. –
0047315-10.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0052634-90.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0055393-90.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. -
0056578-66.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0059183-19.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0059954-60.2012.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0061051-95.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL E SAMUEL JÚNIOR, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. TIAGO LOPES. -
0065449-85.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0065457-62.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0069404-27.2012.8.26.0000 - Intervenção em Município - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO. V.U.
0069681-43.2012.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros – DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U
0072736-02.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0073618-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0073628-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0075321-27.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0075863-45.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0075958-75.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0076201-87.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0076700-03.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0090422-41.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E ARTUR MARQUES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. -
0091610-69.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0094531-64.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0100876-46.2012.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva, Revisor: Des.: Ferreira Rodrigues - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0105003-61.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0106986-61.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Vicente - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0107867-38.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0118747-89.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques – REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0120770-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0121461-56.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. -
0122859-04.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0123380-46.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros S/A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0127081-15.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0131438-38.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0131960-65.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
0132294-02.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0134203-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0136696-29.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0139212-56.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0149969-75.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0155922-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Rubens Cury - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0156339-70.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Bauru - Relator: Des.: Alves Bevilacqua JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0158118-60.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Castilho Barbosa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0158601-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. THAÍSI JORGE.
0158883-31.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua – - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0160573-95.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Urbano Ruiz - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0162575-38.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Morro Agudo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua – - REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0165269-14.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0166308-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Urbano Ruiz - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCOS EDUARDO MIRANDA.
0168440-42.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0169783-73.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Rubens Cury - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0170909-61.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA.
0177890-09.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0179574-66.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0179983-42.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0180177-76.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0180179-46.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Urbano Ruiz POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0181636-79.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - DENEGARAM A ORDEM. V.U
0188716-94.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0188808-09.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
0188810-76.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0190442-40.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0193434-37.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY. –
0194580-16.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0198741-69.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCUS ELIDIUS. –
0203467-86.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A SEGURANÇA
0203470-41.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A SEGURANÇA.
0204840-55.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0208876-43.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. -
0210652-78.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0213787-98.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - DENEGARAM A ORDEM. V.U
0214328-34.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0214991-80.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0217806-84.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0218300-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla -. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. –
0220889-74.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0220905-28.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0222384-56.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0224444-02.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0224478-74.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0225862-72.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0226989-50.2009.8.26.0000 (994.09.226989-0) - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U. –
0229136-44.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0229138-14.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0229142-51.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0229151-13.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0229180-63.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0229211-83.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0229249-95.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0229797-23.2012.8.26.0000 - Notificação para Explicações - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Requerente: - INDEFERIRAM LIMINARMENTE A AÇÃO. V.U. –
0231230-62.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0231437-61.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0231460-07.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0231491-27.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0232216-16.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233517-95.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E CAETANO LAGRASTA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233915-42.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0233925-86.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0233940-55.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233943-10.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0233949-17.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0234856-89.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234857-74.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta – - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234865-51.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234867-21.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235473-49.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0235491-70.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0235566-12.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos -. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ITAMAR GAINO E ARTUR MARQUES, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI
0235896-09.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235898-76.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0236140-35.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0236464-25.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui - Leme - Relator: Des.: Castilho Barbosa REJEITARAM A QUEIXA-CRIME E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0236864-39.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237642-09.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0237990-27.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0237998-04.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0238005-93.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0238192-04.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0238197-26.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0238202-48.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0238205-03.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0238225-91.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0238577-49.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0238907-46.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0239792-60.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0239808-14.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0239817-73.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0239830-72.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0239832-42.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0239841-04.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0239850-63.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0239962-32.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0240672-52.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Samuel Júnior JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA
0242002-84.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0242017-53.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0242857-63.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. –
0243352-44.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0243370-31.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0243380-75.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0243393-74.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0243403-21.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0243412-80.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0243468-16.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0244740-79.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E XAVIER DE AQUINO.
0245969-74.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0246189-38.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0246199-82.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0246210-14.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0246710-80.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0246746-25.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0246764-46.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0249707-36.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0250285-96.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0250512-86.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0254481-12.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. -
0255338-58.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0255686-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. –
0257000-57.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme -. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. -
0257149-87.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0257418-92.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0258672-03.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0259648-10.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. GRAVA BRAZIL E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES.
0261781-25.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. –
0261809-90.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0262903-73.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. –
0262927-04.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0262948-77.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0263080-37.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Itamar Gaino - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0264186-34.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0264641-33.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0265180-96.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. SAMUEL JÚNIOR, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0266296-40.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0266896-27.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0267406-40.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Conchas - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0269191-37.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Cauduro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0270008-38.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0272819-68.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0273778-39.2011.8.26.0000 - Inquérito Policial - Jacareí - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Investigado: Marco Aurélio de Souza (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0275789-41.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0275937-18.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Monte Mor - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0276291-43.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0276313-04.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0276316-56.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0277957-16.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0281671-81.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. SAMUEL JÚNIOR.
0286010-83.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Campinas - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0292318-38.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil -. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0300896-87.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0301562-88.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0302960-70.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0310025-19.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0459946-86.2010.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0564853-15.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
9048208-81.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. URBANO RUIZ, PAULO DIMAS MASCARETTI E ELLIOT AKEL ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.
9049923-61.2008.8.26.0000 (994.08.005313-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques, Revisor: Des.: Cauduro Padin -. ADIADO POR UMA SESSÃO
PRESENTES OS DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, RIBEIRO DOS SANTOS, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, SAMUEL JUNIOR, LUIZ ANTONIO DE GODOY E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES. CONVOCADOS OS DES. RIBEIRO DA SILVA, RUBENS CURY, RUY COPPOLA E URBANO RUIZ.
