PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 13/03/2013 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Processos Novos
01) Nº 34/2006 – EXPEDIENTE referente à revisão dos critérios de cálculo dos juros e atualização monetária sobre verbas devidas aos magistrados.
02) 145.309/2011 – INDICAÇÃO dos Doutores RICARDO CHOLBI TEPEDINO e ARMANDO LUIZ ROVAI, advogados, para comporem, como membros efetivo e suplente, respectivamente, a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, nos termos do inc. III, do art. 1º, da Resolução nº 568/2012.
03) Nº 125.563/2009 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de abril de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
04) Nº 19.667/2007 – INDICAÇÃO da Comissão de Honraria e Mérito à outorga do Colar do Mérito Judiciário para o ano de 2013.
05) Nº 80.260/2012 – OFÍCIO do Desembargador LINEU BONORA PEINADO propondo alteração do Artigo 6º da Resolução nº 568/2012.
06) Nº 11/2012 – EXPEDIENTE referente à alteração dos critérios de preferência para anotação de período de férias.
07) Nº 54.458/2010 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros
08) Nº 151.144/2010 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Alfredo Reimberg Neto, OAB/SP nº 118.575.
09) Nº 126.602/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
10) Nº 79.643/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
11) Nº 108.305/2010 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogado: Sérgio Vaz – OAB/SP nº 49.904 e João Francisco Gonçalves Gil – OAB/SP nº 86.514.
12) Nº 117.183/2012 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
13) Nº 98.693/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogado: Marcelo Cleonice Campos, OAB/SP nº 239.903 (recorrente).
14) Nº 124.664/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogado: Luiz Carlos Guilherme - OAB/PR nº 37.144 (recorrente).
Processos Adiados
15) Nº 140.429/2011 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogados: Alfredo Luiz Kugelmas – OAB/SP nº 15.335 (recorrente); Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030 (recorrido); Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886 e outros (recorrido).
16) Nº 26/1992 – MINUTA do novo Estatuto da Escola Paulista da Magistratura.
17) Nº 10.832/AP.02 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
18) Nº 11.499/AP.22 – RECURSO interposto pelo Desembargador LEONEL CARLOS DA COSTA contra a decisão do Conselho Superior da Magistratura que indeferiu pedido formulado para concessão de aposentadoria especial.
Advogada: Dra. Cristina Conturbia Lambert Costa OAB/SP: 88.061
19) Nº 114.105/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
20) Nº 114.110/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
21) Nº 117.249/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
22) Nº 114.124/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
23) Nº 114.863/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
24) Nº 114.119/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
25) Nº 114.133/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
26) Nº 114.122/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
27) Nº 114.130/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
28) Nº 114.859/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
29) Nº 115.149/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
30) Nº 114.147/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
31) Nº 115.342/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
32) Nº 117.242/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
33) Nº 114.112/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
34) Nº 114.855/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado.
35) Nº 127.304/2009 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Igor Sant’anna Tamasauskas OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini OAB/SP nº 163.657 e outros.
36) Nº 58.182/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guarienteo, OAB/SP nº 182.452 e outros.
Em Aditamento
37) Nº 44.269/2012 – PROPOSTA do Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, de alteração do § 1º do artigo 78 do Regimento Interno, quanto à declaração de residência dos magistrados.
38) Nº 8.802/2013 – I) INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Lineu Bonora Peinado, Carlos Augusto de Santi Ribeiro, Antonio Carlos Ribeiro dos Santos e Pedro Alexandrino Ablas; II) Expediente de interesse do Doutor Tercio Pires, Juiz de Direito.
39) Nº 13.819/2013 (edital 03/13) – INDICAÇÃO para provimento de 05 (cinco) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final).
40) Nº 1.647/2005 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ, com assento na 7ª Câmara Criminal e ROBERTO GRASSI NETO, com assento na 15ª Câmara Criminal, a partir de 1º/04/2013.
41) Nº 916/1998 - ELOGIO formulado pelo Doutor Paulo Nimer Filho, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, ao Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, Presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados.
