Resultados da Sessão Judiciária de 13 de março de 2013.
0075132-20.2010.8.26.0000 (990.10.075132-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello -. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, GRAVA BRAZIL E LUÍS GANZERLA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DO REVISOR E DOS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E CAUDURO PADIN JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO E O ADV. EURO BENTO MACIEL.
RETIFICAÇÃO
0262983-37.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Taboão da Serra - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA.
Presentes os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, SAMUEL JUNIOR E LUIZ SABBATO.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 13/03/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 34/2006 – EXPEDIENTE referente à revisão dos critérios de cálculo dos juros e atualização monetária sobre verbas devidas aos magistrados. - Determinaram aguardar até decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto, v.u.
02) 145.309/2011 – INDICAÇÃO dos Doutores RICARDO CHOLBI TEPEDINO e ARMANDO LUIZ ROVAI, advogados, para comporem, como membros efetivo e suplente, respectivamente, a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, nos termos do inc. III, do art. 1º, da Resolução nº 568/2012. - Aprovaram as indicações, v.u.
03) Nº 125.563/2009 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de abril de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
04) Nº 19.667/2007 – INDICAÇÃO da Comissão de Honraria e Mérito à outorga do Colar do Mérito Judiciário para o ano de 2013. - Aprovaram as seguintes indicações, v.u.: Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Governador do Estado de São Paulo; Newton de Lucca, Presidente do TRF da 3ª Região; Adhemar da Costa Machado Filho, General do Exército e Comandante Militar do Sudeste; Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar; e Paulo Antonio Skaf, Presidente da FIESP.
05) Nº 80.260/2012 – OFÍCIO do Desembargador LINEU BONORA PEINADO propondo alteração do Artigo 6º da Resolução nº 568/2012. - Indeferiram, nos termos da manifestação dos Desembargadores ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL e WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, v.u.
06) Nº 11/2012 – EXPEDIENTE referente à alteração dos critérios de preferência para anotação de período de férias. - Adiado.
07) Nº 54.458/2010 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros
08) Nº 151.144/2010 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido do Desembargador Ênio Zuliani, após voto do Desembargador Elliot Akel pela improcedência do processo administrativo.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Alfredo Reimberg Neto, OAB/SP nº 118.575.
09) Nº 126.602/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u
10) Nº 79.643/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, v.u.
11) Nº 108.305/2010 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
Advogado: Sérgio Vaz – OAB/SP nº 49.904 e João Francisco Gonçalves Gil – OAB/SP nº 86.514.
12) Nº 117.183/2012 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram arquivar o expediente administrativo, v.u.
13) Nº 98.693/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
Advogado: Marcelo Cleonice Campos, OAB/SP nº 239.903 (recorrente).
14) Nº 124.664/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
Advogado: Luiz Carlos Guilherme - OAB/PR nº 37.144 (recorrente).
15) Nº 140.429/2011 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
Advogados: Alfredo Luiz Kugelmas – OAB/SP nº 15.335 (recorrente); Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030 (recorrido); Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886 e outros (recorrido).
16) Nº 26/1992 – MINUTA do novo Estatuto da Escola Paulista da Magistratura. - Adiado.
17) Nº 10.832/AP.02 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos indeferiram o pedido. Vencido o Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN que votou pelo deferimento do pedido. Declararão voto os Desembargadores ITAMAR GAINO e GRAVA BRAZIL, este último como relator designado.
18) Nº 11.499/AP.22 – RECURSO interposto pelo Desembargador LEONEL CARLOS DA COSTA contra a decisão do Conselho Superior da Magistratura que indeferiu pedido formulado para concessão de aposentadoria especial. - Retiraram de pauta, vu.
Advogada: Dra. Cristina Conturbia Lambert Costa OAB/SP: 88.061
19) Nº 114.105/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos determinaram o arquivamento dos autos, nos seguintes termos: a) Os Desembargadores ELLIOT AKEL, RENATO NALINI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO declararam justificadas as antecipações; b) Os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, Antonio Luis PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e SAMUEL JUNIOR declararam que nada há a compensar; c) Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN e ÊNIO ZULIANI, que votaram pela compensação parcial. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI, PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL, que fica como relator designado.
20) Nº 114.110/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos determinaram o arquivamento dos autos, nos seguintes termos: a) Os Desembargadores ELLIOT AKEL, RENATO NALINI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO declararam justificadas as antecipações; b) Os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, Antonio Luis PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e SAMUEL JUNIOR declararam que nada há a compensar; c) Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN e ÊNIO ZULIANI, que votaram pela compensação parcial. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI, PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL, que fica como relator designado.
21) Nº 117.249/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES e ARTUR MARQUES. Declararão voto os Desembargadores GRAVA BRAZIL e PAULO DIMAS MASCARETTI, que fica como relator designado.
22) Nº 114.124/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos determinaram o arquivamento dos autos, nos seguintes termos: a) Os Desembargadores ELLIOT AKEL, RENATO NALINI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO declararam justificadas as antecipações; b) Os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, Antonio Luis PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e SAMUEL JUNIOR declararam que nada há a compensar; c) Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN e ÊNIO ZULIANI, que votaram pela compensação parcial. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI, PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL, que fica como relator designado.
23) Nº 114.863/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos determinaram o arquivamento dos autos, nos seguintes termos: a) Os Desembargadores ELLIOT AKEL, RENATO NALINI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO declararam justificadas as antecipações; b) Os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, Antonio Luis PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e SAMUEL JUNIOR declararam que nada há a compensar; c) Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN e ÊNIO ZULIANI, que votaram pela compensação parcial. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI, PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL, que fica como relator designado.
24) Nº 114.119/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos determinaram o arquivamento dos autos, nos seguintes termos: a) Os Desembargadores ELLIOT AKEL, RENATO NALINI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO declararam justificadas as antecipações; b) Os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, Antonio Luis PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e SAMUEL JUNIOR declararam que nada há a compensar; c) Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN e ÊNIO ZULIANI, que votaram pela compensação parcial. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e GRAVA BRAZIL, que fica como relator designado.
25) Nº 114.133/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos determinaram o arquivamento dos autos, nos seguintes termos: a) Os Desembargadores ELLIOT AKEL, RENATO NALINI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO declararam justificadas as antecipações; b) Os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, Antonio Luis PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e SAMUEL JUNIOR declararam que nada há a compensar; c) Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN e ÊNIO ZULIANI, que votaram pela compensação parcial. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI, PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL, que fica como relator designado.
26) Nº 114.122/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES E ARTUR MARQUES. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, que fica como relator designado.
27) Nº 114.130/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos determinaram o arquivamento dos autos, nos seguintes termos: a) Os Desembargadores ELLIOT AKEL, RENATO NALINI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO declararam justificadas as antecipações; b) Os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, Antonio Luis PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e SAMUEL JUNIOR declararam que nada há a compensar; c) Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN e ÊNIO ZULIANI, que votaram pela compensação parcial. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e GRAVA BRAZIL, que fica como relator designado.
28) Nº 114.859/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e LUIZ SABBATO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
29) Nº 115.149/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. – I) Rejeitaram a preliminar de suspeição formulada pelo interessado, v.u. II) Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
30) Nº 114.147/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e LUIZ SABBATO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
31) Nº 115.342/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e LUIZ SABBATO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
32) Nº 117.242/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e LUIZ SABBATO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
33) Nº 114.112/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e LUIZ SABBATO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararrá voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
34) Nº 114.855/2012 – EXPEDIDENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e LUIZ SABBATO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
35) Nº 127.304/2009 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Igor Sant’anna Tamasauskas OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini OAB/SP nº 163.657 e outros.
36) Nº 58.182/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guarienteo, OAB/SP nº 182.452 e outros.
37) Nº 44.269/2012 – PROPOSTA do Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, de alteração do § 1º do artigo 78 do Regimento Interno, quanto à declaração de residência dos magistrados. - Adiado a pedido do Desembargador Luis Ganzerla.
38) Nº 8.802/2013 – I) Expediente de interesse do Doutor Tercio Pires, Juiz de Direito; II) INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Lineu Bonora Peinado, Carlos Augusto de Santi Ribeiro, Antonio Carlos Ribeiro dos Santos e Pedro Alexandrino Ablas - I) Indeferiram o pedido formulado pelo Doutor Tércio Pires, nos termos da manifestação do Corregedor, v.u. II) Aprovaram as indicações do Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Lineu Bonora Peinado, primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor LUIS MARIO GALBETTI, Juiz de Direito Titular I da 33ª Vara Cível – Central. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor PAULO BARCELLOS GATTI, Juiz de Direito da 3ª Vara de Acidentes do Trabalho – Central. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro, primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores MAURO CONTI MACHADO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, CARLOS ALBERTO GARBI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, DIMAS RUBENS FONSECA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Pedro Alexandrino Ablas, segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, os remanescentes da lista anterior e mais o Doutor ERSON TEODORO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
39) Nº 13.819/2013 (edital 03/13) – INDICAÇÃO para provimento de 05 (cinco) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final). - Aprovaram as indicações do Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 05 (CINCO) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO os Doutores CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO, Juiz de Direito Titular I da 23ª Vara Criminal – Central, ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES, Juiz de Direito Titular I da 12ª Vara Cível - Central, ALOISIO SÉRGIO REZENDE SILVEIRA, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara Cível do Foro Regional – Santo Amaro, NUNCIO THEOPHILO NETO, Juiz de Direito Titular I da 29ª Vara Cível – Central, LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara da Fazenda Pública – Central, MONICA SALLES PENNA MACHADO, Juíza de Direito Titular I da 3ª Vara Criminal – Central e LAURO MENS DE MELLO, Juiz de Direito Titular I da 10ª Vara Criminal – Central.
40) Nº 1.647/2005 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ, com assento na 7ª Câmara Criminal e ROBERTO GRASSI NETO, com assento na 15ª Câmara Criminal, a partir de 1º/04/2013. - Aprovaram, v.u.
Em Aditamento
41) Nº 916/1998 - ELOGIO formulado pelo Doutor Paulo Nimer Filho, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, ao Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, Presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados. - Tomaram conhecimento, v.u.
