PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 20/03/2013 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Processos Novos
01) Nº 1.647/2005 – OPÇÃO dos Desembargadores LUIS MARIO GALBETTI pela 7ª Câmara de Direito Privado, PAULO BARCELLOS GATTI pela 4ª Câmara de Direito Público, MAURO CONTI MACHADO pela 38ª Câmara de Direito Privado e CARLOS ALBERTO GARBI pela 10ª Câmara de Direito Privado.
02) Nº 26.708/2013 – PERMUTA solicitada pelos Doutores HÉLIO BENEDINI RAVAGNANI, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara Cível do Foro Regional – Itaquera (entrância final) e CELSO MAZITELI NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara (entrância final), a partir de 01/04/2013.
03) Nº 43.738/2011 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
04) Nº 60.215/2011 – AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar.
Advogados: Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; Gustavo Pacífico, OAB/SP nº 184.101; e Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/SP nº 286.803.
PAUTA PARA A SESSÃO JUDICIARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 20/03/2013 às 13 horas
1. 9049923-61.2008.8.26.0000 994.08.005313-8 17/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
Revisor - Cauduro Padin
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Ação Penal - Procedimento Ordinário
2. 0009006-56.2008.8.26.0000 994.08.009006-6 6/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
Revisor - Cauduro Padin
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Agravo Regimental
3. 0123961-61.2012.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
4.0237930-54.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Agravo Regimental
5. 0081086-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Luis Ganzerla
6. 0132281-03.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
7. 0238887-55.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
Arguição de Inconstitucionalidade
8. 0210652-78.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Conflito de competência
9. 0275922-49.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Itamar Gaino
Conflito de competência
10. 0011693-06.2008.8.26.0000 994.08.011693-6 4/0 São José do Rio Preto
Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Grava Brazil
Mandado de Segurança
11. 0007027-20.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Samuel Júnior
12. 0123961-61.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
13. 0183128-09.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
2º juiz - Caetano Lagrasta
3º juiz - Xavier de Aquino
4º juiz - Cauduro Padin
14. 0218300-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Elliot Akel
15. 0225642-74.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Caetano Lagrasta
16. 0232219-68.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Samuel Júnior
17. 0257000-57.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
18. 0272822-23.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Samuel Júnior
19. 9028398-86.2009.8.26.0000 994.09.222599-0 16/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
3º juiz - Itamar Gaino
Mandado de Segurança
20. 0081086-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Luis Ganzerla
21. 0132281-03.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
22. 0158601-90.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Elliot Akel
23. 0238887-55.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
Ação Penal - Procedimento Sumário
24. 0010272-78.2008.8.26.0000
993.08.010272-4 5/0 Barueri
Relator - Pires de Araújo
25. 9027471-33.2003.8.26.0000 994.03.006030-0 21/3 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
Agravo Regimental
26. 0003555-74.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
27. 0008966-98.2013. 8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
28. 0019674-13.2013.8.26.0000/50000 8/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
29. 0143556-80.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
30. 0233881-04.2011.8.26.0000/50003 2/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
31. 0237074-90.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
32. 0243350-74.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
33. 0259057-82.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
34. 0261397-62.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
35. 0262053-53.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
36. 0266290-96.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
37. 0267274-80.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
Conflito de competência
38. 0007530-07.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
39. 0016996-25.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
40. 0238218-02.2012.8.26.0000 2/0 Cravinhos
Relator - Roberto Mac Cracken
41. 0258753-49.2012.8.26.0000 1/0 Diadema
Relator - Guerrieri Rezende
42. 0263847-75.2012.8.26.0000 5/2 Itapeva
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
43. 0269157-62.2012.8.26.0000 4/0 São José dos Campos
Relator - Caetano Lagrasta
44. 0276167-60.2012.8.26.0000 2/3 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Correição Parcial ou Reclamação Correicional
45. 0005445-24.2008.8.26.0000 994.08.005445-0 9/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Direta de Inconstitucionalidade
46. 0019068-19.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
47. 0063098-42.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
48. 0110416-21.2012.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Artur Marques
49. 0131963-20.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
50. 0149467-39.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
51. 0152976-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Petroni
52. 0179998-11.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Elliot Akel
53. 0190731-36.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
54. 0193267-20.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
55. 0204848-32.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
56. 0204852-69.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
Embargos de Declaração
57. 0016042-13.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
58. 0064154-13.2012.8.26.0000/50001 1/0 Guarulhos
Relator - Antonio Carlos Malheiros
59. 0080179-04.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
60. 0080499-88.2011.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo
61. 0107464-69.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
62. 0141977-63.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
63. 0159233-19.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Grava Brazil
64. 0180003-33.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
65. 0186856-58.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
66. 0206557-05.2012.8.26.0000/50000 2/0 Americana
Relator - Xavier de Aquino
67. 0272824-90.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger
68. 0309101-08.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
69. 0423905-23.2010.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
70. 0430376-55.2010.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
71. 0442708-54.2010.8.26.0000/50003 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
Habeas Data
72. 0266459-83.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
Inquérito Policial
73. 0266562-27.2011.8.26.0000 2/0
Relator - Castilho Barbosa
Mandado de Injunção
74. 0156336-18.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Petroni
75. 0250593-35.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
Mandado de Segurança
76. 0021234-24.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
77. 0068233-06.2010.8.26.0000 990.10.068233-4 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
78. 0075228-98.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
79. 0078427-94.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
80. 0079603-11.2012.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Artur Marques
81. 0101367-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
82. 0122510-35.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
83. 0132824-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
84. 0163941-15.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
85. 0181389-98.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
86. 0204941-92.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
87. 0211123-94.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Sabbato
88. 0215978-19.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
89. 0231813-47.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
90. 0233567-24.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
91. 0234858-59.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
92. 0234866-36.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
93. 0235862-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
94. 0235891-84.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
95. 0237064-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
96. 0238348-89.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
97. 0238905-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
98. 0238909-16.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
99. 0238917-90.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
100. 0238918-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
101. 0243343-48.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
102. 0248473-53.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
103. 0272999-50.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
104. 0283497-45.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
Ação Penal - Procedimento Ordinário
105. 0075132-20.2010.8.26.0000 990.10.075132-8 8/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Revisor - Luis Soares de Mello
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros
4º juiz - Grava Brazil
5º juiz - Luis Ganzerla
