RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 20/03/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 1.647/2005 – OPÇÃO dos Desembargadores LUIS MARIO GALBETTI pela 7ª Câmara de Direito Privado, PAULO BARCELLOS GATTI pela 4ª Câmara de Direito Público, MAURO CONTI MACHADO pela 38ª Câmara de Direito Privado e CARLOS ALBERTO GARBI pela 10ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
02) Nº 26.708/2013 – PERMUTA solicitada pelos Doutores HÉLIO BENEDINI RAVAGNANI, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara Cível do Foro Regional – Itaquera (entrância final) e CELSO MAZITELI NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara (entrância final), a partir de 01/04/2013. - Deferiram, v.u.
03) Nº 43.738/2011 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar. - Deferiram, nos termos do artigo 14, §9º da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
04) Nº 60.215/2011 – AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar. - Homologaram a desistência do recurso, v.u.
Advogados: Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; Gustavo Pacífico, OAB/SP nº 184.101; e Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/SP nº 286.803.
Em Aditamento
05) Nº 26.612/2009 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Rejeitaram os embargos, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador CAETANO LAGRASTA.
Advogado: Claudinei José Fiori Teixeira – OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
0003555-74.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0005445-24.2008.8.26.0000 (994.08.005445-0) - Correição Parcial ou Reclamação Correicional - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - POR MAIORIA DE VOTOS, DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 35 DO RITJ. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. –
0007027-20.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0007530-07.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel –- JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0008966-98.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0009006-56.2008.8.26.0000 (994.08.009006-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques, Revisor: Des.: Cauduro Padin ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DO REVISOR E DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME REJEITANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL E DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ELLIOT AKEL, LUIZ SABBATO E GUERRIERI REZENDE JULGANDO A AÇÃO PENAL IMPROCEDENTE
0010272-78.2008.8.26.0000 (993.08.010272-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Barueri - Relator: Des.: Pires de Araújo DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0011693-06.2008.8.26.0000 (994.08.011693-6) - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CAETANO LAGRASTA E PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0016042-13.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0016996-25.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO.
0019068-19.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - Advogada: Ana Carolina Martini Mendes (OAB: 224657/SP) (Fls: 8) - Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Fls: 122 vº)
0019674-13.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Retirado de pauta
0021234-24.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Dong Hyun Sung - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0063098-42.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0064154-13.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0068233-06.2010.8.26.0000 (990.10.068233-4) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0075132-20.2010.8.26.0000 (990.10.075132-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELO, GRAVA BRAZIL, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ITAMAR GAINO E LUIZ SABBATO
0075228-98.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0078427-94.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXTINGUINDO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MM. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE "MANDAMUS" EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS D. AUTORIDADES IMPETRADAS. V.U. IMPEDIDO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE. –
0079603-11.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Artur Marques - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0080179-04.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0080499-88.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Armando Toledo - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0101367-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0107464-69.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0110416-21.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques -. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. –
0122510-35.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - - Denegaram a segurança. V. U. –
0123961-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0123961-61.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.. V.U. –
0131963-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U
0132281-03.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0132281-03.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0132824-06.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. –
0141977-63.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0143556-80.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0149467-39.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0152976-75.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Campos Petroni. - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN
0156336-18.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Campos Petroni - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
0158601-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CAUDURO PADIN E ENIO ZULIANI
0159233-19.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0163941-15.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. VANDER JONAS MARTINS.
0179998-11.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE A PROCURADORA DO ESTADO DRA. CLAUDIA CIMARDI.
0180003-33.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0181389-98.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0183128-09.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0186856-58.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Fabíola Daniele Pereira de Moura REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0190731-36.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0193267-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0204848-32.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0204852-69.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0204941-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0206557-05.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Americana - Relator: Des.: Xavier de Aquino REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0208876-43.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0210652-78.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS VOTO DO RELATOR REJEITANDO A ARGUIÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE OS ADVS. DR. BRUNO MACIEL DOS SANTOS E DR. BRUNO AGUIAR
0211123-94.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Sabbato - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0215978-19.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0218300-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0225642-74.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA E DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA CONCEDENDO A SEGURANÇA.
0231813-47.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa. ADIADO A PEDIDO DO EXMO SR. DES. CAETANO LAGRASTA. –
0232219-68.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233567-24.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233881-04.2011.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0234858-59.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234866-36.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235862-34.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235891-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237064-46.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237074-90.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0237930-54.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E LUIS GANZERLA
0238218-02.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Cravinhos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0238348-89.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA
0238887-55.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0238887-55.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238905-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238909-16.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238917-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238918-75.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0243343-48.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0243350-74.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0248473-53.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0250593-35.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - DENEGARAM A ORDEM, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0257000-57.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA E XAVIER DE AQUINO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
0258753-49.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. –
0259057-82.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0261397-62.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0262053-53.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0263847-75.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapeva - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO, COMPREENDIDA ENTRE A 1ª E A 10ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0266290-96.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0266459-83.2012.8.26.0000 - Habeas Data - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U
0266562-27.2011.8.26.0000 - Inquérito Policial - Relator: Des.: Castilho Barbosa - - Retirado de pauta.
0267274-80.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0269157-62.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São José dos Campos - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0272822-23.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0272824-90.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0272999-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. –
0275922-49.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0276167-60.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0283497-45.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0309101-08.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0423905-23.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. -
0430376-55.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino -- REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0442708-54.2010.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
9027471-33.2003.8.26.0000 (994.03.006030-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende, Revisor: Des.: Walter de Almeida Guilherme -. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
9028398-86.2009.8.26.0000 (994.09.222599-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Retirado de pauta.
9049923-61.2008.8.26.0000 (994.08.005313-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques, Revisor: Des.: Cauduro Padin Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. -
RETIFICAÇÕES
0208876-43.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. -
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, MÁRCIO BÁRTOLI E LUIZ SABBATO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, ARMANDO TOLEDO, CAMPOS PETRONI, CRISTINA ZUCCHI, GUILHERME G. STRENGER, PIRES DE ARAÚJO E SAMUEL JÚNIOR.
