P A U T A
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
27/03/2013 às 10 horas - Extraordinária
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
A) Processos Novos
1. Nº 845/1998 – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO
(Dima 4.2.1)
OFÍCIO do Desembargador Alceu Penteado Navarro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a prorrogação, em caráter excepcional, da designação do Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Campinas (não instalada), para atuar junto àquele Tribunal até 31 de dezembro de 2013.
SJ 4.11.1 - Seção de Processamento do Orgão Especial
Pauta de Julgamento
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/03/2013 (Quarta-feira),
na Sala 501, Palácio da Justiça, às 10:00 horas.
1. 0009006-56.2008.8.26.0000 994.08.009006-6 6/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
Revisor - Cauduro Padin
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4º juiz - Grava Brazil
2. 9027471-33.2003.8.26.0000 994.03.006030-0 21/3 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
Revisor - Walter de Almeida Guilherme
3. 9049923-61.2008.8.26.0000 994.08.005313-8 17/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
Revisor - Cauduro Padin
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Agravo Regimental
4. 0081086-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Luis Ganzerla
Arguição de Inconstitucionalidade
5. 0210652-78.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Xavier de Aquino
Conflito de competência
6. 0016996-25.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Itamar Gaino
7. 0258753-49.2012.8.26.0000 1/0 Diadema
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Itamar Gaino
8. 0263847-75.2012.8.26.0000 5/2 Itapeva
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Elliot Akel
9. 0276167-60.2012.8.26.0000 2/3 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Itamar Gaino
Direta de Inconstitucionalidade
10. 0110416-21.2012.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Artur Marques
11. 0179998-11.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Roberto Mac Cracken
Mandado de Segurança
12. 0163941-15.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
13. 0225642-74.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Caetano Lagrasta
3º juiz - Cauduro Padin
14. 0231813-47.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
2º juiz - Caetano Lagrasta
15. 0238348-89.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Caetano Lagrasta
16. 0272999-50.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - Caetano Lagrasta
Mandado de Segurança
17. 0081086-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Luis Ganzerla
Agravo Regimental
18. 0000311-40.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
19. 0002441-03.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
20. 0012073-53.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
21. 0122712-75.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
22. 0236985-67.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
23. 0259908-87.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
24. 0286015-08.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
Arguição de Inconstitucionalidade
25. 0204469-91.2012.8.26.0000 2/0 Mogi das Cruzes
Relator - Silveira Paulilo
26. 0262860-39.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
27. 0281675-21.2011.8.26.0000 3/0 Igarapava
Relator - Grava Brazil
Conflito de competência
28. 0000393-71.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
29. 0014753-11.2013.8.26.0000 3/1 Tremembé
Relator - Silveira Paulilo
30. 0022923-69.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
31. 0047380-68.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
32. 0258848-79.2012.8.26.0000 1/0 Bragança Paulista
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
Direta de Inconstitucionalidade
33. 0111157-61.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - França Carvalho
34. 0130783-66.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
35. 0160572-13.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
36. 0179993-86.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Rubens Cury
37. 0198766-82.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
38. 0215003-94.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
39. 0224110-02.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
40. 0224717-78.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
41. 0236474-69.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
42. 0236530-05.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
43. 9032796-76.2009.8.26.0000 b994.09.231216-3 2/1 São Paulo
Relator - Marrey Uint
Embargos de Declaração
44. 0026362-25.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
45. 0073623-83.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
46. 0101758-08.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - França Carvalho
47. 0107395-37.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
48. 0109415-98.2012.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
49. 0113407-67.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
50. 0162766-83.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Rubens Cury
51. 0388683-91.2010.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
Mandado de Segurança
52. 0010359-58.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
53. 0019394-42.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
54. 0035728-54.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
55. 0041514-16.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
56. 0045095-39.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
57. 0047130-69.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
58. 0055463-10.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
59. 0062030-57.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
60. 0079606-63.2012.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Guerrieri Rezende
61. 0123715-65.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
62. 0135465-64.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
63. 0173161-37.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
64. 0174662-26.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Rubens Cury
65. 0204062-85.2012.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
66. 0205084-81.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
67. 0223356-31.2009.8.26.0000 994.09.223356-5 2/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
68. 0224427-63.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
69. 0234859-44.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
70. 0234862-96.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
71. 0236985-67.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
72. 0236988-22.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
73. 0236990-89.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
74. 0237069-68.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
75. 0238889-25.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
Petição
76. 0012115-05.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Representação Criminal
77. 0270597-93.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
