Sessão administrativa
1. Nº 2022/108.727 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR - CARREIRA, no critério do merecimento, decorrente da disponibilidade do Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da disponibilidade do Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, pelo critério de merecimento, o Doutor JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES, Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Campinas e como remanescentes o Doutor JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO e a Doutora HELOISA MARTINS MIMESSI.
2. Nº 2022/100.950 – OPÇÕES da Doutora FABIOLA BRITO DO AMARAL e do Doutor FERNANDO ANTONIO DE LIMA para que suas promoções ocorridas em 10/11/2022 (edital nº 37/2022) se efetivem junto às 2ª Vara da Comarca de Amparo e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, respectivamente, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005 e artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Deferiram, v.u.
3. Nº 2022/114.278 (DICOGE 2) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a definição da competência para processar as execuções criminais das Penitenciárias Masculinas I e II de Gália, com inauguração prevista em 21/11/2022. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
Sessão ordinária
Agravo Interno Cível
1. 2061167-18.2022.8.26.0000/50000 "Relator - Jacob Valente
Decisão que deferiu liminar em Mandado de Segurança, para reserva de vaga em concurso posterior - Ato do Governador do Estado - Candidata aprovada em concurso público para o cargo de Enfermeira
SOBRA
2. 2085953-29.2022.8.26.0000/50000 Relator - Jacob Valente
Decisão que deferiu liminar em Mandado de Segurança - Ato do Governador do Estado - Candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira
JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
Direta de Inconstitucionalidade
3. 2018514-98.2022.8.26.0000 "Relator - Elcio Trujillo
SOBRA
4. 2120044-48.2022.8.26.0000 "Relator - Vianna Cotrim
Lei nº 1.449/21 - Município de Pontes Gestal - Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Auxílio Desemprego "Avante Pontes Gestal"
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. VENCIDA A EXMA. SRA. DESª. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO) E FIGUEIREDO GONÇALVES.
Dissídio Coletivo de Greve
5. 2102158-36.2022.8.26.0000 Relator - Evaristo dos Santos
Município de Itapecerica da Serra - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra - Pedido de reconhecimento da ilegalidade da greve
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VENCIDA A EXMA. SRA. DESª. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO). SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RAFAEL CERONI.
6. 2102780-18.2022.8.26.0000 Relator - Evaristo dos Santos
Autarquia Municipal de Saúde (IS) - Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra - Pedido de reconhecimento da ilegalidade da greve
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VENCIDA A EXMA. SRA. DESª. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO). SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RAFAEL CERONI.
Embargos de Declaração Cível
7. 2075209-72.2022.8.26.0000/50000 Relator - Luciana Bresciani
Acórdão que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 681/22 do Município de São José do Rio Preto - Alegação de contradição
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Mandado de Segurança Cível
8. 0036894-43.2021.8.26.0000 Relator - Elcio Trujillo
SOBRA
9. 2032703-81.2022.8.26.0000 Relator - Moacir Peres
Ato do Governador do Estado - Candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira no Hospital Heliópolis
SOBRA
10. 2042553-62.2022.8.26.0000 Relator - Tasso Duarte de Melo
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
11. 2055169-69.2022.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
12. 2059962-51.2022.8.26.0000 "Relator - Ademir Benedito
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM A EXMA. SRA. DESª. LUCIANA BRESCIANI.
13. 2061167-18.2022.8.26.0000 "Relator - Jacob Valente
Ato do Governador do Estado - Candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira no Hospital Heliópolis
SOBRA
14. 2085953-29.2022.8.26.0000 Relator - Jacob Valente
Ato do Governador do Estado - Candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira no Hospital Heliópolis
CONCEDERAM A SEGURANÇA E DETERMINARAM A EXCLUSÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO POLO PASSIVO. V.U.
Mandado de Segurança Coletivo
15. 2051135-51.2022.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro do Hospital Heliópolis
CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V. U.
16. 2057637-06.2022.8.26.0000 "Relator - Vianna Cotrim
Ato do Governador do Estado - Candidato aprovado em concurso público para o cargo de enfermeiro do Hospital Heliópolis
SOBRA
17. 2093759-18.2022.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
Agravo Regimental Cível
18. 2199155-81.2022.8.26.0000/50001 Relator - Campos Mello
Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face de decisão que denegou a segurança - Ato do Presidente do Tribunal de Justiça - Declarou o encerramento do concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
Conflito de competência cível
19. 0030854-11.2022.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Apelação - Ação de obrigação de fazer movida por sociedade de economia mista - Questão que envolve cumprimento de apólice de seguro-garantia - 6ª D. Pub. X 32 D. Priv.
ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. SES. CAMPOS MELLO E TASSO DUARTE DE MELO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LUIS FERNANDO NISHI.
20 0032534-31.2022.8.26.0000 Relator - Ferreira Rodrigues
RETIRADO DE PAUTA PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DÉCIO NOTARANGELI.
Direta de Inconstitucionalidade
21. 2018103-55.2022.8.26.0000 "Relator - Evaristo dos Santos
SOBRA
22. 2108660-88.2022.8.26.0000 Relator - Fábio Gouvêa
Lei nº 4.456/21 - Município de Ubatuba - Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças, parques e dá outras providências ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
23. 2120414-27.2022.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Artigos 1º a 5º da Lei nº 2.970/17 e nº 3.141/21 - Município de Rio das Pedras - Dispõem sobre criação de funções gratificadas
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
24. 2125133-52.2022.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Lei nº 304/19 - Município de Lorena - Cargos de provimento em comissão JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
25. 2132863-17.2022.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Lei nº 4.929/21 - Município de Guarujá - Dispõe sobre instituição da Semana da Vaquejada no calendário oficial do Município, para realização de evento cultural nordestino
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TASSO DUARTE DE MELO.
26. 2150912-09.2022.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Lei nº 10.512/22 - Município de Santo André - Dispõe sobre a doação de alimentos perecíveis ou preparados provenientes de sobras, desde que próprios para consumo e institui o "Programa Santo André sem Fome" JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
27. 2191839-17.2022.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Artigo 15 da Lei nº 4.172/22 - Município de Cubatão - Dispõe sobre a inscrição automática dos servidores ao plano de benefícios de previdência complementar
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
28. 2283721-94.2021.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Artigo 15, "caput" e §§1º a 3º da Lei nº 905/17 - Município de Potim - Dispõe sobre instituição do Sistema de Controle Interno e função gratificada
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
Embargos de Declaração Cível
29. 2113430-27.2022.8.26.0000/50000 Relator - Fábio Gouvêa
Acórdão que declarou a inconstitucionalidade das Leis nº 2.107/15, nº 2.179/18 e nº 2.238/20 do Município de Pacaembu - Alegação de contradição
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
30. 2113480-53.2022.8.26.0000/50001 Relator - Xavier de Aquino
RETIRADO DE PAUTA PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
31. 2221023-86.2020.8.26.0000/50000 Relator - Luciana Bresciani
Acórdão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 2.135/20 do Município de Juquitiba - Alegação de omissão, contradição e nulidade
AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
32. 2222232-90.2020.8.26.0000/50000 Relator - Moacir Peres
Acórdão que declarou a inconstitucionalidade dos Artigos 4º, II "a" até "j", 10,11, 12 e 13 da Lei nº 183/12 do Município de Embu das Artes - Alegação de omissão e obscuridade
SOBRA
33. 2273804-51.2021.8.26.0000/50000 Relator - Ademir Benedito
Acórdão que declarou a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei nº 5.011/20 do Município de Ibitinga - Alegação de omissão
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
34. 2278325-73.2020.8.26.0000/50000 Relator - Luciana Bresciani
Acórdão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 2.068/20 do Município de Icém - Alegação de contradição e obscuridade REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
35. 2278376-50.2021.8.26.0000/50000 Relator - Matheus Fontes
Acórdão que julgou procedente em parte a ação direta de inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Lei nº 2.161/21 e ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 2.162/21 do Município de Juquitiba - Alegação de omissão
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
36. 0034814-09.2021.8.26.0000 "Relator - Campos Mello
Agravo de Instrumento - Concessão de liminar em ação de improbidade administrativa - Lei nº 247/19 do Município de São Sebastião - Cargos de provimento em comissão
NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
37. 2199722-15.2022.8.26.0000 Relator - Jarbas Gomes
Agravo Interno - Pretensão de resolução de divergência jurisprudencial concernente à necessidade ou não de atualização do valor da causa para o cálculo do preparo recursal
INADMITIRAM O INCIDENTE. V.U.
Intervenção em Município
38. 2229500-30.2022.8.26.0000 Relator - Evaristo dos Santos Município de Novo Horizonte - Pleito de credor alegando descumprimento de decisão judicial decorrente da falta de pagamento de precatório judicial
INDEFERIRAM O PEDIDO. V.U.
Mandado de Segurança Cível
39. 2032684-75.2022.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Ato do Presidente do TCE/SP - Inclusão do nome da impetrante no 'rol dos apenados' daquela corte de contas
REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
40. 2035523-73.2022.8.26.0000 Relator - Fábio Gouvêa
Ato do Governador do Estado - Candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira no Hospital Heliópolis CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
41. 2050168-06.2022.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
Ato do Governador do Estado - Candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira no Hospital Heliópolis
POR MAIIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A DECADÊNCIA, E, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NO MÉRITO, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. VENCIDO PARCIALMENTE O EXMO. SR. DES. DÉCIO NOTARANGELI (COM DECLARAÇÃO). SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RENAN BATISTA DE CARVALHO.
42. 2084713-05.2022.8.26.0000 Relator - Costabile e Solimene
Ato do Presidente da Seção de Direito Privado - Pretensão do processamento de Recursos Especial e Recurso Extraordinário
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
43. 2097678-15.2022.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
Ato do Governador do Estado - Candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira no Hospital Heliópolis
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
44. "2146518-56.2022.8.26.0000/053.97.425238-9" Relator - Luciana Bresciani
Ato do Desembargador Diretor da Coordenadoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) - Pretensão da impetrante em ser contemplada pela segunda vez, no mesmo precatório, com a antecipação de crédito humanitário, por motivo distinto
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
45. 2196459-72.2022.8.26.0000 Relator - Evaristo dos Santos
Ato do Presidente do Tribunal de Justiça - Remanejamento do posto de lotação de Oficial de Justiça da SADM’s do Fórum João Mendes Jr para o Fórum Regional III - Jabaquara
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. SUSTENTOU ORALMENTE O AD. DR. MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA.
Mandado de Segurança Coletivo
46. 2042270-39.2022.8.26.0000 Relator - James Siano
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
47. 2071938-55.2022.8.26.0000 Relator - Luciana Bresciani
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
48. 2085589-57.2022.8.26.0000 Relator - Moacir Peres
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
SOBRA
49. 2086846-20.2022.8.26.0000 Relator - Elcio Trujillo
SOBRA
50. 2093178-03.2022.8.26.0000 Relator - Ferreira Rodrigues
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
51. 2093775-69.2022.8.26.0000 Relator - Costabile e Solimene
Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
52. 2093788-68.2022.8.26.0000 Relator - Marcia Dalla Déa Barone MB 33443 Ato do Governador do Estado - Candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no Hospital Heliópolis CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
Representação Criminal/Notícia de Crime
53. 2254510-76.2022.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
Promotor de Justiça - Prática em tese do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
