Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 10/04/2013 (Quarta-feira),
na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
1. 0081086-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Luis Ganzerla
Agravo Regimental
2. 0122712-75.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
3. 0286015-08.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
Arguição de Inconstitucionalidade
4. 0281675-21.2011.8.26.0000 3/0 Igarapava
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
Arguição de Inconstitucionalidade
5. 0210652-78.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
6. 0110416-21.2012.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
3º juiz - Renato Nalini
4º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
5º juiz - Luiz Sabbato
7. 9032796-76.2009.8.26.0000 994.09.231216-3 2/1 São Paulo
Relator - Marrey Uint
2º juiz - Cauduro Padin
3º juiz - Luis Ganzerla
Direta de Inconstitucionalidade
8. 0186841-89.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
9. 0198741-69.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Roberto Mac Cracken
Mandado de Segurança
10. 0081086-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Luis Ganzerla
11. 0123715-65.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
12. 0163941-15.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Agravo Regimental
13. 0009900-56.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
14. 0009901-41.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
15. 0010407-17.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
16. 0122711-90.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
17. 0157509-77.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
18. 0182331-33.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
19. 0231858-51.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
Arguição de Inconstitucionalidade
20. 0421339-04.2010.8.26.0000 990.10.421339-8 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Conflito de competência
21. 0012012-95.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
22. 0023910-08.2013.8.26.0000 2/0 Santo André
Relator - Itamar Gaino
23. 0031442-33.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
24. 0035569-14.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
25. 0038574-44.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
26. 0264958-94.2012.8.26.0000 2/0 Jundiaí
Relator - Kioitsi Chicuta
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui
27. 0273451-60.2012.8.26.0000 1/0 Leme
Relator - Grava Brazil
Revisor - Paulo Dimas Mascaretti
Direta de Inconstitucionalidade
28. 0038171-12.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
29. 0157509-77.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
Revisor - Artur Marques
30. 0122848-72.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
31. 0162410-88.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
32. 0184838-64.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
33. 0199044-83.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
34. 0199046-53.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
35. 0212817-98.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
36. 0214600-28.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
37. 0224045-70.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
38. 0229401-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amado de Faria
39. 0242226-22.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
40. 0242453-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
41. 0247915-47.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Artur Marques
Embargos de Declaração
42. 0016916-95.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
43. 0075318-72.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
44. 0108707-48.2012.8.26.0000/50000 6/1 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
45. 0134620-32.2012.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
46. 0179988-64.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
47. 0196502-92.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
48. 0209271-35.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
49. 0225646-14.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
50. 0228274-73.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
51. 0260651-34.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
52. 0308359-80.2011.8.26.0000/50001 2/1 São Paulo
Relator - Elliot Akel
53. 0454977-28.2010.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
54. 9024845-31.2009.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
Habeas Corpus
55. 0263067-38.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
Mandado de Segurança
56. 0001068-05.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
57. 0009127-11.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
58. 0047319-47.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
59. 0066914-32.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
60. 0079609-18.2012.8.26.0000 1/0 Miracatu
Relator - Walter de Almeida Guilherme
61. 0101732-78.2010.8.26.0000 990.10.101732-6 2/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
62. 0146789-51.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
63. 0177883-17.2012.8.26.0000 12/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
64. 0194765-54.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
65. 0228380-35.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
66. 0232348-73.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
67. 0233936-18.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
68. 0233938-85.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
69. 0235863-19.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
70. 0235906-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
71. 0240232-56.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
72. 0256826-48.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
73. 0269447-77.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
74. 0270445-45.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
75. 0270642-97.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
76. 0272998-65.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
77. 0273492-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
78. 0275907-80.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
79. 0276174-52.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
80. 0276662-07.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
81. 0304633-98.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
82. 0442054-67.2010.8.26.0000 990.10.442054-7 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
Mandado de Segurança Coletivo
83. 0106404-61.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
84. 0140945-23.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
85. 0213817-36.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
Representação Criminal
86. 0049563-12.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
87. 0262580-05.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
Revisor - Kioitsi Chicuta
