Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 17/04/2013 (Quarta-feira),
na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Agravo Regimental
1. 0157509-77.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
2º juiz - Roberto Mac Cracken
Conflito de competência
2. 0012012-95.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Luis Ganzerla
3. 0023910-08.2013.8.26.0000 2/0 Santo André
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Luis Ganzerla
4. 0031442-33.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Luis Ganzerla
5. 0035569-14.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Luis Ganzerla
Direta de Inconstitucionalidade
6. 0122848-72.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Elliot Akel
7. 0157509-77.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
Revisor - Artur Marques
3º juiz - Roberto Mac Cracken
8. 0214600-28.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Enio Zuliani
9. 0247915-47.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Roberto Mac Cracken
Mandado de Segurança
10. 0010359-58.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Grava Brazil
11. 0276662-07.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Xavier de Aquino
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
12. 0213817-36.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
2º juiz - Luis Soares de Mello
Agravo Regimental
13. 0002050-48.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
14. 0019981-64.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
15. 0037174-92.2013.8.26.0000/50000 1/0 Guarulhos
Relator - Grava Brazil
16. 0233933-63.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
17. 0237072-23.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
18. 0504782-47.2010.8.26.0000/50001 4/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
Arguição de Inconstitucionalidade
19. 0055339-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
20. 0227995-87.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
21. 0247199-20.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
22. 0247648-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Conflito de competência
23. 0027363-11.2013.8.26.0000 2/0 Ribeirão Preto
Relator - Kioitsi Chicuta
24. 0037617-43.2013.8.26.0000 2/0 Diadema
Relator - Antonio Carlos Malheiros
25. 0048698-86.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
26. 0049316-31.2013.8.26.0000 5/1 Capivari
Relator - Antonio Carlos Malheiros
27. 0049320-68.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
28. 0049360-50.2013.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
29. 0056647-64.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
30. 0062382-78.2013.8.26.0000 1/1 Guarulhos
Relator - Artur Marques
Direta de Inconstitucionalidade
31. 0057501-92.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
32. 0063096-72.2012.8.26.0000 1/7 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
33. 0127084-67.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
34. 0133930-03.2012.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
35. 0204842-25.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
36. 0219272-79.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
37. 0219748-20.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
38. 0230668-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
39. 0242225-37.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
40. 0269430-41.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
41. 0269432-11.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
42. 0276320-93.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
Embargos de Declaração
43. 0007024-65.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
44. 0025658-46.2011.8.26.0000/50001 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
45. 0028741-36.2012.8.26.0000/50002 3/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
46. 0089547-37.2012.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
47. 0096750-50.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
48. 0123982-37.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
49. 0190734-88.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Grava Brazil
50. 0232300-17.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
51. 0252396-87.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
52. 0786983-49.2009.8.26.0000/50010 3/0 SÃO PAULO - FAMILIA
Relator - Gonzaga Franceschini
53. 9053984-62.2008.8.26.0000/50002 2/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
Habeas Corpus
54. 0035275-93.2012.8.26.0000 1/0
Relator - Grava Brazil
Mandado de Injunção
55. 0227935-17.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
Mandado de Segurança
56. 0002349-25.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola
57. 0005626-49.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
58. 0106715-23.2010.8.26.0000 990.10.106715-3 2/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
59. 0138222-31.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
60. 0148807-45.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
61. 0174105-39.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
62. 0178070-25.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
63 0194294-38.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
64. 0198836-02.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
65.0199470-95.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
66. 0199472-65.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
67. 0221392-95.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
68. 0232205-84.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
69. 0233570-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
70. 0235894-39.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
71. 0234575-36.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
72. 0251586-78.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
73. 0264118-84.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
74. 0276172-82.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
75. 0308057-51.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
76. 0423727-74.2010.8.26.0000 990.10.423727-0 3/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
Representação Criminal
77. 0049561-42.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
Agravo Regimental
78 0035598-64.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
