0001068-05.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Raul Soncini - Impetrante: Carla Soncini e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0009127-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Banco Citibank S/A - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI
0009900-56.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Patricia Maria Vasconcelos de Carvalho - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0009901-41.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Neusa Domingues da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0010407-17.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Air Service Indústria e Comércio Ltda - Agravado: Sérgio Gomes (Desembargador) - Interessado: Banco Bradesco S A - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0012012-95.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S A - Interessado: Eduardo Lino da Silva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA. –
0019674-13.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Aloisio Cardoso da Silva Filho (E outros(as)) e outros - Agravante: Valdir de Azevedo (E outros(as)) - Agravante: Mirtes Lilia Brasileiro Favero - Agravante: Lúcio Silva Pereira e Fábio Aloísio Heissig - Agravante: Adilson Aparecido Abdala (E outros(as)) - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Guarulhos - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: José de França Santana (E outros(as)) e outro - Interessado: Silvino de Souza (E outros(as)) e outros - Interessado: Givanildo Pereira da Silva (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V. U.
0019676-80.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Mirtes Lilia Brasileiro Favero (E outros(as)) - Agravante: José Roberto Canalle - Agravante: Margarete do Nascimento e Victor Jonas Rocha - Agravado: Juízo de Direito da 1º Vara da Fazenda Pública de Guarulhos - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: Cleiton Silveira Dutra - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V. U.
0023910-08.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rosimeri Gomes Santana e outro - Interessado: Expresso Nova Santo André Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA. –
0031442-33.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jerri Adriani Monson Moreira (Justiça Gratuita) - Interessado: Pássaro Prata Transportadora Turística Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0035569-14.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Severina Marçal Mal - Interessado: Viação Campo Belo Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0038171-12.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito Municipal de Jandira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jandira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0038574-44.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Jsutiça de São Paulo - Interessado: R S Administração e Construção Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0047319-47.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Radial Transportes S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0049563-12.2013.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Nilton Belli Filho (Promotor de Justiça) - Interessado: Jose Claudio Martarelli - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0066914-32.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Trajano Pereira da Silva - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0075318-72.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Stejpan Pilat - Embargdo: Maria Jaksic Pilat - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0079609-18.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Miracatu - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Joaquim Mendes (Espólio) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0081086-76.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Agravante: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Emmanuel Emerick dos Santos - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0081086-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Emmanuel Emerick dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0101732-78.2010.8.26.0000 (990.10.101732-6) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Iguasa Participações Ltda - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0106404-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo Sinafresp - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0108707-48.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0110416-21.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Interessado: Associação Nacional do Ministério Público de Contas -ampcon - Interessado: Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil - POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI, ARTUR MARQUES E LUIZ SABBATO. –
0122711-90.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Juventino Pereira da Silva Filho - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0122712-75.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios - Interessado: Casuhiki Okumura (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0122848-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Assis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0123715-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Moises Alexandre Vieira Otoni - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E PAULO DIMAS MASCARETTI
0134620-32.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Aniel Chaves - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0157509-77.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva, Revisor: Des.: Artur Marques - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN.
0157509-77.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Agravado: Apas Associação Paulista de Supermercados - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN
0162410-88.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal de São José dos Campos - Réu: Prefeito do Município de São José dos Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0163941-15.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Cacildo Itaggemeir Galindo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0177883-17.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Impetrante: W. de B. C. J. - Impetrado: G. do E. de S. P. - Interessado: Fazenda do Estado - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DENEGANDO A SEGURANÇA. V.U
0179988-64.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Americana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0182331-33.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Municipalidade de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Leonardo Kersnovsky (Herdeiro) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0184838-64.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Prefeito do Município de Jandira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jandira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. –
0186841-89.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Louveira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. KIOITSI CHICUTA E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0194765-54.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: G. F. T. N. - Impetrado: P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: P. M. de M. do P. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0196502-92.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Eduardo Riuji Yamahata - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0198741-69.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Dracena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dracena - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0199044-83.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO À SECRETARIA. V.U.
0199046-53.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO E COM DETERMINAÇÃO À SECRETARIA. V.U.
0209271-35.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Henrique Antonio Calabrese - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0210652-78.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ald Automotive Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0212817-98.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Município de Cesário Lange - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cesário Lange - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0213817-36.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Denunciante: Procurador Geral de Justiça - Denunciado: Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO DEIXANDO DE RECEBER A DENÚNCIA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELA INÉPCIA DA INICIAL E, FINALMENTE, PELA IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. AGENOR NAKAZONE
0214600-28.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Pindorama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI.
0224045-70.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Lençóis Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0225646-14.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Wagner Francisco da Silva - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0228274-73.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Abílio Cabral Neto - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0228380-35.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Luiz de Jesus Miranda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santos - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0229401-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - Autor: Prefeito do Município de Rio Claro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0232348-73.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Myrian Leite de Campos Vieira de Almeida - Interessada: Angelica Maria Zamlutti Alves - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0233936-18.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233938-85.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0235906-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0240232-56.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Fábio Henrique Oliveira Marvulli - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0242226-22.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Mogi Mirim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0242453-12.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0247915-47.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Interessado: Procurador Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN
0256826-48.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Isidoro Campos e outros - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0260651-34.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Prefeitura Municipal de Diadema - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Salvina Ribeiro de Oliveira (Inventariante) - Interessado: Abilio dos Santos Oliveira (Espólio) e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0262580-05.2011.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken, Revisor: Des.: Kioitsi - DEFERIRAM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA.
0263067-38.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Daniella Martins Machado - Paciente: Claudemir de Siqueira - Impetrado: Delegado Geral de Policia do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ORDEM. V.U
0264958-94.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Lan House e Internet Ltda. (me) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0269447-77.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Magna Aparecida Pereira dos Santos Duarte e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0270445-45.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Eugênio Pedro Bibiano Timóteo dos Santos - Impetrado: Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EUGÊNIO PEDRO BIBIANO TIMÓTEO DOS SANTOS
0270642-97.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Impetrante: André Luis Ferrari Costa Aguiar - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Coordenador do Sprh 1 2 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0272998-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Gizele Regina Miranda dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0272999-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Murilo Cesar de França Batista - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
0273451-60.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui - Leme - Relator: Des.: Grava Brazil, Revisor: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Querelante: Afonso de Moraes Rego - Querelado: Fábio Evangelista de Moura (Juiz de Direito) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U
0273492-27.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Alexandre dos Santos - Impetrante: Silvio José Realle - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0275907-80.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Luiz Cesar Gonsalez Moreno - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0276174-52.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Walter Rodrigues e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0276662-07.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Osmar da Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCOS EDUARDO MIRANDA
0281675-21.2011.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Igarapava - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Denize Mattar Soukef Gobbi (E outros(as)) - Interessado: Mario Alves de Oliveira - Interessado: José Eurípedes de Souza - Interessado: Antonio Augusto Gobbi (E outros(as)) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0286015-08.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Tremembé - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0304633-98.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Nestor Macedo Junior (E outros(as)) - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0308359-80.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Embargdo: Governandor do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0421339-04.2010.8.26.0000 (990.10.421339-8) - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Praças e Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cooperacs - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0442054-67.2010.8.26.0000 (990.10.442054-7) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Antonio Biz - Impetrado: Mm Juiz de Direito Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0454977-28.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Embargte: Prefeitura Municipal de Mauá - Embargdo: Fernando Manetta - Embargda: Marilena Campi Vieira Manetta - Embargdo: Maria Joana Manetta Santi - Embargdo: Homero Santi - Embargdo: Laura Antônia Manetta (Espólio) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
9024845-31.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Prefeito do Municipio de Rubiacea - Embargdo: Procurador Geral de Justica - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Rubiacea - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
9032796-76.2009.8.26.0000 (994.09.231216-3) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Marrey Uint - Recorrente: Procurador Geral de Justiça - Recorrido: Prefeito do Municipio de Caraguatatuba - Recorrido: Presidente Camara Municipal de Caraguatatuba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIS GANZERLA E MARREY UINT.
RETIFICAÇÕES
0019674-13.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Aloisio Cardoso da Silva Filho (E outros(as)) e outros - Agravante: Valdir de Azevedo (E outros(as)) - Agravante: Mirtes Lilia Brasileiro Favero - Agravante: Lúcio Silva Pereira e Fábio Aloísio Heissig - Agravante: Adilson Aparecido Abdala (E outros(as)) - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Guarulhos - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: José de França Santana (E outros(as)) e outro - Interessado: Silvino de Souza (E outros(as)) e outros - Interessado: Givanildo Pereira da Silva (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V. U.
0019676-80.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Mirtes Lilia Brasileiro Favero (E outros(as)) - Agravante: José Roberto Canalle - Agravante: Margarete do Nascimento e Victor Jonas Rocha - Agravado: Juízo de Direito da 1º Vara da Fazenda Pública de Guarulhos - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: Cleiton Silveira Dutra - NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS. V. U
0272999-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Murilo Cesar de França Batista - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA
PRESENTES OS DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, MÁRCIO BÁRTOLI, RIBEIRO DA SILVA E ADEMIR BENEDITO, COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS EXMOS. SRS. DES. AMADO DE FARIA, FERRAZ DE ARRUDA, LUIZ SABBATO, MARREY UINT E SAMUEL JUNIOR
