RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 17/04/2013
1) Nº 1647/2005 - I) OPÇÃO dos Desembargadores MARCELO MARTINS BERTHE pela 14ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR pela 14ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS FONSECA pela 28ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES pela 24ª Câmara de Direito Privado e CARLOS ALBERTO DE SALLES pela 3ª Câmara de Direito Privado; II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores FRANCO DE OLIVEIRA COCUZZA, com assento na 5ª Câmara de Direito Público e MARCELO MARTINS BERTHE, com assento na 14ª Câmara de Direito Público; III) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ANTONIO MANSSUR, com assento na 13ª Câmara de Direito Público e JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/04/2013. – I, II e III: Deferiram, v.u.
02) Nº 36.862/2011 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO de conclusão de processo administrativo disciplinar. - Prorrogaram, nos termos do artigo 14, § 9º, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine C.R.N. Bonafé, OAB/SP nº 100.305 e outros.
SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL
0002050-48.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Reico Máquinas e Ferramentas Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0002349-25.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Impetrante: Paulo Aurélio Andrade Cossi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Coordenador Geral de Administração de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA E DOS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI, XAVIER DE AQUINO, CASTILHO BARBOSA E ANTONIO CARLOS MALHEIROS CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HUGO ANDRADE COSSI
0005626-49.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Christiano Santos Pedro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0007024-65.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sakika Tamada (Inventariante) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0010359-58.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: M. V. de C. (Menor) - Impetrado: P. do M. de S. P. - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0012012-95.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S A - Interessado: Eduardo Lino da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0019981-64.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Municipalidade de São Paulo - Agravado: R V Consult Transportes e Logística Ltda - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO
0023910-08.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rosimeri Gomes Santana e outro - Interessado: Expresso Nova Santo André Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II - CÂMARAS 11ª A 24ª, 37ª E 38ª DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0025658-46.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sergio Orlando Crozera - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0027363-11.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: João Eduardo Leite - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0028741-36.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Maria do Socorro Ferreira - Embargdo: Tereza Cristina de Moraes Wepfer - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U
0031442-33.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jerri Adriani Monson Moreira (Justiça Gratuita) - Interessado: Pássaro Prata Transportadora Turística Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II - CÂMARAS 11ª A 24ª, 37ª E 38ª DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0035275-93.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Sheila Cristina Damaceno Gomes de Oliveira - Impetrante: Rafael de Souza Miranda - Paciente: Marcelo Novais Gomes Toledo - Impetrado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ORDEM. V.U
0035569-14.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Severina Marçal Mal - Interessado: Viação Campo Belo Ltda - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0035598-64.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Retirado de pauta.
0037174-92.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator: Des.: Grava Brazil - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nelson de Paula e Silva (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0037617-43.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Arlete Santana Damasceno - Interessado: Metra Sistema Metropolitano de Transportes Ltda - Interessado: Companhia Mutual de Seguros - Retirado de pauta
0048698-86.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Consórcio Desenvolvimento Viário - Interessado: Leonardo Veronildes Ribeiro Silva - Interessado: Trescinco Auto Locadora Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0049316-31.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Capivari - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Afonso Panza (E sua mulher) - Interessado: Viação Garcia Ltda - Interessado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Retirado de pauta.
0049320-68.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Viação Santa Brigida Ltda - Interessado: Azul Companhia de Seguros Gerais - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0049360-50.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Expresso Brasileiro Viação Ltda - Interessado: Multicarnes Comercial Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0049561-42.2013.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson, Revisor: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: José Roberto Trícoli (Deputado Estadual) - DEFERIRAM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. V.U.
0055339-27.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Pereira da Silva - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0056647-64.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Juarez Jose de Paula Romano - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0057501-92.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Municipio de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0062382-78.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Artur Marques - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Guarulhos Transportes S A - Interessada: Daniela Nobre Coelho da Costa - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA. -
0063096-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Camara Municipal de Tupã - Retirado de pauta.
0081086-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Emmanuel Emerick dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E LUIS GANZERLA
0089547-37.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Municipalidade de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0096750-50.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Leoncio Juan Farinelli - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0106715-23.2010.8.26.0000 (990.10.106715-3) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Manoel Antonio Montes - Impetrante: Nazaré Encarnação Montes - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. V.U.
0122848-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Assis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0123982-37.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Deusdedite da Silva Ferrari e outros - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0127084-67.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0133930-03.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0138222-31.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Associação de Aposentados e Pensionistas da Vasp Aapv - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE A ADVª. DRª. JULIANA VIEIRA DOS SANTOS
0148807-45.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Impetrante: Cláudio Gomes Barbosa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0157509-77.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Agravado: Apas Associação Paulista de Supermercados - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0157509-77.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva, Revisor: Des.: Artur Marques - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0174105-39.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos Econômicos e Sociais - Impetrado: Conselho Superior da Magistratura - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
0178070-25.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Edvaldo Ferreira de Lima - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0190734-88.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargte: Prefeito Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0194294-38.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Antonio Carlos dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0198836-02.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sebastião Messias de Godoy Passos - REJEITARAM A PRELIMINAR, DENEGANDO A SEGURANÇA E CASSANDO A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0199470-95.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Manoel Santos Pereira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0199472-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Sebastião Vieira da Silva - Impetrante: Ruth Maria Leite da Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0204842-25.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito Municipal de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0213817-36.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Denunciante: Procurador Geral de Justiça - Denunciado: Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO DEIXANDO DE RECEBER A PRESENTE DENÚNCIA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, PELA INÉPCIA DA INICIAL E, FINALMENTE, PELA IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO E DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO E GRAVA BRAZIL RECEBENDO EM PARTE A DENÚNCIA
0214600-28.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Pindorama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI QUE DECLARA VOTO.
0219272-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Prefeito do Município de Américo Brasiliense - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0219748-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0221392-95.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Daniel José de Souza - Impetrante: Maria de Paiva Souza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0227935-17.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Impetrante: Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de São Paulo Sindimvet - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. IGOR FORTES CATTA PRETA
0230668-53.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito Municipal de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0232205-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Antomar Empreendimentos Imobiliários Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0232300-17.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Wesley Nascimento E Silva - Embargdo: Rogério Leão Zagallo (Promotor de Justiça) - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0233570-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: L. S. C. - Impetrante: I. M. C. - Impetrante: N. M. - Impetrado: P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: P. M. de C. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233933-63.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Agravado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234575-36.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Impetrante: Francisco Eude de Alencar e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235894-39.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0237072-23.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Agravado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0242225-37.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Pardo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0247199-20.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rogério Luiz Bucceli (E outros(as)) - Interessado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - Retirado de pauta. –
0247648-75.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Apulo - Interessado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Aparecido Sávio Martins (E outros(as)) - Retirado de pauta. –
0247915-47.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0251586-78.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Luiz Roberto Nunes - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0252396-87.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Prefeito do Municipio de Atibaia - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0264118-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário Municipal das Subprefeituras de São Paulo - Impetrado: Subprefeito da Mooca - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MÁRCIO ALEXANDRE CAMMAROSANO.
0269430-41.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0269432-11.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0276172-82.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Impetrante: Lagos Comércio e Empreendimentos Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0276320-93.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0276662-07.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Osmar da Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0308057-51.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Merrick Assets Empreendimentos e Participações Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0423727-74.2010.8.26.0000 (990.10.423727-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Impetrante: Construcap - Ccps Engenharia e Comércio S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - MANTIVERAM INTEGRALMENTE A DECISÃO ATACADA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0504782-47.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Agravante: Prefeitura Municipal de Santos - Agravado: Clauer Trench de Freitas (Espólio) e outros - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0786983-49.2009.8.26.0000/50010 - Embargos de Declaração - SÃO PAULO - FAMILIA - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Embargte: M. do S. F. - Embargdo: J. de D. da 1 V. F. e S. da C. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. –
9053984-62.2008.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - Embargdo: Defensoria Publica do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0081086-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Emmanuel Emerick dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E LUIS GANZERLA.
PRESENTES OS EXMOS DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, MÁRCIO BÁRTOLI, RIBEIRO DA SILVA E ADEMIR BENEDITO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DES. CAMPOS MELLO, CRISTINA ZUCCHI, FERRAZ DE ARRUDA, RUY COPPOLA E SILVEIRA PAULILO
