RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 24/04/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) 26/1992 - MINUTA DO NOVO ESTATUTO da Escola Paulista da Magistratura. – Adiado.
02) G-S/Nº/2001 - CONSULTA relativa à convocação dos Desembargadores para substituírem no Colendo Órgão Especial. - Por maioria de votos e nos termos do artigo 278 do Regimento Interno deste Tribunal, deliberaram pela alteração do artigo 9º do referido diploma, para tornar obrigatória, desde logo, a aceitação da substituição na classe de antiguidade do Órgão Especial. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS e PÉRICLES PIZA, que votaram pela criação de uma lista de substitutos na classe mencionada, e, em parte, o Desembargador ANTONIO LUIZ PIRES NETO, que votou pela obrigatoriedade, sem vinculação da distribuição no período em que estiver substituindo.
03) 54.458/2010 e apenso - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador RENATO NALINI, após votos dos Desembargadores ZELIA MARIA ANTUNES ALVES e PAULO DIMAS MASCARETTI, por julgar improcedente o processo administrativo disciplinar e arquivar os autos, com monitoramento da produtividade do magistrado, e dos Desembargadores CAUDURO PADIN, ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL e LUIS GANZERLA, por julgar procedente o processo administrativo disciplinar e aplicar ao magistrado a pena de advertência.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine C.R.N. Bonafé, OAB/SP nº 100.305 e outros.
04) 37.174/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador ARTUR MARQUES, após votos dos Desembargadores ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL e LUIS GANZERLA, por julgar procedente o processo administrativo disciplinar e aplicar ao magistrado a pena de censura, e dos Desembargadores ELLIOT AKEL, ANTONIO CARLOS MALHEIROS e PAULO DIMAS MASCARETTI, por julgar procedente o processo administrativo disciplinar e aplicar ao magistrado a pena de advertência.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine C.R.N. Bonafé, OAB/SP nº 100.305 e outros.
05) 10/2011 - PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE FÍSICA. - Reconheceram a incapacidade e determinaram a concessão de aposentadoria por invalidez à magistrada, com proventos integrais, v.u. Declarará voto o Desembargador LUIZ GANZERLA.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine C.R.N. Bonafé, OAB/SP nº 100.305 e outros.
06) 151.144/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram ao magistrado a pena de disponibilidade, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PAULO DIMAS MASCARETTI, ITAMAR GAINO, MÁRCIO BÁRTOLI, NESTOR DUARTE e MARIA TEREZA DO AMARAL, que votaram por julgar improcedente o processo administrativo disciplinar e por arquivar os autos. Declararão voto os Desembargadores ELLIOT AKEL, ROBERTO MORTARI e ENIO ZULIANI, que fica como relator designado.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Alfredo Reimberg Neto, OAB/SP nº 118.575.
07) 58.182/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos, julgaram improcedente o processo administrativo disciplinar e determinaram o arquivamento dos autos, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, XAVIER DE AQUINO, CAUDURO PADIN, ENIO ZULIANI e GRAVA BRAZIL, que votaram por julgar procedente o processo administrativo disciplinar e aplicar ao magistrado a pena de advertência. Declararão voto os Desembargadores LUIS GANZERLA e GRAVA BRAZIL.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guarienteo, OAB/SP nº 182.452 e outros.
09) 23/2012 - EXPEDIENTE relativo ao deferimento de dias de compensação aos juízes que exerçam as funções de Diretores de Fórum e de Região Administrativa. - Por maioria de votos, aprovaram, nos termos do parecer de fls. 21/26. Vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CAUDURO PADIN, KIOITSI CHICUTA e LUÍS SOARES DE MELLO, que votaram pela aprovação da manifestação apresentada pelo Desembargador FERRAZ DE ARRUDA (fls. 41/43), e ALVES BEVILACQUA, ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL, ITAMAR GAINO e MÁRCIO BARTOLI, que votaram pela aprovação da manifestação do Desembargador URBANO RUIZ (fls. 50/52).
10) 349/1982 e apensos - EXPEDIENTE referente à entronização de obra de arte, em homenagem ao jurista Rui Barbosa, no hall de entrada do Fórum da Comarca de Tatuí. - Aprovaram, v.u.
11) 726/1995 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que remaneja a competência das Varas Judiciais da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, atualmente cumulativas, para Cíveis e Criminal. - Aprovaram, v.u.
12) 64/2001 - AP - MINUTA DE RESOLUÇÃO que fixa a competência das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Campinas. - Aprovaram, v.u.
13) 97/2002 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que remaneja a competência das Varas Judiciais da Comarca de Leme, atualmente cumulativas, para Cíveis e Criminal. - Aprovaram, v.u.
14) 14/2010 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera o art. 10 da Resolução n. 306/2007, que dispõe sobre os critérios de conversão em pecúnia dos dias de créditos conferidos aos magistrados do Tribunal de Justiça. – Adiado por uma sessão administrativa.
15) 130.029/2012 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogados: Artur Abumansur de Carvalho, OAB/SP 271.632; Daniela Taís Araújo de Ataíde Moraes, OAB/SP 312.826 (representante).
16) 17.685/2013 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogados: Tatiana Cristina Stella, OAB/SP 238.271 (representante).
17) 136.463/2012 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogados: Adalberto Tomazelli, OAB/SP 102.715 (representante).
18) 24/1996 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que remaneja a competência de Varas da Comarca da Capital, criadas e não instaladas, em Varas Cíveis e Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro. - Aprovaram, v.u.
19) 45/2001 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que remaneja a competência das Varas Judiciais da Comarca de Olímpia, atualmente cumulativas, para Cíveis e Criminal. - Aprovaram, v.u.
20) 51.849/2013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores FRANCO OLIVEIRA COCUZZA, com assento na 14ª Câmara de Direito Público e HENRIQUE HARRIS JÚNIOR com assento na 14ª Câmara de Direito Privado, a partir de 30/4/2013. - Deferiram, v.u.
21) 33.276/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final). - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: para provimento de 02 (DOIS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO os Doutores MONICA SALLES PENNA MACHADO, Juíza de Direito Titular I da 3ª Vara Criminal – Central, LAURO MENS DE MELLO, Juiz de Direito Titular I da 10ª Vara Criminal – Central, MARCELO SEMER, Juiz de Direito Titular I da 15ª Vara Criminal – Central e JOSÉ HENRIQUE FORTES MUNIZ JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional – Lapa.
22) 114.115/2012 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: José Ernesto de Mattos Lourenço, OAB/SP nº 36.177, Giuliana Munhoz de Mattos Lourenço, OAB/SP nº 141.970, e outros.
23) 114.136/2012 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
24) 117.242/2012 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
Em aditamento
25) 149.577/2011 - OFÍCIO do Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal, solicitando a concessão de três dias de crédito, por semana, a cada um dos Desembargadores que integrarão as Câmaras Extraordinárias, criadas pela Resolução nº 590/2013. - Por maioria de votos, deferiram a concessão de dois dias de crédito, por semana, a cada um dos Desembargadores que integrarão as Câmaras Extraordinárias. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, LUÍS SOARES DE MELLO e PAULO DIMAS MASCARETTI, que votaram pelo deferimento de três dias. Declarou-se impedido o Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
26) 149.118/2012 - PROPOSTA de alteração do art. 31 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça referente à composição das turmas especiais. - Aprovaram a alteração do art. 31 do Regimento Interno deste Tribunal, ficando designado o Desembargador ITAMAR GAINO para redigir o assento regimental, v.u.
27) 52.690/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de maio e dias 1º e 2 de junho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
28) 52.660/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de maio e dias 1º e 2 de junho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
29) 52.724/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de maio e dias 1º e 2 de junho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
