RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 08/05/2013
01) 37.174/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. - Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram ao magistrado a pena de censura, vencidos, em parte, os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN e PAULO DIMAS MASCARETTI, que votaram pela aplicação da pena de advertência. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e ARTUR MARQUES, que fica como relator designado.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine C.R.N. Bonafé, OAB/SP nº 100.305 e outros.
02) 51.849/2013 - REMOÇÃO solicitada pelos Desembargadores ANTONIO DIMAS CRUZ CARNEIRO, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado, MAURO CONTI MACHADO, com assento na 38ª Câmara de Direito e FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILACQUA, com assento na 10ª Câmara de Direito Privado, para a 8ª Câmara de Direito Privado. - Aprovaram o pedido do Desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, nos termos do paragrafo único do artigo 57 do Regimento Interno, v.u.
03) 46.880/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Gilberto de Souza Moreira, Jesus de Nazareth Lofrano, Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz e Antonio Luis de Carvalho Viana. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Jesus de Nazareth Lofrano, primeira lista pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor CARLOS HENRIQUE ABRÃO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Luis de Carvalho Viana, segunda lista pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor ERSON TEODORO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Gilberto de Souza Moreira, primeira lista pelo critério de merecimento, indicar o Doutor ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau remanescente de lista anterior e mais os Doutores JOSÉ LUIZ GERMANO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e CAMILO LÉLLIS DOS SANTOS ALMEIDA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz, segunda lista pelo critério de merecimento, indicar os Doutores JOSÉ LUIZ GERMANO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e CAMILO LÉLLIS DOS SANTOS ALMEIDA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, remanescentes da lista anterior e mais o Doutor JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
Em aditamento
04) 49/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a revalorização da gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador e de Estenotipista. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIALREALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2013
0001178-33.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Miguel Penha Cara (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0001407-90.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vanderlei Aparecido Pinto de Morais - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0001467-63.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Manuel - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: Município de São Manuel - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0004945-79.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Patricia Cordeiro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0006212-86.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Tatiana Castelo Branco Roxo Froner Lúcio - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Público Provimento Cargo Oficial de Justiça Tribunal Justiça Estado São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA.
0007337-89.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0007464-27.2013.8.26.0000 - Intervenção em Município - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Requerente: Teresa Marcelina Martins - Requerido: Fundação de Saúde do Município de Americana Fusame - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0008139-87.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Marília - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Davina Aparecida Antônio - Interessado: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília Emdurb - Interessado: Associação Comercial e Industrial de Marilia Acim - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
0010165-63.2010.8.26.0000 (990.10.010165-0) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Requerente: Prefeito do Município de Cruzália - Requerido: Prefeito do Município de Cruzália - Requerido: Presidente da Câmara Municípal de Cruzália - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0013698-25.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Marcos Alves Pintar - Agravado: Rocha de Souza (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0015582-26.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Ademir Donizetti Britto - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sul América Cia Nacional de Seguros - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0016916-95.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Federação Brasileira dos Bancos Febraban - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0020609-53.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Rosemari Aparecida Romão Idalino - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA.
0020993-16.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Carapicuíba - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Regina Aparecida dos Santos Neves (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0021503-29.2013.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Representante: Procurador Geral de Justiça - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0023887-62.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Teodoro Sampaio - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Duke Energy Internacional Geração Paranapanema S/A - Interessado: Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0025510-64.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Itapetininga - Interessado: Denise Mansano e outros - Interessado: Júlia Pereira Lopes - Interessado: Ana Luiza Gonçalves Zorzella - Interessado: Maristela Siqueira - Interessado: Giovana Liandra Silva Guedes Soares - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0026436-45.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Agravado: Prefeito do Município de Guarulhos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0026440-82.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Agravado: Prefeito do Município de Guarulhos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0028098-78.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Adalberto Girone - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0028659-68.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Helena da Silva - Agravante: Silvana da Silva - Agravante: Simone da Silva - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Aspomil Associação de Assistência Social dos Policiais Militares do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0029271-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Dutra da Silva (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0029324-84.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Saloa Gorordo Bilbao - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
0030731-28.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Vinhedo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Louveira (E outros(as)) - Interessado: Município de Louveira - Interessado: Edmar da Silva Faria - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI.
0031869-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito 13ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Elaine Cristina Soares - Interessado: Eunice Romeiro Filha e outros - Interessado: Solange Lombardi Vaitkevicius - Interessado: Maisa Cristina de Barros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0032700-78.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Previdencia - Agravado: Juiízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 13ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Vanessa Aparecida Dutra de Almeida e outros - Interessado: André Stefano Fugiwara - Interessado: Fátima de Oliveira e outros - Interessado: Rosangela de Sousa - Interessado: Luana Alira Porfirio de Matos (Menor) - Interessado: Ricardo Fogaça Cavalcanti de Albuquerque (Menor) - Interessado: Karina dos Santos Anjos - Interessado: Carolina Francisco Pinto - Interessado: Joceli dos Reis Giusepone - Interessado: Claudir Mousolin Vuelta - Interessado: Josefa Ferreira de Jesus - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0032790-86.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Diuguina Maria do Carmo Camargo Prochno Egydio de Carvalho - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0034713-50.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Agravante: Hewlett Packard Brasil Ltda Hp - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0035567-44.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rita de Cassia Guglielmi Rua - Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo Iprem - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0035598-64.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Sheila Martinez Fernandez Madeira e Outros - Agravante: Marilaine Lopes Barboza - Agravante: Regiane Aparecida Dias - Agravante: Tatiane Cristina Lima da Silva - Agravante: Paulo Cesar Amado Junior - Agravante: Rejane Canizza Piedade Souza - Agravante: Ellen Marcela Mendes Macedo - Agravante: Daniel Moreto - Agravante: Monica Solange de Oliveira - Agravante: Silvia Cristina Pereira da Silva - Agravante: Giuliany Nascimento - Agravante: Amanda Rissate Pereira - Agravante: Jucilene Vinha de Souza - Agravante: Luciana C. da Silva - Agravante: Kelly Cristina Martins - Agravante: Roberta Paulino de Lima - Agravante: Fernanda Rodrigues Cardoso de Souza - Agravante: Patricia Helena da Silva - Agravante: Roziane Graziella Lopes Saraiva - Agravante: Anazir Regina Martinez Drumond - Agravante: Gabriela Gil Santander - Agravante: Fatima de Lourdes Luqueta Folla - Agravante: Josciane Aline Murari - Agravante: Eliandra Fatima Pagotto Otero - Agravante: Maristela Martins Roque Posar - Agravante: Graziele Lopes Bianchi - Agravante: Valeria Cristina Fernandes Santos - Agravante: Karen Ribeiro Franco - Agravante: Sheila Garcia dos Santos - Agravante: Paula Guioti Ribeiro - Agravante: Daniela Camila Rodrigues - Agravante: Vanessa dos Santos Silveira - Agravante: Alessandra Cristina Lourenço Alcantara - Agravante: Andressa Velho Azeituna - Agravante: Amanda Roberta Ribeiro Monteiro - Agravante: Renata Cristina Leite Faitaroni Aun - Agravante: Daniela Baptista Coelho dos Santos - Agravante: Adriana Bonini de Farias Andrigo - Agravante: Janaína Pereira Costa de Oliveira - Agravante: Vanessa Magali Bertassi de Oliveira - Agravante: Anelisa Eneida Giacomini - Agravante: Iris Lucas Cardoso - Agravante: Luray Thuanny Belber Gonçalves - Agravante: Lucidalva Aparecida Leila Lopes - Agravante: Mariluci Catelani - Agravante: Cleuba Cristina de Souza Miguel - Agravante: Larissa Helena Faria Rocha - Agravante: Erika Cristina Garcia Nunes - Agravante: Graziele Francine Matta - Agravante: Márcia Rosana Pelegrini Sant Anna - Agravante: Patricia Pereira de Godoy Oliveira - Agravante: Rita de Cássia da Cunha Reis - Agravante: Geisiani Aparecida da Silva - Agravante: Andréia Fernandes Martines Barril - Agravado: Município de São José do Rio Preto - Interessado: Alessandra Aparecida Figueira de Almeida e Outros - Interessado: Gisele Aparecida Campos Alisson - Interessado: Talita Monique Geromime - Interessado: Fernanda Patini São Bento - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0035615-03.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mariazinha Pereira de Souza (Justiça Gratuita) - Interessado: Cptm Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0037536-02.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Edson Ribeiro da Silva - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0037617-43.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Arlete Santana Damasceno - Interessado: Metra Sistema Metropolitano de Transportes Ltda - Interessado: Companhia Mutual de Seguros - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0038817-85.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Breno Gandelman - REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0045458-89.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria Marli Oliveira Reis da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045460-59.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Birigüi - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Birigui - Interessado: Rinaldo Barbieri - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045817-39.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Paola Vitoria Molluna - Interessado: Isabela Mello de Mattos Gama Botto - Interessada: Josiane Domingues Lobo e outros - Interessado: Aline Vertematti - Interessado: Helena Martins Seixas Lins - Interessado: Edileine Benedita de Lima Pinto (E outros(as)) - Interessado: Marta Giannella - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0045819-09.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capita - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capita - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capita - Interessado: Marta Ialamov - Interessado: Ana Luiza Grodzicki (E outros(as)) e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0047315-10.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Nilcan Engenharia Indústria e Comércio Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0047805-95.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Eduardo Lazarin Biral - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0049302-47.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Renovias Concessionária S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0049316-31.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Capivari - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Afonso Panza (E sua mulher) - Interessado: Viação Garcia Ltda - Interessado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0049338-89.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jair Gomes dos Santos - Interessado: Associação Itaquerense de Ensino - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0049564-94.2013.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0052363-13.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alessandro Roberto Bau Ferreira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0052989-32.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: All America Latina Logistica do Brasil S A - Interessado: Fernanda Roberta de Paula Sette - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA.
0056349-09.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Rodobens Caminhões Cirasa S A e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0058344-23.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 5 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: C. M. de T. C. - Interessado: E. de O. G. s a (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0060031-69.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Agravante: Prefeitura Municipal de Diadema - Agravado: Mitsu Nishitani (Espólio) - Agravado: Nilo Nishitani (Inventariante) - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0060031-69.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Impetrante: Mitsu Nishitani (Espólio) - Impetrante: Nilo Nishitani (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Diadema - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0066624-17.2012.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Requerente: P. G. de J. do E. de S. P. - Requerido: R. F. M. (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. AMADO DE FARIA REJEITANDO A PRELIMINAR E RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL, COM DETERMINAÇÃO, LEVANTADO O SIGILO. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR. –
0068117-92.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Isméria de Melo Cordeiro (Justiça Gratuita) - Interessado: Vbtu Transporte Urbano Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0073533-12.2011.8.26.0000 - Ação Penal - Procedimento Sumário - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini, Revisor: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Justiça Pública - Réu: José Roberto Tricoli (Deputado Estadual) - Interessado: Cndcc Br Centro Nacional de Denúncia e de Combate A Corrupção - JULGARAM A AÇÃO PENAL IMPROCEDENTE. V.U.
0073608-17.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Construtora Fundasa S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0075863-45.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cipasa Empreendimentos Imobiliários Ltda (Atual Denominação) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0080201-62.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Neisa de Campos Nakamura - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0087058-27.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Mauro da Silva Alves - Embargdo: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0095003-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Norma Terezinha Franco Rodrigues - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Silvio Guedes de Castro - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0114326-56.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fanny Coehn Barmak - Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0114369-90.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Embargdo: Renato Ferreira Floquet - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0119344-58.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Josiane Facina Ferreira Lucchetta e outro - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0120324-05.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal Sinditelebrasil - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0122713-60.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessada: Leila Buazar (E outros(as)) - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0126480-09.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Paulo Cesar Garcia - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Interessado: Andre Carlos Livovschi - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0131578-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0131956-28.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - Retirado de pauta.
0131959-80.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0131964-05.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0139483-31.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Simone Cristina Papesso - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - Retirado de pauta.
0140945-23.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Associação dos Servidores da Câmara Municipal de São Paulo - Impetrado: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. AILSON DUARTE.
0142820-28.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Embargte: Prefeito do Município de Matão - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Matão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0146789-51.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Fernando Manetta e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Maua - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0151732-14.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Autor: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mairinque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairinque - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0159234-04.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Arnaldo Giraldo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GONZAGA FRANCESCHINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0159234-04.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Arnaldo Giraldo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GONZAGA FRANCESCHINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ALVES BEVILACQUA.
0165269-14.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Embargdo: Prefeito do Município de Jacareí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0172469-38.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Pariquera Açu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pariquera Açu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0173973-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0178289-38.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sumaré - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Waldomiro Antonio Rizato Junior - Paciente: Fernando Batista Barbosa - Impetrado: Delegado Geral da Policia Civil do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V.U.
0179477-66.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0179980-87.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Interessado: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRª RAQUEL FERNANDES GONZALEZ E DR. ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA.
0179995-56.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0182248-17.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Claudio Antonio Soares Levada - Embargdo: Órgao Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0186864-35.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Alumínio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Alumínio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0190756-49.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0198719-11.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: José Nogueira - Impetrante: Benedita Onória Nogueira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0204846-62.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeita Municipal de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0204941-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Júlio Cunha (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - DENEGARAM A SEGURANÇA. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0208863-44.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Humber Borghi Junior - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Edilton Antonio da Silva - Interessado: Viação Aerea São Paulo S A - Vasp - REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0209908-20.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Mário do Sacramento Nobre - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0210659-70.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Impetrante: Ricardo Racy Miguel - Impetrante: Margareth Haynoan Sissio Racy Miguel - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0213817-36.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Denunciante: Procurador Geral de Justiça - Denunciado: Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (Promotor de Justiça) - POR MAIORIA DE VOTOS, RECEBERAM EM PARTE A DENÚNCIA, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR, DIANTE DE SEU VOTO DIVERGENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0214383-82.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Campinas e Região - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI.
0214492-96.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Eucatex S A Indústria e Comércio - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itu - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0214649-69.2012.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Investigado: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado (Promotor de Justiça) - Interessado: Hilda Maria Aloisi - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0214953-68.2012.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretário de Estado) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0219236-37.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Embargte: Luiz Carlos Farias - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0221556-60.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael José Hasson - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Diadema - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0222473-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0222475-49.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0222710-16.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Construtora Fundasa S A - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0223119-89.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Franco de Franchi - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Divisão de Administração de Carteiras de Previdência da São Paulo Previdência Spprev - HOMOLOGARAM A DESISTENCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
0224047-40.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Prefeito do Município de Lençós Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0225418-39.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito Municipal de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0226949-68.2009.8.26.0000 (994.09.226949-7) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Departamento de Estradas de Rodagem - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Interessado: Matsuei Maeda - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0227995-87.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fnac Brasil Ltda - Interessado: Fundação de Proteção e de Defesa do Consumidor Procon - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. ANDRÉ MENDES ESPIRITO SANTO E A PROCURADORA DO ESTADO DRA. MARIA BERNADETE PITTON.
0228556-14.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Réu: Prefeito Municipal de Araraquara - Interessado: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RUY COPPOLA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DR. ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA E DRª RAQUEL FERNANDES GONZALEZ.
0229360-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Interessado: Procurador Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0229363-34.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0231858-51.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Andrea Junqueira e outros - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0231880-12.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Associação dos Camelôs e Ambulantes de Catanduva - Réu: Prefeito Municipal de Catanduva - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0232210-09.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: José Fernandes e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233940-55.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234857-74.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234860-29.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Alujet Industrial e Comercial Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234863-81.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Impetrante: Alujet Industrial e Comercial Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235863-19.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235896-09.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0236533-57.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0236993-44.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237612-71.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - Réu: Prefeito Municipal de Barueri - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0238563-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Prefeitura Municipal de Leme (E outros(as)) - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0238902-24.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0238915-23.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0241210-33.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Sabrina Tomé Andreazza - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0242229-74.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Barra Bonita - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barra Bonita - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0242444-50.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0242455-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0246287-23.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Apas Associação Paulista de Supermercados - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0247524-92.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Taubaté - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dsi Drogaria Ltda (Atual Denominação) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. V. U
0247920-69.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0248704-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Sarutaía - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sarutaía - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0248718-30.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Henrique da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de São José dos Campos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN
0249804-36.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Monte Carlo S A Participações - Impetrante: Oswaldo Junquiera Ortiz Monteiro (Espólio) - Impetrante: Regina Marietta Junqueira Ortiz Monteiro (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município do Guarujá - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0249936-93.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Votorantim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Votorantim - JULGARAM A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. V.U.
0250357-83.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0250359-53.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0250414-04.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Presidente da Camarara Municiopal de São Paulo - Agravado: Antonio Baccari e outros - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0250414-04.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Antonio Baccari e outros - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0252421-66.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0257951-51.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Julio Rodrigues e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0257958-43.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Antonio Diniz - Impetrante: Mariza Costa Diniz - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0259062-70.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Sos Brasil Serviço de Reboque Ltda Me - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0262746-03.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Associação Evangélica Fonevida - Interessado: Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: Associação de Apoio Ao Psicótico - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0263113-27.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: F. P. H. (Menor) - Impetrado: P. do M. de S. P. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0263884-05.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Condominio Edificio Vilina - Interessado: Companhia Brasileira de Distribuição - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0264118-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário Municipal das Subprefeituras de São Paulo - Impetrado: Subprefeito da Mooca - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
0264763-12.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapetininga - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nilton de Almeida da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Unibanco Aig Seguros S A - Interessado: Consorcio Construtor Botucatu Ccb (E outros(as)) - Interessado: Rodovias Intgegradas do Oeste S/A Spvias - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0265031-66.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
0267498-18.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Rejane Aparecida de Souza Ramos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Mm Juiz de Direito Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HERICK BERGER LEOPOLDO.
0269405-28.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0269406-13.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0269410-50.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0269413-05.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0269415-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0269418-27.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0269423-49.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0269427-86.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE . V.U. –
0271369-56.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Actual Assessoria Tributária Empresarial Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0271640-65.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Retirado de pauta
0274945-57.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Interessado: Izilda Silva da Silva (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0275230-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: José Bomfim dos Santos - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0275892-14.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra - Réu: Prefeito do Município de Taboão da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0276289-73.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U
0276294-95.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0309809-58.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Adão Lúcio Theodoro - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0564283-29.2010.8.26.0000 (990.10.564283-7) - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Teico Hirata (Sucessora de Hirata Nobuiti) - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0584546-82.2010.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Impetrante: Adib Geraldo Jabur - Impetrante: Jeanette Jabur Mouchaloite - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
9014050-49.1998.8.26.0000 (994.98.016211-0) - Ação Rescisória - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques, Revisor: Des.: Cauduro Padin - Recorrente: V. C. P. - Recorrido: P. J. V. I. e J. de J. - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CAUDURO PADIN, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMADO DE FARIA.
RETIFICAÇÕES
0204941-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Júlio Cunha (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - DENEGARAM A SEGURANÇA. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0247524-92.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Taubaté - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dsi Drogaria Ltda (Atual Denominação) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. V. U.
PRESENTES OS DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, PÉRICLES PIZA, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, PAULO DIMAS MASCARETTI, ITAMAR GAINO, MÁRCIO BÁRTOLI, AMADO DE FARIA E RUY COPPOLA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, FERRAZ DE ARRUDA, DAMIÃO COGAN, SAMUEL JÚNIOR E SILVEIRA PAULILO
