PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 15/05/2013, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Processo Novo
01) 42.773/2013 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados: José Luis Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106, Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626, Camila Torres Cesar, OAB/SP nº 247.401, Sebastião Botto de Barros Tojal, OAB/SP nº 66.905, e outros
Em aditamento
02) 46.880/2013 – OPÇÃO dos Desembargadores CARLOS HENRIQUE ABRÃO pela 14ª Câmara de Direito Privado; ERSON TEODORO DE OLIVIERA pela 24ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA pela 15ª Câmara de Direito Privado e JOSÉ LUIZ GERMANO pela 14ª Câmara de Direito Público.
03) 62.709/2013 – PERMUTA solicitada pelos Doutores MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santo André (entrância final) e MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos – Central (entrância especial).
04) 50/1994 – I- EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 43, VII, §§ 4º e 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; II- PORTARIA nº 8.757/2013, editada pelo Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, designando, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, o Desembargador WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, até 31 de dezembro de 2013.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 15/05/2013 (Quarta-feira), na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Ação Civil de Improbidade Administrativa
1. 0066624-17.2012.8.26.0000 2/13 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Arguição de Inconstitucionalidade
2. 0030731-28.2013.8.26.0000 4/1 Vinhedo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
3. 0248718-30.2012.8.26.0000 2/0 São José dos Campos
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Roberto Mac Cracken
Arguição de Inconstitucionalidade
4. 0262746-03.2012.8.26.0000 3/0 Ribeirão Preto
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Kioitsi Chicuta
Conflito de competência
5. 0037617-43.2013.8.26.0000 2/0 Diadema
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
6. 0049316-31.2013.8.26.0000 5/1 Capivari
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Direta de Inconstitucionalidade
7. 0228556-14.2012.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
2º juiz - Ruy Coppola
8. 0269415-72.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Embargos de Declaração
9. 0786983-49.2009.8.26.0000/50010 3/0 SÃO PAULO - FAMILIA
Relator - Gonzaga Franceschini
2º juiz - Grava Brazil
Mandado de Segurança
10. 0006212-86.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Caetano Lagrasta
11 0020609-53.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Kioitsi Chicuta
Ação Penal - Procedimento Ordinário
12. 9052864-81.2008.8.26.0000 -994.08.008393-3 8/1 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
Revisor - Guerrieri Rezende
Agravo Regimental
13. 0031635-19.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
14. 0062233-82.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
15. 0064580-88.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
16. 0065970-93.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
17. 0068028-69.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
18. 0094078-06.2011.8.26.0000/50002 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
19. 0152761-36.2011.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
20. 0223539-02.2009.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
21. 0253440-10.2012.8.26.0000/50001 5/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
22. 0273499-53.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
Arguição de Inconstitucionalidade
23. 0033339-96.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
24. 0049271-27.2013.8.26.0000 7/0 Mogi das Cruzes
Relator - Castilho Barbosa
25. 0049343-14.2013.8.26.0000 1/0 Guaratinguetá
Relator - Alves Bevilacqua
26. 0186943-14.2012.8.26.0000 3/0 Avaré
Relator - Castilho Barbosa
Conflito de competência
27. 0045043-09.2013.8.26.0000 2/0 Rio Claro
Relator - Castilho Barbosa
28. 0046807-30.2013.8.26.0000 2/0 Porto Ferreira
Relator - Guerrieri Rezende
29. 0048724-84.2013.8.26.0000 1/0 Itaquaquecetuba
Relator - Grava Brazil
30. 0050998-21.2013.8.26.0000 2/1 Santa Fé do Sul
Relator - Alves Bevilacqua
31. 0052980-70.2013.8.26.0000 1/0 Pindamonhangaba
Relator - Castilho Barbosa
32. 0054477-22.2013.8.26.0000 1/0 Carapicuíba
Relator - Roberto Mac Cracken
33. 0062475-41.2013.8.26.0000 3/0 Guaratinguetá
Relator - Cauduro Padin
Conflito de competência
34. 0063201-15.2013.8.26.0000 2/0 Araras
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
35. 0063238-42.2013.8.26.0000 2/0 Santos
Relator - Alves Bevilacqua
36. 0063373-54.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui
37. 0202920-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
Direta de Inconstitucionalidade
38. 0002921-78.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
39. 0070431-45.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
40. 0102921-23.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
41. 0173937-37.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
42. 0179986-94.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
43. 0179991-19.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
44. 0214319-72.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
45. 0224428-48.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
46. 0250351-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
47. 0250353-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
48. 0265025-59.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
49. 0269419-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
50. 0271639-80.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
51. 0276305-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
52. 0333944-71.2010.8.26.0000 - 990.10.333944-4 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Embargos de Declaração
53. 0069404-27.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
54. 0131960-65.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
55. 0170909-61.2012.8.26.0000/50000 4/1 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
56. 0200451-27.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
57. 0235860-64.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
58. 0236989-07.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
59. 0237058-39.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
60. 0238907-46.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
61. 9032816-67.2009.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
Habeas Corpus
62. 0269428-71.2012.8.26.0000 1/0 Taubaté
Relator - Castilho Barbosa
Mandado de Segurança
63. 0004889-46.2013.8.26.0000 2/5 São Paulo
Relator - Grava Brazil
64. 0017511-60.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
65. 0026502-25.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
66. 0049507-13.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
67. 0103987-38.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
68. 0105193-87.2012.8.26.0000 23/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
69. 0146810-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger
70. 0161212-16.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
71. 0219522-15.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
72. 0235934-21.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
73. 0256909-64.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
74. 0265179-14.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
75. 0269445-10.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
76. 0271318-45.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
77. 0291232-32.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Representação Criminal
78. 0049559-72.2013.8.26.0000 7/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Revisor - Péricles Piza
79. 0062753-42.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
80. 0204973-97.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
