Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 21/6/23, às 13h30
Sessão administrativa
Nº 2023/15.064 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça.
ADVOGADOS(AS): Paula Stoco de Oliveira - OAB/SP nº 384.608, Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Luciana Padilla Guardia - OAB/SP n° 376.472, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP n° 398.773, Luna Perel Harari - OAB/SP n° 357.651 e outros.
Nº 2023/10.550 – PROPOSTA formulada pelo Desembargador EDSON FERREIRA DA SILVA, de alteração do artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, visando excluir da regra de prevenção do órgão julgador de ação coletiva as ações individuais que, embora com o mesmo objeto, sejam desvinculadas daquela.
Nº 2018/131.382 – OFÍCIO do Exmo. Doutor ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, apresentando Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal daquele Tribunal, e solicitando seu encaminhamento à A. Assembleia Legislativa do Estado.
Nº 2022/1.370 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado, para a 26ª Câmara de Direito Privado, na cadeira vaga em decorrência do falecimento do Desembargador Reinaldo Felipe Ferreira.
Nº 2023/48.519 – OPÇÕES do Doutor ADILSON VAGNER BALLOTTI e do Doutor PEDRO CORREA LIAO para que suas promoções ocorridas em 15/06/2023 (edital nº 17/2023) se efetivem junto às 3ª Vara Cível da Comarca de Jales e 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida da Comarca de São Caetano do Sul, respectivamente, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005 e artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Nº 2014/123.488 – OFÍCIOS da Excelentíssima Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação da convocação da Doutora RENATA MOTA MACIEL, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de um ano, a contar de 1º de agosto de 2023, com prejuízo de sua Vara; bem como a convocação do Doutor JOÃO COSTA RIBEIRO NETO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pindamonhangaba, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, a partir 05 de junho de 2023, pelo período de seis meses, com prejuízo de sua vara, cessando a convocação para atuar como Juiz Auxiliar, a partir da mesma data, no mencionado Gabinete.
Nº 2023/43.488 – EXPEDIENTE de interesse do Comitê de Obras e Projetos de Edificações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Aprovação do Plano de Obras 2024.
Nº 2013/52.660 – PROPOSTA DE ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de julho de 2023, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Intern
Sessão ordinária
Conflito de competência cível
1. 0017277-29.2023.8.26.0000 1/0 Guarulhos Relator Francisco Casconi
Direta de Inconstitucionalidade
2. 2132873-61.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Francisco Casconi
Agravo Interno Cível
3. 0019481-80.2022.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Ricardo Anafe
4. 2073261-61.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
5. 2240095-88.2022.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
Agravo Regimental Cível
6. 2073261-61.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
7. 2102591-06.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
Conflito de competência cível
8. 0015964-33.2023.8.26.0000 1/0 Santana de Parnaíba Relator Silvia Rocha
9. 0016703-06.2023.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Ademir Benedito
10. 0018470-79.2023.8.26.0000 1/0 Monte Alto Relator Luciana Bresciani
Direta de Inconstitucionalidade
11. 2001190-61.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
12. 2004291-09.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
13. 2004314-52.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
14. 2009767-28.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
15. 2011047-34.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
16. 2011371-24.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
17. 2012051-09.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
18. 2012065-90.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
19. 2012083-14.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
20. 2012246-91.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
21. 2018154-32.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
22. 2021818-08.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Francisco Casconi
23. 2041049-84.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
24. 2041599-79.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
25. 2043062-56.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
26. 2048782-04.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
27. 2055190-45.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
28. 2056741-26.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
29. 2060750-31.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
30. 2064272-66.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
31. 2167637-73.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
32. 2191610-57.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
33. 2201382-44.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
34. 2212358-13.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
35. 2235811-37.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
36. 2235816-59.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
37. 2276596-41.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
38. 2276646-67.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
39. 2303542-50.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
40. 2305373-36.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
Embargos de Declaração Cível
41. 0037304-67.2022.8.26.0000/50000 1/0 Sorocaba Relator Tasso Duarte de Melo
42. 2081066-02.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Francisco Casconi
43. 2102591-06.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
44. 2153662-81.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
45. 2191530-93.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
46 2191530-93.2022.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
47. 2193861-48.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
48. 2201957-52.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
49. 2201957-52.2022.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
50. 2212385-93.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
51. 2223065-40.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Francisco Casconi
52. 2229411-07.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Francisco Casconi
53. 2254513-31.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Embargos de Declaração Criminal
54. 2085116-71.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
Habeas Corpus Criminal
55. 0004774-73.2023.8.26.0000 1/0 Itanhaém Relator Jarbas Gomes
56. 2054129-18.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
57. 2102010-88.2023.8.26.0000 1/0 Araçatuba Relator Décio Notarangeli
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
58. 0005732-59.2023.8.26.0000 1/0 Campinas Relator Campos Mello
59. 0006648-93.2023.8.26.0000 1/0 São Simão Relator Tasso Duarte de Melo
60. 0011849-66.2023.8.26.0000 1/0 Lucélia Relator Ademir Benedito
61. 0041639-32.2022.8.26.0000 1/0 Guaíra Relator Elcio Trujillo
62. 0041714-71.2022.8.26.0000 1/0 São José do Rio Preto Relator Vico Mañas
Inquérito Policial
63. 0014173-29.2023.8.26.0000 1/0 São João da Boa Vista Relator Francisco Casconi
Mandado de Segurança Cível
64. 0006870-61.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
65. 0035527-47.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
66. 2002732-17.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
67. 2119088-95.2023.8.26.0000 1/0 Cordeirópolis Relator Costabile e Solimene
68. 2153662-81.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
69. 2250785-79.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Elcio Trujillo
Reclamação
70. 2110351-40.2022.8.26.0000 1/0 Taubaté Relator Fábio Gouvêa
Representação Criminal/Notícia de Crime
71. 2060869-89.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
72. 2127525-28.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Francisco Casconi
Direta de Inconstitucionalidade
73. 2004301-53.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
74. 2023513-60.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
75. 2033161-64.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
76. 2293930-88.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
Mandado de Segurança Cível
77. 2086835-54.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
COMPOSIÇÃO
Ricardo Anafe – Presidente
Guilherme G. Strenger – Vice-Presidente
Fernando Torres Garcia – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Evaristo dos Santos
Vico Mañas
Francisco Casconi – Convocado
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Aroldo Viotti
Ricardo Dip
James Siano
Costabile e Solimene
Luciana Bresciani
Elcio Trujillo
Luís Fernando Nishi
Décio Notarangeli
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Tasso Duarte de Melo
Silvia Rocha
Figueiredo Gonçalves – substituindo o Exmo. Sr. Des. Francisco Casconi
Wallace Paiva Martins Junior – subprocurador-geral de Justiça
Mario Antonio de Campos Tebet – Procurador de Justiça
