RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 22/05/2013, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) 54.458/2010 e apenso - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. - Por maioria de votos, julgaram improcedente o processo administrativo disciplinar e determinaram o arquivamento dos autos, com o monitoramento da produtividade do magistrado. Vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, PÉRICLES PIZA, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL e LUÍS GANZERLA, que votaram por julgar procedente e aplicar ao magistrado a pena de advertência. Declarará voto o Desembargador RENATO NALINI.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento - OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé - OAB/SP nº 100.305, e outros.
02) 26/1992 - MINUTA DO NOVO ESTATUTO da Escola Paulista da Magistratura. - Mantiveram o adiamento, após voto do Desembargador SAMUEL JUNIOR pela aprovação da minuta.
03) 14/2010 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera o art. 10 da Resolução n. 306/2007, que dispõe sobre os critérios de conversão em pecúnia dos dias de créditos conferidos aos magistrados do Tribunal de Justiça. - Por maioria de votos, aprovaram, vencido o Desembargador GRAVA BRAZIL.
04) 114.115/2012 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, não conheceram como recurso, deferindo parcialmente o pedido de reconsideração, nos termos do voto do relator. Vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI e EVARISTO DOS SANTOS, que votaram pelo acolhimento integral do pedido. Declararão voto os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, PAULO DIMAS MASCARETTI e VANDERCI ÁLVARES.
Advogados: José Ernesto de Mattos Lourenço, OAB/SP nº 36.177, Giuliana Munhoz de Mattos Lourenço, OAB/SP nº 141.970, e outros.
05) 114.136/2012 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, indeferiram o pedido, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, EVARISTO DOS SANTOS e RUY COPPOLA, que votaram pelo deferimento. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
06) 117.242/2012 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, indeferiram o pedido, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, EVARISTO DOS SANTOS e RUY COPPOLA, que votaram pelo deferimento. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
07) 42.773/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente de interesse de magistrado. - I- Em sede de preliminar, por maioria de votos, indeferiram o pedido de adiamento, vencido o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS. II- Rejeitaram a defesa prévia e determinaram abertura de processo administrativo disciplinar, mantendo o afastamento cautelar do magistrado das funções jurisdicionais, v.u. III- Declarou-se impedido o Desembargador GUERRIERI REZENDE. IV – Declarará voto o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
Advogados: José Luis Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106, Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626, Camila Torres Cesar, OAB/SP nº 247.401, Sebastião Botto de Barros Tojal, OAB/SP nº 66.905, e outros.
08) 149.118/2012 - MINUTA de assento regimental referente à alteração do artigo 31 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apresentada pelo Desembargador Itamar Gaino, em cumprimento a v. decisão do Colendo Órgão Especial, em sessão realizada dia 24/04/2013. – Aprovaram, v.u.
09) 02/1991 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que remaneja a competência da 6ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, criada e não instalada, em Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daquela Comarca – Aprovaram, v.u.
10) 55.233/2013 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, apresentada pelo Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, que reúne, sistematiza e atualiza a redação dos atos normativos da administração, relativos à distribuição de competência entre as três seções deste Tribunal de Justiça. - Adiado a pedido dos Desembargadores EVARISTO DOS SANTOS e CAETANO LAGRASTA, após voto do Desembargador RUY COPPOLA pela aprovação da resolução.
11) 41.997/2012 - OFÍCIO do Desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça, solicitando informações acerca das providências adotadas quanto à proposta relativa à Meta 9 do Conselho Nacional da Justiça, especialmente quanto às referentes à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta pela E. Presidência e apreciada pelo Colendo Órgão Especial em 25/07/12. - Acolheram o parecer de fls. 88/93, determinando as providências pertinentes, v.u.
12) 51.849/2013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores AFONSO CELSO DE ANDRADE MARQUES, com assento na 22ª Câmara de Direito Privado e SÉRGIO RUI DA FONSECA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 27/05/2013. – Aprovaram, v.u.
13) 52.660/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de junho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
14) 52.690/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de junho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
15) 52.724/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de junho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
16) 43.768/2011 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. Determinaram o arquivamento, v.u. Acórdão com o Desembargador GRAVA BRAZIL.
17) 42.728/2011 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. Determinaram o arquivamento, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador ANTONIO VILENILSON. Acórdão com o Desembargador ITAMAR GAINO.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405, e outros.
18) 115.141/2012 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, indeferiram o pedido, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI e RUY COPPOLA, que votaram pelo deferimento. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
19) 10.820/AP.06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram os embargos, vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ROBERTO MAC CRACKEN e ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
20) 83/2009 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – I- Preliminarmente, reconheceram a competência do Órgão Especial para apreciar o expediente, vencidos os Desembargadores CAUDURO PADIN, RUY COPPOLA, GRAVA BRAZIL e LUÍS SOARES DE MELLO, que votaram pela competência do Presidente para a decisão específica. II- Deferiram o requerimento, v.u. III- Acórdão com o Desembargador IVAN SARTORI.
21) 11.475/AP.02 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, indeferiram o requerimento, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, CASTILHO BARBOSA, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, LUÍS SOARES DE MELLO, VANDERCI ALVARES e RUY COPPOLA, que votaram pelo deferimento de dois dias de compensação. Acórdão com o Desembargador ITAMAR GAINO.
22) 11.566/AP.22 - AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. – Adiado a pedido do Desembargador EVARISTO DOS SANTOS.
23) 122.557/2012 - AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. - Negaram provimento, vencidos, em parte, os Desembargadores ENIO ZULIANI e CASTILHO BARBOSA, que votaram pela condenação do recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios bem como de indenização por litigância de má-fé. Declarará voto o Desembargador ENIO ZULIANI.
Advogados: Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa – OAB/SP nº 146.868;Paulo Rangel do Nascimento - OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé - OAB/SP nº 100.305, e outros.
24) 60.215/2011 - AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo. – Negaram Provimento, v.u.
Advogados: Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; Gustavo Pacífico, OAB/SP nº 184.101; Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/SP n° 286.803 e outros.
25) 4.163/2012 e apensos - AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo. - Negaram Provimento, v.u.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Antonio Claudio Mariz de Oliveira, OAB/SP nº 23.183; Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP nº 169.709, e outros.
26) 133.523/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido do Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, após voto dos Desembargadores ITAMAR GAINO, por julgar procedente o processo administrativo e aplicar ao magistrado a pena de censura, e ENIO ZULIANI e PAULO DIMAS MASCARETTI, por julgar improcedente e determinar o arquivamento dos autos.
27) 3.540/2007 - OFÍCIO do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando para conhecimento, cópias das Portarias nºs 02, 03, 04 e 11/2012 e dos expedientes nºs 177 e 204/2012, referentes à redistribuição de processos naquela Seção. – Tomaram conhecimento, nos termos do voto do Desembargador KIOITSI CHICUTA, v.u.
28) 1/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Por maioria de votos, acolheram os embargos, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, GRAVA BRAZIL, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES e EVARISTO DOS SANTOS, que votaram pela rejeição. Declarou-se impedido o Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI e PAULO DIMAS MASCARETTI, que fica como relator designado.
29) 1.218/2005 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES, integrante da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente para a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. – Deferiram, v.u.
PRESENTES DOS DESEMBARGADORES. IVAN SARTORI (PRESIDENTE), GONZAGA FRANCESCHINI (VICE-PRESIDENTE), ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, PÉRICLES PIZA, , CAUDURO PADIN, RENATO NALINI (CORREGEDORO GERAL DE JUSTIÇA), ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, ITAMAR GAINO, VANDERCI ALVARES, EVARISTO DOS SANTOS E RUY COPPOLA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DES. SILVEIRA PAULILO E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES.
