PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 05/06/2013, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) 51.849/2013 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador José Araldo da Costa Telles com assento na 15ª Câmara de Direito Privado para a 10ª Câmara de Direito Privado.
02) 145.309/2011 - OFÍCIO da Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando o seu afastamento e dos demais integrantes da referida Comissão, os Desembargadores Roberto Galvão França Carvalho, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Raymundo Amorim Cantuária, das funções jurisdicionais, no período de 10/06/2013 a 19/07/2013, nos termos do artigo 19, § 2º, da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça.
03) 12.578/2011 - OFÍCIO do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz de Auxiliar da Capital, permaneça à disposição daquela Corte, para continuar atuando como Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro Teori Zavascki, a partir de 06 de junho de 2013, pelo período de 06 (seis) meses.
04) 67.160/2012 - OFÍCIO do Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, solicitando que seja autorizado o comparecimento do Doutor Thiago Elias Massad, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá, nas reuniões de Conselho Executivo e de Representantes da referida entidade, em Brasília-DF, nos dias 04 e 05 de junho de 2013.
05) 62.232/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Rodrigo Lobato Junqueira Enout, Antonio Manssur e Franco Oliveira Cocuzza e do falecimento do Desembargador José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva.
06) 3.540/2007 - OFÍCIO do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 06/2013, relativa à redistribuição de processos na 22ª Câmara de Direito Privado.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 05/06/2013 (Quarta-feira),
na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Ação Civil de Improbidade Administrativa
1. 0066624-17.2012.8.26.0000 0.153846154 São Paulo
"Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti"
Agravo Regimental
2. 0064580-88.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
2º juiz - Itamar Gaino"
Arguição de Inconstitucionalidade
3. 0030731-28.2013.8.26.0000 4/1 Vinhedo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4. 0186943-14.2012.8.26.0000 3/0 Avaré
Relator - Castilho Barbosa
Conflito de competência
5. 0027363-11.2013.8.26.0000 2/0 Ribeirão Preto
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Luis Ganzerla
6. 0049360-50.2013.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Luis Ganzerla
7. 0056647-64.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Luis Ganzerla
8. 0062382-78.2013.8.26.0000 1/1 Guarulhos
Relator - Artur Marques
2º juiz - Luis Ganzerla
Conflito de competência
9. 0037617-43.2013.8.26.0000 2/0 Diadema
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
10. 0045043-09.2013.8.26.0000 2/0 Rio Claro
Relator - Castilho Barbosa
11. 0046807-30.2013.8.26.0000 2/0 Porto Ferreira
Relator - Guerrieri Rezende
12. 0048724-84.2013.8.26.0000 1/0 Itaquaquecetuba
Relator - Grava Brazil
13. 0050998-21.2013.8.26.0000 2/1 Santa Fé do Sul
Relator - Alves Bevilacqua
14. 0054477-22.2013.8.26.0000 1/0 Carapicuíba
Relator - Roberto Mac Cracken
15. 0062475-41.2013.8.26.0000 3/0 Guaratinguetá
Relator - Cauduro Padin
16. 0063201-15.2013.8.26.0000 2/0 Araras
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
17. 0063238-42.2013.8.26.0000 2/0 Santos
Relator - Alves Bevilacqua
18. 0063373-54.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
19. 0263847-75.2012.8.26.0000 5/2 Itapeva
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Elliot Akel
Direta de Inconstitucionalidade
20. 0250351-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Evaristo dos Santos"
21. 0250353-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
2º juiz - Evaristo dos Santos
22. 0265025-59.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Kioitsi Chicuta
23. 0269415-72.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
24. 0269419-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
2º juiz - Kioitsi Chicuta
Direta de Inconstitucionalidade
25. 0107150-26.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Elliot Akel
26. 0139555-18.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
27. 0242449-72.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
28. 0269416-57.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
Mandado de Injunção
29. 0164994-31.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
Mandado de Segurança
30. 0017511-60.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Enio Zuliani
31. 0020609-53.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Kioitsi Chicuta
32. 0105193-87.2012.8.26.0000 23/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Mandado de Segurança
33. 0002349-25.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
2º juiz - Elliot Akel
34. 0006212-86.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Caetano Lagrasta"
35. 0189837-60.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
Ação Penal - Procedimento Ordinário
36. 9046966-87.2008.8.26.0000 994.08.002342-2" 5/1 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Revisor - Caetano Lagrasta
Agravo Regimental
37. 0024427-13.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
38. 0026426-98.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
39. 0043600-23.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
40. 0045178-21.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
41. 0047849-17.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
42. 0056384-32.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
43. 0060875-82.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
44. 0064448-31.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
45. 0067957-67.2013.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
46. 0068854-95.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
47. 0068858-35.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
48. 0069866-47.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
49. 0074460-07.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
50. 0078208-47.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
51. 0162589-56.2011.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
52. 0238911-83.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
53. 0270596-11.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
54. 0276302-72.2012.8.26.0000/50000 1/0
Relator - Cauduro Padin
Arguição de Inconstitucionalidade
55. 0030709-67.2013.8.26.0000 1/0 Garça
Relator - Caetano Lagrasta
56. 0031652-84.2013.8.26.0000 2/1 Araraquara
Relator - Luis Ganzerla
57. 0033821-44.2013.8.26.0000 8/1 Araraquara
Relator - Antonio Carlos Malheiros
58. 0048805-33.2013.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Elliot Akel
Conflito de competência
59. 0035638-46.2013.8.26.0000 3/0 Francisco Morato
Relator - Luis Ganzerla
60. 0047505-36.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
61. 0052963-34.2013.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Elliot Akel
62. 0056650-19.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
63. 0057567-38.2013.8.26.0000 4/0 Igarapava
Relator - Guerrieri Rezende
64. 0058401-41.2013.8.26.0000 1/0 Araraquara
Relator - Walter de Almeida Guilherme
65. 0065686-85.2013.8.26.0000 6/0 Ribeirão Preto
Relator - Guerrieri Rezende
66. 0068094-49.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
67. 0068753-58.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
68. 0089605-06.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui
69. 0044704-50.2013.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Luis Ganzerla
70. 0108987-19.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Revisor - Luis Soares de Mello
Direta de Inconstitucionalidade
71. 0002943-39.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
72. 0012181-82.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
73. 0019255-27.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
74. 0024126-66.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
75. 0058522-69.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
76. 0089771-38.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
77. 0102923-90.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
78. 0118739-15.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
79. 0162067-92.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
80. 0181366-55.2012.8.26.0000 6/1 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
81. 0190754-79.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
82. 0204856-09.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
83. 0209227-16.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
84. 0210610-63.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
85. 0221846-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
86. 0227380-97.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
87. 0236534-42.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
88. 0248267-05.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
89. 0252533-35.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
90. 0260051-76.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
91. 0265015-15.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
92. 0265018-67.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
93. 0265021-22.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
94. 0265024-74.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
95. 0265028-14.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
96. 0265029-96.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
97. 0266253-69.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
98. 0269424-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
99. 0269431-26.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
100. 0271640-65.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
101. 0271878-84.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
102. 0275891-29.2012.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
103. 0276302-72.2012.8.26.0000 1/0
Relator - Cauduro Padin
104. 0276310-49.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
Embargos de Declaração
105. 0002700-32.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
106. 0005445-24.2008.8.26.0000/50002 9/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
107. 0020112-73.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
108. 0025874-70.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
109. 0045095-39.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
110. 0058583-61.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
111. 0059871-44.2012.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
112. 0071104-38.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
113. 0147088-28.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
114. 0179983-42.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
115. 0185803-42.2012.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
116. 0186016-48.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
117. 0193268-05.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
118. 0224987-39.2011.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
119. 0231230-62.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
120. 0233937-03.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
121. 0234858-59.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
122. 0234859-44.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
123. 0235861-49.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
124. 0235902-16.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
125. 0236140-35.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
126. 0236988-22.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
127. 0236990-89.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
128. 0236992-59.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
129. 0237064-46.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
130. 0238905-76.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
131. 0238918-75.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
132. 0239962-32.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
133. 0240058-47.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
134. 0304416-55.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
Exceção da Verdade
135. 0112324-16.2012.8.26.0000 1/0 Tatuí
Relator - Enio Zuliani
Habeas Data
136. 0034675-38.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
Mandado de Injunção
137. 0001121-15.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
138. 0094241-49.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
Mandado de Segurança
139. 0002389-07.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
140. 0002535-19.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
141. 0004347-62.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
142. 0004827-06.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
143. 0005462-84.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
144. 0006031-85.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola
145. 0025617-11.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
146. 0036173-72.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
147. 0045178-21.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
148. 0045961-13.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
149. 0051017-27.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
150. 0061893-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
151. 0079613-55.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
152. 0080778-40.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
153. 0090424-11.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
154. 0122714-45.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
155. 0139483-31.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
156. 0152116-74.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
157. 0159574-45.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
158. 0173978-04.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
159. 0178465-51.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
160. 0185170-31.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
161. 0198832-62.2012.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Antonio Carlos Malheiros
162. 0209902-13.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
163. 0210612-96.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
164. 0222842-73.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
165. 0232299-32.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
166. 0234456-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
167. 0234864-66.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
168. 0234865-51.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
169. 0236893-89.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
170. 0237061-91.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
171. 0238891-92.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
172. 0238911-83.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
173. 0253075-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
174. 0256733-85.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
175. 0261129-08.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
176. 0269444-25.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
177. 0270049-68.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
178. 0276121-71.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
179. 0276501-31.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
180. "9028398-86.2009.8.26.0000 994.09.222599-0" 16/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Representação Criminal/Notícia de Crime
181. 0224675-29.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
