RESULTADOS SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL SESSÃO DO DIA 5/6/13
0001121-15.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Ultrafer Comercio de Sucatas Ltda - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0002349-25.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Impetrante: Paulo Aurélio Andrade Cossi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Coordenador Geral de Administração de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0002389-07.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: José Mário Bimbato - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0002535-19.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuação de Precatórios - Interessado: Renato Siqueira - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0002700-32.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Anibal Nunes Pedro e Outros - Embargdo: Carmino Festa - Embargdo: Lucia Festa Merida - Embargdo: Domingos Festa - Embargdo: Olga Gonçalves Festa - Embargdo: Marcio Festa Merida - Embargdo: Zilma Maioni Macedo Merida - Embargdo: Valdir Nunes Pedro - Embargdo: Lidia Arsilo Nunes Pedro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0002943-39.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U
0004347-62.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretotia de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria Lucia Lobato e outros - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0004827-06.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Plena Alimentos Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0005445-24.2008.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Embargte: Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda - Embargdo: Mm Juiz de Direito 2 Vara Civel Capital - Interessado: Eldorado S/A Comercio Industria e Importação - Retirado de pauta
0005462-84.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Silvia Regina Rueder - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U
0006031-85.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Impetrante: Cci Construções Ltda e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0006212-86.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Tatiana Castelo Branco Roxo Froner Lúcio - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Público Provimento Cargo Oficial de Justiça Tribunal Justiça Estado São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0012181-82.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0017511-60.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Martino Mondelli - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CAETANO LAGRASTA E ELLIOT AKEL APÓS VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0020112-73.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Benedito Gonçalves da Cruz (Inventariante) - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0020609-53.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Rosemari Aparecida Romão Idalino - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI
0024126-66.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0024427-13.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mercúrio Trefilações de Aço Ltda - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0025510-64.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga - Interessado: Denise Mansano e outros - Interessado: Júlia Pereira Lopes - Interessado: Ana Luiza Gonçalves Zorzella - Interessado: Maristela Siqueira - Interessado: Giovana Liandra Silva Guedes Soares - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. –
0025617-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Mario Rocco Sobrinho (E outros(as)) - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA, APÓS VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E CAETANO LAGRASTA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JULIANO VIEIRA DOS SANTOS. –
0025874-70.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Prefeitura Municipal de Mauá - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dirce Maria Gaspar (Inventariante) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0026426-98.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Agravado: Prefeito do Município de Guarulhos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0027363-11.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: João Eduardo Leite - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0030709-67.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Garça - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco Bradesco S A - Interessado: Município de Garça - NÃO ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0030731-28.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Vinhedo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Louveira (E outros(as)) - Interessado: Município de Louveira - Interessado: Edmar da Silva Faria - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0031652-84.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Araraquara - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cinematografia Affonso Ltda - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0032700-78.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 13ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Vanessa Aparecida Dutra de Almeida e outros - Interessado: André Stefano Fugiwara - Interessado: Fátima de Oliveira e outros - Interessado: Rosangela de Sousa - Interessado: Luana Alira Porfirio de Matos (Menor) - Interessado: Ricardo Fogaça Cavalcanti de Albuquerque (Menor) - Interessado: Karina dos Santos Anjos - Interessado: Carolina Francisco Pinto - Interessado: Joceli dos Reis Giusepone - Interessado: Claudir Mousolin Vuelta - Interessado: Josefa Ferreira de Jesus - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0033821-44.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Araraquara - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cervejarias Kaiser Brasil S A - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. –
0034675-38.2013.8.26.0000 - Habeas Data - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Requerente: Edi Sebastião Camenach - Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0035638-46.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Francisco Morato - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Interessado: Maria Vitória de Souza (Justiça Gratuita) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0036173-72.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: I R G S C Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0037617-43.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Arlete Santana Damasceno - Interessado: Metra Sistema Metropolitano de Transportes Ltda - Interessado: Companhia Mutual de Seguros - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0043600-23.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Associaçao do Oficiais do Oficiais da Policia Militar Aopm - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0044704-50.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Santos - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Querelante: Armando de Mattos Junior - Querelante: Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna - Querelado: Cassio Roberto Conserino (Promotor de Justiça) - Retirado de pauta
0045043-09.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Rio Claro - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Atlantica Construções Comércio e Serviços Ltda - Interessado: Caori Miyashiro Me - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA
0045095-39.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nilton Fornasari Filho - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0045178-21.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Agravante: Fundação Karnig Bazarian F K B - Agravante: Conselho Deliberativo da Fundação Karnig Bazarian - Agravado: Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0045178-21.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Fundação Karnig Bazarian F K B - Impetrante: Conselho Deliberativo da Fundação Karnig Bazarian - Impetrado: Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0045961-13.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Impetrante: Município de Capivari - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0046807-30.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Porto Ferreira - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Interessado: Município de Miguelópolis - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0047505-36.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: João Pereira de Souza (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0047849-17.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juizo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: José Claudio de Carvalho - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0048724-84.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Vip Transportes Urbano Ltda - Interessado: Vera Lucia Marcelino dos Reis (E outros(as)) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0048805-33.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Elliot Akel - Suscitante: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: F. do E. de S. P. - Interessado: P. I. de P. S/A - Retirado de pauta. –
0049360-50.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Expresso Brasileiro Viação Ltda - Interessado: Multicarnes Comercial Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0050998-21.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cesp Companhia Energética de São Paulo - Interessado: José Favaron (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI
0051017-27.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Raphael Camacho Ramos - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário Tribunal de Justiça - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. - Advogado: Caio Victorio de Souza (OAB: 305282/SP) (Fls: 14)
0052963-34.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Elliot Akel - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Erivaldo Maria da Silva - Interessado: Cohab Companhia de Habitação Popular de Campinas - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS ENTRE A 1ª E A 13ª DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0054477-22.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Carapicuíba - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Lenildo Lacerda de Souza - Interessado: Empresa de Transporte e Turismo Carapicuíba Ltda - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0056384-32.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juizo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Afonso Alonso - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0056647-64.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Juarez Jose de Paula Romano - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0056650-19.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Lupumalt Administração e Empreendimentos S/c Ltda (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0057567-38.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Igarapava - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Enio Nogueira Junior - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0058401-41.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Araraquara - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: A. de S. (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0058522-69.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Pindorama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
0058583-61.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Cláudio Márcio de Oliveira - Embargdo: Fernando Albuquerque de Souza (Promotor de Justiça) - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0059871-44.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Jequitibá Engenharia e Comércio de Imóveis Ltda e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0060875-82.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juíz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Tatiane Gonçalves Amorim Santos e outro - Interessado: Leia de Carvalho - Interessado: Pedro Paulo Furtado Gouveia - Interessado: Vanessa Ogata Meneguesse - Interessado: Rosineide Aparecida Ribas (E outros(as)) e outro - Interessado: Rosemery Aparecida Ferreira (E outros(as)) - Interessado: Clelia Dias Martins e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0061893-75.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Sebastião Rafael (Espólio) - Impetrante: Anida Salmento Rafael (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0062382-78.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Artur Marques - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Guarulhos Transportes S A - Interessada: Daniela Nobre Coelho da Costa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0062475-41.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guaratinguetá - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Viva Transporte Coletivo Ltda - Interessado: Matheus Henrique Ribeiro (E outros(as)) - Interessado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0063201-15.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Araras - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Federal Seguros S A - Interessado: Edna Ferraz Paiva Crispim (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Araras - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0063238-42.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessada: Norma Moreira Dardaqui - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0063373-54.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Interessado: Municipalidade de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0064448-31.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Adalberto Sacco - Agravado: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0064580-88.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Santa Virginia Agro Pecuaria Ltda - Agravante: Ponte Alta Agro Pecuaria Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DETERMINARAM A SUSPENSÃO DO AGRAVO REGIMENTAL ATÉ O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. –
0065686-85.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto Daerp - Interessado: Município de Ribeirão Preto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0066624-17.2012.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Requerente: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Requerido: Renato Flávio Marcão (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A PRELIMINAR E RECEBERAM A PETIÇÃO INICIAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0067957-67.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Prefeito do Município de Peruíbe - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0068094-49.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Fernando de Paula Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0068753-58.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Job Garcia de Araujo (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA
0068854-95.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Elizabeth Toyoko Higashino - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0068858-35.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Agravante: Elisabete Minaki - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.V.U. –
0069866-47.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Teresa Cristina Brandão César - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0071104-38.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Júlio Silvestre de Lima - Embargdo: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Labibi Elias Alves da Silva - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E ITAMAR GAINO APÓS VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS
0074460-07.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Leonardo Barbagallo - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0078208-47.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Barretos - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Frederico Fernandes de Melo - Interessado: Mariany Noia da Silva Bernardo e outros - Interessado: Vera Sonia Dias da Silva - Interessado: Rita Marcela Corradini - Interessado: Gustavo Motta Nunes - Interessado: Roseli Baptista Pereira - Interessado: Ana Maria da Silva e outros - Interessado: Amanda Figueiredo - Interessado: Heleodora Maria Pinheiro de Oliveira - Interessado: Felipe Pereira Marques - Interessado: Lais Saoncella Vasconcelos - Interessado: Melise Caroline da Silva - Interessado: Tiziana Volpe Prignano Di Tullio - Interessado: Maria das Dores Santos da Silva - Interessado: Laura Beatriz Galdim Bergamaschi - Interessado: Katy Tatiana Rezende - Interessado: Marina Belotti dos Reis - Interessado: Carolina Nunes Petroline Neta (E outros(as)) - Interessado: Rubem Cione Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0079613-55.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Jsutiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Milbas de Queiroz (Espólio) - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0080778-40.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Sumaré - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0089605-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Decio de Barros - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0089771-38.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo Adpesp - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
0090424-11.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Município de Osasco - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Antonio Ferreira de Moraes - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0094241-49.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Jair Miguel Rodrigues de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0102923-90.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Caieiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - Interessado: Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Idecon - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE.
0105193-87.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Rafael Pires de Souza - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0107150-26.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pradópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0108987-19.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Querelante: Cassiano Ricardo Zorzi Rocha - Querelado: Marcos Hideki Ihara (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME APÓS VOTOS DO RELATOR RECEBENDO A QUEIXA EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO E DO REVISOR REJEITANDO A QUEIXA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0112324-16.2012.8.26.0000 - Exceção da Verdade - Tatuí - Relator: Des.: Enio Zuliani - Excipiente: Ivo Mendes - Excepto: Richard Gantus Encinas (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A EXCEÇÃO. V.U.
0118739-15.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Interessado: Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Idecon - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA
0122714-45.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Adalberto Stadtlober (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0139483-31.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Simone Cristina Papesso - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0139555-18.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Santos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0147088-28.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Viação Santos Cubatão Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipio de Cubatão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0152116-74.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Município de Guarujá - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Guarusi Limitada Organização e Administração S C (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0159574-45.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Equipav S A Pavimentação Engenharia e Comércio - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Der Departamento de Estradas de Rodagem - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0162067-92.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo Adpesp - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U
0162589-56.2011.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Francisco Fatorelli (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0164994-31.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Adriana Mieko Okuno - Impetrante: Antonio Gomes da Silva Junior e outros - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DENEGANDO-SE A ORDEM. V.U.
0173978-04.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Município de Guarujá - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Francisco Martins (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA E HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0178465-51.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Município de Osasco - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Heleno José de Araújo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0179983-42.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0181366-55.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0185170-31.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Paulo Pacheco Damasceno - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0185803-42.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0186016-48.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Embargte: Adelmo Pereira Marques Junior - Embargdo: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Flávio Willians Fernandes - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0186943-14.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Avaré - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Osastur Osasco Turismo Ltda - Interessado: Município de Avaré - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DR. DJACI FALCÃO NETO E DR. ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR
0189837-60.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Município de São Bernardo do Campo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0190754-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito Municipal de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
0193268-05.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0198832-62.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rosa Mancia - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0204856-09.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito Municipal de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0209227-16.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de São João da Boa Vista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0209902-13.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: José Felipe da Silva - Impetrante: Cidineia Maria da Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0210610-63.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Partido dos Trabalhadores Diretório Regional de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Americana - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Americana - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0210612-96.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Bruno Romero dos Santos e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
0221846-75.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U.
0222842-73.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Impetrante: Joaquim da Rocha Brites e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Santos - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0224675-29.2012.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Representante: Geraldo José de Sousa - Representado: Luiz Roberto Cicogna Faggioni (Promotor de Justiça) - Representado: Camila Teixeira Pinho (Promotor de Justiça) - Representado: Isaura Struchel - Representado: Erasmo Henrique Belmar Arrivabene - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U. –
0224987-39.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Município de Brodowski - Embargdo: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Amando Fabbri - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0227380-97.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0231230-62.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Embargdo: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0232299-32.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Philippe Réné Michel Marie de Vitton de Peyruis (Inventariante) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarujá - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233937-03.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem S/A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0234456-75.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0234858-59.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234859-44.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234864-66.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Alujet Industrial e Comercial Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234865-51.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Alujet Industrial e Comercial Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235861-49.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235902-16.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0236140-35.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: José Roberto Canducci Molina - Embargdo: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0236534-42.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0236893-89.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Impetrante: Cleide Augusto Francisco e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Diadema - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0236988-22.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0236990-89.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0236992-59.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0237061-91.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Vulcan Material Plástico Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0237064-46.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0238891-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0238905-76.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238911-83.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238911-83.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Caixa Beneficente da Policia Militar - Agravado: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0238918-75.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Vulcan Material Plástico Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0239962-32.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Ana Cristina Arnoni Bellentani Chiarelli - Embargdo: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI
0240058-47.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Felipe Ferreira das Neves e outros - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0242449-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0248267-05.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Mesa da Câmara Municipal de Regente Feijó - Réu: Prefeito do Município de Regente Feijó - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0250351-76.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS
0250353-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0252533-35.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: A Procuradoria Geral do Estado - Retirado de pauta.
0253075-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Hospital e Maternidade São Marcos Ltda - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA. FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA
0256733-85.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Fabio Ribeiro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0260051-76.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0261129-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Lupércio Simão Conde e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - JULGARAM PREJUDICADO E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0263847-75.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapeva - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Surpiu Ohanessian Vicenzi - Interessado: Lino Vincenzi (Sucessor(a)) - Interessado: Lydes Delffts Borges Carlos Magno (E outros(as)) - Interessado: Giuseppina Vincenzi - Interessada: Irene Carvalho Felipe (Curador Especial) - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS NUMERADAS ENTRE A 1ª E A 10ª DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES. –
0265015-15.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0265018-67.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0265021-22.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0265024-74.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0265025-59.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. SOBRESTARAM O JULGAMENTO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, CAUDURO PADIN, PAULO DIMAS MASCARETTI E ITAMAR GAINO JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. KIOITSI CHICUTA, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO VILENILSON, CAETANO LAGRASTA, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, LUIS GANZERLA E VANDERCI ÁLVARES JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. –
0265028-14.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0265029-96.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0266253-69.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0269415-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0269416-57.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0269419-12.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0269424-34.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0269431-26.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - NÃO ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0269444-25.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Adolfo Benedetti Neto e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0270049-68.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Fafá Móveis Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Brodowski - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0270596-11.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Agravante: Maria Lucia Pereira - Agravado: Jorge Panserini (Juiz de Direito) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL V.U
0271640-65.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0271878-84.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Réu: Prefeito do Município de Santos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0275891-29.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Réu: Prefeito do Município de Americana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0276121-71.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Maria Lúcia Silva de Macedo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0276302-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
0276302-72.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Prefeito do Município de Sorocaba - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL V.U
0276310-49.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
0276501-31.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Aguabrás Representações e Comércio Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0304416-55.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
9028398-86.2009.8.26.0000 (994.09.222599-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Confederaçao dos Servidores Publicos do Brasil - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Tadeu Milito - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
9046966-87.2008.8.26.0000 (994.08.002342-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues, Revisor: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Antonio Helio Nicolai - Autor: Manoel de Alvario Marques Filho - Réu: Jose Antonio Barros Munhoz - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
9052864-81.2008.8.26.0000 (994.08.008393-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua, Revisor: Des.: Guerrieri Rezende - Denunciado: Paulo Cezar Laranjeira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, QUANTO À IMPUTAÇÃO DE ESTAR INCURSO NAS PENAS DO ART. 319 DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 107, IV, COMBINADO COM O ART. 109, V, E ART. 117, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL E PROCEDENTE PARA CONDENÁ-LO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 314, COMBINADO COM O ART. 71 CAPUT POR 194 VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, REGIME SEMIABERTO, POR FORÇA DO ART. 33, §3º, DO CÓDIGO PENAL, RECONHECENDO, COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO, A PERDA DO CARGO PÚBLICO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, FORTE NO ART. 92, I, "A", DO CÓDIGO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA.
RETIFICAÇÕES
0025510-64.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga - Interessado: Denise Mansano e outros - Interessado: Júlia Pereira Lopes - Interessado: Ana Luiza Gonçalves Zorzella - Interessado: Maristela Siqueira - Interessado: Giovana Liandra Silva Guedes Soares - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. –
0032700-78.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 13ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Vanessa Aparecida Dutra de Almeida e outros - Interessado: André Stefano Fugiwara - Interessado: Fátima de Oliveira e outros - Interessado: Rosangela de Sousa - Interessado: Luana Alira Porfirio de Matos (Menor) - Interessado: Ricardo Fogaça Cavalcanti de Albuquerque (Menor) - Interessado: Karina dos Santos Anjos - Interessado: Carolina Francisco Pinto - Interessado: Joceli dos Reis Giusepone - Interessado: Claudir Mousolin Vuelta - Interessado: Josefa Ferreira de Jesus - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
9052864-81.2008.8.26.0000 (994.08.008393-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua, Revisor: Des.: Guerrieri Rezende - Denunciado: Paulo Cezar Laranjeira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, QUANTO À IMPUTAÇÃO DE ESTAR INCURSO NAS PENAS DO ART. 319 DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 107, IV, COMBINADO COM O ART. 109, V, E ART. 117, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL E PROCEDENTE PARA CONDENÁ-LO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 314, COMBINADO COM O ART. 71 CAPUT POR 194 VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, REGIME SEMIABERTO, POR FORÇA DO ART. 33, §3º, DO CÓDIGO PENAL, RECONHECENDO, COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO, A PERDA DO CARGO PÚBLICO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, FORTE NO ART. 92, I, "A", DO CÓDIGO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
PRESENTES OS DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, PÉRICLES PIZA, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO E VANDERCI ÁLVARES. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DES. ARTUR MARQUES, EVARISTO DOS SANTOS, FERRAZ DE ARRUDA E RUY COPPOLA
