Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/06/2013 (Quarta-feira), na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Nota: na eventualidade dos feitos desta sessão permanecerem como "sobra" ou "adiado", estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente.
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1. 9046966-87.2008.8.26.0000 994.08.002342-2 5/1 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Revisor - Caetano Lagrasta
Conflito de competência
2. 0046807-30.2013.8.26.0000 2/0 Porto Ferreira
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Grava Brazil
3. 0048724-84.2013.8.26.0000 1/0 Itaquaquecetuba
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Luis Ganzerla
4. 0049360-50.2013.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Luis Ganzerla
3º juiz - Elliot Akel
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
5. 0108987-19.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Revisor - Luis Soares de Mello
3º juiz - Xavier de Aquino
4º juiz - Walter de Almeida Guilherme
Direta de Inconstitucionalidade
6. 0265025-59.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Kioitsi Chicuta
7. 0265028-14.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Direta de Inconstitucionalidade
8. 0019255-27.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Embargos de Declaração
9. 0071104-38.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Itamar Gaino
Mandado de Segurança
10. 0002389-07.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
11. 0004827-06.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
12. 0017511-60.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Enio Zuliani
3º juiz - Caetano Lagrasta
4º juiz - Elliot Akel
13. 0025617-11.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Luis Ganzerla
14. 0256733-85.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Caetano Lagrasta
15. 9028398-86.2009.8.26.0000 994.09.222599-0 16/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
3º juiz - Itamar Gaino
Agravo Regimental
16. 0046358-72.2013.8.26.0000/50000 1/0 Sorocaba
Relator - Ivan Sartori
17. 0062694-54.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
18. 0068356-96.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
19. 0072048-06.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
20. 0072053-28.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
21. 0074455-82.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
22. 0074650-67.2013.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
23. 0079436-57.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
24. 0107862-36.2000.8.26.0000/50005 23/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
25. 0185545-66.2011.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
26. 0321713-12.2010.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
Arguição de Inconstitucionalidade
27. 0049385-63.2013.8.26.0000 3/2 Santo André
Relator - Guerrieri Rezende
28. 0057336-11.2013.8.26.0000 2/1 Paraguaçu Paulista
Relator - Márcio Bartoli
29. 0063286-98.2013.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Luis Ganzerla
30. 0078344-44.2013.8.26.0000 2/0 Jaboticabal
Relator - Kioitsi Chicuta
Conflito de competência
31. 0038583-06.2013.8.26.0000 1/0 Franco da Rocha
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
32. 0038587-43.2013.8.26.0000 2/0 Santa Isabel
Relator - Luiz Antonio de Godoy
33. 0054468-60.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
34. 0059102-02.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
35. 0066198-68.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
36. 0066562-40.2013.8.26.0000 2/0 Santos
Relator - Ademir Benedito
37. 0068811-61.2013.8.26.0000 4/1 Sorocaba
Relator - Alves Bevilacqua
38. 0078117-54.2013.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Cauduro Padin
39. 0078476-04.2013.8.26.0000 1/0 Diadema
Relator - Itamar Gaino
40. 0079783-90.2013.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Luis Soares de Mello
41. 0091579-78.2013.8.26.0000 1/0 Rio Claro
Relator - Cauduro Padin
42. 0255693-68.2012.8.26.0000 4/1 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
43. 0261491-10.2012.8.26.0000 5/0 São Luiz do Paraitinga
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
Revisor - Xavier de Aquino
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
44. 0109176-94.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
Direta de Inconstitucionalidade
45. 0002937-32.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
46. 0015944-91.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
47. 0022158-98.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
48. 0026438-15.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
49. 0034271-21.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
50. 0039795-62.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
51. 0047613-65.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
52. 0049544-06.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
53. 0063119-18.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
54. 0092837-60.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
55. 0131956-28.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
56. 0168407-52.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
57. 0190706-23.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
58. 0204858-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
59. 0211941-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
60. 0231465-34.2009.8.26.0000 994.09.231465-4 5/0 São Paulo
Relator - Marrey Uint
61. 0246290-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
62. 0258873-92.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
63. 0266321-19.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
64. 0268693-38.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
65. 0269426-04.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
66. 0270077-36.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
67. 0270082-58.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
68. 0273658-59.2012.8.26.0000 4/1 São Paulo
Relator - Artur Marques
69. 0315703-49.2010.8.26.0000 990.10.315703-6 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
70. 0441351-39.2010.8.26.0000 990.10.441351-6 1/1 São Paulo
Relator - França Carvalho
71. 9023982-17.2005.8.26.0000 994.05.001492-2 3/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
Embargos de Declaração
72. 0001068-05.2011.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
73. 0025658-46.2011.8.26.0000/50002 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
74. 0052123-58.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
75. 0061051-95.2012.8.26.0000/50001 4/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
76. 0079744-30.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
77. 0106715-23.2010.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
78. 0173982-41.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
9. 0193267-20.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
80. 0210098-46.2012.8.26.0000/50001 2/0 São José do Rio Preto
Relator - Roberto Mac Cracken
81. 0233936-18.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
82. 0235891-84.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
83. 0235894-39.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
84. 0236985-67.2012.8.26.0000/50002 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
85. 0238887-55.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
86. 0238889-25.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
87. 0250593-35.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
88. 0257000-57.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
89. 0266296-40.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
90. 0286010-83.2011.8.26.0000/50001 1/0 Campinas
Relator - Luiz Antonio de Godoy
91. 0305683-96.2010.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Inquérito Policial
92. 0083519-19.2013.8.26.0000 9/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
93. 0252452-86.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
Mandado de Injunção
94. 0240033-34.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
Mandado de Segurança
95. 0017324-52.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
96. 0020109-21.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
97. 0025372-97.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
98. 0054913-78.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
99. 0062040-04.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
100. 0063992-81.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
101. 0110355-97.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
102. 0113553-11.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
103. 0192487-80.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
104. 0208186-14.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
105. 0220691-37.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
106. 0223397-95.2009.8.26.0000 994.09.223397-6 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
107. 0230602-73.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
108. 0237067-98.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
109. 0238900-54.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
110. 0239693-90.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
111. 0269448-62.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
112. 0270674-05.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
113. 0274820-26.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
114. 0274978-47.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
115. 0276154-61.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
116. 0276166-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
117. 0276169-30.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Reclamação
118. 0029556-96.2013.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Grava Brazil
Representação Criminal/Notícia de Crime
119. 0049562-27.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
120. 0204486-30.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 12/06/2013, às 13 horas
Processos Novos
01) 62.225/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 05 (cinco) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final)
02) 62.232/2013 - OPÇÃO dos Desembargadores JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA pela 15ª Câmara de Direito Privado; IVO DE ALMEIDA pela 8ª Câmara Criminal; CAMILO LÉLLIS DOS SANTOS ALMEIDA pela 8ª Câmara Criminal e JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO pela 15ª Câmara Criminal.
03) 68.699/2013 - PERMUTA solicitada pelas Doutoras JULIANA PIRES ZANATTA CHERUBIM, 2ª Juíza Substituta da 31ª Circunscrição Judiciária - Marília e THAIS FEGURI KRIZANOWSKI, 1ª Juíza Substituta da 22ª Circunscrição Judiciária – Itapetininga.
Em Aditamento
04) 51.8492013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILACQUA, com assento na 8ª Câmara de Direito Privado, e JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 05/06/2013, às 13 horas
01) 51.849/2013 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador José Araldo da Costa Telles com assento na 15ª Câmara de Direito Privado para a 10ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
02) 145.309/2011 - OFÍCIO da Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando o seu afastamento e dos demais integrantes da referida Comissão, os Desembargadores Roberto Galvão França Carvalho, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Raymundo Amorim Cantuária, das funções jurisdicionais, no período de 10/06/2013 a 19/07/2013, nos termos do artigo 19, § 2º, da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça. - Deferiram, v.u.
03) 12.578/2011 - OFÍCIO do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz de Auxiliar da Capital, permaneça à disposição daquela Corte, para continuar atuando como Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro Teori Zavascki, a partir de 06 de junho de 2013, pelo período de 06 (seis) meses. - Deferiram, v.u.
04) 67.160/2012 - OFÍCIO do Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, solicitando que seja autorizado o comparecimento do Doutor Thiago Elias Massad, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá, nas reuniões de Conselho Executivo e de Representantes da referida entidade, em Brasília-DF, nos dias 04 e 05 de junho de 2013. - Referendaram a autorização, v.u.
05) 62.232/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Rodrigo Lobato Junqueira Enout, Antonio Manssur e Franco Oliveira Cocuzza e do falecimento do Desembargador José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Manssur, primeira lista pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São José dos Campos. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Franco Oliveira Cocuzza, segunda lista pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor IVO DE ALMEIDA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Rodrigo Lobato Junqueira Enout, primeira lista pelo critério de merecimento, indicar os Doutores CAMILO LÉLLIS DOS SANTOS ALMEIDA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor EDISON APARECIDO BRANDÃO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente do falecimento do Desembargador José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, segunda lista pelo critério de merecimento, indicar os Doutores JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO e EDISON APARECIDO BRANDÃO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau remanescentes da lista anterior e mais o Doutor ALEXANDRE ALVES LAZZARINI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
06) 3.540/2007 - OFÍCIO do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 06/2013, relativa à redistribuição de processos na 22ª Câmara de Direito Privado. - Aprovaram, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN.
