RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 12/06/2013
01) 62.225/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 05 (cinco) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final). Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 05 (CINCO) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO os Doutores JOSÉ HENRIQUE FORTES MUNIZ JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional – Lapa, remanescente de lista anterior e mais os Doutores ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI, Juíza de Direito Titular I da 1ª Vara Cível do Foro Regional – Ipiranga, RICARDO CUNHA CHIMENTI, Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara da Fazenda Pública – Central, IVANA DAVID, Juíza de Direito Titular I da 8ª Vara Criminal – Central, SILVIA MARIA MEIRELLES NOVAES DE ANDRADE, Juíza de Direito Titular I da 12ª Vara da Fazenda Pública – Central, LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO, Juíza de Direito Titular I da 5ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Santo Amaro e AFONSO CELSO DA SILVA, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Itaquera.
02) 62.232/2013 - OPÇÃO dos Desembargadores JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA pela 15ª Câmara de Direito Privado; IVO DE ALMEIDA pela 8ª Câmara Criminal; CAMILO LÉLLIS DOS SANTOS ALMEIDA pela 8ª Câmara Criminal e JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO pela 15ª Câmara Criminal. Deferiram, v.u.
03) 68.699/2013 - PERMUTA solicitada pelas Doutoras JULIANA PIRES ZANATTA CHERUBIM, 2ª Juíza Substituta da 31ª Circunscrição Judiciária - Marília e THAIS FEGURI KRIZANOWSKI, 1ª Juíza Substituta da 22ª Circunscrição Judiciária – Itapetininga. Deferiram, v.u.
Em aditamento
04) 51.849/2013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILACQUA, com assento na 8ª Câmara de Direito Privado e JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA com assento na 15ª Câmara de Direito Privado. Deferiram, v.u.
05) 132.273/2010 - AFASTAMENTO solicitado pelo Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial pelo prazo de 06 (seis) meses. Tomaram conhecimento, v.u. Declarou-se impedido o Des. Roberto Mac Cracken.
RESULTADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2013.
0001068-05.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Raul Soncini - Interessado: Carla Soncini e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0002389-07.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: José Mário Bimbato - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0002937-32.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0004827-06.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: Plena Alimentos Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO
0015944-91.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0017324-52.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Alexandre dos Santos Pereira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0017511-60.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Martino Mondelli - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ENIO ZULIANI E CAETANO LAGRASTA DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. RETIFICADA A TIRA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 05/06/13 PARA ACRESCENTAR QUE O ILMO. ADV. DR. PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS SUSTENTOU ORALMENTE.
0019255-27.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
0020109-21.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cotia - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0022158-98.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0025372-97.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sergio Juventino Pereira (espólio) (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0025617-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Mario Rocco Sobrinho (E outros(as)) - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E CAETANO LAGRASTA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0025658-46.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sergio Orlando Crozera - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0026438-15.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0029556-96.2013.8.26.0000 - Reclamação - Guarulhos - Relator: Des.: Grava Brazil - Reclamante: Francisco José Fuentes Requena - Reclamado: Osvaldo Capraro (Desembargador) - Reclamado: Beatriz Braga (Desembargador) - Reclamado: Mourão Neto (Desembargador) - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
0038583-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Franco da Rocha - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Viação Cidade de Caieiras Ltda - Interessado: Elcio Batista - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0038587-43.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santa Isabel - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jamile Braga Neme e outros - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0039795-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Santa Lucia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0046358-72.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Sorocaba - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Agravado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba - Interessado: Livia Lippi Faria - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0046807-30.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Porto Ferreira - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Interessado: Município de Miguelópolis - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0047613-65.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Guararema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guararema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0048724-84.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Vip Transportes Urbano Ltda - Interessado: Vera Lucia Marcelino dos Reis (E outros(as)) - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0049385-63.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santo André - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência de Santo André - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO.V.U.
0049544-06.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0049562-27.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Ana Carolina Gregory Villaboim (Promotor de Justiça) - Interessado: Ericsson José Alves - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U. –
0052123-58.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Calil Andraus (Espólio) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0054468-60.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Joao Castilho Ferreira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0054913-78.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Olinda Tereza Rugene - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0057336-11.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Paraguaçu Paulista - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcos Antonio Elias (E outros(as)) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0059102-02.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construway Empreendimentos Ltda - Interessado: Análise Planejamento e Construção Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0061051-95.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Armando Henrique Junqueira Gonçalves - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0062040-04.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Alberto Santos Cassio e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, EXTINGUIRAM O FEITO EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE FALECIDO ALBERTO SANTOS CASSIO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONCEDERAM A SEGURANÇA A MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CASSIO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0062694-54.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Agravante: Prefeito do Município de Miguelópolis - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0063119-18.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0063286-98.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santos - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Santos - Interessado: Carla Rajabally Fioravanço - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0063992-81.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0066198-68.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: Z. F. C. (E outros(as)) - Interessado: F. do E. de S. P. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0066562-40.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais - Interessado: Companhia Docas do Estado de São Paulo Codesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA
0068356-96.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Inayo Célio Sampaio e outros - Retirado de pauta
0068811-61.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste S/A - Interessado: Fundação Dom Aguirre - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA.
0072048-06.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Luis Fernando Braz de Araújo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0072053-28.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Agravante: Gilberto Rodrigues Hashimoto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0074455-82.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravante: Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Maria Inês Stuff - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0074650-67.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Prefeito Municipal de Santa Bárbar D oeste - Agravado: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santa Barbara D Oeste - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0078117-54.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcelo Paes Barreto Fioravante - Interessado: Santander Seguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0078344-44.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Jaboticabal - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Agenor Quirino (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Interessado: Câmara Municipal de Jaboticabal - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0078476-04.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0079436-57.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Agravante: Maria Nazare Lins Barbosa - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0079744-30.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Francine Andozia Nogueira e outros - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0079783-90.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Viação Princesa D Oeste Ltda - Interessado: José Luiz Inácio da Silva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0083519-19.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Investigado: Ana Paula Achôa Mezher Gibson (Juiz de Direito) - Investigado: Simone de Divitiis (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0091579-78.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Rio Claro - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodovia das Colinas S A - Interessado: Riclan S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0092837-60.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Itapeva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - Interessado: Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Idecon - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0106715-23.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Manoel Antonio Montes - Embargte: Nazaré Encarnação Montes - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0107862-36.2000.8.26.0000/50005 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Associaçao dos Delegados de Policia Estado de Sao Paulo - Agravado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0108987-19.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Querelante: Cassiano Ricardo Zorzi Rocha - Querelado: Marcos Hideki Ihara (Promotor de Justiça) - ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME APÓS VOTOS DO RELATOR RECEBENDO A QUEIXA EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO E DO REVISOR REJEITANDO A QUEIXA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ILMOS. ADVOGADOS DR. ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO E DR. ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA, BEM COMO USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. ARNALDO HOSSEPIAN JÚNIOR
0109176-94.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Querelante: Fernando Patto Xavier - Querelado: Jamil Luiz Simon (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A QUEIXA CRIME E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U. - Advogada: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB: 311898/SP) (Fls: 13) - Advogado: Keyterlon Claudio Mastrandrea (OAB: 208118/SP) - Advogado: Gerson Fernando Vieira (OAB: 209629/SP)
0110355-97.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria da Penha Souza Carvalho - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0113553-11.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Napoleão Penha Samper (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0131956-28.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI
0168407-52.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Itapetininga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U
0185545-66.2011.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Adalberto Insardi (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0190706-23.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito Municipal de Ipuã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ipuã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0193267-20.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Americana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0204486-30.2012.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Representante: Fernando Jerônimo Baptistete Matarazzo - Representado: Neyton Fantoni Junior (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0204858-76.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Autor: Prefeito Municipal de Socorro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0208186-14.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Impetrante: José Josimar de Macena - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco Bradesco S A - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0210098-46.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Jalemi Riopreto Shopping Center Ltda - Embargdo: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São José do Rio Preto (E outros(as)) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0211941-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Autor: Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores - Réu: Prefeito do Município de Brodowski - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Brodowski - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0220691-37.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Rinaldo Maziero - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA
0223397-95.2009.8.26.0000 (994.09.223397-6) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Impetrado: Orgao Especial Tribunal Justiça Estado Sao Paulo - Interessado: Antonio Carlos Coelho Fischer - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0230602-73.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Sergio Seizi Nishiuri (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0231465-34.2009.8.26.0000 (994.09.231465-4) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Marrey Uint - Recorrente: Associaçao Brasileira de Shopping Centers - Recorrido: Presidente Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo - Interessado: Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (idelos) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ANTONIO AUGUSTO SALDANHA
0233936-18.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235891-84.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0235894-39.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. -
0236985-67.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0237067-98.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0238887-55.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238900-54.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Impetrante: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0239693-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Impetrante: E. B. de L. (Menor) - Impetrado: G. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0240033-34.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Jishu Ashimine - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. –
0246290-75.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ENIO ZULIANI E GRAVA BRAZIL.
0250353-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0250593-35.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Embargte: Anderson Gonçalves de Abreu - Embargte: Adriana da Silva Gambaré e outros - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0252452-86.2012.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Investigado: S. de S. do E. de S. P. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0255693-68.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: All America Latina Logistica Malha Sul S/A - Interessado: Tiago Schunck da Costa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. –
0256733-85.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Fabio Ribeiro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0265025-59.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN E ENIO ZULIANI. RETIFICADA A TIRA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 05/06/13 PARA CONSTAR QUE O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI ALTEROU SEU VOTO PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE.
0265028-14.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. SOBRESTARAM O JULGAMENTO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM APÓS OS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. RELATOR, IVAN SARTORI, ELLIOT AKEL, PIRES NETO, ANTONIO VILENILSON, CAETANO LAGRASTA, CAUDURO PADIN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL E VANDERCI ÁLVARES JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, ITAMAR GAINO, DAMIÃO COGAN E EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE
0266296-40.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Der Departamento de Estradas de Rodagem - Embargdo: Augusto Pupo da Silva (Espólio) - Embargdo: Marina Pereira da Silva (Inventariante) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0266321-19.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Partido Progressista Pp - Réu: Prefeito do Município de Ubarana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubarana - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
0269419-12.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA.
0269426-04.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0269448-62.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Aparecida Susette dos Santos Castro - Impetrante: Bento José Soares de Almeida - Impetrante: Mario Jose Mariano - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0270077-36.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Autor: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0270082-58.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0270674-05.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Eliú César Peixoto de Morais - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0273658-59.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0274820-26.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Impetrante: Cooperativa Mista de Pesca Nipobrasileira - Impetrante: Produtos Químicos Elekeiroz S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municiapal do Guarujá - DENEGARAM A SEGURANÇA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0274978-47.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Walmir dos Santos Machado - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0276154-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Reginaldo Luchezi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0276169-30.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Maria Concebida Vicente Quirino da Silva e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0286010-83.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Campinas - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Maria Dresdi - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0305683-96.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Roberto Pizzo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0315703-49.2010.8.26.0000 (990.10.315703-6) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Requerente: Prefeito do Município de Pilar do Sul - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Pilar do Sul - Retirado de pauta.
0321713-12.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Pcg Brasil Multicarteira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0441351-39.2010.8.26.0000 (990.10.441351-6) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: França Carvalho - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U
9023982-17.2005.8.26.0000 (994.05.001492-2) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Recorrente: Sindbol Sindicato Associaçoes de Futebol Profissional do Estado de Sao Paulo - Recorrido: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Recorrido: Fazenda do Estado de Sao Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
9046966-87.2008.8.26.0000 (994.08.002342-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues, Revisor: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Antonio Helio Nicolai - Autor: Manoel de Alvario Marques Filho - Réu: Jose Antonio Barros Munhoz - Retirado de pauta.
RETIFICAÇÕES
0108987-19.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Querelante: Cassiano Ricardo Zorzi Rocha - Querelado: Marcos Hideki Ihara (Promotor de Justiça) - ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME APÓS VOTOS DO RELATOR RECEBENDO A QUEIXA EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO E DO REVISOR REJEITANDO A QUEIXA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ILMOS. ADVOGADOS DR. ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO E DR. ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA, BEM COMO USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. ARNALDO HOSSEPIAN JÚNIOR.
0250353-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0269419-12.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA
PRESENTES OS DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, DAMIÃO COGAN E EVARISTO DOS SANTOS. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DES. ADEMIR BENEDITO, ARTUR MARQUES, FRANÇA CARVALHO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, MÁRCIO BÁRTOLI, MARREY UINT E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES.
