Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 31/1/24, às 13h30
Pauta Administrativa
Nº 0007014-59.2023.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo.
Nº 2023/43.117 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça.
Nº 2024/3.760 – EXPEDIENTE referente à convocação de Juízes Assessores e Juízas Assessoras para os cargos de direção e cúpula deste Tribunal de Justiça, no biênio 2024/2025.
Nº 2001/122 – LISTA SÊXTUPLA para provimento de um cargo de Desembargador Militar, decorrente da aposentadoria do Desembargador Militar AVIVALDI NOGUEIRA JÚNIOR, ocorrida em 30/10/2023.
Nº 2007/40.341 – I - LISTA SÊXTUPLA para provimento de um cargo de Desembargador(a) – Quinto Constitucional – Classe Advogado, decorrente da aposentadoria do Desembargador WALTER PIVA RODRIGUES, ocorrida em 17/05/2023. II - OPÇÃO da Desembargadora ANA PAULA CORRÊA PATIÑO pela 37ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador José Tarciso Beraldo.
Nº 2004/925 – OFÍCIO do Doutor THIAGO ELIAS MASSAD, informando sua eleição ao cargo de Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, biênio 2024/2025 e solicitando seu afastamento da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá, no período de 02/01/2024 a 31/12/2025.
Nº 2008/122.033 – OFÍCIO do Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, solicitando a suspensão da distribuição de feitos junto às câmaras que integra (2ª Câmara de Direito Público e 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente), sem prejuízo das prevenções e comparecimento às sessões de julgamento, inclusive na composição das turmas julgadoras, até 01/03/2024, em razão da execução dos trabalhos da Comissão após a aplicação das provas escritas e práticas ocorridas.
Nº 1994/289 – OFÍCIO do Desembargador SILMAR FERNANDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e integrante da 9ª Câmara de Direito Criminal, solicitando a manutenção da redução da distribuição de processos a 1/3 (um terço) de sua Câmara, bem como a do Desembargador JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, Vice-Presidente e Corregedor do referido Tribunal e integrante da 3ª Câmara de Direito Público.
Nº 2022/88.042 – OFÍCIO do Desembargador XAVIER DE AQUINO, Decano deste Tribunal de Justiça, solicitando que seja reestabelecida a distribuição à quota de 1/3 (um terço) dos processos de competência da Câmara Especial.
Nº 2024/6.057 – I - PERMUTA solicitada pelo Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 2ª Câmara de Direito Privado e pela Desembargadora ANA PAULA CORRÊA PATIÑO, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores DANILO PANIZZA, com assento na 1ª Câmara de Direito Público para 12ª Câmara de Direito Privado, PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO, com assento na 7ª Câmara de Direito Público para a 1ª Câmara de Direito Público, e FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE, com assento na 12ª Câmara de Direito Privado para a 7ª Câmara de Direito Público, com efeitos a partir de 07 de março de 2024.
Nº 2014/123.488 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que: I – O Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 08 de março de 2024, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, com prejuízo de sua vara. II – A Doutora CARINA LUCHETA CARRARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 07 de fevereiro de 2024, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça, com prejuízo de sua vara. III – A convocação do Desembargador AIRTON VIEIRA, com assento na 6ª Câmara de Direito Criminal, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, a contar de 20 de fevereiro de 2024, com prejuízo da jurisdição.
Nº 2023/105.285 (DICOGE 1.1) – OFÍCIO da Doutora MARI LÚCIA CARRARO, Oficiala Registradora do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, informando seu impedimento legal para integrar a Comissão Examinadora do 13º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo.
Nº 2024/8.364 – PROPOSTA DE ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de FEVEREIRO de 2024, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno.
EXPEDIENTES referentes à composição de Comissões do Tribunal de Justiça, até 31/12/2025:
- Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; Comissão de Organização Judiciária; Comissão de Jurisprudência; Comissão de Regimento Interno; Comissão de Redação; Comissão de Assuntos Administrativos; Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças; Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI; Comissão Salarial e Ouvidoria.
Pauta Judiciária
Conflito de competência cível
1. 0036654-83.2023.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Vianna Cotrim
Direta de Inconstitucionalidade
2. 2255319-32.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Matheus Fontes
Mandado de Segurança Cível
3. 2061723-83.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Francisco Casconi
Ação Civil Pública Cível
4. 2068980-62.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
Agravo Interno Cível
5. 2227292-39.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
6. 2263472-54.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
Conflito de competência cível
7. 0019805-36.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
8. 0036720-63.2023.8.26.0000 1/0 Guaratinguetá Relator Campos Mello
9. 0037820-53.2023.8.26.0000 1/0 São José dos Campos Relator Luis Fernando Nishi
10. 0037911-46.2023.8.26.0000 1/0 Ribeirão Pires Relator Nuevo Campos
11. 0039577-82.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes JG 29619
12. 0043231-77.2023.8.26.0000 1/0 Tatuí Relator Xavier de Aquino
13. 0043956-66.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
14. 0044059-73.2023.8.26.0000 1/0 Taboão da Serra Relator Vico Mañas
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
15. 2217909-37.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Direta de Inconstitucionalidade
16. 2108168-62.2023.8.26.0000 1/0 Brotas Relator Nuevo Campos
17. 2123231-30.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
18. 2151243-54.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
19. 2153816-65.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
20. 2159378-55.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
21. 2167974-28.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
22. 2172433-73.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
23. 2173929-40.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
24. 2186750-76.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
25. 2192752-62.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
26. 2206005-20.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
27. 2217344-73.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
28. 2219026-63.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
29. 2219061-23.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
30. 2219068-15.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
31. 2219614-70.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
32. 2221640-41.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
33. 2221667-24.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
34. 2226729-45.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
35. 2226733-82.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
36. 2227239-58.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
37. 2227260-34.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
38. 2227596-38.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
39. 2227830-20.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
40. 2227842-34.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
41. 2228072-76.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
42. 2241038-71.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
43. 2242671-20.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
44. 2244179-98.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
45. 2257155-40.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
46. 2259481-70.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
47. 2275981-17.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
Dissídio Coletivo de Greve
48. 2160951-31.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
49. 2246568-56.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
Embargos de Declaração Cível
50. 2004177-70.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
51. 2004177-70.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
52. 2004279-92.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
53. 2012398-42.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
54. 2012398-42.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
55. 2018148-25.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
56. 2056760-32.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
57. 2061634-60.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
58. 2073261-61.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
59. 2075824-28.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
60. 2077046-31.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
61. 2096861-14.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
62. 2101793-45.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
63. 2101901-74.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
64. 2108240-49.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
65. 2109044-17.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
66. 2120833-13.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
67. 2120833-13.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
68. 2120835-80.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
69. 2157443-77.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
70. 2158631-08.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
71. 2158729-90.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
72. 2159007-91.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
73. 2159007-91.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
74. 2159410-60.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
75. 2163072-66.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
76. 2169890-97.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
77. 2196208-20.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
78. 2237398-31.2021.8.26.0000/50001 1/0 Sorocaba Relator Décio Notarangeli
79. 2276336-61.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
80. 2276587-79.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
81. 2294068-55.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
82. 2294127-43.2022.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Habeas Corpus Criminal
83. 0030429-47.2023.8.26.0000 1/0 Monte Azul Paulista Relator Tasso Duarte de Melo
84. 2225128-04.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
85. 2305051-79.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
86. 0042443-63.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
Inquérito Policial
87. 0021902-09.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Mandado de Segurança Cível
88. 2222719-55.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
89. 2243215-08.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
90. 2252885-70.2023.8.26.0000 1/0 Araraquara Relator Marcia Dalla Déa Barone
91. 2328506-73.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
Reclamação
92. 2164230-25.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Francisco Casconi
Representação Criminal/Notícia de Crime
93. 2293818-85.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Evaristo dos Santos
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Ricardo Dip
Costabile e Solimene – Ausente sem substituição
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Décio Notarangeli
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Tasso Duarte de Melo
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Figueiredo Gonçalves – substituindo o Exmo. Sr. Des. Francisco Casconi
Melo Bueno – substituindo o Exmo. Sr. Des. Aroldo Viotti
GV Gomes Varjão – substituindo o Exmo. Sr. Des. Evaristo dos Santos
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-geral de Justiça
Mario Antonio de Campos Tebet – Procurador de Justiça
