RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 19/06/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) 55.233/2013 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, apresentada pelo Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, que reúne, sistematiza e atualiza a redação dos atos normativos da administração, relativos à distribuição de competência entre as três seções deste Tribunal de Justiça. – I- Aprovaram a minuta de Resolução acostada à fl. 54, incluindo-se na redação questões que envolvam concessionárias e permissionárias de serviço de transporte, v.u.; II- Com relação às demais questões, retiraram de pauta para encaminhamento ao Desembargador GRAVA BRAZIL.
02) 11.566/AP-22 - AGRAVO REGIMENTAL em expediente de interesse de magistrado. - Negaram provimento, v.u. Acórdão com o Desembargador EVARISTO DOS SANTOS.
03) 26/1992 - MINUTA DO NOVO ESTATUTO da Escola Paulista da Magistratura. - Retiraram de pauta e fixaram o prazo de dez dias para apresentação de sugestões de alteração da redação à Comissão responsável pela análise da minuta, v.u.
04) 133.523/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Por maioria de votos, julgaram improcedente o processo administrativo disciplinar e determinaram o arquivamento dos autos, vencidos os Desembargadores RENATO NALINI, ITAMAR GAINO e EVARISTO DOS SANTOS, que votaram por julgar procedente e aplicar ao magistrado a pena de censura. Declararão voto os Desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ITAMAR GAINO e ÊNIO ZULIANI, que fica designado para redigir o acórdão.
05) 25.368/2011 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, após voto do Desembargador CAUDURO PADIN por julgar procedente o processo administrativo disciplinar e aplicar ao magistrado a pena de censura.
Advogados: Heleno Barbosa Silva, OAB/SP nº 148.917; Marcial Herculino de Hollanda Filho, OAB/SP nº 32.381; Maria José Botelho Vivolo, OAB/SP nº 73.277.
06) 43.738/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Julgaram improcedente o processo administrativo disciplinar, com a absolvição do magistrado, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305 e outros
07) 14.258/2013 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogados: Antonio Inacio Rodrigues – OAB/SP nº 191.846 (recorrente).
08) 30.322/2013 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogado: Rodrigo Athayde Ribeiro Franco, OAB/SP nº 162.422 (recorrente).
09) 38.772/2013 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogado: José Jesus Pizzutto, OAB/SP nº 43.992 (recorrente).
10) 67.236/2011 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Deliberaram pela não instauração de processo administrativo disciplinar, v.u.
Advogado: Ricardo André Gutierra, OAB nº 203.987 (representante).
11) 114.147/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
12) 09/1999 - PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO de magistrado. - Indeferiram, nos termos do parecer de fls. 185/188, v.u.
13) 531/1991 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, bem como cria a estrutura de recursos humanos de seus gabinetes. - Aprovaram, v.u.
14) 71.994/2013 - OFÍCIO do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando manifestação do Desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, tecendo considerações acerca da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2013, formulada pelos Excelentíssimos Desembargadores Presidentes das Seções de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a proibição imposta aos MM. Juízes Substitutos em 2º Grau e Juízes de Direito Convocados de figurarem como relatores nos feitos de competência dos Grupos de Câmaras das referidas Seções, excetuando-se a hipótese prevista no art. 39-A, inciso III, do Regimento Interno. - Por maioria de votos, mantiveram a Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2013, vencidos os Desembargadores ALVES BEVILACQUA, ANTONIO VILENILSON, CAETANO LAGRASTA, CAUDURO PADIN, ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL, LUIS GANZERLA e DAMIÃO COGAN, que votaram pela revogação. Declarará voto o Desembargador ENIO ZULIANI.
15) 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da Resolução nº 457/08 que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança. - Deferiram, v.u.
16) 357.000-A/AP.22 - EXPEDIENTE referente à inclusão de tempo de serviço prestado pelos Menores Colaboradores Eventuais junto a este E. Tribunal para fins de aposentadoria. - Aprovaram, nos termos do parecer da Presidência, acostado às fls. 107/108 dos autos, v.u.
17) 52.660/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de julho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
18) 52.690/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de julho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
19) 52.724/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de julho de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
20) 1.218/2005 - ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. - Elegeram o Desembargador João Francisco Moreira Viégas, com 13 (treze) votos. O Desembargador José Benedito Franco de Godoy recebeu 12 (doze) votos.
21) Nº 528/2013 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o ano de 2014. - Aprovaram, v.u.
22) Nº 77.080/2013 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura indeferindo os pedidos de PERMUTAS entre Juízes Substitutos das Circunscrições Judiciárias, especificamente vinculados à promoção, de um deles, à entrância inicial. - Indeferiram as permutas, nos termos do decidido pelo Conselho Superior da Magistratura, v.u.
PERMUTAS solicitadas pelos Doutores:
* LUÍS FELIPE FERRARI BEDENDI, 3º Juiz Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária – Jaú e JULIANA NISHINA DE AZEVEDO, 3ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco;
* THAIS CRISTINA MONTEIRO COSTA NAMBA, 2ª Juíza Substituta da 21ª Circunscrição Judiciária – Registro e DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA, 5º Juiz Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos;
* VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA, 2ª Juíza Substituta da 14ª Circunscrição Judiciária – Barretos e RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, 2ª Juíza Subsituta da 5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí;
* GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI, 4º Juiz Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária – Presidente Prudente e CINTHIA ELIAS DE ALMEIDA, 3ª Juíza Substituta da 53ª Circunscrição Judiciária – Americana;
* THAÍS MIGLIORANÇA MUNHOZ, 2ª Juíza Substituta da 24ª Circunscrição Judiciária – Avaré e LETÍCIA ANTUNES TAVARES, 1ª Juíza Substituta da 20ª Circunscrição Judiciária – Itu;
* BRUNO LUÍS COSTA BURAN, 4º Juiz Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária – Guaratinguetá e MARIANA DALLA BERNARDINA, 2ª Juíza Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do Campo;
* THAÍS GALVÃO CAMILHER PELUZO, 2ª Juíza Substituta da 23ª Circunscrição Judiciária – Botucatu e RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES, 3º Juiz Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do Campo;
* LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING, 1ª Juíza Substituta da 23ª Circunscrição Judiciária – Botucatu e ANDERSON PESTANA DE ABREU, 4º Juiz Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do Campo;
* CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA, 1ª Juíza Substituta da 29ª Circunscrição Judiciária – Dracena e FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, 1º Juiz Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária – Bragança Paulista;
* RICARDO CUNHA DE PAULA, 1º Juiz Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária – Andradina e LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, 6ª Juíza Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos;
* TARSILA MACHADO DE SÁ, 1ª Juíza Substituta da 56ª Circunscrição Judiciária – Itanhaém e ADRIANA BARREA, 3ª Juíza Substituta da 46ª Circunscrição Judiciária – São José dos Campos;
* TAMARA PRISCILA TOCCI, 2ª Juíza Substituta da 27ª Circunscrição Judiciária – Presidente Prudente e FELIPE ALBERTINI NANI VIARO, 3º Juiz Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba;
* LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI, 2º Juiz Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva e BRUNA ACOSTA ALVAREZ, 3ª Juíza Substituta da 20ª Circunscrição Judiciária – Itu;
* MÔNICA GONZAGA ARNONI, 1ª Juíza Substituta da 39ª Circunscrição Judiciária – Batatais e FERNANDA FRANCO BUENO CÁCERES, 2ª Juíza Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária – Santo André;
* JOSE MARQUES DE LACERDA, 2º Juiz Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária – Ourinhos e ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA, 2ª Juíza Substituta da 48ª Circunscrição Judiciária – Guaratinguetá;
* CAROLINA HISPAGNOL LACOMBE, 3ª Juíza Substituta da 24ª Circunscrição Judiciária – Avaré e RAFAELA DE MELO ROLEMBERG, 9ª Juíza Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária – Guarulhos;
* MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO, 1ª Juíza Substituta da 25ª Circunscrição Judiciária – Ourinhos e JOSÉ GOMES JARDIM NETO, 2º Juiz Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária – Itapetininga;
* CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR, 1º Juiz Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária – Franca e MATHEUS DE SOUZA PARDUCCI CAMARGO, 4º Juiz Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária – Ribeirão Preto;
* LEONARDO VALENTE BARREIROS, 1º Juiz Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária – São João da Boa Vista e EDUARDO CALVERT, 1º Juiz Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos;
* CARLA SANTOS BALESTRERI, 6ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco e TAÍS HELENA FIORINI BARBOSA, 2ª Juíza Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária – Casa Branca.
23) Nº 59.069/2013 - OFÍCIO do Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça, solicitando que seja autorizada a participação do Doutor LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos junto aquela Corregedoria, no período de 17 de junho a 05 de julho de 2013. - Referendaram, v.u.
Em aditamento
24) 75.394/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Afonso Celso de Andrade Marques. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Afonso Celso de Andrade Marques, pelo critério de merecimento, indicar os Doutores EDISON APARECIDO BRANDÃO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e ALEXANDRE ALVES LAZZARINI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor MAURY ANGELO BOTTESINI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
