Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/4/24, às 13h30
Sessão administrativa
Nº 0000057-52.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Levy Emanuel Magno – OAB/SP nº 107.041 e Ana Paula Alves Magno – OAB/SP nº 359.103.
Nº 0001152-54.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari - OAB/SP nº 357.651 e outros.
Nº 0000959-39.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari - OAB/SP nº 357.651 e outros.
Nº 0001249-54.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Nº 0000137-16.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Silvio Itamar de Souza - OAB/SP nº 241.460.
Nº 2023/139.120 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça.
ADVOGADOS(AS): Marco Antonio Parisi Lauria - OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guariento - OAB/SP nº 182.452, Daniel Mazziero Vitti - OAB/SP 206.656 e Erycka Patrícia Castello Sentevilles - OAB/SP nº 307.086.
Nº 2023/4.868 – EXPEDIENTE de interesse de magistrada.
ADVOGADOS(AS): Marco Antonio Parisi Lauria - OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guariento - OAB/SP nº 182.452, Daniel Mazziero Vitti - OAB/SP nº 206.656 e Erycka Patrícia Castello Sentevilles - OAB/SP nº 307.086.
Nº 2024/4.775 – OPÇÃO da Desembargadora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES pela 23ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador JOSÉ BENEDITO FRANCO DE GODOI.
Nº 2024/6.057 – PERMUTA solicitada pelo Desembargador JOSE CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 32ª Câmara de Direito Privado e Desembargador WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS, com assento na 15ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 29 de abril de 2024.
Nº 1994/289 – OFÍCIO do Desembargador SILMAR FERNANDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando, em razão das eleições municipais vindouras, seu afastamento da Justiça Comum, e do Desembargador JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, Vice-Presidente e Corregedor do referido Tribunal, a partir de 1º de maio de 2024, bem como da Doutora MARIA CLÁUDIA BEDOTTI e do Doutor REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, Juízes de Direito integrantes daquela Corte, a partir de 1º de junho de 2024.
Nº 2024/18.829 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância FINAL (Edital nº 09/2024).
ADVOGADOS(AS): Ricardo Innocenti – OAB/SP nº 36.381, Marco Antonio Innocenti – OAB/SP nº 130.329, Vicente Candido da Silva - OAB/SP nº 281.316, José Jerônimo Nogueira de Lima - OAB/SP nº 272.305, Ana Cláudia Scalioni Louro – OAB/SP nº 350.934 e outros.
Nº 2024/18.831 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 10/2024).
Nº 2024/18.832 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância INICIAL (Edital nº 11/2024).
Nº 2014/123.488– OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que os Doutores RAFAEL HENRIQUE JANELA TAMAI ROCHA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional II - Santo Amaro e PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, sejam colocados à disposição daquela Corte, para atuarem como Juízes Auxiliares no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, a contar de 22 de abril de 2024, com prejuízo de suas varas.
Nº 2024/8.364 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de MAIO/2024, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
Nº 2022/27.640 – EXPEDIENTE referente ao reajuste dos percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos Servidores do Quadro do Tribunal de Justiça, bem como da Gratificação pelo exercício de Atividades Especiais (GAE) e da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC).
Sessão judiciária
Conflito de competência cível
1. 0005040-26.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Direta de Inconstitucionalidade
2. 2255319-32.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
Embargos de Declaração Cível
3. 2196214-27.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
4. 2259481-70.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Embargos de Declaração Criminal
5. 2002211-38.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Mandado de Segurança Cível
6. 2149077-49.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
7. 2279143-20.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
8. 2347147-12.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Agravo Interno Cível
9. 0003125-39.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
10. 0042218-43.2023.8.26.0000/50000 1/0 Marília Relator Fernando Torres Garcia
11. 0044234-67.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
12. 2026514-19.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha SR 37125
13. 2345946-82.2023.8.26.0000/50000 1/0 Salto Relator Fernando Torres Garcia
Agravo Regimental Cível
14. 0028174-19.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
Conflito de competência cível
15. 0008822-41.2024.8.26.0000 1/0 Marília Relator Figueiredo Gonçalves
Direta de Inconstitucionalidade
16. 2046082-55.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
17. 2105938-47.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
18. 2123867-93.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
19. 2171392-71.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
20. 2172479-62.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
21. 2181551-73.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
22. 2196194-36.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
23. 2202705-50.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
24. 2205907-35.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Melo Bueno
25. 2212391-66.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
26. 2219045-69.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
27. 2226731-15.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
28. 2226740-74.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Melo Bueno
29. 2227934-12.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
30. 2248420-18.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
31. 2259172-49.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
32. 2284144-83.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
33. 2287763-21.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
34. 2290772-88.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
35. 2293962-59.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
36. 2294003-26.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
37. 2296771-22.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
38. 2296945-31.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
39. 2299175-46.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
40. 2308063-04.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
41. 2318617-95.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
42. 2333048-37.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
43. 2333735-14.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
44. 2334905-21.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
45. 2350323-96.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
Embargos de Declaração Cível
46. 2061723-83.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
47. 2068980-62.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
48. 2122221-48.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
49. 2122300-27.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
50. 2221831-86.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
51. 2252498-55.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
52. 2277899-56.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
53. 0003242-64.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Mandado de Injunção
54. 0007396-91.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
Mandado de Segurança Cível
55. 0002615-46.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Melo Bueno
56. 0010972-49.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Melo Bueno
57. 0043442-02.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
58. 0044423-31.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Melo Bueno
59. 0045815-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
60. 0052121-88.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
61. 0055346-19.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Melo Bueno
62. 0069179-07.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
63. 0180189-90.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Melo Bueno
64. 0202752-15.2010.8.26.0000/990.10.202752-0 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
65. 0213448-13.2010.8.26.0000/990.10.213448-2 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
66. 0249804-36.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
67. 0253187-56.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
68. 0270010-08.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
69. 0277949-39.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Vico Mañas
70. 0310395-95.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
71. 0360826-70.2010.8.26.0000/990.10.360826-7 2/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
72. 0375277-03.2010.8.26.0000/990.10.375277-5 2/0 São Paulo Relator Melo Bueno
73. 0436417-38.2010.8.26.0000/990.10.436417-5 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
74. 0437650-70.2010.8.26.0000/990.10.437650-5 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
75. 0462163-05.2010.8.26.0000/990.10.462163-1 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
76. 0526043-68.2010.8.26.0000/990.10.526043-8 2/0 São Paulo Relator Melo Bueno
77. 0587082-66.2010.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
78. 0589011-37.2010.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Vico Mañas
Conflito de competência cível
79. 0008964-45.2024.8.26.0000 1/0 Campinas Relator Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
80. 2227250-87.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
81. 2286192-15.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
82. 2287904-40.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
83. 2293792-87.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
84. 2308494-38.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
Direta de Inconstitucionalidade
85. 2168552-88.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
86. 2259085-93.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
87. 2296929-77.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Mandado de Segurança Cível
88. 2327597-31.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
Mandado de Segurança Cível
89. 0534035-80.2010.8.26.0000/990.10.534035-0 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
Agravo Regimental Cível
90. 2079924-89.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Evaristo dos Santos
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Ricardo Dip
Figueiredo Gonçalves
Costabile e Solimene
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Melo Bueno – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Aroldo Viotti
Gomes Varjão – Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Mario Antonio de Campos Tebet – Procurador de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
