Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/4/24, às 13h30
Sessão administrativa
Nº 2024/36.060 - INDICAÇÃO para provimento de 05 (cinco) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, sendo 03 (três) cargos no critério de antiguidade e 02 (dois) no merecimento, decorrentes das aposentadorias da Desembargadora BERENICE MARCONDES CESAR e dos Desembargadores MARIO ANTONIO SILVEIRA, VIRGÍLIO DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSÉ BENEDITO FRANCO DE GODOI E DANILO PANIZZA FILHO (Edital nº 16/2024).
Nº 2024/36.062 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, no critério de merecimento, exclusivo para mulheres (Resolução CNJ nº 525/2023), decorrente da aposentadoria do Desembargador FRANCISCO ANTONIO CASCONI (Edital nº 17/2024).
Nº 2020/103.955 - EXPEDIENTE referente à alteração da Resolução nº 844/2020 (Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça).
Sessão judiciária
Direta de Inconstitucionalidade
1. 2293923-62.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
Mandado de Segurança Cível
2. 2111664-02.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Costabile e Solimene
Agravo Interno Cível
3. 2061130-20.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
4. 2061514-80.2024.8.26.0000/50000 1/0 São José do Rio Preto Relator Fernando Torres Garcia
5. 2158963-72.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
6. 2235803-60.2022.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
7. 2280799-12.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
Conflito de competência cível
8. 0003643-29.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Vianna Cotrim
9. 0003843-36.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Renato Rangel Desinano
10. 0004176-85.2024.8.26.0000 1/0 Itupeva Relator Damião Cogan
11. 0004355-19.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Fábio Gouvêa
12. 0004545-79.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
13. 0009947-44.2024.8.26.0000 1/0 Rio das Pedras Relator Vico Mañas
14. 0010801-38.2024.8.26.0000 1/0 Mirassol Relator Costabile e Solimene
Direta de Inconstitucionalidade
15. 2016176-83.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
16. 2025998-96.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
17. 2158963-72.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
18. 2173850-61.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
19. 2175579-25.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
20. 2196190-96.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
21. 2226727-75.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
22. 2227492-46.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
23. 2228038-04.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
24. 2259203-69.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
25. 2272169-64.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
26. 2274732-31.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
27. 2287556-22.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
28. 2287678-35.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
29. 2287919-09.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
30. 2293721-85.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
31. 2293740-91.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
32. 2293901-04.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
33. 2294224-09.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
34. 2296457-76.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
35. 2301242-81.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
36. 2303723-17.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
37. 2308506-52.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
38. 2330165-20.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
39. 2332522-70.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
40. 2350899-89.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
Dissídio Coletivo de Greve
41. 0013938-62.2023.8.26.0000 1/1 Ribeirão Preto Relator Carlos Monnerat
42. 0014249-53.2023.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Carlos Monnerat
Embargos de Declaração Cível
43. 0002030-42.2022.8.26.0000/50000 1/0 Duartina Relator Damião Cogan
44. 0141904-57.2013.8.26.0000/50003 5/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
45. 2042901-46.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
46. 2095404-44.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Costabile e Solimene
47. 2158519-39.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
48. 2158882-26.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
49. 2219032-70.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
50. 2252385-04.2023.8.26.0000/50000 1/0 Rosana Relator Carlos Monnerat
51. 2259263-42.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
52. 2287629-91.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
Mandado de Segurança Cível
53. 0022622-59.2012.8.26.0000 5/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
54. 0034785-85.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
55. 0040197-94.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
56. 0048192-81.2011.8.26.0000 4/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
57. 0139487-05.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator Vico Mañas
58. 0180179-46.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
59. 0224226-08.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
60. 0260654-86.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
61. 0382603-14.2010.8.26.0000/990.10.382603-5 3/0 São Paulo Relator Vico Mañas
62. 0394906-60.2010.8.26.0000/990.10.394906-4 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
63. 0427860-62.2010.8.26.0000/990.10.427860-0 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
64. 0484759-80.2010.8.26.0000/990.10.484759-1 2/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
65. 0520344-96.2010.8.26.0000/990.10.520344-2 2/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
66. 0576718-35.2010.8.26.0000/990.10.576718-4 2/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
67. 0587691-49.2010.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
68. 2003386-67.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
69. 2007313-41.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
70. 2054946-48.2024.8.26.0000 1/0 Guarulhos Relator Silvia Rocha
Mandado de Segurança Criminal
71. 2298702-60.2023.8.26.0000 1/0 Bauru Relator Damião Cogan
Petição Cível
72. 2058010-66.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
Agravo Regimental Cível
73. 2079924-89.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Agravo Regimental Cível
74. 0028174-19.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
Conflito de competência cível
75. 0008964-45.2024.8.26.0000 1/0 Campinas Relator Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
76. 2196194-36.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
77. 2227250-87.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
78. 2293792-87.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
79. 2333048-37.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
Embargos de Declaração Cível
80. 2122300-27.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
Mandado de Injunção
81. 0007396-91.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
Mandado de Segurança Cível
82. 2279143-20.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Mandado de Segurança Cível
83. 0045815-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
84. 0202752-15.2010.8.26.0000/990.10.202752-0 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
85. 0213448-13.2010.8.26.0000/990.10.213448-2 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
86. 0249804-36.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
Embargos de Declaração Cível
87. 2158668-35.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor (Ausente)
Xavier de Aquino Decano
Damião Cogan
Evaristo dos Santos
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Ricardo Dip
Figueiredo Gonçalves
Costabile e Solimene
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Tasso Duarte de Melo
Silvia Rocha
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Gomes Varjão – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Aroldo Viotti
Paulo Alcides – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Nuevo Campos
Décio Notarangeli convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Mario Antonio de Campos Tebet – Procurador de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
