Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 5/6/24, às 13h30
Sessão administrativa
Nº 2024/37.310 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora HELENA CAMPOS REFOSCO, Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, convocada junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando afastamento da função jurisdicional no período de 05/08/2024 a 13/06/2025, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, para participação do programa Humphrey, promovido pela instituição The Hubert H. Humphrey Fellowship Program, supervisionado pela American University dos Estados Unidos.
Nº 2024/52.700 – OPÇÃO do Desembargador MARCO AURELIO PELEGRINI DE OLIVEIRA pela 32ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Willian Roberto de Campo.
Nº 2024/6.057 – PERMUTA solicitada pelo Desembargador MAURO CONTI MACHADO, com assento na 16ª Câmara de Direito Privado e Desembargador MARCO AURELIO PELEGRINI DE OLIVEIRA, com assento na 32ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 11 de junho de 2024.
Nº 2008/122.033 – OFÍCIO do Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, solicitando a suspensão da distribuição de feitos junto às Câmaras que integra - 2ª Câmara de Direito Público e 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, a primeira com prejuízo das prevenções e comparecimento às sessões de julgamento, inclusive na composição das Turmas Julgadoras, e a segunda sem prejuízo das prevenções e comparecimento às sessões de julgamento presenciais na condição de convocado, de acordo com a compatibilidade de datas do certame, a partir de 1º/07/2024, até seu encerramento, em razão da execução dos trabalhos da Comissão para as próximas etapas que precedem o término do concurso.
Nº 2022/8.125 – OFÍCIO do Desembargador ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR, solicitando a redução da distribuição de sua cadeira (6ª Câmara de Direito Público) a um terço, em razão de integrar cumulativamente a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPNO e ON-RTDPJ, bem como a Coordenação da Comissão para Assuntos de Informática da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período certo ou até que cessem uma ou ambas as designações.
Nº 2014/123.488 – OFÍCIO do Exmo. Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, seja colocado à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, pelo período de um ano, a contar de 4 de junho de 2024, com prejuízo das suas funcionais jurisdicionais.
Sessão judiciária
Agravo Interno Cível
1. 2049606-60.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
Conflito de competência cível
2. 0009216-48.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Direta de Inconstitucionalidade
3. 2022239-27.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
4. 2303902-48.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
5. 2308719-58.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
Embargos de Declaração Cível
6. 2095506-66.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
7. 2172523-81.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
8. 2311392-24.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Representação Criminal/Notícia de Crime
9. 2088342-16.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
Reclamação
10. 2101766-28.2024.8.26.0000 1/0 Guará Relator Ricardo Dip
Agravo Interno Cível
11. 2004804-40.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Ricardo
NOVO(S)
Agravo Regimental Cível
12. 2296815-41.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
Conflito de competência cível
13. 0000889-17.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
14. 0003625-08.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Campos Mello
15. 0010177-86.2024.8.26.0000 1/0 Mogi das Cruzes Relator Marcia Dalla Déa Barone
16. 0013804-98.2024.8.26.0000 1/0 Pindamonhangaba Relator Ricardo
Direta de Inconstitucionalidade
17. 2000645-54.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
18. 2002780-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
19. 2009805-06.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
20. 2025520-88.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
21. 2137875-75.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
22. 2197302-03.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
23. 2226726-90.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
24. 2228121-20.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
25. 2271922-83.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
26. 2272801-90.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
27. 2284148-23.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
28. 2292772-61.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
29. 2296864-82.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
30. 2301999-75.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
31. 2313268-14.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
32. 2316410-26.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
33. 2321215-22.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
34. 2322572-37.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
35. 2326349-30.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
36. 2328361-17.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
37. 2332478-51.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
38. 2344940-40.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
Embargos de Declaração Cível
39. 0016892-81.2023.8.26.0000/50000 10/0 Bertioga Relator Ricardo Dip
40. 2034113-43.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
41. 2047061-51.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
42. 2137288-53.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
43. 2151324-03.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
44. 2185786-20.2022.8.26.0000/50000 1/0 Penápolis Relator Luis Fernando Nishi
45. 2202694-21.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
46. 2217793-31.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
47. 2259244-36.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
48. 2287664-51.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
49. 2301242-81.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
50. 2306096-21.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
51. 2330682-25.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
52. 2345946-82.2023.8.26.0000/50001 1/0 Salto Relator Fernando Torres Garcia
Mandado de Segurança Cível
53. 0010611-75.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
54. 0039637-55.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
55. 0044591-47.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
56. 0056169-27.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
57. 0063311-48.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
58. 0075746-54.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
59. 0161920-03.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
60. 0216990-39.2010.8.26.0000/990.10.216990-1 2/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
61. 0245501-13.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
62. 0249292-24.2010.8.26.0000/990.10.249292-3 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
63. 0276482-25.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
64. 0276501-31.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
65. 0289413-94.2010.8.26.0000/990.10.289413-4 2/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
66. 0306352-52.2010.8.26.0000/990.10.306352-0 2/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
67. 0325351-53.2010.8.26.0000/990.10.325351-5 4/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
68. 0394262-20.2010.8.26.0000/990.10.394262-0 2/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
69. 0408932-63.2010.8.26.0000/990.10.408932-8 2/0 São Paulo Relator Roberto Solimene
70. 0409446-16.2010.8.26.0000/990.10.409446-1 2/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
71. 0455287-34.2010.8.26.0000/990.10.455287-7 2/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
72. 0462188-18.2010.8.26.0000/990.10.462188-7 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
73. 0554397-06.2010.8.26.0000/990.10.554397-9 2/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
74. 0588997-53.2010.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
75. 2003642-10.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
76. 2051190-31.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
77. 2123918-70.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Roberto Solimene
78. 2341219-80.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
79. 9039260-87.2007.8.26.0000/994.07.008061-2 3/4 São Paulo Relator Silvia Rocha
Pedido de Providências
80. 2200329-91.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
81. 2112207-68.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Reclamação
82. 2001425-91.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Carlos Monnerat
83. 2116395-07.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Vianna Cotrim
Representação Criminal/Notícia de Crime
84. 2110953-60.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Agravo Interno Cível
85. 2296804-12.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
Conflito de competência cível
86. 0006791-48.2024.8.26.0000 1/0 Suzano Relator Evaristo dos Santos
87. 0011805-13.2024.8.26.0000 1/0 São Carlos Relator Evaristo dos Santos
Direta de Inconstitucionalidade
88. 2149797-16.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
89. 2296804-12.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
90. 2303723-17.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
91. 2328784-74.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
Embargos de Declaração Cível
92. 2082244-49.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
93. 2082244-49.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
Mandado de Segurança Cível
94. 2022895-81.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Mandado de Segurança Cível
95. 2111664-02.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Evaristo dos Santos
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Aroldo Viotti
Ricardo Dip
Figueiredo Gonçalves
Roberto Solimene
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Márcia Dalla Déa Barone
Tasso Duarte de Melo
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Décio Notarangeli – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Renato Rangel Desinano
Luiz Antonio Cardoso – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Jarbas Gomes
Paulo Alcides – Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Rodrigo Canellas Dias – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
