Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 3/7/24, às 13h30
Direta de Inconstitucionalidade
1. 2196251-54.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
2. 2347650-33.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Direta de Inconstitucionalidade
3. 2017104-34.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
4. 2058305-06.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
5. 2284148-23.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
6. 2296864-82.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
7. 2316410-26.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Embargos de Declaração Cível
8. 2151324-03.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Mandado de Segurança Cível
9. 2123538-47.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
Ação Civil de Improbidade Administrativa
10. 0176025-14.2013.8.26.0000 10/2 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Agravo Interno Cível
11. 2102487-77.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Agravo Regimental Cível
12. 2058161-32.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Conflito de competência cível
13. 0013797-09.2024.8.26.0000 1/0 Valinhos Relator Jarbas Gomes
14. 0017398-23.2024.8.26.0000 1/0 Jarinu Relator Silvia Rocha
15. 0018316-27.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
16. 0019057-67.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
17. 0019139-98.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Luciana Bresciani
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
18. 0014636-34.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
Direta de Inconstitucionalidade
19. 2002707-67.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
20. 2025501-82.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
21. 2036467-07.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa FAG 51662
22. 2036512-11.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
23. 2036590-05.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
24. 2041506-82.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
25. 2045978-29.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
26. 2050560-72.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
27. 2050822-22.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
28. 2050889-84.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
29. 2050918-37.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
30. 2050996-31.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
31. 2055042-63.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
32. 2087669-23.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
33. 2260867-38.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
34. 2293711-41.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
35. 2293749-53.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
36. 2320472-12.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
37. 2321687-23.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
38. 2330151-36.2023.8.26.0000 1/0 Relator Figueiredo Gonçalves
39. 2333759-42.2023.8.26.0000 1/0 Relator Luis Fernando Nishi
40. 2346702-91.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
41. 2347365-40.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
42. 2349906-46.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
43. 2350726-65.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Embargos de Declaração Cível
44. 2003386-67.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
45. 2007313-41.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
46. 2047042-74.2024.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
47. 2065682-28.2024.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
48. 2276352-15.2022.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
49. 2296880-36.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
50. 2296945-31.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
51. 2350323-96.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
Embargos de Declaração Criminal
52. 2045657-91.2024.8.26.0000/50000 1/0 Jundiaí Relator Tasso Duarte de Melo
Habeas Corpus Criminal
53. 2102105-84.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
Mandado de Segurança Cível
54. 0010961-20.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
55. 0013036-95.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
56. 0034298-04.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
57. 0074075-30.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
58. 0132291-47.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
59. 0140361-19.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator Damião Cogan
Embargos de Declaração Cível
60. 0176058-38.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Mandado de Segurança Cível
61. 0182840-95.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
62. 0257992-52.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Damião Cogan
63. 0350680-67.2010.8.26.0000/990.10.350680-4 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
64. 0461517-92.2010.8.26.0000/990.10.461517-8 2/0 Diadema Relator Damião Cogan
65. 0479595-37.2010.8.26.0000/990.10.479595-8 1/0 Guarujá Relator Damião Cogan
66. 2118518-75.2024.8.26.0000 1/0 Osasco Relator Vianna Cotrim
Reclamação
67. 2097271-38.2024.8.26.0000 1/0 Valinhos Relator Figueiredo Gonçalves
Representação Criminal/Notícia de Crime
68. 2083706-07.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
69 2171347-33.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
Agravo Interno Cível
70. 2296804-12.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
Conflito de competência cível
71. 0000889-17.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
72. 0006791-48.2024.8.26.0000 1/0 Suzano Relator Evaristo dos Santos
73. 0011805-13.2024.8.26.0000 1/0 São Carlos Relator Evaristo dos Santos
Direta de Inconstitucionalidade
74. 2047950-34.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
75. 2149797-16.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
76. 2296804-12.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
77. 2328784-74.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
78. 2332452-53.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
Embargos de Declaração Cível
79. 2082244-49.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
80. 2082244-49.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
Mandado de Segurança Cível
81. 0245501-13.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Evaristo dos Santos
Agravo Interno Cível
82. 2146345-61.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente (AUSENTE)
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Evaristo dos Santos – Convocado
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Ricardo Dip
Figueiredo Gonçalves
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Melo Bueno – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Evaristo dos Santos
Gomes Varjão – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Aroldo Viotti
Álvaro Torres Junior – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Campos Mello
Correia Lima – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ademir Benedito
Euvaldo Chaib – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vico Mañas
Décio Notarangeli – Convocado
Tasso Duarte de Melo – Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Rodrigo Canellas Dias – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
