Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 31/07/2013 (Quarta-feira), na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Agravo Regimental
1. 0011613-13.2006.8.26.0000/50000 21/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
2. 0276322-63.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Elliot Akel
Agravo Regimental
3. 0017100-17.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
4. 0026425-16.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Enio Zuliani
3º juiz - Luis Ganzerla
5. 0104907-75.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
Arguição de Inconstitucionalidade
6. 0082817-73.2013.8.26.0000 5/1 Santo André
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Luis Ganzerla
Arguição de Inconstitucionalidade
7. 0090138-62.2013.8.26.0000 3/0 Itararé
Relator - Alves Bevilacqua
Cautelar Inominada
8. 0060494-74.2013.8.26.0000 7/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
Conflito de competência
9. 0087028-55.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
2º juiz - Grava Brazil
10. 0102491-37.2013.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
2º juiz - Luiz Antonio de Godoy
Conflito de competência
11. 0046807-30.2013.8.26.0000 2/0 Porto Ferreira
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Grava Brazil
3º juiz - Luis Ganzerla
12. 0090406-19.2013.8.26.0000 1/0 Ituverava
Relator - Guerrieri Rezende
13. 0102543-33.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
14. 0113033-17.2013.8.26.0000 3/0 Americana
Relator - Antonio Carlos Malheiros
15. 0261491-10.2012.8.26.0000 5/0 São Luiz do Paraitinga
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
Revisor - Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
16. 0002940-84.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Xavier de Aquino
17. 0019645-60.2013.8.26.0000 4/1 São Paulo
Relator - Grava Brazil
18. 0038909-63.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Márcio Bartoli
19. 0266440-77.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Roberto Mac Cracken
20. 0276308-79.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
21. 0276322-63.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Elliot Akel
Direta de Inconstitucionalidade
22. 0017100-17.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
23. 0026425-16.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Enio Zuliani
3º juiz - Luis Ganzerla
24. 0026438-15.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - Grava Brazil
25. 0038907-93.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
26. 0049541-51.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
27. 0092805-55.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Embargos de Declaração
28. 0115797-10.2012.8.26.0000/50000 7/2 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Embargos de Declaração
29. 0210659-70.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
30. 0227995-87.2012.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
Mandado de Segurança
31. 0079698-07.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
32. 0192487-80.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
33. 0193768-71.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
34. 0264496-40.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
Mandado de Segurança
35. 0017511-60.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Enio Zuliani
3º juiz - Caetano Lagrasta
4º juiz - Elliot Akel
36. 0056164-34.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
37. 0219998-53.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
38. 0237900-19.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Mandado de Segurança Coletivo
39. 0125727-52.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
40. 0028959-64.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Luis Soares de Mello
3º juiz - Kioitsi Chicuta
4º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
5º juiz - Antonio Carlos Malheiros
Representação Criminal/Notícia de Crime
41. 0021533-98.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
Revisor - Kioitsi Chicuta
Agravo Regimental
42. 0026441-67.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
43. 0069162-34.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
44. 0086000-52.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
45. 0095794-97.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
46. 0101827-06.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
47. 0101828-88.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
48. 0111047-28.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
49. 0119431-77.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
50. 0122617-11.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
51. 0125419-79.2013.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
52. 0158229-44.2012.8.26.0000/50000 1/0 Botucatu
Relator - Silveira Paulilo
53. 0236986-52.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
54. 0468316-54.2010.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo
Arguição de Inconstitucionalidade
55. 0057308-43.2013.8.26.0000 2/0 Penápolis
Relator - Itamar Gaino
56. 0058323-47.2013.8.26.0000 2/0 Bebedouro
Relator - Antonio Vilenilson
57. 0141652-54.2013.8.26.0000 3/2 Cardoso
Relator - Grava Brazil
Conflito de competência
58. 0106083-89.2013.8.26.0000 1/0 São João da Boa Vista
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
59. 0107105-85.2013.8.26.0000 2/0 Limeira
Relator - Luis Ganzerla
60. 0113357-07.2013.8.26.0000 2/0 Santo Anastácio
Relator - Roberto Mac Cracken
61. 0121739-86.2013.8.26.0000 2/0 São Vicente
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
62. 0122063-76.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
63. 0126566-43.2013.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Evaristo dos Santos
64. 0140037-29.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
65. 0140104-91.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
66. 0265252-49.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
Direta de Inconstitucionalidade
67. 0009865-96.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
68. 0014607-04.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - França Carvalho
69. 0026436-45.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
70. 0026441-67.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
71. 0033637-88.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
72. 0049317-16.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
73. 0065039-90.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
74. 0065771-71.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
75. 0067959-37.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
76. 0076082-24.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
77. 0076084-91.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
78. 0076093-53.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
79. 0088282-63.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
80. 0088290-40.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
81. 0088292-10.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
82. 0238346-22.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
83. 0240236-30.2011.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
84. 0246044-79.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
85. 0270085-13.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
86. 0276131-18.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Embargos de Declaração
87. 0005445-24.2008.8.26.0000/50002 9/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
88. 0063992-81.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
89. 0179991-19.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
90. 0185170-31.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
91. 0190731-36.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
92. 0233570-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
93. 0234863-81.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
94. 0234865-51.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
95. 0237061-91.2012.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
96. 0253075-53.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
97. 0261129-08.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
98. 0275892-14.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
99. 0276662-07.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
100. 0459946-86.2010.8.26.0000/50001 6/1 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Exceção de Impedimento
101. 0115201-89.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
Mandado de Segurança
102. 0011815-19.2008.8.26.0000 994.08.011815-0 3/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
103. 0015881-66.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
104. 0049521-60.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
105. 0055841-29.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
106. 0063698-29.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
107. 0063702-66.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
108. 0175586-08.2010.8.26.0000 990.10.175586-6 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
109. 0225188-94.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
110. 0233933-63.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
111. 0236986-52.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
112. 0237072-23.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
113. 0247026-93.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
114. 0257866-65.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Representação Criminal/Notícia de Crime
115. 0126680-79.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
