PAUTA PARA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 31/7/2013, ÀS 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 145.309/2011 - I- OFÍCIO da Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, comunicando seu impedimento para presidir o 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, e a assunção do Desembargador Cesar Lacerda as funções de Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, bem como, a cessação imediata do seu afastamento das funções jurisdicionais; II- OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando seu afastamento das funções jurisdicionais, a partir de 11/07/2013; III- OFÍCIO dos demais integrantes da referida Comissão, os Desembargadores Roberto Galvão França Carvalho, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Raymundo Amorim Cantuária, requerendo a prorrogação do afastamento das funções jurisdicionais, a partir de 22/07/2013; IV- OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura solicitando a indicação de suplente para a Presidência da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura.
02) Nº 154.354/2011 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal, solicitando a cessação, a pedido, da convocação da Doutora SORAIA LORENZI BUSO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santo André, junto àquela Seção, a partir de 1º de julho de 2013.
03) Nº 48.299/2013 - OPÇÃO dos Doutores Paulo Roberto Cichitosi, Fabio Luís Castaldello e Patricia Bueno Scivittaro, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05.
04) Nº 95.216/2013 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos.
05) Nº 95.266/2013 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor SULAIMAN MIGUEL NETO, Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IV – Lapa.
06) Nº 51.849/2013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CARLOS ALBERTO GIARUSSO LOPES SANTOS, com assento na 18ª Câmara de Direito Público, EDSON FERREIRA DA SILVA, com assento na 2ª Câmara de Direito Público e WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, com assento na 12ª Câmara de Direito Público, a partir de 31/07/2013.
07) Nº 99.487/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Eduardo Braga e Reinaldo de Oliveira Caldas.
08) Nº 119.048/2013 - PERMUTA solicitada pelos Doutores MÁRIO CAMARGO MAGANO, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara (entrância final), ROGÉRIO BELLENTANI ZAVARIZE, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva (entrância final) e SÉRGIO CÉSAR MEDINA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara (entrância final).
09) Nº 52.660/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de DIREITO PRIVADO, para o mês agosto e dia 1º de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
10) Nº 52.690/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de DIREITO PÚBLICO, para o mês de agosto e dia 1º de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
11) Nº 52.724/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de DIREITO CRIMINAL, para o mês de agosto e dia 1º de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
12) Nº 139.259-1/2 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 25/05/2010.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 31/7/3, na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Agravo Regimental
1. 0011613-13.2006.8.26.0000/50000
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
2. 0276322-63.2012.8.26.0000/50000
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Elliot Akel
Agravo Regimental
3. 0017100-17.2013.8.26.0000/50000
Relator - Enio Zuliani
4. 0026425-16.2013.8.26.0000/50000
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Enio Zuliani
3º juiz - Luis Ganzerla
5. 0104907-75.2013.8.26.0000/50000
Relator - Alves Bevilacqua
Arguição de Inconstitucionalidade
6. 0082817-73.2013.8.26.0000
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Luis Ganzerla
Arguição de Inconstitucionalidade
7. 0090138-62.2013.8.26.0000
Relator - Alves Bevilacqua
Cautelar Inominada
8. 0060494-74.2013.8.26.0000
Relator - Márcio Bartoli
Conflito de competência
9. 0087028-55.2013.8.26.0000
Relator - Caetano Lagrasta
2º juiz - Grava Brazil
10. 0102491-37.2013.8.26.0000
Relator - Caetano Lagrasta
2º juiz - Luiz Antonio de Godoy
Conflito de competência
11. 0046807-30.2013.8.26.0000
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Grava Brazil
3º juiz - Luis Ganzerla
12. 0090406-19.2013.8.26.0000
Relator - Guerrieri Rezende
13. 0102543-33.2013.8.26.0000
Relator - Alves Bevilacqua
14. 0113033-17.2013.8.26.0000
Relator - Antonio Carlos Malheiros
15. 0261491-10.2012.8.26.0000
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
Revisor - Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
16. 0002940-84.2013.8.26.0000
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Xavier de Aquino
17. 0019645-60.2013.8.26.0000
Relator - Grava Brazil
18. 0038909-63.2013.8.26.0000
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Márcio Bartoli
19. 0266440-77.2012.8.26.0000
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Roberto Mac Cracken
20. 0276308-79.2012.8.26.0000
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
21. 0276322-63.2012.8.26.0000
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Elliot Akel
Direta de Inconstitucionalidade
22. 0017100-17.2013.8.26.0000
Relator - Enio Zuliani
23. 0026425-16.2013.8.26.0000
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Enio Zuliani
3º juiz - Luis Ganzerla
24. 0026438-15.2013.8.26.0000
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - Grava Brazil
25. 0038907-93.2013.8.26.0000
Relator - Elliot Akel
26. 0049541-51.2013.8.26.0000
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
27. 0092805-55.2012.8.26.0000
Relator - Xavier de Aquino
Embargos de Declaração
28. 0115797-10.2012.8.26.0000/50000
Relator - Luis Soares de Mello
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Embargos de Declaração
29. 0210659-70.2012.8.26.0000/50000
Relator - Alves Bevilacqua
30. 0227995-87.2012.8.26.0000/50000 Relator - Alves Bevilacqua
Mandado de Segurança
31. 0079698-07.2013.8.26.0000
Relator - Xavier de Aquino
32. 0192487-80.2012.8.26.0000 Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
33. 0193768-71.2012.8.26.0000
Relator - Caetano Lagrasta
34. 0264496-40.2012.8.26.0000
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
Mandado de Segurança
35. 0017511-60.2013.8.26.0000
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Enio Zuliani
3º juiz - Caetano Lagrasta
4º juiz - Elliot Akel
36. 0056164-34.2013.8.26.0000
Relator - Alves Bevilacqua
37. 0219998-53.2012.8.26.0000
Relator - Cauduro Padin
38. 0237900-19.2012.8.26.0000
Relator - Enio Zuliani
Mandado de Segurança Coletivo
39. 0125727-52.2012.8.26.0000
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
40. 0028959-64.2012.8.26.0000
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Luis Soares de Mello
3º juiz - Kioitsi Chicuta
4º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
5º juiz - Antonio Carlos Malheiros
Representação Criminal/Notícia de Crime
41. 0021533-98.2012.8.26.0000
Relator - Roberto Mac Cracken
Revisor - Kioitsi Chicuta
Agravo Regimental
42. 0026441-67.2013.8.26.0000/50000
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
43. 0069162-34.2013.8.26.0000/50000
Relator - Ferreira Rodrigues
44. 0086000-52.2013.8.26.0000/50000
Relator - Ivan Sartori
45. 0095794-97.2013.8.26.0000/50000
Relator - Guerrieri Rezende
46. 0101827-06.2013.8.26.0000/50000
Relator - Ivan Sartori
47. 0101828-88.2013.8.26.0000/50000
Relator - Ivan Sartori
48. 0111047-28.2013.8.26.0000/50000
Relator - Xavier de Aquino
49. 0119431-77.2013.8.26.0000/50000
Relator - Antonio Carlos Malheiros
50. 0122617-11.2013.8.26.0000/50000
Relator - Antonio Carlos Malheiros
51. 0125419-79.2013.8.26.0000/50000
Relator - Ivan Sartori
52. 0158229-44.2012.8.26.0000/50000
Relator - Silveira Paulilo
53. 0236986-52.2012.8.26.0000/50000
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
54. 0468316-54.2010.8.26.0000/50000
Relator - Armando Toledo
Arguição de Inconstitucionalidade
55. 0057308-43.2013.8.26.0000
Relator - Itamar Gaino
56. 0058323-47.2013.8.26.0000
Relator - Antonio Vilenilson
57. 0141652-54.2013.8.26.0000
Relator - Grava Brazil
Conflito de competência
58. 0106083-89.2013.8.26.0000
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
59. 0107105-85.2013.8.26.0000
Relator - Luis Ganzerla
60. 0113357-07.2013.8.26.0000
Relator - Roberto Mac Cracken
61. 0121739-86.2013.8.26.0000
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
62. 0122063-76.2013.8.26.0000
Relator - Grava Brazil
63. 0126566-43.2013.8.26.0000
Relator - Evaristo dos Santos
64. 0140037-29.2013.8.26.0000
Relator - Luis Ganzerla
65. 0140104-91.2013.8.26.0000
Relator - Xavier de Aquino
66. 0265252-49.2012.8.26.0000
Relator - Péricles Piza
Direta de Inconstitucionalidade
67. 0009865-96.2013.8.26.0000
Relator - Silveira Paulilo
68. 0014607-04.2012.8.26.0000
Relator - França Carvalho
69. 0026436-45.2013.8.26.0000
Relator - Kioitsi Chicuta
70. 0026441-67.2013.8.26.0000
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
71. 0033637-88.2013.8.26.0000
Relator - Luiz Antonio de Godoy
72. 0049317-16.2013.8.26.0000
Relator - Xavier de Aquino
73. 0065039-90.2013.8.26.0000
Relator - Kioitsi Chicuta
74. 0065771-71.2013.8.26.0000
Relator - Márcio Bartoli
75. 0067959-37.2013.8.26.0000
Relator - Luis Ganzerla
76. 0076082-24.2013.8.26.0000
Relator - Márcio Bartoli
77. 0076084-91.2013.8.26.0000
Relator - Péricles Piza
78. 0076093-53.2013.8.26.0000
Relator - Grava Brazil
79. 0088282-63.2013.8.26.0000
Relator - Antonio Carlos Malheiros
80. 0088290-40.2013.8.26.0000
Relator - Péricles Piza
81. 0088292-10.2013.8.26.0000
Relator - Kioitsi Chicuta
82. 0238346-22.2012.8.26.0000
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
83. 0240236-30.2011.8.26.0000
Relator - Alves Bevilacqua
84. 0246044-79.2012.8.26.0000
Relator - Alves Bevilacqua
85. 0270085-13.2012.8.26.0000
Relator - Xavier de Aquino
86. 0276131-18.2012.8.26.0000
Relator - Xavier de Aquino
Embargos de Declaração
87. 0005445-24.2008.8.26.0000/50002
Relator - Antonio Carlos Malheiros
88. 0063992-81.2013.8.26.0000/50000
Relator - Grava Brazil
89. 0179991-19.2012.8.26.0000/50000
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
90. 0185170-31.2012.8.26.0000/50001
Relator - Luis Ganzerla
91. 0190731-36.2012.8.26.0000/50000
Relator - Roberto Mac Cracken
92. 0233570-76.2012.8.26.0000/50000
Relator - Grava Brazil
93. 0234863-81.2012.8.26.0000/50000
Relator - Silveira Paulilo
94. 0234865-51.2012.8.26.0000/50001
Relator - Luis Ganzerla
95. 0237061-91.2012.8.26.0000/50002
Relator - Antonio Carlos Malheiros
96. 0253075-53.2012.8.26.0000/50001
Relator - Grava Brazil
97. 0261129-08.2012.8.26.0000/50000
Relator - Grava Brazil
98. 0275892-14.2012.8.26.0000/50000
Relator - Kioitsi Chicuta
99. 0276662-07.2012.8.26.0000/50000
Relator - Enio Zuliani
100. 0459946-86.2010.8.26.0000/50001
Relator - Cauduro Padin
Exceção de Impedimento
101. 0115201-89.2013.8.26.0000
Relator - Ivan Sartori
Mandado de Segurança
102. 0011815-19.2008.8.26.0000 994.08.011815-0
Relator - Evaristo dos Santos
103. 0015881-66.2013.8.26.0000
Relator - Enio Zuliani
104. 0049521-60.2013.8.26.0000
Relator - Cauduro Padin
105. 0055841-29.2013.8.26.0000
Relator - Xavier de Aquino
106. 0063698-29.2013.8.26.0000
Relator - Luis Ganzerla
107. 0063702-66.2013.8.26.0000
Relator - Roberto Mac Cracken
108. 0175586-08.2010.8.26.0000 990.10.175586-6
Relator - Enio Zuliani
109. 0225188-94.2012.8.26.0000
Relator - Roberto Mac Cracken
110. 0233933-63.2012.8.26.0000
Relator - Antonio Carlos Malheiros
111. 0236986-52.2012.8.26.0000
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
112. 0237072-23.2012.8.26.0000
Relator - Xavier de Aquino
113. 0247026-93.2012.8.26.0000
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
114. 0257866-65.2012.8.26.0000
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Representação Criminal/Notícia de Crime
115. 0126680-79.2013.8.26.0000
Relator - Itamar Gaino
