RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 24/07/2013
01) 25.368/2011 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
02) 114.147/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
03) 166/2005 - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente ao remanejamento da Vara do Juizado Especial da Comarca de São José dos Campos, criada e não instalada, em 2ª Vara do Juizado Especial Cível daquela Comarca. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
04) 154.354/2011 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal, solicitando a cessação, a pedido, da convocação da Doutora SORAIA LORENZI BUSO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santo André, junto àquela Seção, a partir de 1º de julho de 2013. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
05) 145.309/2011 - I- OFÍCIO da Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, comunicando seu impedimento para presidir o 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, e a assunção do Desembargador Cesar Lacerda as funções de Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, bem como, a cessação imediata do seu afastamento das funções jurisdicionais. II- OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando seu afastamento das funções jurisdicionais, a partir de 11/07/2013. III- OFÍCIO dos demais integrantes da referida Comissão, os Desembargadores Roberto Galvão França Carvalho, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Raymundo Amorim Cantuária, requerendo a prorrogação do afastamento das funções jurisdicionais, a partir de 22/07/2013. IV- (em aditamento) OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura solicitando a indicação de suplente para a Presidência da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
06) 48.299/2013 - OPÇÃO dos Doutores Paulo Roberto Cichitosi, Fabio Luís Castaldello e Patricia Bueno Scivittaro, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
07) 87.941/2012 - ENUNCIADOS aprovados por unanimidade pela Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
08) 25.658/2008 e apensos – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Santana Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; e outros.
09) 127.304/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Santana Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; e outros.
10) 151.144/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
11) 4.163/2012 e apensos - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar. – Prorrogaram, v.u.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688, Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154, Marcelo Moreira Cabral, OAB/SP nº 307.125, Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486, Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP nº 169.709, João Daniel Rassi, OAB/SP nº 156.685, Gauthama C.C. Fornaciari de Paula, OAB/SP nº 220.282 e outros.
12) 21.409/2012 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar. – Prorrogaram, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
13) 95.216/2013 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
14) 95.266/2013 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor SULAIMAN MIGUEL NETO, Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IV – Lapa. - Adiado para a próxima sessão administrativa.
15) 51.849/2013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CARLOS ALBERTO GIARUSSO LOPES SANTOS, Desembargador com assento na 18ª Câmara de Direito Público, EDSON FERREIRA DA SILVA, Desembargador com assento na 2ª Câmara de Direito Público e WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, Desembargador com assento na 12ª Câmara de Direito Público, a partir de 31/07/2013.
outros. – Retirado de pauta.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2013.
0002389-07.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: José Mário Bimbato - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. –
0002940-84.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOSÉ LUIZ LEVY. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. SERGIO TURRA SOBRANE.
0004499-91.2004.8.26.0000 (994.04.004499-3) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Mario Jose Romano - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Impetrado: Diretor Departamento Pessoal Secretaria Fazenda Estado Sao Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0005512-13.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0009113-27.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Transportadora Castro Ltda (E outros(as)) - Agravado: Itamar Gaino (Desembargador) - Agravado: Virgilio de Oliveira Jr (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. –
0009863-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0010407-17.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Air Service Indústria e Comércio Ltda - Embargdo: Sérgio Gomes (Desembargador) - Interessado: Banco Bradesco S A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0010826-37.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Antonio Rodrigues de Freitas Junior - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0011613-13.2006.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: I. I. D. C. ( de D. - Agravado: P. G. de J. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0015851-31.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito Municipal de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0015852-16.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito Municipal de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0015993-35.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município do Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal do Guarujá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U. –
0019345-98.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0019645-60.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e outros - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0019674-13.2013.8.26.0000/50004 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Aloisio Cardoso da Silva Filho (E outros(as)) - Embargdo: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Guarulhos - Interessado: José de França Santana (E outros(as)) e outro - Interessado: Silvino de Souza (E outros(as)) e outros - Interessado: Ricardo Xavier dos Reis (E outros(as)) e outro - Interessado: Valdir de Azevedo (E outros(as)) - Interessado: Givanildo Pereira da Silva (E outros(as)) - Interessado: Lúcio Silva Pereira e Fábio Aloísio Heissig - Interessado: Adilson Aparecido Abdala (E outros(as)) - Interessado: Municipio de Guarulhos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0019945-22.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Querelante: Adriano Frosoni Yasbeck - Querelado: Christina Agostini Spadoni (Juiz de Direito) - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A QUEIXA, COM FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM R$ 10.000,00, VENCIDO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA, QUE JULGAVA A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. ALBERTO ZACARIAS TORON E MAURIMAR BOSCO CHIASSO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA.
0022041-10.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Impetrante: Brighton Empreendimentos e Participação Ltda - Impetrado: Prefeito do Municipio de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI.
0022156-31.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0022157-16.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Prefeito do Município de Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. –
0022160-68.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. –
0022285-36.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Siméia Alves Pedreira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0025465-60.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Monte Leone Comércio de Motos Peças e Serviços Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário de Coordenação das Subprefeituras Subprefeitura da Freguesia do Ó Brasilândia - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0025658-46.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sergio Orlando Crozera - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0028784-36.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Yoko Satomi - Impetrante: Jorge Satomi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0028959-64.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Investigado: J. G. A. B. J. (Juiz de Direito) - Interessado: O. J. G. (Menor) - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, KIOITSI CHICUTA, PAULO DIMAS MASCARETTI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS APÓS VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO REJEITANDO A DEFESA PRÉVIA E RECEBENDO A DENÚNCIA.
0029556-96.2013.8.26.0000 - Reclamação - Guarulhos - Relator: Des.: Grava Brazil - Reclamante: Francisco José Fuentes Requena - Reclamado: Osvaldo Capraro (Desembargador) - Reclamado: Beatriz Braga (Desembargador) - Reclamado: Mourão Neto (Desembargador) - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DO RECURSO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0032461-74.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mairiporã - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sergio Vinci (E sua mulher) - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. –
0033339-96.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Brasileira de Distribuição - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0033639-58.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Partido da Social Democracia Brasileira Psdb Diretório Municipal de Engenheiro Coelho Sp - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0034271-21.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Fernandópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Fernandópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0037431-20.2013.8.26.0000 - Reclamação - Guarulhos - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Reclamante: Município de Guarulhos - Reclamado: José Roberto Leme Alves de Oliveira (Juiz de Direito) - Interessado: Jose de França Santana (E outros(as)) - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0038069-53.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Prefeito do Município de Viradouro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Viradouro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0038909-63.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI. –
0041698-35.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Marconi Cavalcante Benck - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0045705-70.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Buritama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0045844-22.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Manuel Vergílio Ferreira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0047087-35.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Associação Brasileira dos Guardas Municipais Abraguardas - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U
0047753-36.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Amilcar João Gay - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0049397-77.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Roberto Elias Cury - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0049479-11.2013.8.26.0000 - Reclamação - Guarulhos - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Reclamante: Indústria de Máquinas Texteis Ribeiro S/A - Reclamado: José Luiz de Carvalho (Desembargador) - Reclamado: Mourão Neto (Desembargador) - Reclamado: Carlos Giarusso Santos (Desembargador) - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DO RECURSO. –
0049537-14.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0049538-96.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0049542-36.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0050322-73.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0052429-90.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo Aojesp - Agravado: Luiz Beethoven Giffoni Ferreira (Desembargador) - Interessado: Natan Zelinschi de Arruda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0053597-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juizo de Direito 5ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Abner José de Almeida (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0053598-15.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Juniti Mihara - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0055171-88.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Joaquim Gonçalves Coelho Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0057105-81.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Jundiaí - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 6 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado: M. B. de L. S. - CONHECERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO E JULGARAM IMPROCEDENTE NA PARTE CONHECIDA. V.U
0058515-77.2013.8.26.0000 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken, Revisor: Des.: Kioitsi Chicuta - Reclamante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon S/A - Reclamado: Exmo Senhor Desembargador Relator da 13ª Camara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DO RECURSO
0060559-69.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Alexandre Augusto Liceski da Fonseca - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0063699-14.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0063997-06.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE. –
0065112-62.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Wilson Manoel Elias - Impetrante: Maria Tereza Elias - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0068070-21.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Telecomunicações de São Paulo Telesp - Interessado: Felipe Wanderley Marques (Menor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CAETANO LAGRASTA E LUIZ ANTONIO DE GODOY
0070057-92.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiai - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0071006-19.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Bauru - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Rodrigues de Souza - Interessado: Prefeitura Municipal de Bauru - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. –
0071104-38.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Júlio Silvestre de Lima - Embargdo: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Labibi Elias Alves da Silva - Retirado de pauta.
0073117-73.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Presidente Prudente - Relator: Des.: Elliot Akel - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Autoeste Veiculos e Peças Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0076088-31.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0076090-98.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0078350-51.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Elliot Akel - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: F. do E. de S. P. - Interessado: E. M. dos S. (Menor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0079614-06.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Maria Jose Ricardo Anderson - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0079698-07.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Valdirene Arruda de Mesquita Silva Barros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0080215-12.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Rosangela Batha - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
0082188-02.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0082817-73.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santo André - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nextel Telecomunicações Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. KIOITSI CHICUTA E XAVIER DE AQUINO.
0086859-68.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. –
0087008-64.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Associação Nacional de Restaurantes - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A ARGUIÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0087028-55.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de São Paulo Cooper Pam - Interessado: Nelson Vianna - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. –
0087523-02.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Prefeito do Município de Barra Bonita - Agravado: Procurador Geral de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0088296-47.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. –
0088728-66.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Agildo Nogueira Lopes e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0089235-27.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Presidente Prudente - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dilza Gomes Borges (E outros(as)) - Interessado: Viação Motta Ltda - Interessado: Itaú Seguros S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. –
0089429-27.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito 9ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 13ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juízo de Direito Vara Única de Urânia - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Sheila Paschoal de Castro Lima e outros - Interessado: Marisa Batista (E outros(as)) - Interessado: Silmara Fernandes Lapachinske - Interessado: Rita de Cássia Pereira da Silva - Interessado: Maria Cristina Tomaiolo - Interessado: Estela da Silva Griese - Interessado: Isabella Basaglia Maia - Interessado: Pamela Roberta Groppo Batista Alves - Interessado: Eduardo Moreira David (E outros(as)) - Interessado: Sarah da Silva Alves - Interessado: Suely Isabel Pereira de Oliveira - Interessado: Sheila de Souza Lourenço (E outros(as)) - Interessado: Chrissie Scafi de Vasconcelos (E outros(as)) - Interessado: Amanda Marques Luciano Motta - Interessado: Ligia Galati Machado - Interessado: Marcia Cristiane Leal Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0089435-34.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdencia - Agravado: Juízo de Direito 9ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 13ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 5ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Cível de Suzano - Interessado: Viviane Maria de Oliveira - Interessado: Ariane Barbosa Rodrigues e outro - Interessado: Carla Lucia Gomes e outros - Interessado: Juliana Mieki Kamada (E outros(as)) - Interessado: Anita Costa Prado - Interessado: Debora Albuquerque Leite - Interessado: Maria Aparecida Coelho Campino (E outros(as)) - Interessado: Ana Paula Rodrigues de Souza - Interessado: Alice Lopes Pinheiro - Interessado: Mônica Aparecida Duarte - Interessado: Camila Senra Pinotti Collesi - Interessado: Priscila Sanchez Marquez - Interessado: Elizandra Neves da Silva - Interessado: Ana Rita Roma - Interessado: Dayenne Fabri da Silva - Interessado: Milca Jacinto da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0089437-04.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Assis - Agravado: Juízo de Direito da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru - Agravado: Juízo de Direto da Vara da Fazenda Pública de Franca - Agravado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba - Agravado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Taubaté - Agravado: Juízo de Direito da Vara Única de Santo Anastácio - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Cristiane Gomes dos Santos - Interessado: Lucas Henrique Yarade - Interessado: Thais Cristina Gomes da Silva e outros - Interessado: Raul Sartini de Andrade - Interessado: Claudete Ramos (E outros(as)) e outro - Interessado: Vilma Palestino - Interessado: Carmen Helena Ruiz (E outros(as)) - Interessado: Ana Caroline Moura Siqueira - Interessado: Tamara Suzuki Ferreira Telles e outros - Interessado: Ana Carolina Araújo (E outros(as)) - Interessado: Jair Chifoni - Interessado: Larissa Aparecida da Rocha - Interessado: Jaqueline Geraldo Tech - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0089569-61.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Dreison Rolim Marques - Impetrado: Desembargador Presidente Comissão Organizadora 8º Concurso Outorga Delegações Notas e Registro do Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0090141-17.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Benedito Ferreira da Silva (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0090278-96.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Município de Serra Negra - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial de Serra Negra - Interessado: Construtora Gregal Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0090304-94.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Adamantina - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Claro S/A - Interessado: Município de Flórida Paulista - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0091969-48.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Auto Viação Jurema Ltda - Interessado: José Gonzaga de Almeida - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0092007-60.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Edson Luiz Franco e outros - Agravado: Juízo de Direito Vara Única de Viradouro - Interessado: Município de Viradouro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0092075-10.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 2 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: J. J. C. N. - Interessado: V. I. LTDA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0093368-15.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 2 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: N. M. da C. (E outros(as)) - Interessado: C. B. de T. U. C. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0093874-25.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Município de Presidente Prudente - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Teruo Taguchi Miyashiro - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0094125-09.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Francisco Floriano de Lima (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA.
0094608-39.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: Paulo César Corrêa Borges (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0094692-40.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rosemeire Bernardo da Silva - Interessado: Empresa de Ônibus Vila Galvão S/A (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0096039-11.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Interessado: Alice de Oliveira Lisboa (Justiça Gratuita) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0096117-05.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcos Henrique Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: All América Latina Logistica S A - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0096364-83.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação Centro de Atendimento Socio Educativo Ao Adolescente Fundação Casa (Atual Denominação) - Interessado: Nelson Luiz Sampaio - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0096613-34.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Euclides Mamede da Silva Neto (E outros(as)) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Jovedes Marques da Silva - Interessado: Carlos Dolacio (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0097004-86.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo - Interessado: Abresi Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia Hospedagem e Turismo - Interessado: Município de São José dos Campos - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0097331-31.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Santa Clara Pneus Sorocaba Ltda Me - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0099101-59.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0099957-23.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Edevaldo Antonio Vosgrau e outros - Agravado: Ipesp Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0100496-86.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Vicente - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Interessado: Marcelo da Cruz - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0102491-37.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ricardo Dias de Sousa (E outros(as)) - Interessado: All América Latina Logística Malha Sul S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0103140-02.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Maria Luiza Telles Marcilio Golin - Agravado: Ipesp Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0104324-90.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Nogueira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0104507-61.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S A Sanasa - Interessado: Silmara Maria de Alencar - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
0104515-38.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Rio Claro - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ana Lucia Mol Stern - Interessado: Aldo Augusto Hillar - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0104552-65.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Aissa Sessa Correa da Silva - Interessado: Fupes Fundação Pró Esporte de Santos - Interessado: Município de Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0106026-71.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: K. L. do A. (Menor) - Interessado: F. do E. de S. P. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0107862-36.2000.8.26.0000/50005 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Associaçao dos Delegados de Policia Estado de Sao Paulo - Agravante: Alceu Batista Coqueiro de Oliveira (E outros(as)) - Agravado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. –
0110717-31.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Agravante: Prefeito do Município de Iacanga - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0110811-76.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Elliot Akel - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Felipe Francisco Cesar Costa - Interessado: Partido dos Trabalhadores Diretório Municipal de Pindamonhangaba - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO VILENILSON E XAVIER DE AQUINO
0111223-07.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Tércio Pires - Agravado: Conselho Superior da Magistratura - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0113042-13.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Prefeitura Municipal de Guapiaçu (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Itaí - Interessado: Prefeitura Municipal de Itajobi - Interessado: Prefeitura Municipal de Igarapava - Interessado: Município de Itápolis - Interessado: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí - Interessado: Prefeitura Municipal de Irapuã - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE. –
0114550-57.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Batista Figueiredo - Interessado: Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0115797-10.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: P. G. de J. - Embargte: S. M. V. - Embargte: A. de A. M. - Embargdo: A. de A. M. (Juiz de Direito) - Embargdo: P. G. de J. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS REJEITAREM AS PRELIMINARES, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEFESA E ACOLHENDO EM PARTE OS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
0116370-82.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Irg S/c Ltda - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0120324-05.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal Sinditelebrasil - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRª. ANDREA FERREIRA BEDRAN
0120918-82.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Votuporanga - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Geieli Angelo (E outros(as)) - Interessado: Triângulo do Sol Auto Estrada S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0122362-53.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: José Maria Gomes (Promotor de Justiça) - Representado: Luis Gonzaga Bovo (Promotor de Justiça) - Representado: Antonio Nilton Victorio (Promotor de Justiça) - Representado: Renata Maria Cruz Destro (Promotor de Justiça) - Representado: Gilberto Porto Camargo (Promotor de Justiça) - Representado: Moacir Tonani Junior (Promotor de Justiça) - Representado: André Vitor de Freitas (Promotor de Justiça) - Representado: José Fortunato Neto (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0122365-08.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Danilo Palamone Agudo Romão (Promotor de Justiça) - Representado: Christiano Jorge Santos (Promotor de Justiça) - Representado: Alessandra Andrez Cabrera João Borowski (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0122367-75.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Walter Manoel Alcausa Lopes (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0125727-52.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Afalesp e outros - Impetrado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. –
0131578-72.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Embargte: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0136754-32.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Gerson Barboza Mambrin (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0138037-27.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Fuad Dabus (Espólio) - Impetrante: Seme Dabus (Espólio) - Impetrante: Conde Marcos (Espólio) - Impetrante: Fadua Dabus Marcos (Espólio) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0138222-31.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Associação de Aposentados e Pensionistas da Vasp Aapv - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0140945-23.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Associação dos Servidores da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0158572-40.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Novais Cursos Profissionalizantes Me - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente Comissão Especial Julgamento Licitações Fundação para O Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Educação do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação para O Desenvolvimento da Educação Fde - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0161212-16.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0173982-41.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Município de Guarujá - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Passarelli Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0176058-38.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Ariovaldo Botter (Espólio) - Impetrante: Marco Antonio Botter (Inventariante) - Impetrante: Telma Januzzi Botter - Impetrante: Serve Serviços Gerais Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0176060-08.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0192487-80.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: João Kiss Paterno e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
0193768-71.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Impetrante: Vinte e Oito de Agosto Administração e Participações Ltda - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Osasco - Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0203775-25.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Katiane Paula do Amaral - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0207085-39.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Valle Nogueira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0219522-15.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0221846-75.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - NÃO CONHECERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0225736-27.2009.8.26.0000 (994.09.225736-7) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Municipalidade de Sao Paulo - Impetrado: Orgao Especial do Tribunal de Justiça de Sao Paulo - Interessado: Edim Comercial e Imobiliaria Ltda - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, PELA PERDA DE OBJETO. V.U
0233567-24.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Ivanildo João da Silva Filho - Embargte: Rosangela Santos da Silva - Embargte: Roselina Aparecida da Silva - Embargte: Ivanildo João da Silva - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0234856-89.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Alujet Industrial e Comercial Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0234860-29.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0235898-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0237069-68.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vulcan Material Plástico Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0237506-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Marisis Bueno Leppos Luiz - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Michelli de Souza Barros - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0238902-24.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0238915-23.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE. –
0258873-92.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0259235-94.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Jaú - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaú - Retirado de pauta.
0260042-17.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0260051-76.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Embgte/Embgdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Prefeito do Município de Itatiba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - Retirado de pauta.
0262535-64.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: E. S. R. - Agravante: A. J. C. - Agravado: P. G. de J. do E. de S. P. - Interessado: J. C. R. de S. (Promotor de Justiça) - Interessado: B. A. de B. P. LTDA - Interessado: A. M. S. - Interessado: U. S. D. de A. e Á s a - Interessado: F. do E. de S. P. - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS AGRAVO REGIMENTAIS. V.U
0264496-40.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Olinda Castelaro Varotto (E outros(as)) - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0265019-52.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE.
0266440-77.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes Sindicom - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
0268686-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EDUARDO KANASHIRO YOSHIKAI.
0268693-38.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - Réu: Prefeito do Município de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EDUARDO KANASHIRO YOSHIKAI.
0269094-37.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Macatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Macatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0269422-64.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0270073-96.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0271318-45.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Dirceu Aguiar e outros - Retirado de pauta
0271648-42.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0273461-07.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Alexandre David Cavalcanti - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Cooperativa Paulista de Teatro - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0274243-14.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Impetrante: Fernando Manetta e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Maua - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0276286-21.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO
0276308-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
0276322-63.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
0276322-63.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Prefeito do Município de Sorocaba - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
0276542-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Rogerio Fabiano Luca - Impetrado: Presidente da da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0276649-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Marco Aurélio Martins de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
9029438-06.2009.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Sindicato Guardas Civis Metropolitanos Cidade Sao Paulo - Embargdo: Municipalidade de Sao Paulo - Interessado: Associaçao Paulista Integrantes Funcionarios Guardas Municipais - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
9046966-87.2008.8.26.0000 (994.08.002342-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues, Revisor: Des.: Caetano Lagrasta - Autor: Antonio Helio Nicolai - Autor: Manoel de Alvario Marques Filho - Réu: Jose Antonio Barros Munhoz - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO, QUANTO AOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO E ABSOLVERAM QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, PÉRICLES PIZA, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, LUIZ ANTONIO DE GODOY E MÁRCIO BÁRTOLI.
