RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 31/07/2013
01) Nº 145.309/2011 - I- OFÍCIO da Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, comunicando seu impedimento para presidir o 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, e a assunção do Desembargador Cesar Lacerda as funções de Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, bem como, a cessação imediata do seu afastamento das funções jurisdicionais; II- OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando seu afastamento das funções jurisdicionais, a partir de 11/07/2013; III- OFÍCIO dos demais integrantes da referida Comissão, os Desembargadores Roberto Galvão França Carvalho, Manoel de Queiroz Pereira Calças e Raymundo Amorim Cantuária, requerendo a prorrogação do afastamento das funções jurisdicionais, a partir de 22/07/2013; IV- OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura solicitando a indicação de suplente para a Presidência da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. – I, II, III e IV: referendaram, v.u.
02) Nº 154.354/2011 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal, solicitando a cessação, a pedido, da convocação da Doutora SORAIA LORENZI BUSO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santo André, junto àquela Seção, a partir de 1º de julho de 2013. – Referendaram, v.u.
03) Nº 48.299/2013 - OPÇÃO dos Doutores Paulo Roberto Cichitosi, Fabio Luís Castaldello e Patricia Bueno Scivittaro, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. – Referendaram, v.u.
04) Nº 95.216/2013 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos. - I e II: Por maioria de votos, deferiram, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, ELLIOT AKEL, GRAVA BRAZIL e LUIS GANZERLA.
05) Nº 95.266/2013 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor SULAIMAN MIGUEL NETO, Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IV – Lapa. - I e II: Por maioria de votos, deferiram, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, ELLIOT AKEL, GRAVA BRAZIL e LUIS GANZERLA.
06) Nº 51.849/2013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CARLOS ALBERTO GIARUSSO LOPES SANTOS, com assento na 18ª Câmara de Direito Público, EDSON FERREIRA DA SILVA, com assento na 2ª Câmara de Direito Público e WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, com assento na 12ª Câmara de Direito Público, a partir de 31/07/2013. – Referendaram, v.u.
07) Nº 99.487/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Eduardo Braga e Reinaldo de Oliveira Caldas. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Eduardo Braga, pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor EDGARD SILVA ROSA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Reinaldo de Oliveira Caldas, pelo critério de merecimento, indicar os Doutores ALEXANDRE ALVES LAZZARINI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e MAURY ANGELO BOTTESINI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, remanescentes de lista anterior e mais a Doutora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau
08) Nº 119.048/2013 - PERMUTA solicitada pelos Doutores MÁRIO CAMARGO MAGANO, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araraquara (entrância final), ROGÉRIO BELLENTANI ZAVARIZE, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva (entrância final) e SÉRGIO CÉSAR MEDINA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara (entrância final). – Deferiram, v.u.
09) Nº 52.660/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de DIREITO PRIVADO, para o mês agosto e dia 1º de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
10) Nº 52.690/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de DIREITO PÚBLICO, para o mês de agosto e dia 1º de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
11) Nº 52.724/2013 - Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau da Seção de DIREITO CRIMINAL, para o mês de agosto e dia 1º de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
B) Em Aditamento
12) Nº 139.259-1/2 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 25/05/2010. – Aprovaram, v.u.
13) Nº 108.605/2013 - EXPEDIENTE relativo à indicação de Desembargadores e Juízes de Direito para compor a Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - Aprovaram as seguintes indicações, v.u.: Desembargador Marcelo Martins Berthe, para presidir a Comissão, e a Desembargadora Christine Santini, como suplente; Doutores Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Luis Manuel Fonseca Pires, Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani e Roger Benites Pellicani, sendo o último como suplente. Declarou-se impedido o Desembargador ENIO ZULIANI.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0002940-84.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0005445-24.2008.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Embargte: Sociedade Leste de Empreendimentos Ltda - Embargdo: Mm Juiz de Direito 2 Vara Civel Capital - Interessado: Eldorado S/A Comercio Industria e Importação - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO CONVERGENTE O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0009865-96.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0011613-13.2006.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: I. I. D. C. ( de D. - Agravado: P. G. de J. - Retirado de pauta. –
0011815-19.2008.8.26.0000 (994.08.011815-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Departamento de Estradas de Rodagem - Impetrado: Orgao Especial do Tribunal de Justica de Sao Paulo - Interessado: Construtora Sanches Tripoloni Ltda - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0014607-04.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: França Carvalho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. MOUTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
0015881-66.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Engeral S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0017100-17.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Alumínio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Alumínio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0017100-17.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Agravante: Prefeito do Município de Alumínio - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Alumínio - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0017511-60.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Martino Mondelli - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ENIO ZULIANI E CAETANO LAGRASTA DENEGANDO A SEGURANÇA E DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL CONCEDENDO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. –
0019645-60.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e outros - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL
0021533-98.2012.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken, Revisor: Des.: Kioitsi Chicuta - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: André Luis do Prado (Deputado Estadual) - Interessado: Donato Grillo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0026425-16.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ENIO ZULIANI E LUIS GANZERLA.
0026425-16.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Agravado: Prefeito do Município de Guarulhos - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0026436-45.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0026438-15.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0026441-67.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Agravado: Prefeito do Município de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0026441-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0028959-64.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Investigado: J. G. A. B. J. (Juiz de Direito) - Interessado: O. J. G. (Menor) - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A DEFESA PRÉVIA E RECEBERAM A DENÚNCIA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
0033637-88.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Partido da Social Democracia Brasileira Psdb - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CASSADA A LIMINAR. V.U. –
0038583-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Franco da Rocha - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Viação Cidade de Caieiras Ltda - Interessado: Elcio Batista - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0038907-93.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0038909-63.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN
0046807-30.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Porto Ferreira - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Chubb do Brasil Companhia de Seguros - Interessado: Município de Miguelópolis - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0049317-16.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0049521-60.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Cleide Magali da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
0049541-51.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI.
0055841-29.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: José Ruivo e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0056164-34.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Impetrante: Gilberto Tanos Natalini - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0057308-43.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Penápolis - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Avanhandava - Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penapólis - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0058323-47.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Bebedouro - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rádio Bebedouro Ltda - Interessado: Município de Bebedouro - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0060494-74.2013.8.26.0000 - Cautelar Inominada - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Municipio de Capivari - Réu: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0063698-29.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0063702-66.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0063992-81.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcos Martins da Costa Santos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0065039-90.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0065771-71.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0067959-37.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Réu: Prefeito do Município de Ilhabela - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO NALINI , APÓS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO JULGANDO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SIDNEY APOCALYPSE
0069162-34.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Angelo Caio Monteiro da Cruz - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0076082-24.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0076084-91.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0076093-53.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: P. do M. de B. - Réu: P. da C. M. de B. - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0079698-07.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Valdirene Arruda de Mesquita Silva Barros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E LUIS GANZERLA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO DE TARSO NERI.
0082817-73.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santo André - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nextel Telecomunicações Ltda - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0086000-52.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Agravado: Juízo de Direito 5ª Vara Cível da Capital - Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S A Emae - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0088282-63.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0088290-40.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0088292-10.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0090138-62.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Itararé - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jatir Cleto da Silva - Interessado: Município de Itararé - Interessado: Luiz Cesar Perúcio - Interessado: Fatima Civolani de Genaro (E outros(as)) - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U
0090406-19.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Ituverava - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 5ª Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vianorte S/A - Interessado: Flávio Monteiro dos Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. –
0092805-55.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itararé - Réu: Prefeito do Município de Itararé - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0095794-97.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: Sindelex Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0101827-06.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial de Valinhos - Agravado: Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Interessado: Matheus Jardim Monteiro - Interessado: Aline Beatriz Zanzarini Pinheiro (E outros(as)) - Interessado: Gisele Aparecida Valefuogo e outros - Interessado: Juliana Luna Dias - Interessado: Margareth Bombazar Galvão - Interessado: Kathia Midori Kagawa - Interessado: Agnes Tirabassi de Melo (E outros(as)) - Interessado: Patrícia Francisca Singillo e outros - Interessado: Karina Martins Carrera - Interessado: Bruno Henrique Ferreira dos Santos - Interessado: Marco Aurélio Morales Blanco Neto - Interessado: Maria Luiza Faroni - Interessado: Tiago Justi Terra - Interessado: Maria Cecilia dos Santos - Interessado: Fabiana Baldo Assem - Interessado: Luciana Alves da Silva Malvão - Interessado: Mateus Boretti Pereira - Interessado: Felipe Villas Boas Caseiro - Interessado: Silea Borges Kalenski - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0101828-88.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdencia - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Campinas - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 9ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 5ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Cível de Barretos - Interessado: Joanna Siebert de Azevedo (Menor) - Interessado: Valéria Aparecida do Nascimento - Interessado: Bruna Fernanda Zerbinatti Alves e outros - Interessado: Denise Aparecida de Freitas (E outros(as)) - Interessado: Loreda Uibo Lafiandra - Interessado: Elaine Regina Ferreira Santos - Interessado: Helena Porfirio da Silva Moraes - Interessado: Delci Rego - Interessado: Flávia Santos e outro - Interessado: Gabriela Tatiane Fernandes - Interessado: Lilian Cristina Freitas Manzoli - Interessado: Elisangela Mara Bueno - Interessado: Anthonielli Cristyni Zorzi - Interessado: Francisleine Chagas André - Interessado: Marcela Tondim dos Santos - Interessado: Mayra Marques Meirinhos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0102543-33.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Alerta Serviços de Segurança Sc Ltda - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0104907-75.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Diva Dias (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0106083-89.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São João da Boa Vista - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Oscar Pereira da Silva Neto - Interessado: Bradesco Vida e Previdencia S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0107105-85.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Limeira - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Felicio Navari Neto (Justiça Gratuita) - Interessado: Rápido Sudeste Ltda - Interessado: Ricardo Ferraz de Campos (Justiça Gratuita) - Interessado: Nobre Seguradora do Brasil S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0111047-28.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Prefeito do Município de Cubatão - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. -
0113357-07.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo Anastácio - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caiuá Distribuição de Energia S/A - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0115201-89.2013.8.26.0000 - Exceção de Impedimento - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Excipiente: Maria Lucia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes - Excepto: Xavier de Aquino (Desembargador) - NÃO ACOLHERAM A EXCEÇÃO.V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, LUIZ ANTONIO DE GODOY E ROBERTO MAC CRACKEN
0115797-10.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: P. G. de J. - Embargte: S. M. V. - Embargte: A. de A. M. - Embargdo: A. de A. M. (Juiz de Direito) - Embargdo: P. G. de J. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
0119431-77.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Agravado: Prefeito do Município de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0121739-86.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Vicente - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Caroline Oliveira de Jesus - Interessado: Daniel Sidnei Martins - Interessado: Ageu Barbosa Neves - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0122063-76.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcelo Paulini - Interessado: Viação Santa Paula Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
0122617-11.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Marcos Alcyr Brito de Oliveira - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Retirado de pauta. –
0125419-79.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdencia - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Cível de Jaú - Agravado: Juízo de Direito Vara Única de Brodowski - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Cível de Barretos - Agravado: Juízo de Direito 6ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Cível de Itu - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Judicial de Itapeva - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Cível de Catanduva - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de São José do Rio Preto - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito Vara Fazenda Pública de Presidente Prudente - Agravado: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Sueli Petrucci Preto - Interessado: Sandra Regina Ferreira Barboza - Interessado: Davidson Galhardo Machado Sant Anna (Menor) - Interessado: Camila Ferreira de Oliveira - Interessado: Arthur Belvel Fernandes (Menor) - Interessado: Selma Aparecida Gomes Avance e outro - Interessada: Anna Maria Gregori - Interessado: Célia D Amico (E outros(as)) e outro - Interessado: Shirley Andrezza Freddi Barbosa - Interessado: Guilherme Luiz Fiori Brisotti - Interessado: Matheus Felipe Searlini (Menor) - Interessado: Mariane Fadel Tezoto (Menor) - Interessado: Daniela de Arruda - Interessado: Rafael Rosa Nogueira - Interessado: Gustavo Fortes Iglesias - Interessado: Iraci Cesar Filho - Interessado: Ilda Aparecida de Lima Ferreira - Interessado: Lucas Pesso Carlos da Silva (Menor) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0125727-52.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Afalesp e outros - Impetrado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ROBERTO MAC CRACKEN E LUIS GANZERLA, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO FORNEIRO MACHADO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. MOUTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA.
0126566-43.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0126680-79.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Giovanni Guido Cerri (Secretário de Estado) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0140037-29.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Oak Tree Transportes Urbanos Ltda - Interessado: Joaquina Fazenda Spacassassi (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
0140104-91.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Marcelo de Barros Saturnino - Interessado: Viação Campo Belo Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0141652-54.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Cardoso - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jair Cesar Nattes - Interessado: João da Brama de Oliveira da Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Cardoso - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0158229-44.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Botucatu - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Agravante: Município de Itatinga - Agravado: 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Jadina Borba Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Allianz Seguros S A - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0175586-08.2010.8.26.0000 (990.10.175586-6) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Itaú Unibanco S/A - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Retirado de pauta.
0179991-19.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Americana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0185170-31.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0190731-36.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito Municipal de Americana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0192487-80.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: João Kiss Paterno e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0210659-70.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Margareth Haynoan Sissio Racy Miguel - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0219998-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Genildo dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI DENEGANDO A SEGURANÇA. –
0225188-94.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Valter Elias Veidembaum - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0227995-87.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Embargte: Fnac Brasil Ltda - Embargdo: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação de Proteção e de Defesa do Consumidor Procon - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0233570-76.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: L. S. C. - Embargte: I. M. C. - Embargte: N. M. - Embargdo: P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: P. M. de C. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0233933-63.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda. - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234863-81.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234865-51.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0236986-52.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Retirado de pauta. –
0236986-52.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Agravante: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237061-91.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vulcan Material Plástico Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0237072-23.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237900-19.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Luiz Augusto de Salles Vieira - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, XAVIER DE AQUINO E LUIS GANZERLA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO.
0238346-22.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0240236-30.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe - Réu: Prefeito Municipal de Peruíbe - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0246044-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0247026-93.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Companhia Providência Indústria e Comércio - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Várzea Paulista - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0253075-53.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Hospital e Maternidade São Marcos Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0257866-65.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Denunciante: Justiça Pública - Denunciado: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) e outro - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0261129-08.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Lupércio Simão Conde e outros - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0261491-10.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Luiz do Paraitinga - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan, Revisor: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 1ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Helena Guimarães Rodrigues - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0264496-40.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Olinda Castelaro Varotto (E outros(as)) - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0265252-49.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 27ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Camara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Norma Saraceni (Assistência Judiciária) - Interessado: Capemisa Vida e Previdencia S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0266440-77.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes Sindicom - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0270085-13.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0275892-14.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Prefeito do Município de Taboão da Serra - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0276131-18.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0276308-79.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0276322-63.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0276322-63.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Prefeito do Município de Sorocaba - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0276662-07.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Embargte: Osmar da Silva - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0459946-86.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Prefeito do Município de Santo Antônio de Aracanguá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0468316-54.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Armando Toledo - Agravante: Joaquim Gonçalves Soares - Agravante: Mercedes de Oliveira Machado - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
RETIFICAÇÕES
0038583-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Franco da Rocha - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Viação Cidade de Caieiras Ltda - Interessado: Elcio Batista - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. -
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, LUIZ ANTONIO DE GODOY E MÁRCIO BÁRTOLI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS. DESEMBARGADORES. ARMANDO TOLEDO, DAMIÃO COGAN, EVARISTO DOS SANTOS, FRANÇA CARVALHO, SILVEIRA PAULILO E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES
