RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 07/08/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 25.368/2011 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. – Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram ao magistrado a pena de censura, vencidos os Desembargadores ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA, que votaram por julgar improcedente e arquivar os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e GRAVA BRAZIL.
Advogados: Heleno Barbosa Silva, OAB/SP nº 148.917; Marcial Herculino de Hollanda Filho, OAB/SP nº 32.381; Maria José Botelho Vivolo, OAB/SP nº 73.277.
02) Nº 114.147/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente de interesse de magistrado. – Por maioria de votos, rejeitaram os embargos, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, EVARISTO DOS SANTOS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
03) Nº 166/2005 - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente ao remanejamento da Vara do Juizado Especial da Comarca de São José dos Campos, criada e não instalada, em 2ª Vara do Juizado Especial Cível daquela Comarca. – Aprovaram, v.u.
04) Nº 87.941/2012 - ENUNCIADOS aprovados por unanimidade pela Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Aprovaram, v.u.
05) Nº 25.658/2008 e apensos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. – Rejeitaram, v.u.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Santana Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; e outros.
06) Nº 127.304/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. – Rejeitaram, v.u.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Santana Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; e outros.
07) Nº 151.144/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. – Rejeitaram, v.u.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
08) Nº 11.610/2007 - EXPEDIENTE relativo ao Plantão em 2º grau. - Aprovaram a alteração do § 4º, do artigo 1º, da Resolução nº 495/2009, para constar a participação de um assistente jurídico ou escrevente técnico judiciário lotado no gabinete do Desembargador designado para participar do referido Plantão, v.u.
09) Nº 116.264/2013 - PROPOSTA do Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, de criação de duas novas condecorações do Poder Judiciário do Estado de São Paulo: a “Medalha do Mérito Ministro Manuel da Costa Manso” e o “Diploma Ramos de Azevedo”. – Aprovaram, v.u.
10) Nº 114.487/2013 - PERMUTA solicitada pelos Doutores JULIANA FRANÇA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (entrância intermediária) e MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba (entrância intermediária). – Deferiram, v.u.
11) Nº 53.461/2008 – LISTA SÊXTUPLA para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR – QUINTO CONSTITUCIONAL – CLASSE MINISTÉRIO PÚBLICO, decorrente da aposentadoria do Desembargador Romeu Ricupero. – Retirado de pauta.
12) Nº 308/2005 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que disciplina a realização de eleições para os cargos de direção e de cúpula deste Tribunal no ano em curso. - I- Por maioria de votos, deliberaram por não convocar o tribunal pleno para apreciar as questões relativas à minuta, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, PÉRICLES PIZA, ENIO ZULIANI e PAULO DIMAS MASCARETTI. II- Por maioria de votos, rejeitaram a questão de ordem apresentada pelo Desembargador CAUDURO PADIN, não retirando o feito de pauta para deliberação prévia sobre reeleição. Vencidos os Desembargadores ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS SANTOS, CAUDURO PADIN, ENIO ZULIANI e GRAVA BRAZIL. III- Por maioria de votos, deliberaram pela elegibilidade de todos Desembargadores para os cargos de Direção do Tribunal de Justiça. Vencidos o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI, que votou pela aprovação da minuta anteriormente apresentada, e, em parte, os Desembargadores GUERRIERI REZENDE e ITAMAR GAINO, que votaram para que as alterações nos critérios de eleição observassem o princípio da anualidade eleitoral. IV- Apresentada a minuta de resolução pelo Desembargador LUIS GANZERLA, nos termos do item III, deliberaram por sua aprovação, v.u. V- Declarará voto o Desembargador LUIS GANZERLA.
13) Nº 26/1991 – MINUTA DE RESOLUÇÃO referente ao remanejamento de competência da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis em Vara da Família e das Sucessões da referida Comarca. – Aprovaram, v.u.
14) Nº 44.269/2012 - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente à autorização de residência de magistrados fora da Comarca. – Aprovaram, com as alterações propostas, v.u.
15) Nº 29.616/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – Acolheram o pedido de reconsideração, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
16) Nº 46.583/2011 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – Retirado de pauta.
17) Nº 42.773/2013 - EMBARGOS de declaração em expediente de interesse de magistrado. – Rejeitaram, v.u.
Advogados: José Luís Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106; Sebastião Botto de Barros Tojal, OAB/SP nº 66.905; e outros.
18) Nº 11.178/AP.22 - RECURSO ADMINISTRATIVO em expediente de interesse de magistrado. – Por maioria de votos, negaram provimento, vencido o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
Advogados: José Luís Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106; Sebastião Botto de Barros Tojal, OAB/SP nº 66.905; e outros.
19) Nº 92.890/2013 - RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
Advogado: Sérgio Martins de Souza Queiroz – OAB/SP nº 118.090.
20) Nº 158.405/2012 - RECURSO em expediente administrativo. – Indeferiram o pedido de adiamento para sustentação oral e negaram provimento, v.u.
21) Nº 54.785/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. – Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
22) Nº 54.786/2012 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. – Adiado a pedido do Desembargador ENIO ZULIANI, após voto do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS por julgar improcedente o processo administrativo e arquivar os autos.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
23) Nº 36.862/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. – Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto do Desembargador LUIS GANZERLA por julgar procedente o processo administrativo disciplinar e aplicar ao magistrado a pena de advertência.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
24) Nº 3.726/2013 – PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR. – Adiado a pedido do Desembargador ENIO ZULIANI.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
25) Nº 55.233/2013 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, apresentada pelo Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, que reúne, sistematiza e atualiza a redação dos atos normativos da administração, relativos à distribuição de competência entre as três seções deste Tribunal de Justiça. – Adiado a pedido do Desembargador EVARISTO DOS SANTOS.
26) Nº 99.487/2013 - OPÇÃO dos Desembargadores EDGARD SILVA ROSA, pela 24ª Câmara de Direito Privado e ALEXANDRE ALVES LAZZARINI pela 9ª Câmara de Direito Privado. – Deferiram, v.u.
27) Nº 51.849/2013 - I) REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador JOSÉ LUIZ GERMANO com assento na 14ª Câmara de Direito Público para a 2ª Câmara de Direito Público; II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SEBASTIÃO FLÁVIO DA SILVA FILHO, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado e EDGARD SILVA ROSA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado; III) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CAETANO LAGRASTA NETO, com assento na 8ª Câmara de Direito Privado e PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, com assento na 9ª Câmara de Direito Privado. – I, II e III: Deferiram, v.u.
28) Nº 4.402/2013 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010. – Aprovaram, v.u.
Em Aditamento
29) Nº 6.227/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que vincula o Centro de Detenção Provisória e a Penitenciária Masculina de Cerqueira César à 5ª Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital (Anexo – Núcleo Residual), que será competente para processar e julgar as execuções criminais relativas aos presos recolhidos nas referidas unidades prisionais, até a instalação da unidade regional respectiva do Departamento Estadual de Execuções Criminais. – Aprovaram, v.u.
30) Nº 123.847/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a criação de Câmaras Extraordinárias na Seção de Direito Privado. – Aprovaram, com as alterações propostas, v.u.
