RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 14/08/2013
01) Nº 23/2006 – EXPEDIENTE referente à revalorização da Gratificação Judiciária atribuída aos Servidores do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 01/03/2013. - Aprovaram a minuta de Resolução, v.u.
02) N° 118.813/2012 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que acrescenta o § 9º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 1208, de 23 de julho de 2013, que alterou a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO EG. ÓRGÃO ESPECIAL
0000384-12.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Geodata Informática Municipal S C Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarujá - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0005462-84.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Silvia Regina Rueder - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0011100-35.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
0012169-68.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Jacqueline Terencio - Paciente: Eduardo Magrini - Impetrado: Secretário da Administração Penitênciaria do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U
0015186-15.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Nelson Machado Sutherland - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. V.U
0019676-80.2013.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: José Roberto Canalle - Embargdo: Município de Guarulhos - Interessada: Mirtes Lilia Brasileiro Favero (E outros(as)) - Interessado: Cleiton Silveira Dutra - Interessado: Margarete do Nascimento e Victor Jonas Rocha - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0026441-67.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Agravado: Prefeito do Município de Guarulhos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0026441-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0035573-51.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Wilson Amaral - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0036008-25.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Y. V. C. G. (Menor) - Impetrado: P. do M. de S. P. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0036173-72.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: I R G S C Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0038938-16.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: André Martins de Andrade Advogados Associados - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARIANA ZECHIN ROSAURO
0042604-25.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Embargte: Leandro de Sant Anna Knorre - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0043969-85.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Emparsanco S/A - Agravante: Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0045098-57.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Jabes Carvalho Junqueira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0045568-88.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Ricardo Tognoli Sa - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0045834-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio Guarulhos Saae - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. JULIANA VIEIRA DOS SANTOS
0045842-52.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: V Rodrigues & Cia Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0046505-98.2013.8.26.0000 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Reclamante: Kuga Reflorestamento Ltda - Reclamado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0047829-26.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Roque - Réu: Prefeito do Município de São Roque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Roque - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0048569-81.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sebastião Estevão - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0048654-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Comissão Provisória do Partido Trabalhista Nacional Ptn - Réu: Prefeito do Município de Louveira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0049521-60.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Cleide Magali da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0050226-58.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Kuga Reflorestamento Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0053393-83.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Augusto Alves Filho - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - CONCEDERAM A ORDEM. V.U. - Advogado: Luiz Salem (OAB: 65681/SP) (Fls: 9) - Advogada: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) (Fls: 152)
0053601-67.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Mirtes Ferreira Campos Claro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0054480-74.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Dejinal de Jesus Santos - Interessado: Viação Piracicabana - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0056125-37.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0056349-09.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodobens Caminhões Cirasa S A e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0059269-19.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0062518-75.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito Municipal de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI.
0062531-74.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0065039-90.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0066072-18.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Leme - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Interessado: Semag Comercio e Engenharia Ltda - Interessado: Camargo Barros Construções Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0066624-17.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Renato Flávio Marcão (Promotor de Justiça) - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
0067033-27.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Etore Antonio Mazza (E outros(as)) - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0067033-27.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Etore Antonio Mazza (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0068154-22.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Agravante: Andréa Rascovski Ickowicz - Agravante: Luiz Eduardo de Siqueira S Thiago - Agravante: Maria Cecilia Mangini de Oliveira - Agravante: Mario Sergio Maschietto - Agravante: Simona Mary Pereira de Almeida - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0068154-22.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Andréa Rascovski Ickowicz - Impetrante: Luiz Eduardo de Siqueira S Thiago - Impetrante: Maria Cecilia Mangini de Oliveira - Impetrante: Mario Sergio Maschietto - Impetrante: Simona Mary Pereira de Almeida - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0074653-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Réu: Prefeito do Município de Valinhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN.
0074755-44.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito Municipal de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0075228-98.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Jarbas Ubirajara Marzagão (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0076081-39.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI.
0077515-63.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Gilvaneide de Souza - Interessado: Grupo Ibmec Educacional S/A (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0079431-35.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Claudionor Balbino dos Santos e outros - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0079781-23.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santos - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Santos - Interessado: Maria Inês dos Santos - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0081906-61.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Tremembé - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rui Jorge Martins Ribeiro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0082191-54.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0086810-27.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo Iprem - Interessado: Thamy Caroline Gabriel - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0087028-55.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Em Transportes de São Paulo Cooper Pam - Interessado: Nelson Vianna - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0087311-78.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Fernando Paiva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0087538-68.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Tnl Pcs S A - Interessado: Condominio Residencial Belas Artes - Interessado: João Carlos de Mello Alschefsky - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0087582-87.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Amado de Faria - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Interessado: D Avó Supermercados Ltda - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. –
0087638-23.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Aparecida de Fátima Segura (E outros(as)) - Interessado: All América Latina Logística S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0088295-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0090305-79.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Tarabai - Agravado: Prefeito do Município de Tarabai - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0090528-32.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapetininga - Relator: Des.: Amado de Faria - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Maria Helena da Silva Cangiano (E outros(as)) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0092805-55.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itararé - Réu: Prefeito do Município de Itararé - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MARCIO BARTOLI.
0092944-70.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Interessado: Paulo Henrique Bianchini - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0093125-71.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Taboão da Serra - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Taboão Prev Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra - Interessado: Nadir Lima - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0094121-69.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santa Bárbara D Oeste - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0094284-49.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Ruy Coppola - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Diário do Grande Abc S/A - Interessado: Nylsa da Silva Garcia (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0100335-76.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Agravante: Prefeito do Município de Jundiaí - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0101792-46.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Viação Talismã Ltda - Agravado: Município de Rio Grande da Serra - Interessado: Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO
0102491-37.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ricardo Dias de Sousa (E outros(as)) - Interessado: All América Latina Logística Malha Sul S/A - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0104250-36.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Fazenda Belém - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0104341-29.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Vinhedo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Hopi Hari S A (Atual Denominação) - Interessado: Secretário Muncipal de Fazenda de Vinhedo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0104382-93.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Denise Aparecida Sprega - Interessado: Viação Campo Belo Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0104441-81.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria D Assunção Silva - Interessado: Viação Leme Ltda - Interessado: Sulina Seguradora S A (Em liquidação extrajudicial) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0104729-29.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Helena Heiko Matsuda - Interessado: Paratodos Transporte e Turismo Ltda - Interessado: Liberty Seguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0105177-02.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Cotia - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Azul Cia Seguros Gerais - Interessado: Município de Cotia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0105247-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Abrão Blumen e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0105463-77.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito Vara Fazenda Pública de Sorocaba - Agravado: Juízo de Direito Vara Fazenda Pública de Taubaté - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Judicial de Igarapava - Agravado: Juízo de Direito Vara Única de Brodowski - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Jaú - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Marcos Rafael Cardoso Ferreira e outro - Interessado: Solange da Silva Serra e outros - Interessado: Ana Paula Sosena Ribeiro (E outros(as)) - Interessado: Bruna Leite dos Santos (E outros(as)) - Interessado: Tábata Kelli Gardino de Souza - Interessado: Camila Daiane de Oliveira - Interessado: Felipe Gustap Monteiro Trindade - Interessado: Adriana dos Santos Godoy (E outros(as)) e outro - Interessado: Iracema Fernandes Caetano - Interessado: Luisa Sartori Silveira Garcia - Interessado: Rafael Sousa Vaz - Interessado: Neyde Nascimento - Interessado: Lucy de Mello Caboclo - Interessado: Roseli Moreira Pacheco - Interessado: Guissepe Ceccon Trombetti - Interessado: Lessandra Eller - Interessado: Raissa Fiod da Silveira Caetano - Interessado: Maria Vitória Carreira Camelucci - Interessado: Silvia Dwani Malaquias e outro - Interessado: Naimê Martins de Paula - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0107704-24.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Itau Unibanco S/A - Interessado: Wilson Guedes da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0108987-19.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Querelante: Cassiano Ricardo Zorzi Rocha - Querelado: Marcos Hideki Ihara (Promotor de Justiça) - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E CASTILHO BARBOSA. NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, RECEBERAM, EM PARTE, A QUEIXA, COM DETERMINAÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E LUIS SOARES DE MELLO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI
0110730-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Biofast Medicina e Saúde Ltda - Agravado: Juizo de Direito da 1 Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Retirado de pauta.
0111059-42.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mairiporã - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Manoel Alves dos Santos (E sua mulher) - Interessado: Henriqueta Maria do Espírito Santo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO VILENILSON
0111207-53.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Dracena - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Placede Segalla Uehara - Interessado: Prefeitura Municipal de Dracena - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0114522-89.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Spprev. - São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Maria Teresa Pompeo Pinheiro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0114985-31.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Município de Barra do Turvo - Agravado: Juizo de Direito da 2 ª Vara Judicial da Comarca de Jacupiranga - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0115797-10.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: P. G. de J. - Embargte: S. M. V. - Embargte: A. de A. M. - Embargdo: A. de A. M. (Juiz de Direito) - Embargdo: P. G. de J. - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEFESA E ACOLHERAM, EM PARTE, OS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. INDEFERIDO O PEDIDO DO EMBARGANTE ALBERTO DE AMORIM MICHELI, FACE AS MANIFESTAÇÕES EXTERNADAS NESTA SESSÃO, QUE EXCLUÍRAM A RELAÇÃO DO JUIZ COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MENCIONADA. –
0116889-86.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Associação Educacional Nove de Julho - Interessado: Sandra Maria Germano da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0119411-86.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 5ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito Vara Fazenda Pública de Franca - Agravado: Juízo de Direito Vara Distrital de Neves Paulista - Agravado: Juízo de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 9ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Marselha Emanuélle Motta e Silva Cunha de Queiroz - Interessado: Eunice Bombazar Galvão - Interessado: Amanda de Moura Costa - Interessado: Lais Bellato de Souza (Menor) - Interessado: Ana Cristina Freitas de Araujo - Interessado: Isabela David Andreatta - Interessado: Gabriela Ferreira Corrêa da Silva (E outros(as)) - Interessado: Daniele Fernanda Pavanette Moreira - Interessado: Rachel Freire de Oliveira - Interessado: Ana Paula Marcondes e outros - Interessado: Fabiana Fernandes de Mello - Interessado: Selma dos Santos Azevedo - Interessado: Giovanna Rolim Ribeiro de Mello (Menor) e outro - Interessado: Maria José Amaral Ribeiro (E outros(as)) - Interessado: Katiana Belisario Goulart (E outros(as)) - Interessado: Lucimara Oliveira de Souza e outro - Interessado: Danilene Abissan dos Santos - Interessado: Carlos Enrique Lopez - Interessado: Edna Regina de Oliveira - Interessado: Rosicléa de Freitas Rocha - Interessado: Carla Cristina Mendes Rodrigues Silva (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0119426-55.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Agravado: Prefeito do Município de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0120915-30.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Agro Mineradora Bks Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0121497-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Yolanda Martinelli Séligson - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0122097-51.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Santos - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Agropecuária e Participações Rio Turvo Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0122237-85.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito 3ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Judicial de Ribeirão Pires - Agravado: Juízo de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Cível de Barretos - Agravado: Juízo de Direito Vara Única de Altinópolis - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Bauru - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 14ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 9ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 5ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de São José dos Campos - Agravado: Juízo de Direito Vara Fazenda Pública de Sorocaba - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Stefani da Silva Serra e outros - Interessado: Joyce Rodrigues Bonfim (E outros(as)) e outros - Interessado: Neide Felix dos Santos - Interessado: Celi Inês Rodrigues e outros - Interessado: Camila Moratelli Garcia - Interessado: Claudia Cristina Moura Henrique (E outros(as)) - Interessado: Ana Julia Souza do Prado - Interessado: Thais Terra Carnio - Interessado: Nicole Viana da Silva - Interessado: Jonatas George Cordeiro - Interessado: Caio Sgarbi Ferreira Pedrozo - Interessado: Regina Maria Lemes - Interessado: Mario Ueti Junior - Interessado: Celina Machado da Silva (E outros(as)) - Interessado: Thiago Fontenelle Saraiva Bertolo - Interessado: Allan Aievoli - Interessado: Raquel de Freitas Castro Fernandes da Silva - Interessado: Lucca Mascarenhas Piccinini - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0122240-40.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Catanduva - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Francesca Amendolito - Interessado: Evelyn Solange Araujo - Interessado: Thais Franco da Silva Fonseca e outro - Interessado: Carla Eugenio Ribeiro - Interessado: Marcia Faria de Oliveira - Interessado: Cibele Menezes de Figueiredo e outro - Interessado: Netelin Rose Della Mota da Silva e outro - Interessado: Jose Ricardo de Almeida Zinsly - Interessado: Jorge Nagib Koike Salomão - Interessado: Andre Heitor de Faria Ferreira - Interessado: José Pedro Biagini - Interessado: Maria Angelica Toledo de Oliveira - Interessado: Catharina Frigeri - Interessado: Danilo dos Santos Alves Bonatti - Interessado: Clarissa Vidili Gabriel da Silva - Interessado: Tais Ferrareto Calou - Interessado: Pedro Ferreira Alves Smith - Interessado: Maria Aparecida Florêncio - Interessado: Lucas Grassi Ramoska - Interessado: Rosicarla de Freitas Rocha - Interessado: Karla Patricia Schainer Castelo Branco e outros - Interessado: Cleusa Bontempi Alves - Interessado: Helena Aparecida Volponi - Interessado: Maria Fernanda Adegas Oliveira - Interessado: Sonia Maria Barbosa - Interessado: Lara Alice Krucken Muller - Interessado: Silvana da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0122711-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Juventino Pereira da Silva Filho - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0128526-34.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Município de Santana de Parnaíba - Agravado: Antonio Vilenilson (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO VILENILSON.
0132211-54.2010.8.26.0000 (990.10.132211-0) - Ação Civil Pública - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Grava Brazil - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: J. C. R. de S. ( de J. - Retirado de pauta.
0136226-61.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Rodrigo Garcia (Secretário de Estado) - Representado: Gilberto Kassab - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0139483-31.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Município de Guarulhos - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Simone Cristina Papesso - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0140083-18.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 3 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: J. R. de P. N. - Interessado: V. B. B. LTDA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. –
0144236-94.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Elliot Akel - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Neide Maria Ferreira Lopes (E seu marido) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0145653-82.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Fundo de Investimento Multimercado Petros Credito Privado Boreal - Agravado: Juizo da Segunda Vara de Falencias e Recuperações Judiciais - Agravado: Exma. Senhora Desembargadora da Decima Quarta Camara de Direito Privado - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0146065-13.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Associação dos Ambulantes do Complexo Novo Oriente e do Município de São Paulo (E outros(as)) - Interessado: Gsa Serviços Gerais e Transportes Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0148810-63.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Dp Barros Arquitetura e Construção Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogado: Carlos Henrique Lemos (OAB: 183041/SP) (Fls: 51/52)
0157053-64.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravado: Joao Batista Severino - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0159574-45.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Der Departamento de Estradas de Rodagem - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Equipav S A Pavimentação Engenharia e Comércio - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0160882-19.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - Impetrante: Município de Guarujá - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Iniciadora Predial (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0164994-31.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Adriana Mieko Okuno - Embargte: Antonio Gomes da Silva Junior e outros - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0172267-61.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Irapuru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Irapuru - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0179980-87.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embgte/Embgdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Prefeito do Município de Araraquara - Embgdo/Embgte: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Interessado: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0192487-80.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: João Kiss Paterno e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. - Advogado: Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Advogado: Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Advogada: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Fls: 486)
0205979-42.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Telcomp - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
0208040-70.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Município de Itu - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Eucatex S A Industria e Comercio - RECEBERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0213817-36.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (Promotor de Justiça) - Agravado: Procurador Geral de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0219998-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Genildo dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA PELA DECADÊNCIA.
0234456-75.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234783-20.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Silvio de Oliveira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0235911-75.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0237930-54.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Francisco José Galvão Bruno - Impetrante: Eduardo Pereira Santos - Impetrante: Otavio Henrique de Souza Lima - Impetrante: Ciro Pinheiro e Campos - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0238704-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Construtora Fundasa S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. SAMUEL JUNIOR, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXANDRE NOLASCO.
0238889-25.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238894-47.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Policia Militar - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238911-83.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar - Embargdo: Metalúrgica de Tubos de Precisão Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0241223-32.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sama Saneamento Básico do Município de Mauá - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0247199-20.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rogério Luiz Bucceli (E outros(as)) - Interessado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI.
0247648-75.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Apulo - Interessado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - Interessado: Aparecido Sávio Martins (E outros(as)) - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI.
0249021-44.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Assifig Associação dos Inspetores Fiscais do Município de Guarulhos - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Associaçao dos Agentes de Fiscalizaçao de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO DOS EFEITOS. V.U
0249936-93.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Votorantim - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0256733-85.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Fabio Ribeiro - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0257866-65.2012.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Denunciante: Justiça Pública - Denunciado: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) e outro - RECEBERAM A DENÚNCIA. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO
0258877-32.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Ida Inês Del Cid - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E PAULO DIMAS MASCARETTI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0259235-94.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Jaú - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaú - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MARCIO BARTOLI.
0263808-15.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Impetrante: Caixa Beneficente da Polícia Militar de São Paulo Cbpm - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Rosalina Carriero Leite (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0265026-44.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0269429-56.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0269645-17.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Transportadora Castro Ltda - Agravado: Virgilio de Oliveira Jr (Desembargador) - Agravado: Itamar Gaino (Desembargador) - Agravado: Maia da Rocha (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO
0274705-68.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI.
0275356-37.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: José Reynaldo - Impetrante: Nagibe Antar e outros - Impetrante: Pedro Nemr Antar - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO.
0275889-59.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tupã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
0308057-51.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Merrick Assets Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0336226-82.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Emparsanco S/A - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0389903-27.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Luiz Nossa de Freitas (Sucessor de Fermino Gonçalves de Freitas e de Joaquina de Jesus Nossa Alexandre) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0392212-65.2003.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Reynaldo Jose de Campos - Agravante: Francisco Mieli - Agravante: Odila Aparecida Leme Mieli - Agravante: Renato César Mieli - Agravante: Regianne Célia Mieli Baptistella - Agravado: Governador do Estado de Sao Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0430376-55.2010.8.26.0000 (990.10.430376-1) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Wilson Manoel Elias e outro - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - MANTIVERAM A DECISÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. V.U
9028398-86.2009.8.26.0000 (994.09.222599-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Confederaçao dos Servidores Publicos do Brasil - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Tadeu Milito - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ITAMAR GAINO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, MÁRCIO BÁRTOLI E RUY COPPOLA
