RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 21/08/2013
Processos Novos
01) Nº 75.565/2011 e apenso - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar. - Prorrogaram, v.u.
02) Nº 99.491/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final). - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixou de indicar por remoção a Doutora CARMEN LUCIA DA SILVA, nos termos da manifestação do Desembargador Corregedor Geral da Justiça.Para provimento de 04 (QUATRO) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO os Doutores LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO, Juíza de Direito Titular I da 5ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Santo Amaro, remanescente de lista anterior e mais os Doutores MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO, Juíza de Direito Titular I da 3ª Vara Cível do Foro Regional – Lapa, HÉLIO NOGUEIRA, Juiz de Direito Titular I da 26ª Vara Criminal – Central, TERCIO PIRES, Juiz de Direito da 10ª Vara da Família e das Sucessões Central, JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara Cível do Foro Regional - Penha de França e CLARICE SALLES DE CARVALHO ROSA, Juíza de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Santo Amaro.
03) Nº 580/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para provimento de um cargo de Juiz Substituto - Classe Jurista daquele Tribunal, em razão do término do segundo biênio do Doutor Paulo Hamilton Siqueira Júnior em 20/06/2013. - Elegeram, para a formação da lista tríplice, os Doutores GERALDO AGOSTI FILHO, com dezenove votos, CARLA RAHAL BENEDETTI, com quinze votos, e ALBERTO ZACHARIAS TORON, com quatorze votos. Foram contabilizados, ainda, treze votos para o Doutor Renato de Mello Jorge Silveira, seis votos para o Doutor Carlos Rosseto Junior e cinco votos para o Doutor Luciano de Souza Godoy.
Em aditamento
04) Nº 505/2009 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre as atribuições dos cargos de Advogado do Tribunal de Justiça e dá outras providências. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0008966-98.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vanderlei Miranda Ferreira - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0015058-92.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Joaquim Apolinario de Souza - Impetrante: Maria da Luz Campos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN.
0015820-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Hipólito Callado - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Jacupiranga - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0017102-84.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Alumínio - Agravado: Prefeito do Município de Alumínio - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alumínio - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0017102-84.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Alumínio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Alumínio - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alumínio - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOSÉ AUGUSTO PINTO DO AMARAL
0019255-27.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0019676-80.2013.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: José Roberto Canalle e Outros - Embargdo: Município de Guarulhos - Interessada: Mirtes Lilia Brasileiro Favero (E outros(as)) - Interessado: Cleiton Silveira Dutra - Interessado: Margarete do Nascimento e Victor Jonas Rocha - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. U.
0026441-67.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Agravado: Prefeito do Município de Guarulhos - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0026441-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0035573-51.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Wilson Amaral - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A ARGUIÇÃO PREJUDICADA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0038938-16.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: André Martins de Andrade Advogados Associados - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0045834-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio Guarulhos Saae - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN.
0046897-38.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São José do Rio Preto - Interessado: Valdir Careno Caetano (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0047615-35.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Rincão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rincão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO DOS EFEITOS. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ESDRAS IGINO DA SILVA
0049318-98.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Agravante: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0049521-60.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Cleide Magali da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0059269-19.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0062518-75.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito Municipal de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA.
0065826-22.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Juliana Macedo Paes - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário Tribunal Justiça Estado São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM PARCIALMENTE PREJUDICADA A SEGURANÇA E DENEGARAM NO REMANESCENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0070366-16.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Clerizon Caires Catule - Agravante: Adriana de Fatima Martins Catule - Agravado: Milton Paulo de Carvalho Filho (Desembargador) - Interessado: Evisa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0070865-97.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Autor: Federaçao dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de Sao Paulo Fupesp - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guararapes - Réu: Prefeito Municipal de Guararapes - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Alysson Morais Batista Sena (OAB: 242726/SP) (Fls: 14) - Advogado: Luiz Carlos Braga (OAB: 81469/SP) (Fls: 130)
0070867-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Federaçao dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de Sao Paulo Fupesp - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama - Réu: Prefeito Municipal de Pindorama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0071104-38.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Júlio Silvestre de Lima - Embargdo: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Labibi Elias Alves da Silva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO
0072050-73.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Marcelo Ablas - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U
0073154-03.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Belmira dos Santos e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0074638-53.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo - Réu: Prefeito do Município de Vinhedo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U
0074653-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Réu: Prefeito do Município de Valinhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0076081-39.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI.
0076096-08.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0076328-20.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0079438-27.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Agravante: Carlos Alberto de Jesus - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0079438-27.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Carlos Alberto de Jesus - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0079603-11.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jyo Irokawa (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0081889-25.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E PAULO DIMAS MASCARETTI
0082191-54.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0084410-40.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Cidade dos Velhinhos Santa Luiza de Marillac - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0088301-69.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0090528-32.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapetininga - Relator: Des.: Amado de Faria - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Maria Helena da Silva Cangiano (E outros(as)) - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS COMPREENDIDAS ENTRE A 25ª E A 36ª DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0095146-20.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet - Interessado: Bts Feiras Eventos e Editora Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
0101792-46.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Viação Talismã Ltda - Agravado: Município de Rio Grande da Serra - Interessado: Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO.
0104341-29.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Vinhedo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Hopi Hari S A (Atual Denominação) - Interessado: Secretário Muncipal de Fazenda de Vinhedo - Retirado de pauta.
0105177-02.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Cotia - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Azul Cia Seguros Gerais - Interessado: Município de Cotia - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CASTILHO BARBOSA E KIOITSI CHICUTA.
0109176-94.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Fernando Patto Xavier - Embargdo: Jamil Luiz Simon (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0109566-30.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Investigado: Lincoln Gakiya (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO, COM REMESSA À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS DE PROTOCOLO Nº 186.889/12. V.U.
0113033-17.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Americana - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ava Auto Viação Americana S A - Interessado: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Interessado: Companhia de Seguros Aliança da Bahia - Retirado de pauta
0114326-56.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Fanny Coehn Barmak - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0116909-77.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Pereira Barreto - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo - Interessado: Município de Pereira Barreto - Retirado de pauta.
0116929-68.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Pereira Barreto - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sheila Fernanda Caetano Meira - Retirado de pauta.
0121440-12.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Presidente Prudente - Relator: Des.: Elliot Akel - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cremone Motonáutica Ltda - Interessado: Município de Presidente Prudente - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0122617-11.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Marcos Alcyr Brito de Oliveira - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
0123998-54.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Agravado: Prefeito do Município de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0125142-63.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Osasco - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Débora Mota dos Santos - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0130445-58.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Irb Brasil Resseguros S A - Interessado: Santos Seguradora S A (Em liquidação extrajudicial) - Interessado: Viação Bertioga Ltda - Interessado: Maria Lúcia Roseno da Silva (Justiça Gratuita) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0135771-96.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mário Pedro dos Santos - Interessado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Vbtu Transporte Urbano Ltda (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0138590-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Aparecida de Mello Omena (Espólio) - Interessado: Viação Itaim Paulista Ltda - Interessado: Hélio Ferreira Oliveira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0139011-93.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Manoel João de Souza - Interessado: Viação Capela Ltda - Interessado: Auto Viação Jurema Ltda - Interessado: Interbrazil Seguradora S/A (Em liquidação extrajudicial) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E VANDERCI ÁLVARES
0140117-90.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Marília - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo José Coneglian da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0141791-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Francisco Venicio de Carvalho - Interessado: Instituto Municipal de Assistência À Saúde do Funcionalismo Imasf - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0144194-45.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Edson Francisco de Oliveira - Interessado: Pedreiras São Matheus Lageado S A - Retirado de pauta.
0144811-05.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Bragança Paulista - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Centro Terapêutico Valor da Vida - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0190729-66.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Réu: Prefeito Municipal de Americana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0198754-68.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Luiziânia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Luiziânia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0198836-02.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sebastião Messias de Godoy Passos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0232348-73.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Myrian Leite de Campos Vieira de Almeida - Interessada: Angelica Maria Zamlutti Alves - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237074-90.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Retirado de pauta.
0237774-66.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Roberto Luiz Teixeira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN.
0237930-54.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Francisco José Galvão Bruno - Impetrante: Eduardo Pereira Santos - Impetrante: Otavio Henrique de Souza Lima - Impetrante: Ciro Pinheiro e Campos - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR, POR VOTAÇÃO UNÂNIME E POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E PAULO DIMAS MASCARETTI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. NELSON NERY JUNIOR.
0238563-65.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Prefeitura Municipal de Leme (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238704-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Construtora Fundasa S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0243343-48.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jose Soler Verges e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0243352-44.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Lin Rong Jung (E sua mulher) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0246290-75.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Apas Associação Paulista de Supermercados - Embargdo: Prefeito do Município de Santo André - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0248473-53.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Ely Teixeira (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0256826-48.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Isidoro Campos e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0265026-44.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA
0270439-38.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São João da Boa Vista - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Divina Macedo Me (E outros(as)) - Interessado: 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de São João da Boa Vista - Interessado: Carteira de Previdencia das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Paulista de Magistrados Apamagis - Interessado: Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0274705-68.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - Retirado de pauta.
0274820-26.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Cooperativa Mista de Pesca Nipobrasileira - Embargte: Produtos Químicos Elekeiroz S/A - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municiapal do Guarujá - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0275356-37.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: José Reynaldo - Impetrante: Nagibe Antar e outros - Impetrante: Pedro Nemr Antar - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOSÉ REYNALDO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0304633-98.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nestor Macedo Junior (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0389903-27.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Luiz Nossa de Freitas (Sucessor de Fermino Gonçalves de Freitas e de Joaquina de Jesus Nossa Alexandre) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
9029160-15.2003.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Katia Regina Gomes - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marco Aurélio Monteiro Rocha - Interessado: Denis de Andrade Gimenez - Interessado: Franks Deener do Nascimento - Interessado: Marcelo Flaborea - Interessado: Roberto Penteado Stevenson e Outros - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Marcelo Etienne Bassini Lieutaud - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
9049923-61.2008.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: J. C. R. de S. - Embargdo: P. G. de J. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
RETIFICAÇÕES
0019676-80.2013.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: José Roberto Canalle e Outros - Embargdo: Município de Guarulhos - Interessada: Mirtes Lilia Brasileiro Favero (E outros(as)) - Interessado: Cleiton Silveira Dutra - Interessado: Margarete do Nascimento e Victor Jonas Rocha - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. U.
0389903-27.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Luiz Nossa de Freitas (Sucessor de Fermino Gonçalves de Freitas e de Joaquina de Jesus Nossa Alexandre) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, MÁRCIO BÁRTOLI E RUY COPPOLA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES AMADO DE FARIA, ARTUR MARQUES, CRISTINA ZUCCHI, GUILHERME G. STRENGER, JOSÉ REYNALDO, SILVEIRA PAULILO E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES
