Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/7/24, às 13h30
Pauta administrativa
1. Nº 2023/47.254 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS: Marcelo Knoepfelmacher - OAB/SP n° 169.050, Felipe Locke Cavalcanti - OAB/SP nº 93.501, Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157 e outros.
2. Nº 0000447-22.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Alex Tavares de Souza - OAB/SP nº 231.197
3. Nº 0000472-35.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Alex Tavares de Souza - OAB/SP nº 231.197
4. Nº 0000473-20.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Alex Tavares de Souza - OAB/SP nº 231.197
5. Nº 0000475-87.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Alex Tavares de Souza - OAB/SP nº 231.197
6. Nº 0000515-69.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Vanderlei Brito - OAB/SP nº 103.781
7. Nº 2020/33.794 – PERMUTA solicitada pelas Doutoras JULIANA NOBRE CORREIA, Juíza de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central e LIZIANNE MARQUES CURTO, Juíza de Direito Titular II da 3ª Vara Cível do Foro Regional VII – Itaquera, ambas da Comarca da Capital – entrância final.
8. Nº 1994/289 – OFÍCIO do Desembargador SILMAR FERNANDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando, em razão das eleições municipais vindouras, o afastamento da Justiça Comum, a partir de 1º de agosto até 1º de novembro de 2024, dos Doutores RODRIGO MARZOLA COLOMBINI, Juiz de Direito da 3ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, MURILLO D´AVILA VIANNA COTRIM, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, e CLÁUDIA BARRICHELLO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó.
9. Nº 1998/845 – OFÍCIO da Excelentíssima Senhora Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando a liberação do Doutor LUCAS BORGES DIAS, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste, para atuar como Juiz Auxiliar no gabinete do Ministro André Mendonça, com prejuízo de sua vara.
10. Nº 2004/95 – OFÍCIO do Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA SILVA, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança, por mais 180 dias, a partir de 28/07/2024.
11. Nº 2023/65.621 (DAI) – RELATÓRIO DE ATIVIDADES da Diretoria de Auditoria Interna (DAI), em cumprimento ao § 1° e 2° do art. 5°da Resolução CNJ n° 308/2020, e inc. I do art. 1° da Portaria 7.800/2010, alterada pela Portaria 9.909/2020, referente ao exercício de 2023.
12. Nº 2022/48.108 (DICOGE 1.1) – EXPEDIENTE referente à criação de Unidade Extrajudicial (Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Salto de Pirapora) e reestruturação dos serviços extrajudiciais na referida comarca.
13. Nº 2024/8.364 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de agosto/2024, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
14. Nº 2024/71.358 – I - OFÍCIO do Desembargador VICENTE DE ABREU AMADEI, Presidente da Comissão do 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, indicando, nos termos da Resolução nº 567/2012, os(as) Desembargadores(as) das Seções de Direito Privado, Público e Criminal, em lista tríplice, para comporem a referida Comissão; II - OFÍCIO da Doutora PATRICIA VANZOLINI, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, indicando o advogado JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI e a advogada VIVIANE GIRARDI para integrarem, respectivamente como titular e suplente, a Comissão do 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura deste Tribunal de Justiça, nos termos contidos na Resolução CNJ nº 75/2009; III - OFÍCIO do Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, indicando a Doutora MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO e a Doutora VALÉRIA MAIOLINI para integrarem, respectivamente como titular e suplente, a referida Comissão, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 07/2021.
15. Nº 2008/53.461 – OPÇÃO da Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO pela 32ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Cesar Ciampolini Neto.
16. Nº 2024/6.057 – I - PERMUTA solicitada pelo Desembargador GILBERTO PINTO DOS SANTOS, com assento na 11ª Câmara de Direito Privado e pela Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO, com assento na 32ª Câmara de Direito Privado; II - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador AIRTON VIEIRA, com assento na 6ª Câmara de Direito Criminal, para a 3ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira vaga em decorrência da aposentadoria do Desembargador Antonio Carlos Machado de Andrade.
17. N° 2024/91.500 (SPR) - AUTORIZAÇÃO para assinatura de ACT.
18. Nº 2024/80.095 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância FINAL – TURMA RECURSAL (Edital nº 32/2024).
19. Nº 2024/80.096 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância FINAL (Edital nº 33/2024).
20. Nº 2024/80.097 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 34/2024).
21. Nº 2024/3.760 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal da Justiça, solicitando a convocação do Doutor WAGNER ROBY GIDARO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Campinas, para atuar junto à Assessoria da Presidência, com prejuízo de sua vara, a partir do dia 15/07/2024.
Pauta judiciária
Ação Cível de Improbidade Administrativa
1. 0176025-14.2013.8.26.0000 10/2 São Paulo Relator - Luciana Bresciani
Direta de Inconstitucionalidade
2. 2039446-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
3. 2045978-29.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
4. 2047958-11.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
5. 2048239-64.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
6. 2050453-28.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
7. 2316410-26.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Agravo Interno Cível
8. 2050721-82.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
9. 2050721-82.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
10. 2062334-02.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
11. 2070946-26.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
12. 2103479-38.2024.8.26.0000/50000 1/0 Relator Nuevo Campos
13. 2110326-56.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
14. 2146980-42.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
15. 2151379-17.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
Agravo Regimental Cível
16. 2196237-70.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
17. 2263949-77.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
18. 2350942-26.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Conflito de competência cível
19. 0008066-32.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
20. 0009863-43.2024.8.26.0000 1/0 Guarulhos Relator Renato Rangel Desinano
21. 0011072-47.2024.8.26.0000 1/0 Itapecerica da Serra Relator Nuevo Campos
22. 0012637-46.2024.8.26.0000 1/1 Lucélia Relator Ademir Benedito
23. 0013601-39.2024.8.26.0000 1/0 Itapecerica da Serra Relator Vianna Cotrim
24. 0019987-85.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
25. 0020673-77.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Carlos Monnerat
26. 0021655-91.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Flavio Abramovici
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
27. 2001110-63.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
28. 2018204-24.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
29. 2009828-49.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
30. 2023602-49.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
31. 2036403-94.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
32. 2036489-65.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
33. 2043310-85.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
34. 2046232-36.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
35. 2048626-79.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
36. 2048943-77.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
37. 2050096-48.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
38. 2050673-26.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
39. 2055609-94.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
40. 2080131-88.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
41. 2092260-28.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
42. 2095105-33.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
43. 2095115-77.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
44. 2098289-94.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
45. 2102672-18.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
46. 2102687-84.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
47. 2103356-40.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
48. 2103383-23.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
49. 2103972-15.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
50. 2263949-77.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
51. 2273365-69.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
52. 2297786-26.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
53. 2285254-88.2021.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
54. 2287583-05.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
55. 2308449-34.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
56. 2333899-76.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
57. 2346522-75.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
58. 2350622-73.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
Embargos de Declaração Cível
59. 0025503-23.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
60. 2004157-79.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
61. 2018481-40.2024.8.26.0000/50000 1/0 Taubaté Relator Carlos Monnerat
62. 2022239-27.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
63. 2101766-28.2024.8.26.0000/50000 1/0 Guará Relator Ricardo Dip
64. 2196199-58.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
65. 2196199-58.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
66. 2228038-04.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
67. 2258274-36.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
68. 2271820-61.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
69. 2271922-83.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
70. 2282718-36.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
71. 2296796-35.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
72. 2299175-46.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
73. 2314354-20.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
74. 2318636-04.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
75. 2328361-17.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
76. 9027278-18.2003.8.26.0000/50007 5/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
Embargos de Declaração Criminal
77. 0000161-10.2023.8.26.0000/50000 10/2 São Paulo Relator Campos Mello
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
78. 0007174-26.2024.8.26.0000 1/0 Várzea Paulista Relator Silvia Rocha
79. 0043765-21.2023.8.26.0000 1/0 São Carlos Relator Campos Mello
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
80. 2088334-39.2024.8.26.0000 1/0 Santo André Relator Aroldo Viotti
Mandado de Segurança Cível
81. 0007024-65.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
82. 0020430-90.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
83. 0120012-29.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
84. 0187313-90.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
85. 0197154-46.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
86. 0276169-30.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
87. 0564853-15.2010.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
88. 2051190-31.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
89. 2062811-25.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
90. 2080161-26.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
91. 2095845-88.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
92. 2111297-41.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
93. 2119099-90.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
94. 2133019-34.2024.8.26.0000 1/0 Viradouro Relator Silvia Rocha
95. 2156367-81.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
96. 2157943-12.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
97. 2337176-03.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
98. 2341219-80.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Mandado de Segurança Criminal
99. 2081716-78.2024.8.26.0000 1/0 Campinas Relator Aroldo Viotti
100. 2161358-03.2024.8.26.0000 1/0 Colina Relator Vianna Cotrim
Reclamação
101. 2084586-96.2024.8.26.0000 1/0 Taubaté Relator Carlos Monnerat
102. 2109286-39.2024.8.26.0000 1/0 Jales Relator Ademir Benedito
103. 2124435-75.2024.8.26.0000 1/0 Barueri Relator Ademir Benedito
104. 2181511-57.2024.8.26.0000 1/0 Santos Relator Tasso Duarte de Melo
105. 2227061-12.2023.8.26.0000 1/0 São José do Rio Preto Relator Luis Fernando Nishi
Representação Criminal/Notícia de Crime
106. 2161538-19.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
107. 2171380-23.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Aroldo Viotti
Figueiredo Gonçalves
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr.
José Carlos Ferreira Alves
Melo Bueno Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Dip
Gomes Varjão Substituindo o Exmo. Sr. Des. Evaristo dos Santos
Paulo Ayrosa Substituindo o Exmo. Sr. Des. Damião Cogan
Luís Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Aroldo Viotti
Tasso Duarte de Melo Convocado
Flavio Abramovici Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador Geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Rodrigo Canellas Dias – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
