Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 31/7/24, às 13h30
Pauta administrativa
Nº 2023/139.120 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Marco Antonio Parisi Lauria - OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guariento - OAB/SP nº 182.452, Daniel Mazziero Vitti - OAB/SP 206.656 e Erycka Patrícia Castello Sentevilles - OAB/SP nº 307.086.
Nº 2021/23.700 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a modificação do artigo 4º da Resolução nº 931/2024, alterando-se a denominação da 5ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, com seus respectivos cargo e ofício, para 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, e respectivos cargo e ofício.
Nº 2024/47.766 (SPI 1) – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de novas varas de entrância final e intermediária, juntamente com os cargos de Juiz Titular e ofícios.
Nº 2024/62.508 (SGP 1.3.2) – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de cargos de Médico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nº 2024/66.302 (SGP 1.3.2) – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de cargos de Analista de Sistemas Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nº 2024/12.087 (SGP 1.3.2) – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Técnico Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nº 2024/50.640 (SGP 1.3.2) – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social Judiciário e de Psicólogo Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nº 2024/51.095 (SGP 1.3.2) – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de cargos de Diretor e Coordenador no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nº 2024/78.974 (SGP 1.3.2) – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº 5/2016.
Nº 2016/119.866 – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº 41/2015.
Nº 2020/103.955 – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 1.016/2014.
Nº 2024/78.946 (SGP 1.3.2) – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 713/2010.
Nº 2024/62.348 (SGP 1.3.2) – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 269/2011.
Nº 2024/78.966 (SGP 1.3.2) – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 1.075/2011.
Nº 2024/78.447 (SGP 1.3.2) – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 479/2004
Nº 2024/79.712 (SGP 1.3.2) – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 466/1998.
Nº 2024/92.435 (SGP 1.3.2) – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 517/2010.
Nº 2024/80.574 (SOF) – PROPOSTA DE RETIRADA do Projeto de Lei nº 11/2009.
Nº 2024/80.096 – OPÇÕES das Doutoras BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA e ANA LÚCIA FUSARO, Juízas de Direito, para que suas promoções ocorridas em 25/07/2024 (Edital nº 33/2024) se efetivem junto às 2ª Vara da Comarca de Embu das Artes e 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, respectivamente, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005 e artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Pauta judiciária
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1. 2269824-28.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
Agravo Interno Cível
2. 2122823-05.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
3. 2142028-20.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
4. 2155178-68.2024.8.26.0000/50000 1/0 Santo André Relator Fernando Torres Garcia
5. 2256317-05.2020.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
Agravo Regimental Cível
6. 2102799-53.2024.8.26.0000/50003 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
Conflito de competência cível
7. 0011561-84.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Campos Mello
8. 0014023-14.2024.8.26.0000 1/0 Santa Isabel Relator Renato Rangel Desinano
9. 0015124-86.2024.8.26.0000 1/0 Cubatão Relator Luis Fernando Nishi
10. 0016283-64.2024.8.26.0000 1/0 Piracicaba Relator Marcia Dalla Déa Barone
11. 0021218-50.2024.8.26.0000 1/0 Lins Relator Vico Mañas
12. 0021641-10.2024.8.26.0000 1/0 Itupeva Relator Tasso Duarte de Melo
13. 0024711-35.2024.8.26.0000 1/0 São João da Boa Vista Relator Melo Bueno
Direta de Inconstitucionalidade
14. 2015701-30.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
15. 2017136-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
16. 2025603-07.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
17. 2025636-94.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
18. 2047995-38.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
19. 2048141-79.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
20. 2048876-15.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
21. 2050131-08.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
22. 2050497-47.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
23. 2050622-15.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
24. 2050828-29.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
25. 2050972-03.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
26. 2052957-07.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
27. 2053716-68.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
28. 2057915-36.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
29. 2057923-13.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
30. 2062563-59.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
31. 2063294-55.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
32. 2069464-43.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
33. 2070774-84.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
34. 2071496-21.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
35. 2071818-41.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
36. 2080031-36.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
37. 2087687-44.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
38. 2092883-92.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
39. 2095197-11.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
40. 2096476-32.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
41. 2098428-46.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
42. 2098488-19.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
43. 2099753-90.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
44. 2102694-76.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
45. 2114485-42.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
46. 2138371-07.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
47. 2259445-28.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
48. 2293781-58.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
49. 2294081-54.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
50. 2294181-72.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
51. 2306305-87.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
52. 2333837-36.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
53. 2340048-88.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Dissídio Coletivo de Greve
54. 2090198-15.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Embargos de Declaração Cível
55. 0038620-81.2023.8.26.0000/50000 1/0 Andradina Relator Renato Rangel Desinano
56. 2015766-25.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
57. 2147015-02.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
58. 2172228-15.2021.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
59. 2236238-68.2021.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
60. 2259184-63.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
61. 2276001-08.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira Alves
62. 2308719-58.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
Habeas Corpus Criminal
63. 2142236-04.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
64. 0045414-21.2023.8.26.0000 1/0 Indaiatuba Relator Vico Mañas
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
65. 2180182-10.2024.8.26.0000 1/0 Pitangueiras Relator Matheus Fontes
Mandado de Segurança Cível
66. 0010970-79.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
67. 0016677-71.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
68. 0061893-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
69. 0146216-47.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
70. 0214492-96.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
71. 0233936-18.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
72. 0234863-81.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Vico Mañas
73. 0245497-73.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
74. 0266097-18.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
75. 0289336-85.2010.8.26.0000/990.10.289336-7 2/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
76. 0377071-59.2010.8.26.0000/990.10.377071-4 3/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
77. 0587693-19.2010.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
78. 2081968-81.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
Representação Criminal/Notícia de Crime
79. 2131916-89.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
80. 2171349-03.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
81. 2171600-21.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
Ação Civil de Improbidade Administrativa
82. 0176025-14.2013.8.26.0000 10/2 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Agravo Interno Cível
83. 2050721-82.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
84. 2050721-82.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
Direta de Inconstitucionalidade
85. 2273365-69.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
Direta de Inconstitucionalidade
86. 2036489-65.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
87. 2043310-85.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
Embargos de Declaração Cível
88. 2018481-40.2024.8.26.0000/50000 1/0 Taubaté Relator Carlos Monnerat
Embargos de Declaração Cível
89. 2004157-79.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
90. 2196199-58.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
91. 2196199-58.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti 92. 2314354-20.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
93. 2088334-39.2024.8.26.0000 1/0 Santo André Relator Aroldo Viotti
Mandado de Segurança Criminal
94. 2081716-78.2024.8.26.0000 1/0 Campinas Relator Aroldo Viotti
Reclamação
95. 2084586-96.2024.8.26.0000 1/0 Taubaté Relator Carlos Monnerat
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Aroldo Viotti
Figueiredo Gonçalves
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Melo Bueno Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Dip
Gomes Varjão Substituindo o Exmo. Sr. Des. Evaristo dos Santos
Paulo Ayrosa Substituindo o Exmo. Sr. Des. Damião Coagan
Tasso Duarte de Melo Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Rodrigo Canellas Dias – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
