RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 28/08/2013
01) Nº 122.619/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Francisco Roberto Alves Bevilácqua e Carlos Alberto Giarusso Lopes Santos. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor MAURÍCIO LEMOS PORTO ALVES, Juiz de Direito Titular I da 28ª Vara Criminal - Central. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Carlos Alberto Giarusso Lopes Santos, pelo critério de merecimento, indicar os Doutores MAURY ANGELO BOTTESINI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
02) Nº 52.660/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
03) Nº 52.690/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
04) Nº 52.724/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de setembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA
0000311-40.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Raimundo Batista - Impetrado: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U.
0010165-63.2010.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Prefeito do Município de Cruzália - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Cruzalia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0013495-63.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Impetrante: Eduardo Tokuiti Tokunaga - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0015058-92.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Joaquim Apolinario de Souza - Impetrante: Maria da Luz Campos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN. –
0017744-57.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0019981-64.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: R V Consult Transportes e Logística Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO.
0021208-26.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luiz Quartim Barbosa e outros - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ITAMAR GAINO E GRAVA BRAZIL, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0028757-53.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Etemp Engenharia Indústria e Comércio Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Riolândia - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0033506-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Affonso Covello Netto - Impetrante: Ordélia Zanirato Covello - Impetrante: Espólio de Gilberto Covello - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0038938-16.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: André Martins de Andrade Advogados Associados - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0044421-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Impetrante: Masujiro Hirai - Impetrante: Marileide Aparecida Roldan Hirai - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0049318-98.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Agravante: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0051565-52.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0052634-90.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Terras do Engenho Empreendimentos e Participações Imobiliarias Ltda - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Campinas - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Interessado: Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e Região - Habicamp - Interessado: Sociedade Beneficente de Senhoras-hospital Sirio Libanês - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0059269-19.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0062533-44.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0063560-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0069867-32.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Agravante: Maria Fernanda Pulcherio Ferreira - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA. –
0076415-73.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Wellington Cyro de Almeida Leite - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
0076921-49.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
0079609-18.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Miracatu - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Joaquim Mendes (Espólio) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0080778-40.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Sumaré - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0080977-28.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito Municipal de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, CASSADA A LIMINAR. V.U.
0080979-95.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito Municipal de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI.
0088281-78.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0088291-25.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0090464-22.2013.8.26.0000 - Intervenção em Município - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Requerente: Juízo da 1ª Vara Judicial de Casa Branca - Requerido: Município de Casa Branca - Interessado: Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO. V.U.
0094241-49.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Jair Miguel Rodrigues de Oliveira - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0104309-24.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mauricio Gomes Tavares (Justiça Gratuita) - Interessado: Nicomedes Tomaz Vieira (Justiça Gratuita) - Interessado: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0107624-60.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luzinete da Silva Marques - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0109590-58.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Querelante: Claudinel Renato da Silva - Querelado: Eduardo Francisco dos Santos Junior (Promotor de Justiça) - RECONHECERAM A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DA QUEIXA-CRIME E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE. V.U.
0112371-87.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
0113090-35.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mirassol - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª A 36ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luís Pereira da Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Mirassol - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0122617-11.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Marcos Alcyr Brito de Oliveira - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0134886-82.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Públco do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Lucia de Fátima de Freitas Viana do Nascimento (E outros(as)) - Interessado: São Paulo Transportes S/A SPTRANS - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0137872-09.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Givaldo Neris de Menezes - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RUY COPPOLA.
0140865-25.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Vicente - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. C. S. (Menor) - Interessado: F. do E. de S. P. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI E TRISTÃO RIBEIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0141791-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Francisco Venicio de Carvalho - Interessado: Instituto Municipal de Assistência À Saúde do Funcionalismo Imasf - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0155925-38.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Mário Fernando Pariz (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0181366-55.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embgte/Embgdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embgdo/Embgte: Prefeito do Município de Americana - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA E REJEITARAM OS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA. V.U.
0205093-43.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
0221556-60.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Rafael José Hasson - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Diadema - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0226837-94.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0233938-85.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0235906-53.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0236993-44.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embgte/Embgdo: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embgdo/Embgte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0238891-92.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0238896-17.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Brotas - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
0247920-69.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Prefeito do Município de Cubatão - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Cubatão - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0275923-34.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Kelly Cristina Fontes Figueiras - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0276287-06.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
0276313-04.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
0279733-51.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Autor: Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal de Campinas - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO DOS EFEITOS. V.U.
PRESENTES OS. DESEMBARGADORES GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, MÁRCIO BÁRTOLI E RUY COPPOLA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES FERRAZ DE ARRUDA, GUILHERME G. STRENGER E SILVEIRA PAULILO.
