PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 04/09/2013, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
A) Processos Adiados
01) Nº 54.785/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
02) Nº 54.786/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
03) Nº 36.862/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
04) Nº 3.726/2013 - PROCEDIMENTO DE REVISÃO DE PENALIDADE.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
05) Nº 55.233/2013 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, apresentada pelo Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL, que reúne, sistematiza e atualiza a redação dos atos normativos da administração, relativos à distribuição de competência entre as três seções deste Tribunal de Justiça.
B) Processos Novos
06) Nº 397/1991 - EXPEDIENTE referente à denominação “Desembargador Mário Teixeira de Freitas Filho” ao prédio do Fórum da Comarca de Presidente Epitácio.
07) Nº 52/2005 - PROPOSTA de Resolução apresentada pelo Dr. Márcio Kammer de Lima, Juiz Assessor da Presidência, para a disciplina do regime de compensações dos Magistrados em Primeira e Segunda Instância.
08) Nº 116.264/2013 - EXPEDIENTE referente à retificação da grafia “Ministro Manuel da Costa Manso”, constante no Assento Regimental nº 420/2013, para “Ministro Manoel da Costa Manso”.
09) Nº 3.513/2012 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a adequação da jornada de trabalho dos servidores da área da saúde.
10) Nº 123.847/2013 - REQUERIMENTO dos Desembargadores Antonio Carlos de Moraes Pucci, Manoel Justino Bezerra Filho e Dimas Rubens Fonseca, apresentando sugestões para que seja alterada a Resolução nº 608/2013, referente à criação das Câmaras Extraordinárias da Seção de Direito Privado.
11) Nº 2.155/2013 - RECURSO em expediente administrativo.
Advogado: Marco Aurélio Godke Pereira – OAB/SP nº 149.341 (RECORRENTE).
12) 76.850/2013 - RECURSO em expediente administrativo.
Advogado: Itamar de Godoy – OAB/SP nº 113.657 (RECORRENTE).
13) Nº 67.236/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
Advogado: Ricardo Andre Gutierra – OAB/SP nº 203.984 (RECORRENTE).
14) Nº 132.100/2012 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento – OAB/SP nº 26.886, Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé – OAB/SP nº 100.305, e outros.
15) Nº 87.410/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Manuel de Arruda Alvim Neto, OAB/SP nº 12.363; Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530; Willian Wanderley Jorge, OAB/SP nº 130.120 e outros.
16) Nº 79.643/2012 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
17) Nº 54.780/2012 e apensos - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
18) Nº 102.527/2011 e apenso - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030 e outros.
19) Nº 122.488-AR/2013 - OFÍCIO do Doutor RODRIGO FACCIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, solicitando autorização para residir na Capital.
20) Nº 3.244-AR/2010 - OFÍCIO da Doutora MARINA DE ALMEIDA GAMA MATIOLI, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível, solicitando autorização para residir em São José do Rio Preto.
21) Nº 124.054-AR/2013 - OFÍCIO da Doutora MARIA GABRIELA RISCALI TOJEIRA, Juíza de Direito da Vara do Júri da Comarca de Guarulhos, solicitando autorização para residir na Capital.
22) Nº 114.211-AR/2013 - OFÍCIO da Doutora MARIANA DALLA BERNARDINA, Juíza de Direito do Foro Distrital – Itariri (Comarca de Itanhaém), solicitando autorização para residir em Peruíbe.
23) Nº 122.487-AR/2013 - OFÍCIO da Doutora LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mongaguá, solicitando autorização para residir em Santos.
24) Nº 116.311-AR/2013 - OFÍCIO da Doutora RENATA HELOÍSA DA SILVA SALLES, Juíza de Direito do Foro Distrital – Nazaré Paulista (Comarca de Atibaia), solicitando autorização para residir em Bragança Paulista.
25) Nº 114.348-AR/2013 - OFÍCIO do Doutor FERNANDO COLHADO MENDES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu, solicitando autorização para residir em Águas de Lindóia.
26) Nº 116.680-AR/2013 - OFÍCIO da Doutora JULIANA NISHINA DE AZEVEDO, Juíza de Direito do Foro Distrital – Vargem Grande Paulista (Comarca de Cotia), solicitando autorização para residir na Capital.
Em aditamento
27) Nº 122.619/2013 - OPÇÃO do Desembargador MAURY ANGELO BOTTESINI pela 9ª Câmara de Direito Privado.
28) Nº 60.725/2010 - OFÍCIOS do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, encaminhando precedentes referentes às Súmulas TJ nºs 38/62, 90/97, 07/25 e 98/105, para ratificação.
29) Nº 532/2006 - 1 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. 2 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Em Aditamento
30) Nº 150/2003 - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente ao remanejamento da Vara do Juizado Especial da Comarca de Bauru, criada e não instalada, em 2ª Vara do Juizado Especial Cível e sua posterior instalação.
31) Nº 122.624/2013 - REQUERIMENTO das Doutoras Ana Carolina Netto Mascarenhas, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, e Daniela de Carvalho Duarte, Juíza de Direito Auxiliar de Santo André, solicitando que seja mantida a decisão do Órgão Especial em sessão de 10/04/2013, no sentido de que os remanescentes de lista apenas poderiam ultrapassar as colocações de seus pares, perante o mesmo quinto da lista de antiguidade a que pertencem.
32) Nº 1.218/2005 - I) ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; II) PEDIDO DE DESISTÊNCIA apresentado pelo Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA.
33) Nº 135.282/2013 - MINUTAS DE RESOLUÇÕES que disciplinam a instalação e a competência das Unidades Regionais do “Departamento Estadual de Execuções Criminais”, criado pela Lei Complementar Estadual nº 1.280, de 23 de julho de 2013, bem como a inscrição e designação de juízes para as referidas unidades.
