RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 18/09/2013
01) Nº 108.605/2013 - Ofício da Doutora Laura Ribeiro Vissotto, Tabeliã, requerendo dispensa de sua indicação para compor, como suplente, a Comissão Examinadora do 9ª Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - Aprovaram a dispensa da Doutora Laura Ribeiro Vissotto, Tabeliã, bem como a indicação do Doutor Marcio Pires de Mesquita, 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Indaiatuba, em substituição, v.u.
02) Nº 145.309/2011 - Indicação do Doutor Flávio Pereira Lima, advogado, para compor como membro suplente a Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, em substituição ao Dr. Armando Luiz Rovai. - Aprovaram, v.u.
03) Nº 82.348/2008 - Ofício do Ministro Felix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação da designação do Doutor Ricardo Cunha Chimenti, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, para continuar atuando como Juiz Auxiliar daquela Presidência, a partir de 20 de setembro, pelo período de 01 (um) ano. - Autorizaram, v.u.
04) Nº 3.540/2007 - Ofício do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 10/2013, relativa à redistribuição de processos na 4ª Câmara de Direito Privado. - Aprovaram, v.u.
05) Nº 52.660/2013 - Proposta de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de outubro 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
06) Nº 52.690/2013 - Proposta de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de outubro 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
07) Nº 52.724/2013 - Proposta de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de outubro 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0002535-19.2011.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuação de Precatórios - Interessado: Renato Siqueira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0003560-67.2011.8.26.0000 - Intervenção em Município - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Requerente: Cristina Ferreira dos Santos e outros - Requerido: Prefeito do Município de Campinas - DEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO. V.U
0026850-43.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes Sindicom - Réu: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0038817-85.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Breno Gandelman - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0041262-76.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0044704-50.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Santos - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Querelante: Armando de Mattos Junior - Querelante: Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna - Querelado: Cassio Roberto Conserino (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0047166-77.2013.8.26.0000 - Reclamação - São Vicente - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Reclamante: Fazenda Pública Municipal de São Vicente - Reclamado: Roberto Martins de Souza (Desembargador) - Interessado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Santos - Interessado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. LUIS GANZERLA E PAULO DIMAS MASCARETTI.
0062233-82.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Adela Duarte Alvarez - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0062377-56.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Pardo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0063475-76.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Sara Correa Fattori - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS O VOTO DO EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA CONCEDENDO EM PARTE E DO EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO CONCEDENDO EM MENOR EXTENSÃO
0063703-51.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0067178-15.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Município de Santos - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0074455-82.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Maria Inês Stuff - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U
0078161-73.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - Réu: Prefeito do Município de Tupã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0082838-49.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: José Edinaldo Barreto - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0093558-75.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Carapicuíba - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Município de Carapicuíba - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Carapicuíba - Interessado: Jorge Paulo Maximino - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0094797-17.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Márcio Minussi de Medeiros - Impetrado: Desembargador Presidente Comissão 8º Concurso Provas e Títulos para Outorga de Delegações Notas Registros de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Litisconsorte: Fernando Domingos Carvalho Blasco - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0108969-61.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Penápolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0109747-31.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - Réu: Prefeito do Município de Itapeva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
0111349-57.2013.8.26.0000 - Exceção de Suspeição - Barretos - Relator: Des.: Ivan Sartori - Excipiente: Lubricom Comércio de Combustíveis Ltda e outros - Excepto: Ligia Araújo Bisogni (Desembargador) - Interessado: Petrobrás Distribuidora S/A - REJEITARAM A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. V.U
0118079-84.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Jales - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Jales - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120081-27.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Renan Oliveira de Souza E Silva - Paciente: Marcelo Anuate Bergonzoni - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120499-62.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Centro Acadêmico Xi de Agosto Direito Usp (E outros(as)) - Paciente: Érica Meireles de Oliveira (E outros(as)) - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. MARCELO FELLER
0120567-12.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio (E outros(as)) - Paciente: Piero Boeira Locatelli - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120569-79.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio (E outros(as)) - Paciente: Jessica Prata de Oliveira e outros - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120572-34.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio - Impetrante: Patrick Lemos Cacicedo - Impetrante: Daniela Skromov de Albuquerque - Impetrante: Bruno Shimizu - Paciente: Jonatas Alves Passos - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0120573-19.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio - Paciente: Felipe Antonio Paulon Fontes - Paciente: Adriano da Silva Casemiro - Paciente: Laura Mayra Conti Nogueira - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120578-41.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio (E outros(as)) - Paciente: Arthur Eblen Felippe Cuzziol - Paciente: Pedro Berndorfer Ribeiro - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120580-11.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio (E outros(as)) - Paciente: Jhoniltom Vieira de Souza - Paciente: Murilo Henrique dos Reis - Paciente: Luiz Fabiano Lalli Massani - Paciente: Luan Rodrigo Cavalcante Custodio - Paciente: João Yukio Nakacima Amendola de Oliveira - Paciente: Rafael Blanco Frydman - Paciente: Remi Barbosa Chatain - Paciente: Pedro Arthur Bianchini Lande dos Santos - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120732-59.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio (E outros(as)) - Paciente: Fabricio José Antunes da Silva - Paciente: Gustavo Dal Farra Miguel Jorge - Paciente: Gianluca Acosta Desenzi - Paciente: Thais Regina Santos - Paciente: Tatiana dos Santos Stocchi - Paciente: Caique Bastos Valério - Paciente: Murillo Magalhães Passos Vieira - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0120733-44.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio (E outros(as)) - Paciente: Edicarlos Rodrigo Ruzza - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120742-06.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio - Impetrante: Daniela Skromov de Albuquerque - Impetrante: Patrick Lemos Cacicedo - Paciente: Caio Lucas Ambrosio dos Santos - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120745-58.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio - Impetrante: Daniela Skromov de Albuquerque - Impetrante: Bruno Shimizu - Impetrante: Patrick Lemos Cacicedo - Paciente: Rodolfo Matheus Sousa Lima e outros - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0120749-95.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio (E outros(as)) - Paciente: Fabio Pereira Mariano - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120751-65.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impette/Pacient: André Jorgetto de Almeida - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120753-35.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Rafael Galati Sabio - Impetrante: Daniela Skromov de Albuquerque - Impetrante: Patrick Lemos Cacicedo - Paciente: Cassio Magno de Oliveira Silva e outros - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0120809-68.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Gisele Truzzi de Lima - Paciente: Eloa Dias de Souza Ermel - Paciente: Rubens Dondice Ermel - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, COM DETERMINAÇÃO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0121749-33.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Stejpan Pilat (E sua mulher) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0121769-24.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Sebastião - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Município de São Sebastião - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de São Sebastião - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0122714-45.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Adalberto Stadtlober (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0125885-73.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barretos - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: P. G. de J. do E. de S. P. - Agravado: R. F. M. (Promotor de Justiça) - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. V.U
0127736-50.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Marília - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Empresa Circular de Marília Ltda - Agravado: Urbano Ruiz (Desembargador) - Interessado: Viação Cidade Sorriso Ltda. e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Marília - Interessado: São Dimas Transportes Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SAMUEL JÚNIOR E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
0127740-87.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Marília - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Empresa Circular de Marília Ltda - Agravado: Urbano Ruiz (Desembargador) - Interessado: Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda e outro - Interessado: São Dimas Transportes Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Marília - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
0128804-35.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Juizo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0131435-49.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juízo de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Guiomar Pagliusi - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0133390-18.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Searom Comércio de Materiais de Construção Ltda - Interessado: Serviço Autômo de Água e Esgoto de Guarulhos Saae - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0136738-44.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mirante do Paranapanema - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Interessado: Braswey S/A Industria e Comércio - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0136740-14.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Uriel de Almeida - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0137334-28.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Itaú Seguros S/A - Interessado: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU.
0138613-49.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Olímpia - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Onix Retifica de Motores Ltda Me - Interessado: Prefeitura Municipal de Olímpia - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU
0139461-36.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Carapicuíba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de Carapicuíba - DETERMINARAM A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0108971-31.2013.8.26.0000. V.U
0140037-29.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Joaquina Fazenda Spacassassi (E outros(as)) - Interessado: Oak Tree Transportes Urbanos Ltda - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0141364-09.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Carlos - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: Prefeitura Municipal de São Carlos - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA
0141875-07.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Sebastião - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Interessado: Valtemilson Gomes Ramalho (E outros(as)) - Interessado: Transpetro Petrobrás Transportes S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU
0144302-74.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Araçatuba - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Alice Célia Anhê de Lima - Interessado: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Interessado: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo S/A Cosesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU
0145049-24.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Itapeva - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itapeva - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0146217-61.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Ana Karina de Mattos e Oliveira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. - Advogado: Regis Aguiar Nobre (OAB: 15950/DF) (Fls: 7)
0152578-94.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Laert Cruz Fonseca - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0155163-22.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Prefeito do Município de Pilar do Sul - Agravado: Procurador Geral de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0155818-91.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Laert Cruz Fonseca - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0157594-29.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN
0157873-15.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Delegado do Primeiro Tabelião de Notas e de Letras e Títulos da Comarca de Cotia - Réu: Prefeito do Município de Cotia - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0158827-61.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Mario de Azevedo Marcondes - Impetrado: Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GONZAGA FRANCESCHINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0162601-02.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Interessado: Sung Koo Shim - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU
0163941-15.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Cacildo Itaggemeir Galindo - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0169565-11.2013.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Requerente: P. G. de J. do E. de S. P. - Requerido: P. J. C. K. (Promotor de Justiça) - Requerido: E. de S. C. - Retirado de pauta.
0173977-19.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Impetrante: Município de Guarujá - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0182248-17.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Claudio Antonio Soares Levada - Impetrado: Órgao Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, AFASTARAM AS PRELIMINARES E POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. NELSON NERY JÚNIOR.
0204486-30.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Embargte: Fernando Jerônimo Baptistete Matarazzo - Embargdo: Neyton Fantoni Junior (Juiz de Direito) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0204846-62.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Embargte: Prefeita Municipal de Socorro - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0221846-75.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0224716-93.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0233933-63.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234856-89.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0234867-21.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Alujet Industrial e Comercial Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235863-19.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0237774-66.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Roberto Luiz Teixeira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN.
0246287-23.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0248960-86.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Município de Pinhalzinho - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0268691-68.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - Réu: Prefeito do Município de Barueri - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0273658-59.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargte: Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U
0275881-82.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Prefeito do Município de Rio Claro - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0276299-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, DAMIÃO COGAN E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ADEMIR BENEDITO, ARTUR MARQUES E MÁRCIO BÁRTOLI.
