Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 21/8/24, às 13h30
Sessão administrativa
Nº 0000515-69.2024.2.00.0826 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Vanderlei Brito - OAB/SP nº 103.781.
Nº 1991/02 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Egrégia Presidência que dispõe sobre o remanejamento da competência da 6ª Vara Criminal e da Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de São José dos Campos para 9ª Vara Cível e 4ª Vara da Família e das Sucessões daquela Comarca, respectivamente.
Nº 2014/123.488 – I) OFÍCIO da Excelentíssima Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a convocação do Doutor FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Patrocínio Paulista, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, no período de 21 a 22 de agosto de 2024, e para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 23 de agosto de 2024, com prejuízo de sua vara. II) OFÍCIO da Excelentíssima Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, comunicando a prorrogação da convocação da Doutora MARIA PAULA CASSONE ROSSI, Juíza de Direito Titular I da 9ª Vara Criminal da Capital, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência daquela corte, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024, com prejuízo de sua vara.
Nº 2024/8.364 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de setembro/2024, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno
Sessão judiciária
Agravo Interno Cível
1. 0002113-63.2019.8.26.0000/50003 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
2. 0002150-90.2019.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
3. 0002489-49.2019.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
4. 0002508-55.2019.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
5. 0002581-27.2019.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
6. 0002717-24.2019.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
7. 0003207-46.2019.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
8. 0003793-83.2019.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
9. 0006369-49.2019.8.26.0000/50001 1/692 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
10. 0006892-61.2019.8.26.0000/50001 1/692 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
11. 0010729-27.2019.8.26.0000/50001 1/692 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
12. 0012868-49.2019.8.26.0000/50001 1/741 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
13. 0013188-65.2020.8.26.0000/50001 1/749 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
14. 0018312-29.2020.8.26.0000/50001 1/750 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
15. 0023190-55.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
16. 0045326-56.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
17. 0045332-63.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
18. 0046792-85.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
19. 0047177-33.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
20. 0047430-21.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
21. 0047432-88.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
22. 0047435-43.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
23. 0047669-25.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
24. 0048177-68.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
25. 0048243-48.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
26. 0048316-20.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
27. 0048486-89.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
28. 0049239-46.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
29. 0049383-20.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
30. 0049385-87.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
31. 0049413-55.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
32. 0049552-07.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
33. 0049870-87.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
34. 0049924-53.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
35. 0050286-55.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
36. 0050291-77.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
37. 0050634-73.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
38. 0050670-18.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
39. 0050675-40.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
40. 0050711-82.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
41. 0050733-43.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
42. 0051874-97.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
43. 0051977-07.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
44. 2136994-64.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
45. 2151379-17.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
46. 2190574-09.2024.8.26.0000/50000 1/0 Piracicaba Relator Fernando Torres Garcia
Conflito de competência cível
47. 0013601-39.2024.8.26.0000 1/0 Itapecerica da Serra Relator Vianna Cotrim
48. 0016835-29.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
49. 0025578-28.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Xavier de Aquino
50. 0030088-21.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
Direta de Inconstitucionalidade
51. 2011017-96.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
52. 2018213-20.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
53. 2025483-61.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
54. 2045978-29.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
55. 2048083-76.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
56. 2050081-79.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
57. 2058186-45.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
58. 2061596-14.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
59. 2072434-84.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
60. 2082976-93.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
61. 2092311-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
62. 2095206-70.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
63. 2099113-53.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
64. 2102897-38.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
65. 2103464-69.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
66. 2103495-89.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
67. 2103527-94.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
68. 2108866-34.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
69. 2111954-17.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
70. 2114758-89.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
71. 2119459-25.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
72. 2124313-62.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
73. 2151379-17.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
74. 2160254-73.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
75. 2196232-48.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
76. 2210776-75.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
77. 2280799-12.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
78. 2316410-26.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
79. 2338386-89.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
80. 2346414-46.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
Embargos de Declaração Cível
81. 2226731-15.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
82. 2322572-37.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
83. 0011803-43.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Inquérito Policial
84. 0025849-37.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
Mandado de Segurança Cível
85. 0006066-16.2011.8.26.0000 2/0 Brotas Relator Damião Cogan
86. 0033690-06.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
87. 0048248-80.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
88. 0052127-95.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
89. 0060524-46.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Damião Cogan
90. 0063992-81.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
91. 0197178-74.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
92. 0278243-91.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator Damião Cogan
93. 0293397-52.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
94. 0302345-80.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
95. 0306409-36.2011.8.26.0000 24/0 São Paulo Relator Damião Cogan
96. 0375278-85.2010.8.26.0000/990.10.375278-3 2/0 São Paulo Relator Damião Cogan
97. 0456769-17.2010.8.26.0000/990.10.456769-6 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
98. 0474528-91.2010.8.26.0000/990.10.474528-4 2/0 São Paulo Relator Damião Cogan
99. 2003642-10.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
100. 2094686-13.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
101. 2115825-21.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
102. 2156407-63.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
103. 2203491-60.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
104. 2341219-80.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência
105. 2174022-66.2024.8.26.0000 1/0 Pacaembu Relator Matheus Fontes
Direta de Inconstitucionalidade
106. 2052957-07.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Tasso Duarte de Melo
Conflito de competência cível
107. 0019057-67.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Décio Notarangeli
Direta de Inconstitucionalidade
108. 2039446-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
109. 2048239-64.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
110. 2108039-23.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
Direta de Inconstitucionalidade
111. 2347650-33.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Mandado de Segurança Cível
112. 2062334-02.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Reclamação
113. 2084586-96.2024.8.26.0000 1/0 Taubaté Relator Carlos Monnerat
Inquérito Policial
114. 0030025-59.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Aroldo Viotti
Ricardo Dip
Figueiredo Gonçalves
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Gomes Varjão – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Evaristo dos Santos
Décio Notarangeli – Convocado
Tasso Duarte de Melo – Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Rodrigo Canellas Dias – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
