0002050-48.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Reico Máquinas e Ferramentas Ltda - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0009113-27.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Transportadora Castro Ltda (E outros(as)) - Embargdo: Itamar Gaino (Desembargador) - Embargdo: Virgilio de Oliveira Jr (Desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0019417-85.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0019981-64.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: R V Consult Transportes e Logística Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0024427-13.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Mercúrio Trefilações de Aço Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0024759-77.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0029520-54.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0038582-21.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Atrevida Brasil Confecçoes e Comercio de Roupas Ltda - Interessado: Metropom Feiras e Empreendimentos Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0044704-50.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Santos - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Querelante: Armando de Mattos Junior - Querelante: Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna - Querelado: Cassio Roberto Conserino (Promotor de Justiça) - Retirado de pauta.
0045178-21.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Fundação Karnig Bazarian F K B - Impetrante: Conselho Deliberativo da Fundação Karnig Bazarian - Impetrado: Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0047166-77.2013.8.26.0000 - Reclamação - São Vicente - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Reclamante: Fazenda Pública Municipal de São Vicente - Reclamado: Roberto Martins de Souza (Desembargador) - Interessado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Santos - Interessado: Prefeitura Municipal de São Vicente - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES.LUIS GANZERLA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CASTILHO BARBOSA E PAULO DIMAS MASCARETTI.
0047801-58.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Job Gil Ferreira (Herdeiro) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0049351-88.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Supra Participação e Administração Ltda - Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobras - Interessado: Ceralit S/A Industria e Comércio - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0057473-27.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Orlando Volpato - Impetrante: Marlene Carrasco Volpato - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0058427-39.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Asspciação dos Advogados Públicos do Município de Guarulhos - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0062534-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito Municipal de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - CONHECERAM EM PARTE DA AÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0063096-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Camara Municipal de Tupã - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
0063475-76.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Sara Correa Fattori - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CASTILHO BARBOSA E ARANTES THEODORO. FICA RETIFICADA A TIRA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18/09/2013 PARA CONSTAR QUE SUSTENTARAM ORALMENTE O I. ADVOGADO DR. LUIZ FABIANO CORREA E O I. PROCURADOR DR. RODRIGO LEMOS CURADO.
0063706-06.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcos Martins da Costa Santos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0068054-67.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Saint Clair da Rocha Coutinho Sobrinho e outros - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0076079-69.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0079436-57.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Maria Nazare Lins Barbosa - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U.
0081679-71.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Fazendinha Empreendimentos S/c Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cotia - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0082817-73.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santo André - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nextel Telecomunicações Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA REJEITANDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0087516-10.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Vicente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0088298-17.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0091539-96.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Jaboticabal - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Tânia Aparecida Gomes (Justiça Gratuita) - Interessado: Saaej Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0093513-71.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Palmares Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Palmares Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0103198-05.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Telcomp - Interessado: Município de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0107294-63.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0107583-93.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0110730-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Biofast Medicina e Saúde Ltda - Agravado: Juizo de Direito da 1 Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Interessado: Municipalidade de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0111224-89.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Ricardo Daruiz Borsari - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Planinvesti Administração e Serviços Ltda - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0113553-11.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Napoleão Penha Samper (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0114982-76.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0116370-82.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Irg S/c Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0116909-77.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Pereira Barreto - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo - Interessado: Município de Pereira Barreto - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0116929-68.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Pereira Barreto - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sheila Fernanda Caetano Meira - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0117845-05.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0124882-83.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Pain e Sandoli Bar e Restaurante Ltda Epp - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CASTILHO BARBOSA. - Advogado: Geraldo Carlos dos Santos (OAB: 134691/SP) (Fls: 10) - Advogado: Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) (Fls: 115) - Advogada: Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP) (Procurador) (Fls: 84)
0132211-54.2010.8.26.0000 (990.10.132211-0) - Ação Civil Pública - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Grava Brazil - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: J. C. R. de S. ( de J. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR SUSPENDENDO O CURSO DA AÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES PENAIS. –
0134883-30.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: José Carlos Gabriotti Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR. –
0135471-37.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Vanda Maraísa de Souza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. RUY COPPOLA, PAULO DIMAS MASCARETTI E LUIS SOARES DE MELLO, APÓS VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0144289-75.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Sumaré - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Madalena dos Santos Leandro (Justiça Gratuita) - Interessado: Auto Viação Ouro Verde Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0144596-29.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapeva - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luis Felipe Pires de Lima - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES.LUIS GANZERLA
0144652-62.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Monte Alto - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Monte Alto - Interessado: Cleonice Ribeiro Cardoso (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0145811-40.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Fernandópolis - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Waldemar de Mathias (E outros(as)) - Interessado: Nilton Roberto de Mattia - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0146812-94.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sergio Aparecido Alves (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0151602-87.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Boituva - Agravado: Procurador Geral de Justiça - DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO REGIMENTAL, COM MODULAÇÃO. V.U.
0162256-36.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Iguape - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dirce Terezinha da Silva Tallada - Interessado: Município de Ilha Comprida - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0162576-86.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Osasco - Relator: Des.: Ruy Coppola - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Bradesco Vida e Previdencia S/A - Interessado: Ronaldo da Silva Muniz - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0162758-72.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Arnaldo Giraldo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0166402-23.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Agravante: Arthur Del Guercio Filho - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0175275-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS VOTO DA RELATORA JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0194607-96.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Renato Moreira Figueiredo - Paciente: Alex Sandro Oliveira Medeiros - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U
0199472-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Sebastião Vieira da Silva - Impetrante: Ruth Maria Leite da Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - MANTIVERAM A DECISÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0254481-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Marcella Falbo Giacaglia - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
0265033-36.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0265348-64.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0269412-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Retirado de pauta
0270904-81.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Partido Socialismo e Liberdade Psol - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0276299-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0440147-57.2010.8.26.0000 (990.10.440147-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Construcap - Ccps Engenharia e Comércio S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0509294-73.2010.8.26.0000 (990.10.509294-2) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Gilberto Domingos Tarantino (Espólio) - Impetrante: Maria Diva Basile Tarantino (Espólio) - Impetrante: Vera Lúcia Tarantino (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarujá - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0525084-97.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Procuradoria Geral de Justiça - Embargdo: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - ACOLHERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U
0557199-74.2010.8.26.0000 (990.10.557199-9) - Exceção da Verdade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Excipiente: Ronaldo Tovani - Excepto: Rogerio de Toledo Pierri (Juiz de Direito) - Retirado de pauta.
9052864-81.2008.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Paulo Cezar Laranjeira - Embargdo: Justiça Publica - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO E MÁRCIO BÁRTOLI.
