RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 09/10/2013
01) Nº 3.540/2007 - OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 11/2013, relativa à redistribuição de processos na 26ª Câmara de Direito Privado. – Aprovaram, com alteração, para constar na portaria que a redistribuição na 26ª Câmara de Direito Privado será dos processos mais antigos, v.u.
02) Nº 155.321/2013 - OFÍCIO do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade de ser colocado à disposição daquela Corte, o Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, para atuar como Juiz Auxiliar no seu Gabinete. – Deferiram, v.u.
Resultado da pauta judiciária - seção ordinária
0001252-24.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Partido dos Trabalhadores Pt - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
0030731-28.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Vinhedo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Câmara Municipal de Louveira (E outros(as)) - Embargdo: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Louveira - Interessado: Edmar da Silva Faria - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0035438-64.1998.8.26.0000 (994.98.035438-8) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: José Osório de Azevedo Júnior - Recorrente: Procurador-geral de Justiça - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Indaiatuba - Recorrido: Prefeito do Municipio de Indaiatuba - ANULARAM O JULGAMENTO ANTERIOR E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI.
0036742-73.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Representante: Procurador Regional Eleitoral - Representado: Antonia Brasilina de Paula Farah (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0039292-75.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Caixa Beneficente da Polícia Militar de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria Conceicao dos Santos César - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0045834-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio Guarulhos Saae - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0047656-02.2013.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Sandra Aparecida Paulino E Silva - Agravado: Carlos Alberto Lopes (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0050053-34.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Samuel Ishikawa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0062504-91.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0062525-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0062541-21.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0063079-02.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Lorena - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lorena - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0063702-66.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcos Martins da Costa Santos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0064893-49.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Itaporanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0069502-46.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos No Estado de São Paulo Sincoeletrico - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0070366-16.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Clerizon Caires Catule - Embargte: Adriana de Fatima Martins Catule - Embargdo: Milton Paulo de Carvalho Filho (Desembargador) - Interessado: Evisa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0070865-97.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Embargte: Federaçao dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de Sao Paulo Fupesp - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Guararapes - Embargdo: Prefeito Municipal de Guararapes - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0073457-17.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Luiz Afonso Junqueira Sangirardi - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA E XAVIER DE AQUINO
0074645-45.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Camara Municipal de Taboão da Serra - Réu: Prefeito Municipal de Taboão da Serra - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0074710-40.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: Adriana Nolasco da Silva (Juiz de Direito) - Interessado: Bruno Lanni Fusco - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0079747-48.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Roberto Brito de Lima - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia Brasileira de Distribuição - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0082817-73.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santo André - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nextel Telecomunicações Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS OS VOTOS DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DOS EXMOS. SRS. DES. LUIS GANZERLA, MÁRCIO BÁRTOLLI E GRAVA BRAZIL REJEITANDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0084295-19.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0087682-42.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 9ª Camara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Douglas Pedro de Oliveira - Interessado: Cia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0088284-33.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0094133-83.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: All América Latina Logística Malha Sul S/A - Interessado: José Veríssimo Sobrinho (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0103198-05.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Telcomp - Interessado: Município de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL REJEITANDO A ARGUIÇÃO
0105530-42.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Águas da Prata - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas da Prata - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0106672-81.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: José Carlos Batelli Correa (E sua mulher) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0108499-30.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0110730-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Biofast Medicina e Saúde Ltda - Agravado: Juizo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Interessado: Municipalidade de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.VU.
0112107-36.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: Luis Fernando Cirillo (Juiz de Direito) - Interessado: Paulo Vernini Freitas - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U. - Advogado: Paulo Vernini Freitas (OAB: 28355/SP) (Causa própria) (Fls: 24)
0113042-13.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Prefeitura Municipal de Guapiaçu (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Itaí - Interessado: Prefeitura Municipal de Itajobi - Interessado: Prefeitura Municipal de Igarapava - Interessado: Município de Itápolis - Interessado: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí - Interessado: Prefeitura Municipal de Irapuã - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0123516-09.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Marília - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Viação São Dimas Ltda - Agravado: Urbano Ruiz (Desembargador) - Interessado: Viação Cidade Sorriso e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Marilia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0132211-54.2010.8.26.0000 (990.10.132211-0) - Ação Civil Pública - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Grava Brazil - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: J. C. R. de S. ( de J. - SUSPENDERAM O CURSO DA AÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES PENAIS. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0133848-35.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal do Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0134883-30.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: José Carlos Gabriotti Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0135471-37.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Vanda Maraísa de Souza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. RUY COPPOLA, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS SOARES DE MELLO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E XAVIER DE AQUINO CONCEDENDO A SEGURANÇA, DO EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO DENEGANDO E DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL DENEGANDO, COM MODULAÇÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E LUIS GANZERLA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0138716-56.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0139000-64.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Interessado: Celso Mamede Alves - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0140414-97.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Maria Teresa Goni Cuenca - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0143072-94.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0144596-29.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapeva - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luis Felipe Pires de Lima - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
0153516-89.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Elevadores Villarta Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0155424-84.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Catanduva - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Lizzy Gomes Bueno de Azevedo e outros - Agravado: Luiz Ambra (Desembargador) - Interessado: Maria Figueiredo Lopes Monte (Espólio) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0157594-29.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA CONCEDER A LIMINAR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN
0160858-54.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Suzano - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Petrobras Transporte S/A - Transpetro - Interessado: Claudio Francisco de Souza - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0161698-64.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - Fernandópolis - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Investigado: Denis Henrique Silva (Promotor de Justiça) - Investigado: Paulo Sergio do Nascimento - Investigado: Nagib Pezati Boer - DEFERIRAM O ARQUIVAMENTO, COM DETERMINAÇÃO. V.U
0164546-24.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Duarte Melo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0164547-09.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Zelia Apparecida Braga Pinto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0169565-11.2013.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Requerente: P. G. de J. do E. de S. P. - Requerido: P. J. C. K. (Promotor de Justiça) - Requerido: E. de S. C. - POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECERAM A COMPETÊNCIA DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. GRAVA BRAZIL E PAULO DIMAS MASCARETTI.
0171923-46.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Piracicaba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ricardo Tot (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de Piracicaba - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0174054-91.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Sumaré - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. de S. - Interessado: R. M. C. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI E TRISTÃO RIBEIRO
0175275-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CAUDURO PADIN E PAULO DIMAS MASCARETTI APÓS O VOTO DA RELATORA JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL E GRAVA BRAZIL JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE
0190125-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Luiz Antônio Rizzato Nunes (Desembargador) - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238567-05.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Roberto Cardoso (Espólio) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0268693-38.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Poá - Embargte: Prefeito do Município de Poá - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Retirado de pauta
0286012-53.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios - Interessado: Mário Simozako - Interessado: Izaura Tomoe Oda Simozako - DENEGARAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0355761-94.2010.8.26.0000 (990.10.355761-1) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos de Tatuí - Sspmt - Réu: Prefeito do Município de Tatuí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0392212-65.2003.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Reynaldo Jose de Campos - Embargte: Francisco Mieli - Embargdo: Governador do Estado de Sao Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
9027471-33.2003.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Carmen Silvia de Paula Camargo - Embargdo: Procuradoria Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO VILENILSON E CASTILHO BARBOSA
9029557-64.2009.8.26.0000 (994.09.225359-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Espólio de Yurio Hadano - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
RETIFICAÇÕES
0110730-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Biofast Medicina e Saúde Ltda - Agravado: Juizo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Interessado: Municipalidade de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.VU.
PRESENTES DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI E RUY COPPOLA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES CRISTINA ZUCCHI, GUILHERME G. STRENGER, LUIZ ANTONIO DE GODOY E SILVEIRA PAULILO.
