RESULTADO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 16/10/2013
01) Nº 1.226/2003 - OFÍCIO da Doutora JANE CARRASCO ALVES FLORIANO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lins, solicitando autorização para residir em Cafelândia. - Autorizaram, v.u. Acórdão com o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
02) Nº 119.927/2013 - OFÍCIO do Doutor EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS, Juiz de Direito da Comarca de Ribeirão Bonito, solicitando autorização para residir em Araraquara. - Adiado.
03) Nº 114.339/2013 - OFÍCIO da Doutora MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Odessa, solicitando autorização para residir em Campinas. - Adiado.
04) Nº 119.888/2013 - OFÍCIO do Doutor FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY, Juiz de Direito da Comarca de Martinópolis, solicitando autorização para residir em Presidente Prudente. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, VANDERCI ÁLVARES e MÁRCIO BÁRTOLI. Declararão voto os Desembargadores ELLIOT AKEL e RENATO NALINI, que fica como relator designado.
05) Nº 1.106/1999 - OFÍCIO da Doutora DANIELA MARTINS FILIPPINI, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Odessa, solicitando reconsideração da r. decisão do Conselho Superior da Magistratura de 14/06/2012, que indeferiu seu pedido para residir em Jundiaí. - Adiado.
06) 54.786/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Por maioria de votos, julgaram procedente e aplicaram à magistrada a pena de advertência, vencidos os Desembargadores CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES e ARANTES THEODORO, que votaram por julgar improcedente e arquivar os autos. Declararão voto os Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS, PAULO DIMAS MASCARETTI e ENIO ZULIANI, que fica como relator designado.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
07) 87.410/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado.
Advogados: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Manuel de Arruda Alvim Neto, OAB/SP nº 12.363; Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530; Willian Wanderley Jorge, OAB/SP nº 130.120 e outros.
08) 21/2011 - RECURSO em expediente de interesse de magistrado. - Negaram provimento, v.u., vencidos, em parte, os Desembargadores CAUDURO PADIN, que votou pelo prolongamento da designação de magistrado para auxiliar a Vara, e PAULO DIMAS MASCARETTI, que votou pela determinação de diligências complementares.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
09) Nº 122.624/2013 - INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância final. – Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixou de indicar por remoção as Doutoras Laís Helena Bresser Lang Amaral e Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques por estarem inscritas em vaga colocada em concurso pelo critério de merecimento, em pagamento de remoção anterior e o Doutor Cláudio Salvetti D’Angelo por falta de estágio; o Doutor José Antonio Lavouras Haicki, por remoção e acolheu a desistência do Doutor Mário Rubens Assumpção Filho, nos termos da manifestação do Corregedor Geral da Justiça. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora HERTHA HELENA ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional-Santo Amaro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO, Juíza de Direito Titular II da 26ª Vara Criminal Central. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - IPIRANGA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor LUIS FERNANDO CIRILLO, Juiz de Direito Titular II da 31ª Vara Cível Central. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor CARLOS EDUARDO PRATAVIERA, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara Cível do Foro Regional-Santo Amaro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor RUI PORTO DIAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Diadema. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO, Juiz de Direito Titular II da 5ª Vara Cìvel do Foro Regional-Santo Amaro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 10ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora MARIA CECÍLIA LEONE, Juíza de Direito Titular I da 19ª Vara Criminal – Central. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 3ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora CECILIA PINHEIRO DA FONSECA AMENDOLARA, Juíza de Direito Titular I da 22ª Vara Cível Central. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível de Guarulhos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA (ENTRÂNCIA FINAL), POR REMOÇÃO, indicar a Doutora ROBERTA POPPI NERI QUINTAS, Juíza de Direito Titular I da 2ª Vara Cível do Foro Regional-Santo Amaro. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor ADRIANO MARCOS LAROCA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ROBERTA DE TOLEDO MALZONI DOMINGUES, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 8ª VARA CRIMINAL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora CYNTHIA MARIA SABINO BEZERRA DA SILVA, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA (ENTRÂNCIA FINAL), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora VILMA TOMAZ LOURENÇO FERREIRA ZANINI, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Tatuí. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ENTRÂNCIA FINAL), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor PAULO DE TARSO BILARD DE CARVALHO, 4º Juiz de Direito Auxiliar de São José dos Campos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ (ENTRÂNCIA FINAL), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor MARCIO ESTEVAN FERNANDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Moji Guaçu. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA (ENTRÂNCIA FINAL), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ADRIANE BANDEIRA PEREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Olímpia. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor LUIS MANUEL FONSECA PIRES, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 24ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor CLAUDIO ANTONIO MARQUESI, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETININGA (ENTRÂNCIA FINAL), décima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor ALFREDO GEHRING CARDOSO FALCHI FONSECA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Botucatu. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ (ENTRÂNCIA FINAL), décima primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUZANO (ENTRÂNCIA FINAL), décima segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ÉRICA MARCELINA CRUZ, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL - SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor DAVI CAPELATTO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA (ENTRÂNCIA FINAL), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora DANIELLA CAMBERLINGO QUEROBIM, Juíza de Direito da 4ª Vara de Votuporanga. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ (ENTRÂNCIA FINAL), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora RENATA VAITKEVICIUS SANTO ANDRÉ VITAGLIANO, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara D'Oeste. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL - LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora ANA CAROLINA NETTO MASCARENHAS, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (ENTRÂNCIA FINAL), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora DANIELA DE CARVALHO DUARTE, 4ª Juíza de Direito Auxiliar de Santo André. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 21ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 39ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora DANIELA PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 5ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor GUSTAVO COUBE DE CARVALHO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 35ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), nona lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ (ENTRÂNCIA FINAL), décima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor GENILSON RODRIGUES CARREIRO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ (ENTRÂNCIA FINAL), décima primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora BIANCA RUFFOLO CHOJNIAK, Juíza de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI (ENTRÂNCIA FINAL), décima segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL, Juíza de Direito da 3ª Vara de Embu das Artes. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA (ENTRÂNCIA FINAL), décima terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ (ENTRÂNCIA FINAL), décima quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor MARCELO FRANZIN PAULO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS (ENTRÂNCIA FINAL), décima quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor MAURO CIVOLANI FORLIN, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MAUÁ (ENTRÂNCIA FINAL), décima sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor MARCO MATTOS SESTINI, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, remanescente de lista anterior. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), décima sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor TOM ALEXANDRE BRANDÃO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), décima oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar os Doutores ARTHUS FUCCI WADY, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Franco da Rocha, ANGEL TOMAS CASTROVIEJO, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bebedouro e ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA (ENTRÂNCIA FINAL), décima nona lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar os Doutores ANGEL TOMAS CASTROVIEJO, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bebedouro, ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital e RICARDO DAL PIZZOL, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO (ENTRÂNCIA FINAL), vigésima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar os Doutores ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, RICARDO DAL PIZZOL, Juiz de Direito Auxiliar da Capital e HELENA CAMPOS REFOSCO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital.
10) Nº 122.634/2013 - INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância intermediária. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixou de indicar por remoção os Doutores Luciana do Carmo Nogueira e Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho por estarem inscritos em vaga colocada em concurso pelo critério de merecimento em pagamento de remoção anterior; os Doutores Leandro Augusto Gonçalves Santos e Rodrigo Garcia Martinez, dado o critério (antiguidade); os Doutores Angelo Marcio de Siqueira Pace, Guilherme Lopes Alves Lamas, Leonardo de Mello Gonçalves e Glariston Resende, dado o critério (antiguidade) e por falta de estágio; os Doutores Alexandre Rodrigues Ferreira, Jair Antonio Pena Junior e Antonio Carlos Lombardi de Souza Pinto, por falta de estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor GUILHERME SALVATTO WHITAKER, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araras. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor LUIZ GUSTAVO ESTEVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Lorena. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), POR REMOÇÃO, indicar o Doutor FABIANO DA SILVA MORENO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital. Para provimento do cargo de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO CARLOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor DANIEL FELIPE SCHERER BORBOREMA, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital - Itirapina (Rio Claro). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ATIBAIA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ROBERTA LAYAUN CHIAPPETA DE MORAES BARROS, Juíza de Direito da 1ª Vara de Piracaia. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES FISCHMANN, Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital - Caieiras (Franco da Rocha). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor HEVERTON RODRIGUES GOULART, Juiz de Direito da 1ª Vara de Guararapes. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor CLAUDIO JULIANO FILHO, Juiz de Direito do Foro Distrital - Rio Grande da Serra (Ribeirão Pires). Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor ROBERTO ZANICHELLI CINTRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Mongaguá, sem estágio. Para provimento do cargo de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE BARUERI (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor JOSÉ MARIA ALVES DE AGUIAR JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara de Taquaritinga, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora GLADIS NAIRA CUVERO, Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital - Bertioga (Santos), sem estágio. Para provimento do cargo de 3º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE ARAÇATUBA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora CAMILA PAIVA PORTERO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Buritama, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor WILLIAM MIKALAUSKAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Porto Ferreira, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor RAFAEL DE CARVALHO SESTARO, Juiz de Direito da 1ª Vara de São Manuel, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor MARCELO MACHADO DA SILVA, Juiz de Direito de Eldorado, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURINHOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO, Juíza de Direito de Chavantes. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DE ARUJÁ (COMARCA DE SANTA ISABEL) (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor SANDRO CAVALCANTI ROLLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OLÍMPIA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor CRISTIANO MIKHAIL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Monte Aprazível. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Piraju, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE REGISTRO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor RAPHAEL ERNANE NEVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Jacupiranga, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Conchas, sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora RENATA MAHALEM DA SILVA TELES, Juíza de Direito da 2ª Vara de Porto Ferreira, sem estágio. Para provimento do cargo de 2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE GUARULHOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora RAFAELA DE MELO ROLEMBERG, Juíza de Direito de Gália, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), nona lista pelo critério de MERECIMENTO indicar o Doutor EVARISTO SOUZA DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Espírito Santo do Pinhal, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DISTRITAL - HORTOLÂNDIA (COMARCA DE SUMARÉ) (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora CINTHIA ELIAS DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Ibiúna, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora FERNANDA SALVADOR VEIGA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Miracatu, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora MARIANA DALLA BERNARDINA, Juíza de Direito do Foro Distrital - Itariri (Itanhaém), sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora CARLA SANTOS BALESTRERI, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital - Bertioga (Santos), sem estágio. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora BRUNA ACOSTA ALVAREZ, Juíza de Direito da 1ª Vara de Iguape, sem estágio. Para provimento do cargo de 7º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE GUARULHOS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor ANDERSON PESTANA DE ABREU, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itararé, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, Juiz de Direito de Apiaí, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor IVO ROVERI NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Rancharia, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DISTRITAL - FERRAZ DE VASCONCELOS (COMARCA DE POÁ) (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), décima oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA, Juiz de Direito de Ipauçu, sem estágio. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA deixou de fazer indicação para a Vara Criminal de Caraguatatuba por falta de candidatos inscritos.
11) Nº 123.515/2013 - INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância inicial. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARIBA (ENTRÂNCIA INICIAL), primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora DANIELA DIAS GRACIOTTO MARTINS, 9ª Juíza Substituta da 41ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE APARECIDA (ENTRÂNCIA INICIAL), segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS, 3ª Juíza Substituta da 47ª Circunscrição Judiciária - Taubaté. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO FORO DISTRITAL - NEVES PAULISTA (COMARCA DE MIRASSOL) (ENTRÂNCIA INICIAL), terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora MILENA REPIZO RODRIGUES, 3ª Juíza Substituta da 16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PALESTINA (ENTRÂNCIA INICIAL), quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor AYRTON VIDOLIN MARQUES JUNIOR, 2º Juiz Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARARAPES (ENTRÂNCIA INICIAL), quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora SABRINA SALVADORI SANDY SEVERINO, 5ª Juíza Substituta da 36ª Circunscrição Judiciária - Araçatuba. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (ENTRÂNCIA INICIAL), sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor RICARDO AUGUSTO RAMOS, 7º Juiz Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária - Campinas. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GETULINA (ENTRÂNCIA INICIAL), sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora THAIS FEGURI KRIZANOWSKI, 2ª Juíza Substituta da 31ª Circunscrição Judiciária - Marília. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BANANAL (ENTRÂNCIA INICIAL), oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora NAIRA BLANCO MACHADO, 5ª Juíza Substituta da 46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (ENTRÂNCIA INICIAL), nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor LUÍS FILIPE VIZOTTO GOMES, 2º Juiz Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASA BRANCA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE, 1ª Juíza Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária - Casa Branca, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AGUAÍ (ENTRÂNCIA INICIAL), décima primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO, 6ª Juíza Substituta da 46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PERUÍBE (ENTRÂNCIA INICIAL), décima segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor RUBENS PEDREIRO LOPES, 2º Juiz Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária - Itanhaém, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TAMBAÚ (ENTRÂNCIA INICIAL), décima terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora MÔNICA GONZAGA ARNONI, 1ª Juíza Substituta da 39ª Circunscrição Judiciária - Batatais, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GUARIBA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima quarta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora VANESSA MIRANDA TAVARES DE LIMA, 2ª Juíza Substituta da 14ª Circunscrição Judiciária - Barretos, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DO FORO DISTRITAL - BURI (COMARCA DE ITAPEVA) (ENTRÂNCIA INICIAL), décima quinta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor LUÍS FELIPE FERRARI BEDENDI, 3º Juiz Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária - Jaú, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PALMITAL (ENTRÂNCIA INICIAL), décima sexta lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor LEONARDO VALENTE BARREIROS, 1º Juiz Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ (ENTRÂNCIA INICIAL), décima sétima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor LEANDRO EBURNEO LAPOSTA, 1º Juiz Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária - Lins, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ADAMANTINA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima oitava lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO, 3º Juiz Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAÍ (ENTRÂNCIA INICIAL), décima nona lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora TARSILA MACHADO DE SÁ, 1ª Juíza Substituta da 56ª Circunscrição Judiciária - Itanhaém, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU (ENTRÂNCIA INICIAL), vigésima lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora TAMARA PRISCILA TOCCI, 2ª Juíza Substituta da 27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO (ENTRÂNCIA INICIAL), vigésima primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora THAÍS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN, 2ª Juíza Substituta da 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAFELÂNDIA (ENTRÂNCIA INICIAL), vigésima segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar o Doutor RICARDO TRUITE ALVES, 2º Juiz Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária - Andradina, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PROMISSÃO (ENTRÂNCIA INICIAL), vigésima terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, indicar a Doutora MARIANA SILVA RODRIGUES DIAS, 2ª Juíza Substituta da 35ª Circunscrição Judiciária - Lins, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA (ENTRÂNCIA INICIAL), primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora SIMONE RODRIGUES VALLE, 5ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAIRINQUE (ENTRÂNCIA INICIAL), segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora CARLA CARLINI CATUZZO, 4ª Juíza Substituta da 20ª Circunscrição Judiciária - Itu. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE CERQUILHO (ENTRÂNCIA INICIAL), terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO, 2ª Juíza Substituta da 6ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO (ENTRÂNCIA INICIAL), quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor AYMAN RAMADAN, 1º Juiz Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária - Jaboticabal. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALPARAÍSO (ENTRÂNCIA INICIAL), quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor FERNANDO BALDI MARCHETTI, 3º Juiz Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária - Araçatuba. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA BONITA (ENTRÂNCIA INICIAL), sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor ALEXANDRE VICIOLI, 1º Juiz Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL (ENTRÂNCIA INICIAL), sétima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora MARINA SILOS DE ARAUJO, 3ª Juíza Substituta da 11ª Circunscrição Judiciária - Pirassununga. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PERUÍBE (ENTRÂNCIA INICIAL), oitava lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor BRUNO LUIZ CASSIOLATO, 2º Juiz Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIRA (ENTRÂNCIA INICIAL), nona lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor PEDRO REBELLO BORTOLINI, 1º Juiz Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IGUAPE (ENTRÂNCIA INICIAL), décima lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA, 9ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA BONITA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora PAULA NARIMATU DE ALMEIDA, 5ª Juíza Substituta da 53ª Circunscrição Judiciária - Americana, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar a Doutora THAIS CRISTINA MONTEIRO COSTA NAMBA, 2ª Juíza Substituta da 21ª Circunscrição Judiciária - Registro, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO (ENTRÂNCIA INICIAL), décima terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar o Doutor RICARDO CUNHA DE PAULA, 1º Juiz Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária - Andradina, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IGARAPAVA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR, 1º Juiz Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária - Franca, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE URÂNIA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima quinta lista pelo critério de MERECIMENTO, em pagamento de remoção anterior, indicar a Doutora THANIA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO CARDIN, 1ª Juíza Substituta da 55ª Circunscrição Judiciária - Jales, sem estágio. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE LUCÉLIA (ENTRÂNCIA INICIAL), décima sexta lista pelo critério de MERECIMENTO, indicar o Doutor JOSÉ OTAVIO RAMOS BARION, 1º Juiz Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária - Marília, sem estágio. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA deixou de fazer indicação para a 1ª Vara de Estrela D’Oeste, 1ª Vara de Mirandópolis, 2ª Vara de Osvaldo Cruz, 1ª Vara de Panorama, 2ª Vara de Panorama, 1ª Vara de Presidente Epitácio, Rosana e Teodoro Sampaio por falta de candidatos inscritos.
12) Nº 69.574/2013 - PERMUTA solicitada pelos Doutores LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI, 2º Juiz Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva, e BRUNO LUIZ CASSIOLATO, 2º Juiz Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba. – Indeferiram, v.u.
13) Nº 76.818/2013 - PERMUTA solicitada pelas Doutoras TAÍS HELENA FIORINI BARBOSA, 2ª Juíza Substituta da 43ª Circunscrição Judiciária – Casa Branca, e GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA, 9ª Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco. – Indeferiram, v.u.
14) Nº 52.660/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de novembro e dia 1º de dezembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
15) Nº 52.690/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de novembro e dia 1º de dezembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
16) Nº 52.724/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção Criminal, para o mês de novembro e dia 1º de dezembro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
17) Nº 1.450/2005 - I- MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Brás Cubas, da Comarca de Mogi das Cruzes. II- MINUTA DE RESOLUÇÃO referente ao remanejamento das Varas do Foro Distrital de Brás Cubas e da Comarca de Mogi das Cruzes. - I e II: aprovaram, v.u.
18) Nº 114.824/2008 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que fixa a competência das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Guarulhos. - Aprovaram, v.u.
19) Nº 111.222/2013 - OFÍCIO dos Desembargadores integrantes da Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, propondo a alteração da denominação deste grupo para “Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental”, bem como a alteração do inciso IX, do artigo 43, e do artigo 51 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Aprovaram, v.u.
20) Nº 160/2010 – EXPEDIENTE de interesse dos magistrados. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
21) Nº 127.304/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Rejeitaram, v.u.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Santana Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; e outros.
22) Nº 113.645/2013 - RECURSO em expediente administrativo. - Conhecerem do recurso e negaram provimento, v.u. Vencidos, em parte, os Desembargadores ELLIOT AKEL e RENATO NALINI, que determinavam a remessa de cópia dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil.
Advogados: Agustinho Lopes da Silva – OAB/SP nº 55.256 (recorrente).
23) 54.776/2012 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
24) 895/1999 - OFÍCIO do Doutor FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL, Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível da Comarca de Osasco, solicitando autorização para residir em Barueri. - Autorizaram, v.u.
25) Nº 125.578/2013 - OFÍCIO da Doutora PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Monte Alto, solicitando autorização para residir em Ribeirão Preto. - Adiado.
26) Nº 4.648/2006 - OFÍCIO do Doutor VARNER HUGO ALBERNAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Franca, requerendo a reconsideração da decisão do Conselho Superior da Magistratura que indeferiu o requerimento de autorização para residir em Ribeirão Preto. - Adiado.
27) Nº 123.096/2013 - OFÍCIO do Doutor EVARISTO SOUZA DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, solicitando autorização para residir em São João da Boa Vista. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS SANTOS e SAMUEL JUNIOR.
28) Nº 90.483/2012 - OFÍCIO do Doutor HEBER GUALBERTO MENDONÇA, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Penápolis, solicitando autorização para residir em Birigui. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR e MÁRCIO BÁRTOLI.
29) 449/1993 - OFÍCIO do Doutor JAIR DE SOUZA, Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara Cível do Foro Regional IX – Vila Prudente, solicitando autorização para residir em Santo André. - Autorizaram, v.u.
30) Nº 119.792/2013 - E-MAIL do Doutor LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, solicitando autorização para residir na Capital. - Não autorizaram, v.u.
31) Nº 114.337/2013 - OFÍCIO do Doutor RAFAEL CARVALHO DE SÁ RORIZ, Juiz de Direito da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Franco da Rocha, solicitando autorização para residir na Capital. - Autorizaram, v.u.
32) Nº 119.890/2013 - OFÍCIO do Doutor CARLOS EDUARDO SANTOS PONTES DE MIRANDA, 3° Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Guarulhos, solicitando autorização para residir na Capital. - Autorizaram, v.u.
33) 55.367/2012 - OFÍCIO da Doutora CAROLINA NUNES VIEIRA, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Pontal, solicitando autorização para residir em Cravinhos. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR e MÁRCIO BÁRTOLI.
34) Nº 137.098/2013 - OFÍCIO da Doutora ADRIANA BRANDINI DO AMPARO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bariri, solicitando autorização para residir em Araraquara. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS SANTOS e SAMUEL JUNIOR.
35) Nº 138.555/2013 - OFÍCIO da Doutora ROSEANE CRISTINA DE AGUIAR ALMEIDA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista, solicitando autorização para residir em Guaratinguetá. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS SANTOS e SAMUEL JUNIOR.
36) Nº 72.778/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Julgaram improcedente e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
37) Nº 125.932/2010 - OFÍCIO do Doutor ORLANDO HADDAD NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Dois Córregos, solicitando autorização para residir em Jaú. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS SANTOS e SAMUEL JUNIOR.
38) Nº 55.233/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a composição do Tribunal de Justiça, fixa a competência de suas Seções e dá outras providências. - Aprovaram, v.u.
39) Nº 51.849/2013 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador SEBASTIÃO FLÁVIO DA SILVA FILHO, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, para a 23ª Câmara de Direito Privado. – Deferiram, v.u.
40) Nº 93.049/2013 - AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. - Deram provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador ITAMAR GAINO, que fica como relator designado, v.u. Declararam-se impedidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO e ROBERTO MAC CRACKEN.
Advogado: Claudinei José Fiori Teixeira – OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A
Em Aditamento
41) Nº 532/2006 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. - Aprovaram, v.u.
42) Nº 60.725/2010 - OFÍCIO do Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, encaminhando precedentes referentes às Súmulas da Câmara Especial nºs 63/89, para ratificação. - I- Aprovaram os precedentes referentes às Sumulas nº 63 a 66 e 68 a 89, v.u. II- O julgamento referente à Súmula 67 foi adiado a pedido do Desembargador SAMUEL JUNIOR, que levará o tema à Câmara Especial, para discussão.
43) Nº 162.927/2013 - OFÍCIO do Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 02/2013, relativa à redistribuição de processos na 14ª Câmara de Direito Público. - Aprovaram, v.u.
