ÓRGÃO ESPECIAL

Comunicado

Pautas - Órgão Especial - 30/10/13

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/10/2013 (Quarta-feira),na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.

Arguição de Inconstitucionalidade
1. 0068053-82.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino

2. 0082817-73.2013.8.26.0000 5/1 Santo André
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Luis Ganzerla
3º juiz - Márcio Bartoli
4º juiz - Walter de Almeida Guilherme

3. 0103198-05.2013.8.26.0000 4/0 São José do Rio Preto
Relator - Evaristo dos Santos
2º juiz - Grava Brazil
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme

Conflito de competência
4. 0136738-44.2013.8.26.0000 2/1 Mirante do Paranapanema
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Grava Brazil

5. 0164355-76.2013.8.26.0000 2/0 Santos
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Elliot Akel

6. 0171441-98.2013.8.26.0000 1/0 Fernandópolis
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Evaristo dos Santos

Direta de Inconstitucionalidade
7. 0088286-03.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amado de Faria
2º juiz - Márcio Bartoli

8. 0148076-49.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
2º juiz - Evaristo dos Santos

Embargos de Declaração
9. 0021208-26.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Itamar Gaino
3º juiz - Grava Brazil
4º juiz - Elliot Akel

Mandado de Segurança
10. 0089766-16.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
2º juiz - Ivan Sartori

11. 0092002-38.2013.8.26.0000 6/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Samuel Júnior
3º juiz - Amado de Faria

12. 0093206-20.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
2º juiz - Evaristo dos Santos

13. 0134883-30.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros

14. 0190125-08.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
2º juiz - Roberto Mac Cracken
3º juiz - Samuel Júnior
4º juiz - Elliot Akel

Mandado de Segurança
15. 0123035-46.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros

Agravo Regimental
16. 0008966-98.2013.8.26.0000/50002 3/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini

17. 0108673-39.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

18. 0122711-90.2012.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori

19. 0153011-98.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

20. 0171659-29.2013.8.26.0000/50000 1/0 São José do Rio Preto
Relator - Ivan Sartori

21. 0177329-48.2013.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme

22. 0178956-87.2013.8.26.0000/50000 1/0
Relator - Grava Brazil

23. 0185368-34.2013.8.26.0000/50000 9/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori

24. 0187624-47.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola

25. 0226837-94.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini

Arguição de Inconstitucionalidade
26. 0144361-62.2013.8.26.0000 1/0 Franco da Rocha
Relator - Itamar Gaino

Conflito de competência
27. 0164947-23.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme

28. 0169083-63.2013.8.26.0000 2/0 Itaquaquecetuba
Relator - Márcio Bartoli

29. 0171267-89.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior

30. 0171344-98.2013.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Evaristo dos Santos

31. 0173397-52.2013.8.26.0000 4/0 São Sebastião
Relator - Grava Brazil

32. 0173950-02.2013.8.26.0000 1/2 Santa Branca
Relator - Luis Soares de Mello

33. 0175820-82.2013.8.26.0000 2/1 Limeira
Relator - Walter de Almeida Guilherme

34. 0175888-32.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza

35. 0179792-60.2013.8.26.0000 2/0 Ribeirão Preto
Relator - Guerrieri Rezende

36. 0181875-49.2013.8.26.0000 5/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme

37. 0185425-52.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli

Direta de Inconstitucionalidade
38. 0058517-47.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken

39. 0070166-09.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello

40. 0074651-52.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson

41. 0110718-16.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior

42. 0117846-87.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme

43. 0120596-62.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin

44. 0120781-03.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil

45. 0138714-86.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

46. 0140773-47.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken

47. 0147238-72.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros

48. 0157468-76.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

Embargos de Declaração
49. 0002940-84.2013.8.26.0000/50002 2/1 São Paulo
Relator - Grava Brazil

50. 0015881-66.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

51. 0019645-60.2013.8.26.0000/50000 5/1 São Paulo
Relator - Grava Brazil

52. 0022156-31.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

53. 0038817-85.2013.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme

54. 0053393-83.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

55. 0058379-80.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

56. 0074653-22.2013.8.26.0000/50000 2/1 São Paulo
Relator - Grava Brazil

57. 0082838-49.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel

58. 0101792-46.2013.8.26.0000/50001 3/0 Ribeirão Pires
Relator - Ivan Sartori

59. 0112324-16.2012.8.26.0000/50000 1/0 Tatuí
Relator - Enio Zuliani

60. 0179980-87.2012.8.26.0000/50004 3/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino

61. 0225536-20.2009.8.26.0000/50004 3/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo

62. 0235911-75.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa

63. 0271878-84.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani

64. 0272822-23.2011.8.26.0000/50004 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken

Habeas Corpus
65. 0138087-82.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende

Mandado de Segurança
66. 0032980-49.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior

67. 0047805-95.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto

68. 0063700-96.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues

69. 0064995-71.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin

70. 0118643-63.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto

71. 0118744-03.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino

72. 0120063-06.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos

73. 0137794-49.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa

74. 0168809-02.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson

Reclamação
75. 0115760-46.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin


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