0005512-13.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Embargte: Prefeito do Município de Taubaté - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0011577-58.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: José Rodrigues Arimatéa (Juiz de Direito) - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO PARCIAL. V.U.
0013495-63.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Embargte: Eduardo Tokuiti Tokunaga - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0014607-04.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: França Carvalho - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0015993-35.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal do Guarujá - Interessado: Prefeito do Município do Guarujá - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U.
0021208-26.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luiz Quartim Barbosa e outros - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ITAMAR GAINO E GRAVA BRAZIL DENEGANDO A ORDEM POR DECADÊNCIA E JULGANDO PREJUDICADO O JUÍZO DE RETRATATAÇÃO E DOS EXMOS. SRS. DES. CAUDURO PADIN E GONZAGA FRANCESCHINI AFASTANDO A DECADÊNCIA.
0028049-03.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Marília - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Luiz Carlos Xavier - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0032689-49.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Leo Chueri - Embargte: Martha Pereira Chueri - Embargte: Mistral S A Industria Agro Pecuaria - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itapeva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0044704-50.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Santos - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Querelante: Armando de Mattos Junior - Querelante: Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna - Querelado: Cassio Roberto Conserino (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A QUEIXA CRIME, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 3.000,00. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DR. RICARDO PONZETO E DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR.
0049317-16.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0049318-98.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Embargte: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0058356-37.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Réu: Prefeito do Município de Ilhabela - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0062537-81.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0063290-38.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Santa Rosa Administração Indústria e Comércio Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Diadema - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0064580-88.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Santa Virginia Agro Pecuaria Ltda - Agravante: Ponte Alta Agro Pecuaria Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0068028-69.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Adriana de França Silva - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0068053-82.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Câmara Brasileira do Livro Cbl - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira de Celulose e Papel - Bracelpa - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0068858-35.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Elisabete Minaki - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U.
0069868-17.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Jose Luiz Levy - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA, DENEGANDO A SEGURANÇA. V.U. –
0072050-73.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Marcelo Ablas - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CASSAR A LIMINAR. V.U.
0072441-28.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: P T C Partido Trabalhista Cristao - Réu: Prefeito do Município de Santa Isabel - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0073608-17.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Fundasa S/A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0079431-35.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Claudionor Balbino dos Santos e outros - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0079480-76.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0081825-15.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde Unidas - Réu: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0084458-96.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0085369-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - Impetrante: Arthur Del Guercio Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0086144-26.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Pirapozinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pirapozinho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0088286-03.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
0089766-16.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Luiz Roberto Sabbato (Desembargador) - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI DENEGANDO A SEGURANÇA E DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E LUIS GANZERLA CONCEDENDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE A ADVª. DRª. RENATA FIORI. –
0092002-38.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Santa Virginia Agropecuária Ltda (E outros(as)) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. SAMUEL JÚNIOR E AMADO DE FARIA, APÓS VOTO DO RELATOR CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SILVESTRE DE LIMA NETO.
0092805-55.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Apas Associação Paulista de Supermercados - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itararé - Embargdo: Prefeito do Município de Itararé - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0093206-20.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Natalia Cristina Figueira - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora Juiz de Direito Diretor da 6ª Região Administrativa Judiciária - Impetrado: Comissão de Concurso da Fundação para Vestibular da Unesp Vunesp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0096750-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Leoncio Juan Farinelli - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - MANTIVERAM INTEGRALMENTE A DECISÃO ATACADA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0102088-68.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U.
0105247-53.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Embargdo: Abrão Blumen e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0106258-83.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Sorocaba - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Centro Recreativo Aquarius - Agravado: Município de Araçoiaba da Serra - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0110265-21.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Impetrante: Marco Antonio Martin Vargas - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, LUIS GANZERLA E CASTILHO BARBOSA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXANDRE DE MORAES.
0117689-17.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Réu: Prefeito do Município de Presidente Prudente - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADVª. DRª. CÁSSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO.
0117847-72.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0123302-18.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0128641-55.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Prefeitura do Município de Indaiatuba - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Cível de Indaiatuba - Interessado: Organização Cardoso Serviços Funerários Ltda Me - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0128865-90.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0129730-16.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0129803-85.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Regente Feijó - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Regente Feijó - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0134883-30.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: José Carlos Gabriotti Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0135471-37.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Vanda Maraísa de Souza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, COM MODULAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E LUIS GANZERLA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0138718-26.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0138720-93.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0140119-60.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taubaté - Réu: Prefeito do Município de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0140772-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
0141329-49.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impette/Pacient: Denis Franco de Assis - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS. V.U.
0143073-79.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito Municipal de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0144204-89.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0148076-49.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Partido Humanista da Solidariedade do Município de São José do Barreiro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Barreiro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0152700-10.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Lins - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Lins (E outros(as)) - Interessado: Marco Antonio Barreira - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0153970-06.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais e outro - Interessado: Sandra Marcia Alves Trad - Interessado: Município de São José dos Campos - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0158669-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santa Adélia - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Agrícola Colombo - Interessado: Taleng Engenharia e Construções Ltda (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU.
0158775-65.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Empresa Circular de Marília Ltda - Agravado: José Maria Câmara Júnior (Desembargador) - Interessado: São Dimas Transportes Ltda - Interessado: Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda e outro - Interessado: Expresso Vale do Sol Botucatu Ltda e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Marília - Interessado: Viação São Pedro Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0158955-81.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Marcato Mingueto (E outros(as)) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU.
0159027-68.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ginaldo França Vieira - Interessado: Executiva Transportes Urbanos S/A - Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU.
0159385-33.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Carlos Eduardo Cury - Agravante: Tricury Empreendimentos S/c Ltda - Agravado: Gilberto dos Santos (Desembargador) - Interessado: Banco Rendimento S/A - Interessado: Elo Administração e Participações Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0159754-27.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Interessado: Empresa de Transporte Coletivo de Diadema Etcd - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU.
0160858-54.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Suzano - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Petrobras Transporte S/A - Transpetro - Interessado: Claudio Francisco de Souza - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
0160868-98.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Saulo Rodrigues da Silva - Interessado: Transcorp Transportes Coletivos Ribeirão Preto Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU.
0160914-87.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cristiano Aparecido Garcia - Interessado: Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU.
0161926-10.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Relojoaria e Joalheria Graziella Ltda Epp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0162887-77.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Agravante: Gilberto Cardoso Lins - Agravado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Claúdio Adriano Kiss Nascimento - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0163810-06.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: João Duarte Callado - Agravado: Ivana David (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0164355-76.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Agropecuária e Participações Rio Turvo Ltda (Atual Denominação) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0166313-97.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Arthur Souza Terranova (menor) (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0170405-21.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Bragança Paulista - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Solange Athayde Del Col - Agravado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Guarumotos Administração de Consorcios S C Ltda (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0171343-16.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Guariba - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mário Sérgio Cazeri - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0171441-98.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Fernandópolis - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Elektro Eletricidade e Serviço S A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0173319-58.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Barueri - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Município de Barueri - Agravado: Juizo de Direito Vara Fazenda Pública de Barueri - Retirado de pauta.
0173320-43.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0175275-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E CRISTINA ZUCCHI.
0175288-11.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Agravante: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Alexandre de Camargo Campos (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0176867-91.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. A. C. R. (Menor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VU. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI E SAMUEL JÚNIOR.
0177328-63.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Maria Helena Louzã Prado - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0177817-03.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0178550-66.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Fábio Darros Alvares - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0179008-83.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - Taubaté - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Narriman Aparecida Richert - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0179305-90.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: Leonildo Aparecido Reis Machado - Agravado: Presidente da Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Vunesp - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0190125-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Luiz Antônio Rizzato Nunes (Desembargador) - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, SAMUEL JÚNIOR E ELLIOT AKEL, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. TITO HESKETH. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0192487-80.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: João Kiss Paterno e outros - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0199317-62.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito Municipal de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0199508-44.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Garça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Garça - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0203470-41.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Marcelo Augusto Penteado Ribeiro - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0205979-42.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas Telcomp - Embargdo: Prefeito do Município de Campinas - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0231858-51.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Andrea Junqueira e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237072-23.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237074-90.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0238896-17.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Brotas - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Mtp Fabril Tubos de Aço e Serviços Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0260131-40.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Pro Nadar Escola de Natação e Artigos Desportivos Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
0264227-98.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Partido Trabalhista do Brasil Pt do B - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0265179-14.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Armando Bernardo - Embargte: Clodomar de Lima Paiva Bernardo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0266559-38.2012.8.26.0000 - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Requerente: Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo Sindpesp - Requerido: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0267065-14.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nilva Lima de Castro Tannus - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0268686-46.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0268691-68.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - Réu: Prefeito do Município de Barueri - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. SUSTENTARAM ORALMENTE A ADVª. DRª. PRISCILLA OKAMOTO E O ADV. DR. JORGE HENRIQUE DE CAMPOS.
0268693-38.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Poá - Embargte: Prefeito do Município de Poá - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE IMPROCEDENTE. V.U.
0269645-17.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Transportadora Castro Ltda - Embargdo: Virgilio de Oliveira Jr (Desembargador) - Embargdo: Itamar Gaino (Desembargador) - Embargdo: Maia da Rocha (Desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO.
0392212-65.2003.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Reynaldo Jose de Campos - Embargte: Odila Aparecida Leme Mieli - Embargte: Renato César Mieli - Embargte: Regianne Célia Mieli Baptistella - Embargdo: Governador do Estado de Sao Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, V. U.
0537313-89.2010.8.26.0000 (990.10.537313-5) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - Impetrante: Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ivan Epidio de Oliveira Zurita - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U.
0548916-62.2010.8.26.0000 (990.10.548916-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Alexandre de Camargo Campos (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
RETIFICAÇÕES
0392212-65.2003.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Reynaldo Jose de Campos - Embargte: Odila Aparecida Leme Mieli - Embargte: Renato César Mieli - Embargte: Regianne Célia Mieli Baptistella - Embargdo: Governador do Estado de Sao Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, V. U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, MÁRCIO BÁRTOLI E AMADO DE FARIA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES CRISTINA ZUCCHI, FERRAZ DE ARRUDA, FRANÇA CARVALHO, GUILHERME G. STRENGER, KIOITSI CHICUTA, LUIZ ANTONIO DE GODOY E SILVEIRA PAULILO
