RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 06/11/2013, às 13 horas
01) Nº 160/2010 – EXPEDIENTE de interesse dos Magistrados. - Adiado.
02) Nº 60.725/2010 - EXPEDIENTE referente à Súmula nº 67 da Câmara Especial. - Revogaram a Súmula nº 67, mantendo a Súmula nº 29 com sua atual redação, nos termos do voto do Desembargador SAMUEL JUNIOR, v.u.
03) Nº 87.410/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Por maioria de votos, negaram provimento aos agravos regimentais, afastaram as preliminares e determinaram o arquivamento dos autos, com encaminhamento de cópia da decisão ao Procurador Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para instrução de inquérito civil. Vencidos os Desembargadores EVARISTO DOS SANTOS, CAUDURO PADIN e GRAVA BRAZIL, que votaram por julgar procedente o processo e aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade, e, em parte, os Desembargadores IVAN SARTORI, GUERRIERI REZENDE, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, SAMUEL JUNIOR e ARANTES THEODORO, que votaram pelo arquivamento do processo, nos termos do voto do Desembargador SAMUEL JUNIOR. Declararão voto os Desembargadores SAMUEL JUNIOR, CAUDURO PADIN e GRAVA BRAZIL.
Advogados: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Manuel de Arruda Alvim Neto, OAB/SP nº 12.363; Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530; Willian Wanderley Jorge, OAB/SP nº 130.120 e outros.
04) Nº 114.339/2013 - OFÍCIO da Doutora MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Odessa, solicitando autorização para residir em Campinas. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI. Acórdão com o Desembargador GRAVA BRAZIL.
05) Nº 1.106/1999 - OFÍCIO da Doutora DANIELA MARTINS FILIPPINI, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Odessa, solicitando reconsideração da r. decisão do Conselho Superior da Magistratura de 14/06/2012, que indeferiu seu pedido para residir em Jundiaí. - Por maioria de votos, reconsideraram a decisão do Conselho Superior da Magistratura, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, XAVIER DE AQUINO e GRAVA BRAZIL.
06) Nº 125.578/2013 - OFÍCIO da Doutora PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Monte Alto, solicitando autorização para residir em Ribeirão Preto. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI e XAVIER DE AQUINO.
07) Nº 4.648/2006 - OFÍCIO do Doutor VARNER HUGO ALBERNAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Franca, requerendo a reconsideração da decisão do Conselho Superior da Magistratura que indeferiu o requerimento de autorização para residir em Ribeirão Preto. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI e XAVIER DE AQUINO.
08) Nº 119.927/2013 - OFÍCIO do Doutor EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS, Juiz de Direito da Comarca de Ribeirão Bonito, solicitando autorização para residir em Araraquara. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI e SAMUEL JUNIOR. Acórdão com o Desembargador GRAVA BRAZIL.
09) Nº 127.012/2013 - OFÍCIO do Doutor WILLI LUCARELLI, Juiz de Direito do Foro Distrital de Embu-Guaçu da Comarca de Itapecerica da Serra, solicitando autorização para residir na Capital. - Autorizaram, v.u.
10) Nº 262/2008 - OFÍCIO da Doutora FERNANDA MENNA PINTO PERES, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Vicente, solicitando autorização para residir em Santos. - Autorizaram, v.u.
11) Nº 129.590/2013 - OFÍCIO do Doutor RICARDO DOMINGOS RINHEL, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Matão, solicitando autorização para residir em Ribeirão Preto. - Não autorizaram, v.u.
12) Nº 121.407/2009 - OFÍCIO do Doutor JOÃO WALTER COTRIM MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos da Comarca de Poá, solicitando autorização para residir na Capital. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
13) Nº 1.805/2005 - OFÍCIO da Doutora HELOISA MARGARA DA SILVA ALCÂNTARA, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Piracicaba, solicitando autorização para residir em Rio Claro. - Adiado.
14) Nº 149.243/2013 - OFÍCIO do Doutor MATHEUS DE SOUZA PARDUCCI CAMARGO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Igarapava, solicitando autorização para residir em Ituverava. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
15) N° 155.294/2013 - OFÍCIO do Doutor PAULO GUSTAVO FERRARI, Juiz de Direito da1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, solicitando autorização para residir em Marília. - Adiado a pedido do Desembargador GRAVA BRAZIL.
16) Nº 14.006/2011 - OFÍCIO do Doutor JULIO CEZAR DOS SANTOS, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional VI – Penha de França, solicitando autorização para residir em Bragança Paulista. - Retirado de pauta.
17) Nº 1.102/1999 - OFÍCIO do Doutor LEONARDO AIGNER RIBEIRO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões Central da Comarca da Capital, solicitando autorização para residir em Vinhedo. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI e XAVIER DE AQUINO.
18) Nº 757/1992 - OFÍCIO do Doutor JOSÉ APARECIDO RABELO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caçapava, solicitando autorização para residir em São José dos Campos. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
19) Nº 155.944/2013 - OPÇÃO dos Desembargadores HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO pela 18ª Câmara de Direito Privado, ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE pela 7ª Câmara Criminal e MARIA CRISTINA COTROFE BIASI pela 15ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
20) Nº 40.341/2007 - OPÇÃO das Desembargadoras MARY GRÜN pela 7ª Câmara de Direito Privado e MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO pela 15ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
21) Nº 51.849/2013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, com assento na 8ª Câmara de Direito Público, e MARIA CRISTINA COTROFE BIASI, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
22) Nº 52/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a indicação do Doutor SILMAR FERNANDES para provimento de um cargo de Juiz Efetivo – Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em virtude da renúncia apresentada pelo Doutor Roberto Caruso Costabile e Solimene. - Indicaram o Doutor Silmar Fernandes, v.u.
23) N° 3.540/2007 - OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 12/2013, relativa à redistribuição de processos na 30ª Câmara de Direito Privado. - Aprovaram, v.u.
Em aditamento
24) N° 12.979/AP.22 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado.
