0010826-37.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Antonio Rodrigues de Freitas Junior - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. CELIA REGINA ZAPPAROLLI.
0011577-58.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: José Rodrigues Arimatéa (Juiz de Direito) - Retirado de pauta.
0011613-13.2006.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: I. I. D. C. ( de D. - Agravado: P. G. de J. - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, INDEFERINDO-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E GRAVA BRAZIL.
0013521-61.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo Apmdfesp - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0024761-47.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0062511-83.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito Municipal de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0062513-53.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0068026-02.2013.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Roseli Sobral - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0072410-76.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0074644-60.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM DETERMINAÇÃO, REVOGADA A LIMINAR. V.U
0074650-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Barbara D Oeste - Réu: Prefeito Municipal de Santa Bárbar D oeste - Retirado de pauta
0079613-55.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Gonzaga Franceschini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Jsutiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0080191-81.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: José Cristino Souza Santos - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA. V.U.
0083031-64.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - Autor: Prefeito do Município de Conchas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Conchas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0088286-03.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Adiado. PERMANECE ADIADO APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0093658-30.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Associação Brasileira de Shopping Centers Abrasce - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI E ARANTES THEODORO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA
0097453-44.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0099957-23.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Edevaldo Antonio Vosgrau e outros - Embargdo: Ipesp Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP)
0101654-79.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Bebedouro - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Diocese de Jaboticabal - Embargdo: José Luiz de Andrade Neto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0103140-02.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Maria Luiza Telles Marcilio Golin - Embargdo: Ipesp Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0108612-81.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Torre de Pedra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Pedra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. –
0108971-31.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Carapicuíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0110730-30.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Biofast Medicina e Saúde Ltda - Embargdo: Juizo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0111223-07.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Tércio Pires - Impetrado: Conselho Superior da Magistratura - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, RENATO NALINI E TRISTÃO RIBEIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0111224-89.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Embargdo: Ricardo Daruiz Borsari - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0111349-57.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Barretos - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Lubricom Comércio de Combustíveis Ltda e outros - Embargdo: Ligia Araújo Bisogni (Desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0121643-71.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0121647-11.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Réu: Prefeito do Município de Americana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0122617-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Marcos Alcyr Brito de Oliveira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. - Advogado: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) (Fls: 50) - Advogado: Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB: 254000/SP) (Fls: 50) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) (Fls: 309) - Advogado: Rodrigo Pupim Anthero de Oliveira (OAB: 201125/SP) - Advogado: Murilo Magalhaes Castro (OAB: 27268/SP)
0123341-15.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: João Paulino de Oliveira Neves (Espólio) e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0129914-69.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Rogerio Giorgio (Espólio) - Impetrante: Elena Maria Giorgi Migliori (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0129941-52.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Rogério Giorgi (Espólio) - Impetrante: Elena Maria Giorgi Migliori (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0138715-71.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0139456-14.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Bauru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ITAMAR GAINO.
0140361-19.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Cebrace Cristal Plano Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0140758-78.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
0140887-83.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0141904-57.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: S. dos S. do M. P. do E. de S. P. S. e outro - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCOS FERNANDO ANDRADE.
0151911-11.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0159234-04.2012.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI E GONZAGA FRANCESCHINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0159667-71.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Piquete - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piquete - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0162348-14.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
0162758-72.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Arnaldo Giraldo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0163810-06.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Embargte: João Duarte Callado - Embargdo: Ivana David (Desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Thiago Gomes Anastacio (OAB: 273400/SP) (Fls: 12)
0164008-43.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
0165368-13.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Claudia Mendes Nogueira - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo e outros - Retirado de pauta
0169696-83.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São José dos Campos - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Representante: Associação dos Adquirentes Condôminos do Edifício Tarsila - Representado: Ana Paula Theodosio de Carvalho (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0170927-48.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0171236-69.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0173501-78.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0173907-65.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0174652-45.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Armando Henrique Junqueira Gonçalves - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0175346-14.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Mariana Lais Maebara - Agravado: Presidente da Comissão Examinadora Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário Tribunal Justiça Estado São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0176224-36.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: L. L. N. - Agravado: W. P. R. (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0177007-28.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Maria Tereza Barbosa de Souza Yoshino - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Cargo Assistente Social Judiciário 9ª Região Administrativa Judiciária - NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. IVAN LEITE PINTO GARCIA.
0179212-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Nazareth dos Santos Cavalcante Bruno - Agravado: Francisco Casconi (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0181377-50.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Noemia Rodrigues Motta (Espólio) e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0182734-65.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0183591-14.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 7 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 8 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0184236-39.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0184771-65.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Cândido Mota - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0184935-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juizo de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara - Agravado: Juizo de Direto da Vara da Fazenda Pública de Franca - Agravado: Juizo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Agravado: Juizo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de São José do Rio Preto - Agravado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juizo de Direito da 2ª Vara Civel de Barretos - Agravado: Juizo de Direito da 1ª. Vara Cível de Araras - Agravado: Juizo de Direito da Vara Única de Pedregulho - Agravado: Juizo de Direito da Vara Única de Regente Feijo - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0185040-07.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0185334-59.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Josué Ramos de Farias - Agravado: Manoel Justino Bezerra Filho (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0185454-05.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª A 36ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0186280-31.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Francisco Morato - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0188403-02.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juizo de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito 3ª Vara Cível de Itu - Agravado: Juizo de Direito 9ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito 7ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito 6ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito 3ª Vara Cível de Barretos - Agravado: Juizo de Direito Vara Fazenda Pública de São Carlos - Agravado: Juizo de Direito 1ª Vara Judicial de Pirassununga - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de São José do Rio Preto - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Cível de Itapetininga - Agravado: Juizo de Direito 1ª Vara Cível de Itapetininga - Agravado: Juizo de Direito 8ª Vara Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juizo de Direito Vara Fazenda Pública de Franca - Agravado: Juizo de Direito Vara Fazenda Pública de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0188404-84.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Públçica da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Jaboticabal - Agravado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Jaboticabal - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0189493-45.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0189790-52.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juizo de Direto da Vara da Fazenda Pública de Franca - Agravado: Juizo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Agravado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juizo de Direito Vara Fazenda Pública de Sorocaba - Agravado: Juizo de Direito da 2ª Vara Judicial de Tremembé - Agravado: Juizo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande - Agravado: Juizo de Direito Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente - Agravado: Juizo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Agravado: Juizo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0190064-16.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juizo de Direito 5ª Vara Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0190729-66.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0191100-93.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Casa Branca - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0193673-07.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0193768-71.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Vinte e Oito de Agosto Administração e Participações Ltda - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, RENATO NALINI, VANDERCI ÁLVARES E XAVIER DE AQUINO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FABIO MESQUITA RIBEIRO.
0194200-56.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - Impetrante: Arthur Del Guercio Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO-SE O MANDADO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARIANA TIEZZI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0194929-82.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0197361-74.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Cruzeiro - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0204106-07.2012.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravante: Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Abrahão Carlos Athayde Nouer e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0208238-10.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0236994-29.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargdo: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem e Montagem Ltda - JULGARAM PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0238704-84.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Construtora Fundasa S A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0262535-64.2012.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: R. S. S. S. O. S. - Agravado: P. G. de J. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0264496-40.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
2041070-12.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tatuí - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TATUI E REGIÃO - SSPMTER - Impetrado: Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ORDEM. V.U.
RETIFICAÇÕES
0184935-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Juizo de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara - Agravado: Juizo de Direto da Vara da Fazenda Pública de Franca - Agravado: Juizo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Agravado: Juizo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Agravado: Juizo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de São José do Rio Preto - Agravado: Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos - Agravado: Juizo de Direito da 2ª Vara Civel de Barretos - Agravado: Juizo de Direito da 1ª. Vara Cível de Araras - Agravado: Juizo de Direito da Vara Única de Pedregulho - Agravado: Juizo de Direito da Vara Única de Regente Feijo - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO E ROBERTO MORTARI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DES. AMADO DE FARIA, CASTILHO BARBOSA, CRISTINA ZUCCHI E LUIZ ANTONIO DE GODOY.
