PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 11/12/2013, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Em aditamento
16) Nº 172.878/2013 - OFÍCIO da Doutora TARSILA MACHADO DE SÁ, Juíza de Direito da Comarca de Itaí, solicitando autorização para residir em Avaré.
17) Nº 14.006/2011 - OFÍCIO do Doutor JULIO CEZAR DOS SANTOS, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional VI – Penha de França, solicitando autorização para residir em Bragança Paulista.
18) Nº 41.875/2007 - OFÍCIO do Doutor MARCELO FRANZIN PAULO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, solicitando autorização para residir em São Caetano do Sul.
19) Nº 60.725/2010 - OFÍCIO do Desembargador Oswaldo Erbetta Filho, Presidente da Turma Especial da Seção de Direito Público, encaminhando os Enunciados nºs 17/43 e 45/49 daquela Turma Especial, bem como seus precedentes, para aprovação, nos termos do art. 191, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
20) Nº 87.941/2012 - EXPEDIENTE referente aos precedentes das Súmulas nºs 106/115, elaboradas com base em entendimento unânime dos eminentes integrantes da Câmara Especial, para ratificação, nos termos do art. 191, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
21) Nº 42.773/2013 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar.
Advogados: José Luiz Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106, Sebastião Botto de Barros Tojal, OAB/SP nº 66.905, Sérgio Rabello Tamm Renault, OAB/SP nº 66.823 e outros.
22) Nº 75.565/2011 e apensos- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Em aditamento
23) Nº 31/2008 - EXPEDIENTE de interesse dos magistrados.
24) Nº 149.577/2011 - OFÍCIO do Desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal, solicitando a prorrogação, até 31 de dezembro de 2014, do funcionamento das Câmaras Criminais Extraordinárias, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, parte final, da Resolução nº 590/2013, com a concordância do Presidente eleito daquela Seção, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
25) Nº 3.540/2007 - OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 15/2013, relativa à redistribuição de processos na 29ª Câmara de Direito Privado.
26) Nº 162.927/2013 - EXPEDIENTE do Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 04/2013, relativa à redistribuição de processos na 16ª Câmara de Direito Público.
27) Nº 100/2005 - I- MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a regulamentação da concessão do Adicional de Qualificação – AQ aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; II- MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a regulamentação concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC) aos servidores que especifica do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
28) Nº 116.081/2009 - OFÍCIO do Ministro Felix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, consultando sobre a possibilidade de liberar o Doutor MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, Juiz de Direito Titular II da 30ª Vara Cível Central, para atuar como Juiz Auxiliar daquela Presidência, pelo período de 1 (um) ano.
29) Nº 169.170/2013 - OFÍCIO da Doutora THAIS FEGURI KRIZANOWSKI, Juíza de Direito da Vara da Comarca de Getulina, solicitando autorização para residir em Lins.
30) Nº 171.556/2013 - OFÍCIO do Doutor AYMAN RAMADAN, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de José Bonifácio, solicitando autorização para residir em São José do Rio Preto.
31) Nº 174.137/2013 - OFÍCIO da Doutora TAMARA PRISCILA TOCCI, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, solicitando autorização para residir em Presidente Prudente.
32) Nº 176.952/2013 - OFÍCIO do Doutor LEONARDO VALENTE BARREIROS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Palmital, solicitando autorização para residir em Assis.
33) Nº 116.678/2013 e 134.964/2013 (apenso) - RECURSO em expediente administrativo.
34) Nº 144.690/2012 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
35) Nº 52.660/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, o mês de janeiro e dias 1º e 2 de fevereiro de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
36) Nº 52.690/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de janeiro e dias 1º e 2 de fevereiro de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
37) Nº 52.724/2013 - Proposta de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, o mês de janeiro e dias 1º e 2 de fevereiro de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
38) Nº 189.008/2013 - PERMUTA solicitada pelos Doutores LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente e SILAS SILVA SANTOS, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília.
39) Nº 61.833/2012 - MINUTA DA RESOLUÇÃO que atualiza o Programa de Gestão de Documentos Arquivísticos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (criado pela Resolução nº 483/2009) e implementa adaptações ao Programa Nacional de Gestão Documental, de acordo com a Recomendação nº 37/2011 do CNJ.
40) Nº 980/2004 - EXPEDIENTE referente ao remanejamento das 6ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de São Carlos, criadas e não instaladas, em 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões, para posterior instalação.
41) Nº 05/1981 - MANIFESTAÇÃO do Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, propondo a denominação “Juiz Dinir Salvador Rocha” ao prédio da 6ª Diretoria Administrativa – Ribeirão Preto
42) Nº 19/1981 - EXPEDIENTE referente à denominação “Juiz Eleuterio Dutra Filho” à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário no Concais.
43) Nº 87/1999 - OFÍCIO do Desembargador ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução do Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, no cargo de Juiz Substituto – Classe Desembargador daquele Tribunal, em virtude do término do primeiro biênio do mandato em 18/12/2013.
44) Nº 89/1999 - OFÍCIO do Desembargador ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a indicação do Desembargador Mário Devienne Ferraz, no cargo de Juiz Efetivo – Classe Desembargador daquele Tribunal, em virtude do término do segundo biênio do Desembargador Alceu Penteado Navarro.
45) Nº 169.167/2013 - OFÍCIO da Doutora MILENA REPIZO RODRIGUES, Juíza de Direito da Vara Distrital de Neves Paulista da Comarca de Mirassol, solicitando autorização para residir em São José do Rio Preto.
46) Nº 170.926/2013 - OFÍCIO do Doutor RICARDO TRUITE ALVES, Juiz de Direito da Comarca de Cafelândia, solicitando autorização para residir em Lins.
47) Nº 175.920/2013 - OFÍCIO da Doutora DANIELA DIAS GRACIOTTO MARTINS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Guariba, solicitando autorização para residir em Ribeirão Preto.
48) Nº 173.463/2013 - OFÍCIO da Doutora SABRINA SALVADORI SANDY SEVERINO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Guararapes, solicitando autorização para residir em Araçatuba.
49) Nº 33.527/2009 - OFÍCIO da Doutora THAÍS CAROLINE BRECHT ESTEVES FISCHMANN, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha, solicitando autorização para residir na Capital.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial
Agravo Regimental
1. 0064580-88.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
2º juiz - Itamar Gaino
2. 0188909-75.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
Direta de Inconstitucionalidade
3. 0088286-03.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amado de Faria
2º juiz - Márcio Bartoli
4. 0140773-47.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Evaristo dos Santos
5. 0147238-72.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Evaristo dos Santos
Direta de Inconstitucionalidade
6. 0171510-33.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
Embargos de Declaração
7. 0026850-43.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
8. 0254481-12.2012.8.26.0000/50002 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
Mandado de Segurança
9. 0190125-08.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
2º juiz - Roberto Mac Cracken
3º juiz - Samuel Júnior
4º juiz - Elliot Akel
10. 0193768-71.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
3º juiz - Renato Nalini
4º juiz - Vanderci Álvares
5º juiz - Xavier de Aquino
Mandado de Segurança
11. 0091982-47.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
12. 0092002-38.2013.8.26.0000 6/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Samuel Júnior
3º juiz - Amado de Faria
13. 0233571-61.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Samuel Júnior
Agravo Regimental
14. 0074148-61.1995.8.26.0000/50007 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
15. 0107862-36.2000.8.26.0000/50006 23/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
16. 0116370-82.2011.8.26.0000/50002 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
17. 0180408-35.2013.8.26.0000/50000 1/0 Diadema
Relator - Arantes Theodoro
18. 0181981-11.2013.8.26.0000/50001 3/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
19. 0189320-21.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
20. 0189496-97.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
21. 0190338-77.2013.8.26.0000/50000 1/0 Guarujá
Relator - Ivan Sartori
22. 0191621-38.2013.8.26.0000/50000 1/0 Santos
Relator - Elliot Akel
23. 0191655-13.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
24. 0191863-94.2013.8.26.0000/50000 1/0 Guarulhos
Relator - Ivan Sartori
25. 0195433-88.2013.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
26. 0197233-54.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
27. 0199153-63.2013.8.26.0000/50000 3/0 Guarulhos
Relator - Ivan Sartori
28. 0229475-03.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Gonzaga Franceschini
Arguição de Inconstitucionalidade
29. 0154240-93.2013.8.26.0000 2/0 Suzano
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
30. 0170607-95.2013.8.26.0000 2/0 Martinópolis
Relator - Roberto Mac Cracken
31. 0189089-91.2013.8.26.0000 2/0 Guarujá
Relator - Walter de Almeida Guilherme
Conflito de competência
32. 0104437-44.2013.8.26.0000 2/0 Sumaré
Relator - Ferreira Rodrigues
33. 0140057-20.2013.8.26.0000 3/0 Sumaré
Relator - Ferreira Rodrigues
34. 0166466-33.2013.8.26.0000 2/0 Guaratinguetá
Relator - Ferreira Rodrigues
35. 0166943-56.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
36. 0185081-71.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
37. 0188235-97.2013.8.26.0000 6/2 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
38. 0188806-68.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
39. 0191445-59.2013.8.26.0000 5/1 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
40. 0191642-14.2013.8.26.0000 1/0 Poá
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
41. 0191840-51.2013.8.26.0000 5/0 Itapecerica da Serra
Relator - Luis Soares de Mello
42. 0194059-37.2013.8.26.0000 2/0 Guarulhos
Relator - Itamar Gaino
43. 0200257-90.2013.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Luis Ganzerla
Direta de Inconstitucionalidade
44. 0059031-97.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
45. 0059129-82.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
46. 0062501-39.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
47. 0062520-45.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
48. 0062694-54.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
49. 0089419-80.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
50. 0123998-54.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
51. 0138719-11.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
52. 0140770-92.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
53. 0142842-52.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
54. 0150242-20.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
55. 0158973-05.2013.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
56. 0201865-26.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
57. 0202182-24.2013.8.26.0000 6/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
58. 0270079-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
59. 0274705-68.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
2º juiz - Enio Zuliani
Embargos de Declaração
60. 0017511-60.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
61. 0044704-50.2013.8.26.0000/50000 1/0 Santos
Relator - Luis Ganzerla
62. 0045705-70.2013.8.26.0000/50000 7/1 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
63. 0045834-12.2012.8.26.0000/50002 6/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
64. 0068028-69.2013.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
65. 0068054-67.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
66. 0068858-35.2013.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
67. 0075132-20.2010.8.26.0000/50001 9/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
68. 0087518-77.2013.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
69. 0106672-81.2013.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
70. 0107583-93.2013.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
71. 0108987-19.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
72. 0121749-33.2013.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
73. 0158775-65.2013.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
74. 0167676-22.2013.8.26.0000/50001 14/0 São Carlos
Relator - Ivan Sartori
75. 0214492-96.2012.8.26.0000/50002 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
76. 0271318-45.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
77. 0276299-20.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
78. 0355761-94.2010.8.26.0000/50001 5/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Embargos de Terceiro
79. 0075026-53.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
Revisor - Grava Brazil
Exceção da Verdade
80. 0557199-74.2010.8.26.0000 990.10.557199-9 3/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Habeas Corpus
81. 0120574-04.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
82. 0120576-71.2013.8.26.0000 1/0
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
83. 0120724-82.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
84. 0120730-89.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
85. 0120734-29.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
86. 0120736-96.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
87. 0120737-81.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
88. 0120739-51.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
89. 0120743-88.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
90. 0120810-53.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
91. 0121069-48.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
92. 0122391-06.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
Inquérito Policial
93. 0003722-33.2009.8.26.0000 990.09.003722-9 3/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
94. 0185634-21.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
95. 0203647-68.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
96. 0203648-53.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
97. 0203649-38.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
98. 0244729-16.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Mandado de Segurança
99. 0130910-67.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
100. 0143203-69.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
101. 0150535-87.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Vilenilson
102. 0172589-47.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
103. 0188909-75.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
104. 0199147-56.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
105. 0236986-52.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - José Damião Pinheiro Machado Cogan
106. 0275923-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
107. 9031466-44.2009.8.26.0000 994.09.229789-3 2/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
Reclamação
108. 0180408-35.2013.8.26.0000 1/0 Diadema
Relator - Arantes Theodoro
Representação Criminal/Notícia de Crime
109. 0203038-85.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
