Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/1/25, às 13h30
Sessão administrativa
1. Nº 0000826-60.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS: Paulo Pereira de Miranda Herschander - OAB/SP nº 358.406, Eduardo Maimone Aguillar - OAB/SP nº 170.728, Paulo Hamilton Siqueira Junior - OAB/SP nº 130.623 e Marcelo Reina Filho - OAB/SP nº 235.049.
2. Nº 2023/47.254 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Marcelo Knoepfelmacher - OAB/SP n° 169.050, Felipe Locke Cavalcanti - OAB/SP nº 93.501 e Ricardo Macedo Maurici - OAB/SP nº 222.635.
3. Nº 2024/49.838 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva – OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari – OAB/SP nº 357.651 e outros.
4. Nº 2024/125.861 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Marcos Antonio Benassi - OAB/SP nº 105.460 e Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi - OAB/SP nº 108.382.
5. Nº 2024/49.837 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Paulo Pereira de Miranda Herschander – OAB/SP nº 358.406, Eduardo Maimone Aguillar – OAB/SP nº 170.728, Paulo Hamilton Siqueira Júnior – OAB/SP 130.623 e OAB/DF nº 36.775 e Marcelo Reina Filho – OAB/SP nº 235.049 e OAB/DF nº 36.444.
6. Nº 2024/88.523 – EXPEDIENTE de interesse de magistrada.
7. Nº 2024/157.236 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância FINAL – Turma Recursal (Edital nº 76/2024).
8. Nº 2024/6.057 – PERMUTA solicitada pela Desembargadora TERESA CRISTINA MOTTA RAMOS MARQUES, com assento na 10ª Câmara de Direito Público, para 28ª Câmara de Direito Privado, Desembargador MARCELO SEMER, com assento na 13ª Câmara de Direito Criminal, para a 10ª Câmara de Direito Público, e Desembargador JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES, com assento na 28ª Câmara de Direito Privado, para a 13ª Câmara de Direito Criminal, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2025.
9. Nº 2020/33.794 – PERMUTA solicitada pelo Doutor JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu, e pela Doutora ÉRICA MARCELINA CRUZ, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru, ambos de entrância final.
10. Nº 2014/123.488 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 08 de março de 2025, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, com prejuízo de sua vara. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que a Doutora CARINA LUCHETA CARRARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 07 de fevereiro de 2025, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça, com prejuízo de sua vara.
11. Nº 1999/52 – OFÍCIO do Desembargador SILMAR FERNANDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a recondução da Doutora MARIA CLÁUDIA BEDOTTI no cargo de Juíza Efetiva – Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em virtude do término do primeiro biênio do mandato em 06/02/2025.
12. Nº 2024/91.596 – I - REQUERIMENTO apresentado pelo Desembargador ALEXANDRE ALVES LAZZARINI, solicitando desligamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. II - ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do desligamento do Desembargador ALEXANDRE ALVES LAZZARINI.
13. Nº 2005/1.218 – ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em decorrência da aposentadoria do Desembargador RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO (Edital nº 03/2025).
14. Nº 2025/1.483 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM SEGUNDO GRAU, decorrente da promoção do Desembargador ENÉAS COSTA GARCIA (Edital nº 02/2025).
15. Nº 2024/122.159 (SPI 1) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a desativação da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude – Infracional da Capital, com a respectiva redistribuição do acervo de processos e dos servidores entre as varas remanescentes, além da renumeração da 6ª Vara existente e remanejamento da competência da vara desativada.
16. Nº 2024/8.364 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para FEVEREIRO e de 1º a 04 de MARÇO/2025, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
Sessão judiciária
Direta de Inconstitucionalidade
1. 2095155-59.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
2. 2191404-72.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
3. 2216297-30.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
4. 2240076-14.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel
5. 2247004-78.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
6. 2255080-91.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
7. 2297489-82.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
Direta de Inconstitucionalidade
8. 2160211-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vianna Cotrim
9. 2217965-36.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
10. 2291783-55.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
Reclamação
11. 2267395-54.2024.8.26.0000 1/0 Taubaté Relator Matheus Fontes
Luciana Bresciani
Ação Rescisória
12. 0030330-43.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Agravo Interno Cível
13. 2081656-08.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
14. 2154576-77.2024.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
15. 2191409-94.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
16. 2227677-50.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira Alves
17. 2311830-16.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
18. 2324964-13.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
19. 2325761-86.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
20. 2347878-71.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Agravo Interno Criminal
21. 0041394-50.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
Conflito de competência cível
22. 0017411-22.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
23. 0026352-58.2024.8.26.0000 1/0 Bragança Paulista Relator Renato Rangel Desinano
24. 0039505-61.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
25. 0041567-74.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
26. 0042543-81.2024.8.26.0000 1/0 São Caetano do Sul Relator Aroldo Viotti
Direta de Inconstitucionalidade
27. 2042618-86.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
28. 2071344-70.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
29. 2088154-23.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
30. 2092216-09.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
31. 2114928-90.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
32. 2136994-64.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
33. 2137809-95.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
34. 2146945-82.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
35. 2157295-32.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
36. 2172472-70.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
37. 2177082-47.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
38. 2180965-02.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
39. 2183059-20.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
40. 2202705-50.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
41. 2209494-65.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Renato Rangel Desinano
42. 2223480-52.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
43. 2227273-33.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
44. 2236273-23.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
45. 2237806-17.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
46. 2246983-05.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
47. 2246990-94.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
48. 2247006-48.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Figueiredo Gonçalves
49. 2247009-03.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
50. 2255066-10.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
51. 2255073-02.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
52. 2263580-49.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
53. 2287637-68.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
54. 2298274-44.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
55. 2298315-11.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
56. 2310113-03.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
57. 2347139-35.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Embargos de Declaração Cível
58. 0020693-68.2024.8.26.0000/50000 1/0 Campos do Jordão Relator Nuevo Campos
59. 2002764-85.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
60. 2002764-85.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
61. 2009926-34.2024.8.26.0000/50005 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
62. 2048034-35.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Marcia Dalla Déa Barone
63. 2123262-50.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
64. 2128543-50.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
65. 2128543-50.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
66. 2138371-07.2023.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
67. 2148902-21.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
68. 2152165-61.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
69. 2160076-27.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
70. 2160131-75.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
71. 2183447-20.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
72. 2239337-41.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
73. 2281313-62.2023.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
74. 2282119-97.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
75. 2372582-51.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Embargos de Declaração Criminal
76. 0034193-07.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
Exceção da Verdade
77. 0038918-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
78. 2088296-27.2024.8.26.0000 1/0 Santo André Relator Gomes Varjão
Inquérito Policial
79. 0038536-27.2016.8.26.0000 10/95 Presidente Venceslau Relator Gomes Varjão
Mandado de Segurança Cível
80. 0019914-16.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
81. 0033638-87.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto Relator Renato Rangel Desinano
82. 2240275-36.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
83. 2257469-49.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira Alves
Mandado de Segurança Criminal
84. 2128356-42.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Pires Relator Luciana Bresciani
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
85. 0007557-48.2017.8.26.0000 9/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
86. 0040259-03.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
Reclamação
87. 2277118-97.2024.8.26.0000 1/0 Praia Grande Relator Matheus Fontes
88. 2316702-11.2023.8.26.0000 1/0 Catanduva Relator Gomes Varjão
Representação Criminal/Notícia de Crime
89. 2330453-31.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
90. 2339495-07.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Aroldo Viotti
91. 2390360-34.2024.8.26.0000 1/1 São Paulo Relator Silvia Rocha
Petição Criminal
92. 0001681-34.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Xavier de Aquino – Decano
Ademir Benedito
Campos Mello
Vianna Cotrim
Fábio Gouvêa
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Álvaro Torres Júnior – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Dip
Mário Devienne Ferraz – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Aroldo Viotti
Paulo Ayrosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Damião Cogan
Euvaldo Chaib – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vico Mañas
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Rodrigo Canellas Dias – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
