RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 15/01/2014
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) 21.409/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Sobra.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
02) 160/2010 - EXPEDIENTE de interesse dos magistrados. - Adiado.
03) 167.982/2013 - MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL propondo a alteração do art. 16, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que trata da convocação de juízes assessores dos órgãos de direção, de cúpula e do decanato. - Por maioria de votos, aprovaram a Minuta de Assento Regimental apresentada pelo Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Presidente da Seção Criminal, vencidos os Desembargadores GRAVA BRAZIL, ITAMAR GAINO, ARANTES THEODORO, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI e TRISTÃO RIBEIRO, que declarará voto.
04) 122.482/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado.
Advogados: Eduardo Pizarro Carnelós – OAB/SP nº 78.154, Roberto Soares Garcia – OAB/SP nº 125.605 e Dra. Marcela Fleming Soares Ortis – OAB/SP nº 321.655.
05) 177.391/2013 - OFÍCIO da Doutora VILMA TOMAZ LORENÇO FERREIRA ZANINI, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, solicitando autorização para residir em Tatuí. - Retirado de pauta para manifestação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
06) 51.849/2013 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ROBERTO GRASSI NETO, com assento na 7ª Câmara Criminal para a 8ª Câmara Criminal. - Referendaram, v.u.
07) 1.218/2005 - I) ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. II) PEDIDO DE DESISTÊNCIA do Desembargador Pedro Luiz Aguirre Menin de sua inscrição à vaga na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. - Homologaram o pedido de desistência e elegeram o Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com 17 (dezessete) votos. O Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA obteve 8 (oito) votos.
08) 845/1998 - I- OFÍCIO do Desembargador Alceu Penteado Navarro, quando Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a convocação da Doutora CARLA THEMIS LAGROTTA GERMANO, Juíza de Direito Titular I da 31ª Vara Cível Central, para prestar serviços junto àquele Tribunal, de 07/01 a 31/12/2014, com prejuízo da Justiça Comum; II- OFÍCIO do Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a nomeação do Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campinas, como Juiz Assessor da Corregedoria daquele Tribunal, até 31/12/2014, com prejuízo da Justiça Comum. - I- Referendaram a autorização a partir de 08/01/2014, v.u. II- Referendaram, v.u.
09) 33.696/2011 - EXPEDIENTE referente à sucessão de cadeiras no Órgão Especial ocupadas pelos Desembargadores Ivan Ricardo Garisio Sartori e José Renato Nalini, quando Presidente e Corregedor Geral da Justiça, respectivamente, tendo em vista as eleições realizadas para o biênio 2014/2015, na qual foram eleitos os Desembargadores José Renato Nalini e Eros Piceli para o cargo de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, respectivamente. - Referendaram a autorização, para que a cadeira ocupada pelo Eminente Desembargador Ivan Sartori no biênio 2012-2013 seja, neste biênio, ocupada pelo Desembargador Eros Piceli, permanecendo a outra cadeira sem alterações, v.u.
10) 1.108/1999 - OFÍCIO do Doutor ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara, solicitando autorização para residir em Itápolis. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO e GRAVA BRAZIL.
11) 177.819/2013 - OFÍCIO da Doutora RITA DE CÁSSIA SPASINI DE SOUZA LEMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, solicitando autorização para residir em Taubaté. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
12) 117.245/2013 - OFÍCIO do Doutor RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Francisco Morato, solicitando autorização para residir em Jundiaí. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
13) 129.590/2013 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do Doutor RICARDO DOMINGOS RINHEL, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Matão, solicitando autorização para residir em Ribeirão Preto. - Por maioria de votos, acolheram em parte, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
14) 174.750/2013 - OFÍCIO da Doutora CARLA CARLINI CATUZZO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mairinque, solicitando autorização para residir em Sorocaba. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
15) 170.929/2013 - OFÍCIO da Doutora MÔNICA GONZAGA ARNONI, Juíza de Direito da Comarca de Tambaú, solicitando autorização para residir em Pirassununga. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
16) 172.328/2013 - OFÍCIO da Doutora RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO, Juíza de Direito da Comarca de Aguaí, solicitando autorização para residir em Mogi Mirim. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
17) 183.933/2013 - OFÍCIO da Doutora MARINA SILOS DE ARAÚJO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul, solicitando autorização para residir em São João da Boa Vista. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
18) 178.867/2013 - OFÍCIO da Doutora THÂNIA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO CARDIN, Juíza de Direito da Comarca de Urânia, solicitando autorização para residir em Jales. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
19) 168.903/2013 - OFÍCIO do Doutor ANDERSON PESTANA DE ABREU, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Guarulhos, solicitando autorização para residir na Comarca da Capital. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
20) 181.059/2013 - OFÍCIO do Doutor HEVERTON RODRIGUES GOULART, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis, solicitando autorização para residir em Araçatuba. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO e GRAVA BRAZIL.
21) 4.163/2012 e apensos - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar. - Prorrogaram, v.u.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Gauthama C. C. Fornaciari de Paula, OAB/SP nº 220.282; João Daniel Rassi, OAB/SP nº 156.685; Antonio Claudio Mariz de Oliveira, OAB/SP nº 23.183 e outros.
Em aditamento
22) 179.714/2013 - OFÍCIO da Doutora MARIANA SILVA RODRIGUES DIAS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Promissão, solicitando autorização para residir em Lins. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
23) 21/1987 - EXPEDIENTE relativo à composição do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, nos termos da Resolução nº 547/2011. - Reconduziram os Desembargadores Luiz Antonio de Godoy, José Carlos Ferreira Alves e José Jacob Valente para comporem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais até 31 de dezembro de 2015, v.u.
24) 192.831/2013 - EXPEDIENTE referente à convocação de Juízes Assessores para os cargos de direção e de cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, biênio 2014/2015. - Por votação unânime, aprovaram as seguintes indicações:
I) PRESIDÊNCIA:
MAGISTRADO CARGO
Afonso de Barros Faro Júnior Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos
Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões - Central
Fabio Eduardo Basso Juiz de Direito Auxiliar da Capital
Fernando Antonio Tasso Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Mauá
Fernando Figueiredo Bartoletti Juiz de Direito Titular II da 8ª Vara da Fazenda Pública - Central
Gustavo Santini Teodoro Juiz de Direito Titular II da 23ª Vara Cível - Central
Kleber Leyser de Aquino Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Tatuapé
Luciano Gonçalves Paes Leme Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara Cível do Foro Regional - Tatuapé
Luis Manuel Fonseca Pires Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara da Fazenda Pública - Central
Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva Juíza de Direito Auxiliar da Capital
Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Juíza de Direito Titular II da 12ª Vara da Fazenda Pública - Central
Mario Sérgio Leite Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara Criminal - Central
Paulo Antonio Canali Campanella Juiz de Direito Auxiliar da Capital
Ricardo Felicio Scaff Juiz de Direito Auxiliar da Capital
II) VICE-PRESIDÊNCIA:
MAGISTRADO CARGO
Alice Galhano Pereira da Silva Juíza de Direito da Vara Criminal e do J
Juizado Especial Criminal do Foro Regional - Itaquera
Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel Juíza de Direito Auxiliar da Capital
Carlos Henrique André Lisbôa Juiz de Direito Auxiliar da Capital
III) CORREGEDORIA – GABINETE:
MAGISTRADO CARGO
Andreza Maria Arnoni Juíza de Direito Titular I da 17ª Vara Cível - Central
Luciana Biagio Laquimia Juíza de Direito da Vara da Região Sul 1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Luciana Caprioli Paiotti Juíza de Direito Titular I da 4ª Vara Cível - Central
Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca Juíza de Direito Titular II da 22ª Vara Criminal - Central
Rubens Hideo Arai Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional - Santana
IV) CORREGEDORIA – EQUIPE DE CORREIÇÃO:
MAGISTRADO CARGO
Alberto Gentil de Almeida Pedroso Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Suzano
Ana Luiza Villa Nova Juíza de Direito Titular II da 3ª Vara Cível do Foro Regional - Jabaquara
Durval Augusto Rezende Filho Juiz de Direito Titular I da 5ª Vara Cível do Foro Regional - Tatuapé
Gabriel Pires de Campos Sormani Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Mauá
Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Titular II da 35ª Vara Cível - Central
Jayme Garcia dos Santos Junior Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais de Guarulhos
Márcia Helena Bosch Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara Criminal - Central
Paulo Roberto Fadigas Cesar Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional - Penha de França
Regis de Castilho Barbosa Filho Juiz de Direito Titular II da 41ª Vara Cível - Central
Renata Mota Maciel Madeira Dezem Juíza de Direito Auxiliar da Capital
Ricardo Tseng Kuei Hsu Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Suzano
Rodrigo Marzola Colombini Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Guarulhos
Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito Titular I da 36ª Vara Cível - Central
V) DECANATO:
MAGISTRADO CARGO
Daniela Maria Cilento Morsello
(de 03 a 28/02/2014) Juíza de Direito Titular II da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Pinheiros
VI) PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO:
MAGISTRADO CARGO
Décio Luiz José Rodrigues Juiz de Direito da 5ª Vara de Acidentes do Trabalho - Central
Fábio Aguiar Munhoz Soares Juiz de Direito Titular I da 17ª Vara Criminal - Central
Josué Modesto Passos Juiz de Direito Auxiliar da Capital
Maurício Fossen Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Osasco
Olavo de Oliveira Neto Juiz de Direito Titular I da 39ª Vara Cível - Central
Ronnie Herbert Barros Soares Juiz de Direito Titular I da 14ª Vara Cível - Central
VII) PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO CRIMINAL:
MAGISTRADO CARGO
Eduardo Pereira Santos Junior Juiz de Direito Auxiliar da Capital
João Baptista Galhardo Júnior Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Araraquara
José Augusto Genofre Martins Juiz de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional -Tatuapé
Vanessa Strenger Juíza de Direito Auxiliar da Capital
VIII) PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO:
MAGISTRADO CARGO
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins Juíza de Direito Titular I da 9ª Vara da Fazenda Pública - Central
Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara Cível do Foro Regional - Lapa
Domingos de Siqueira Frascino Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara da Fazenda Pública - Central
Laura Mota Lima de Oliveira Macedo Juíza de Direito Titular I da 1ª Vara Cível doForo Regional - Jabaquara
Maria Cristina de Almeida Bacarim Juíza de Direito Titular I da 40ª Vara Cível - Central
Sidney da Silva Braga Juiz de Direito Titular II da 18ª Vara Cível - Central
Resultados da seção Judicial ordinária:
0005130-35.2004.8.26.0000 (994.04.005130-2) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Recorrente: Prefeito do Municipio de Jundiai - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Jundiai - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0037174-92.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0059031-97.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Itapetininga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0068356-96.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Inayo Célio Sampaio e outros - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0068356-96.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Inayo Célio Sampaio e outros - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
0075026-53.2013.8.26.0000 - Embargos de Terceiro - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Grava Brazil - Embargte: M. E. C. C. - Embargdo: P. G. de J. do E. de S. P. - AFASTADAS AS PRELIMINARES, JULGARAM IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. V.U.
0078160-88.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
0087523-02.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barra Bonita - Réu: Prefeito do Município de Barra Bonita - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0089766-16.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Embargte: Luiz Roberto Sabbato (Desembargador) - Embargdo: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0093658-30.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Associação Brasileira de Shopping Centers Abrasce - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI E ARANTES THEODORO.
0103607-78.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Prefeitura do Município de Diadema - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E LUIS GANZERLA APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
0111047-28.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Camara Municipal de Cubatao - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. CLAUDIA APARECIDA CIMAID. –
0113351-97.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: José Carlos Pereira Borges - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0125333-11.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Indiana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Indiana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0128865-90.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0132516-33.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito Municipal de Sarutaiá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sarutaiá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0139461-36.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Carapicuíba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0140880-91.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0143063-35.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0147238-72.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO SANTOS
0147490-75.2013.8.26.0000 - Reclamação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Reclamante: Ullian Esquadrias Metálicas Ltda - Reclamado: Marcelo de Moraes Sabbag (Juiz de Direito) - REJEITARAM A RECLAMAÇÃO. V.U. - Advogado: Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) (Fls: 45)
0148704-04.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0149070-43.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0153530-73.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: José Roberto de Carvalho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0154265-09.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Hipólito Callado e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0156745-57.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Engeral S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0159666-86.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Município de Piquete - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piquete - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0160642-93.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Campos do Jordão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BARTOLI, ITAMAR GAINO, ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0162887-77.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Embargte: Gilberto Cardoso Lins - Embargdo: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0164008-43.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0164355-76.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargte: Agropecuária e Participações Rio Turvo Ltda (Atual Denominação) - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0165368-13.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Claudia Mendes Nogueira - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo e outros - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0167999-27.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Pradópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. AULUS REGINALDO B. DE OLIVEIRA.
0172251-73.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista Pdt do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Louveira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0172480-33.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Judith Corona Gatti - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
0175320-16.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0178007-63.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla, Revisor: Des.: Itamar Gaino - Requerente: Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz - Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U. –
0182683-54.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Francisco Morato - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
0183183-23.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0184241-61.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Luiz do Paraitinga - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ AMBRA.
0185042-74.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Rosella Santus e outro - Impetrante: William Lima Cabral - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0185256-65.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: LISANDRA DE BRITO GAIOTO - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento Cargos Psicólogo Tribunal Justiça de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0187540-46.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Caraguatatuba - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0191163-21.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
0191445-59.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 2 C. R. A. M. A. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0191760-87.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Dracena - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0191823-15.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0191838-81.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Amparo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0195693-68.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Lidia Akemi Mori - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora Concurso Psicólogo Judiciário 5ª Região Administrativa Judiciária - NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0196255-77.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0196293-89.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO VILENILSON.
0196805-72.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0197362-59.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO.
0197892-63.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
0198092-07.2012.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - DEFERIRAM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN.
0198177-56.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0198259-87.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Ethics Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - Agravado: Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo - Agravado: Secretário de Planejamento Orçamento e Gestão do Município de São Paulo - Agravado: Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0198524-89.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0200084-66.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0200275-14.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Vicente - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0201256-43.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Ridel Engenharia e Construções Ltda - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0203040-55.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: H. B. V. (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0203045-77.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: F. A. S. de S. (Promotor de Justiça) - Representado: A. D. de S. J. (Promotor de Justiça) - DEFERIRAM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. V.U.
0204456-58.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direiro Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0205077-55.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Agravado: Prefeito do Município de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0208040-70.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Município de Itu - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0213817-36.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (Promotor de Justiça) - Agravado: Procurador Geral de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0240058-47.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Felipe Ferreira das Neves e outros - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0264227-98.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Partido Trabalhista do Brasil Pt do B - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .V.U.
0266559-38.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo Sindpesp - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .V.U.
2054151-28.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2056129-40.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2070478-48.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão da Cidade de Itapira - Réu: Prefeito do Município de Itapira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapira - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, EROS PICELI, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA E FRANCISCO CASCONI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ADEMIR BENEDITO E KIOITSI CHICUTA
