Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/3/25, às 13h30
Sessão administrativa
Nº 0000423-91.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS(AS): Danyelle da Silva Galvão – OAB/SP nº 340.931 e OAB/PR nº 40.508, Leandro Raca - OAB/SP nº 407.616 e OAB/DF nº 76.766, Pedro Henrique Partata Mortoza – OAB/SP nº 441.655 e outros.
Nº 2024/42.290 (SJ 7.1) – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dando-lhe nova disciplina.
Nº 2021/32.695 (SOF) – EXPEDIENTE referente à atualização da tabela de remuneração de conciliador e mediador judicial, conforme estabelecido no artigo 15 da Resolução nº 809/2019.
Nº 2022/97.910 (DICOGE 1.1) – EXPEDIENTE referente à criação de Unidade Extrajudicial - Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Embu-Guaçu.
Nº 2025/8.255 (NUPEMEC) – EXPEDIENTE referente à alteração da Resolução nº 809/2019, com o objetivo de dispor sobre a fixação dos parâmetros de pagamento da remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos judiciais e em procedimentos pré-processuais em CEJUSCs.
Sessão judiciária
Ação Civil Pública Cível
1. 9096534-53.2000.8.26.0000 9/1 São Paulo Relator Jarbas Gomes
Agravo Interno Cível
2. 0045768-12.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres
Garcia
3. 2000014-76.2025.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
4. 2364688-24.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
Agravo Regimental Cível
5. 2347878-71.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
6. 3000613-95.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
Conflito de competência cível
7. 0003111-21.2025.8.26.0000 5/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
8. 0005035-67.2025.8.26.0000 1/0 Praia Grande Relator Renato Rangel
Desinano
9. 0005987-46.2025.8.26.0000 1/0 Franca Relator Vico Mañas
10. 0041533-02.2024.8.26.0000 1/0 São Carlos Relator Nuevo Campos
11. 0042585-33.2024.8.26.0000 1/0 Indaiatuba Relator Renato Rangel
Desinano
12. 0043330-13.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
13. 0045208-70.2024.8.26.0000 1/0 Jundiaí Relator Nuevo Campos
Direta de Inconstitucionalidade
14. 2070409-64.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
15. 2137344-86.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
16. 2191429-85.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
17. 2227273-33.2023.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luis Fernando Nishi
18. 2263567-50.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
19. 2263584-86.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
20. 2264756-63.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
21. 2264890-90.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
22. 2274413-29.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Jarbas Gomes
23. 2303835-49.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
24. 2318431-38.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
25. 2321239-16.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
26. 2327099-95.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
27. 2331564-50.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
28. 2331771-49.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
29. 2334207-78.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Vico Mañas
30. 2336475-08.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira
Alves
31. 2340612-33.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
32. 2345180-92.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
33. 2369356-38.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Xavier de Aquino
34. 2394889-96.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Embargos de Declaração Cível
35. 0030330-43.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
36. 0032668-87.2024.8.26.0000/50000 1/0 Tupi Paulista Relator Figueiredo Gonçalves
37. 2036393-50.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Damião Cogan
38. 2036421-18.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira Alves
39. 2048694-29.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira Alves
40. 2095029-09.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
41. 2123231-30.2023.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
42. 2145483-90.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
43. 2160092-78.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Matheus Fontes
44. 2191411-64.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
45. 2191411-64.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fábio Gouvêa
46. 2191422-93.2024.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
47. 2291632-60.2021.8.26.0000/50003 1/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
48. 2322108-13.2023.8.26.0000/50001 1/0 Campinas Relator Nuevo Campos
49. 2324964-13.2024.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
Embargos de Declaração Criminal
50. 0041394-50.2024.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo Relator Fernando Torres Garcia
Habeas Corpus Criminal
51. 2381270-02.2024.8.26.0000 1/0 Osasco Relator Jarbas Gomes
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
52. 0035445-45.2024.8.26.0000 1/0 Mogi-Guaçu Relator Campos Mello
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal
53. 2004450-78.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator José Carlos Ferreira
Alves
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
54. 2028894-78.2025.8.26.0000 1/0 Araçatuba Relator Vico Mañas
Mandado de Segurança Cível
55. 0024733-93.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
56. 0238900-54.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator Gomes Varjão
57. 2018562-52.2025.8.26.0000 1/0 Araras Relator Carlos Monnerat
58. 2023868-02.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Afonso Faro Jr.
59. 2358478-54.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Silvia Rocha
60. 2378946-39.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Carlos Monnerat
Mandado de Segurança Criminal
61. 2128356-42.2024.8.26.0000 1/0 Ribeirão Pires Relator Luciana Bresciani
Notificação para Explicações
62. 2317599-05.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ademir Benedito
Representação Criminal/Notícia de Crime
63. 2017453-03.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Mário Devienne Ferraz
64. 2028066-82.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Campos Mello
Ação Penal - Procedimento Ordinário
65. 2237955-86.2019.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Luciana Bresciani
Direta de Inconstitucionalidade
66. 2347886-48.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Ricardo Dip
Direta de Inconstitucionalidade
67. 2297486-30.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
68. 2345795-82.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
Embargos de Declaração Criminal
69. 0046018-50.2021.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator Nuevo Campos
COMPOSIÇÃO
Fernando Torres Garcia – Presidente
Beretta da Silveira – Vice-Presidente
Francisco Loureiro – Corregedor
Damião Cogan
Vico Mañas
Ademir Benedito
Campos Mello
Matheus Fontes
Ricardo Dip
Gomes Varjão
Luciana Bresciani
Luís Fernando Nishi
Jarbas Gomes
Márcia Dalla Déa Barone
Silvia Rocha
Nuevo Campos
Carlos Monnerat
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Álvaro Torres Júnior – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Aroldo Viotti
Mário Devienne Ferraz – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vianna Cotrim
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Fábio Gouvêa.
Paulo Ayrosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Xavier de Aquino
Pinheiro Franco – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Figueiredo Gonçalves
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior – Procurador de Justiça
Sérgio Turra Sobrane – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
